“A lei dos despedimentos não pode passar, essa é a nossa prioridade”

A coordenadora nacional do Bloco acusou o governo de querer “garantir precariedade e salários asiáticos bem no centro do euro”. Catarina Martins lembrou ainda que “os 4 milhões de trabalhadores não passaram toda a sua vida nas empresas do padrinho no partido”.

Catarina Martins: "Aqui estamos para dizer que não desistimos da liberdade, da igualdade e da democracia". Foto de Paulete Matos.

Na sessão de encerramento da II Conferência Nacional do Bloco de Esquerda, que teve lugar este fim de semana na Faculdade de Ciências, em Lisboa, Catarina Martins falou sobre um dos mais violentos projetos do Governo PSD/CDS.
“Este Governo que faz da dissimulação a pedra de toque da sua governação, aprovou no último conselho de ministros as regras para o despedimento dos trabalhadores do setor privado”, avançou a a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda.
“Como não quer admitir o seu verdadeiro objectivo, permitir o despedimento sem justa causa, avançou para o despedimento 'simplex', com um conjunto de critérios para que um trabalhador possa ser despedido assim, sem mais”, acusou Catarina Martins.
No que respeita ao primeiro critério, a avaliação de desempenho, a coordenadora nacional do Bloco lembrou que este “tem vários problemas”, referindo, por exemplo, que “apenas uma em cada vinte empresas em Portugal avalia o desempenho dos seus funcionários”. “O segundo problema da avaliação de desempenho, nós sabemos qual é: é o despedimento à vontade do patrão, o despedimento discricionário”, adiantou.
Falando “do que conta nesta proposta - o critério do custo do trabalhador para a empresa”, a deputada do Bloco sublinhou que o que o governo quer impor é que “numa empresa que quer despedir e tem um trabalhador a ganhar 700 euros e outro, mais velho e com mais experiência, a ganhar 1000, este último fica logo a saber que a porta da rua é a serventia da casa”.
“O mesmo Pedro Passos Coelho que queria acabar com o impedimento ao despedimento sem justa causa na sua proposta de revisão constitucional, diz agora que os trabalhadores não têm nada a temer com o despedimento 'simplex' que propõe”, referiu Catarina Martins, lembrando que o primeiro ministro alega que “como gestor, sempre se deu bem com a avaliação de desempenho”.
“Estamos neste ponto. Uma lei é justa e aplicável aos 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras se funcionou com o ‘gestor’ Pedro Passos Coelho. O problema é que os 4 milhões de trabalhadores não fizeram toda a sua vida nas empresas do padrinho no partido, nem têm a lata e os contactos para beneficiar dos fundos comunitários avançados por Miguel Relvas, ele mesmo, para formar centenas de técnicos de aeródromos que não existiam”, afirmou a deputada bloquista.
“Esta lei dos despedimentos é o instrumento mais brutal e duradouro para garantir precariedade e salários asiáticos bem no centro do euro, e esse é, na verdade, o único objectivo da maioria de direita e da troika”, frisou Catarina Martins.
“De uma machadada, e por decreto, o Governo quer acabar com a justa causa e com a progressão salarial e na carreira, assegurando que um trabalhador acabe a sua carreira a ganhar nem mais um cêntimo do que recebia quando começou a trabalhar”, acrescentou.
Para Catarina Martins, “esta lei tem como único objectivo baixar os salários durante décadas e décadas”, sendo imprescindível o “compromisso de toda a oposição, mas mesmo toda, para enviar  para o caixote do lixo uma lei que acaba com uma das ideias chave do direito do trabalho”.
“Precisamos do compromisso de toda a oposição em toda a mobilização contra esta lei e na utilização de todos os instrumentos ao dispor para travar o despedimento sem justa causa e para travar o baixo salário para toda a vida, incluindo o recurso ao Tribunal Constitucional, se lá chegarmos”, adicionou.
“Esse é o compromisso que o Bloco de Esquerda faz aqui hoje: a lei dos despedimentos não pode passar, essa é a nossa prioridade”, garantiu a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda.
“Rejeitar a austeridade e resgatar a democracia”
Catarina Martins considerou que no debate feito este fim de semana sobre as europeias ficou clara a proposta do Bloco: “rejeitar a austeridade e resgatar a democracia”.
“E é por isso que pomos o Tratado Orçamental, que representa a troika permanente e a austeridade permanente, no centro do nosso debate”, esclareceu Catarina Martins.
“Todos aqueles que não se resignam a um futuro de empobrecimento, todos aqueles que querem uma esquerda mais forte, todos e todas que não desistem desta luta sabem que a Marisa Matias será o rosto da esperança nesta campanha europeia e sabem que esse é, e será sempre, o caminho do Bloco de Esquerda: defender o país, resgatar a democracia e construir o futuro. Vamos à luta!”, incitou a coordenadora do Bloco de Esquerda.
"Saímos daqui mais fortes e mais preparados"
No início da sua intervenção, Catarina Martins afirmou que o Bloco sai mais forte e mais preparado desta Conferência e que “a vivacidade deste encontro foi a melhor resposta que o Bloco podia ter dado a todos quantos, e são bastantes, têm vindo a encher as páginas dos jornais a vaticinar a sua morte, mais ou menos assistida”.
“Aqui estamos hoje, 15 anos passados da sua fundação, com o mesmo ânimo de sempre e certos da necessidade, hoje mais forte que nunca, de nos batermos por um Portugal mais justo, mais solidário, mais qualificado e com maior futuro. No ano em que celebramos 40 anos do 25 de abril, aqui estamos para dizer que não desistimos da liberdade, da igualdade e da democracia. Construímo-la quotidianamente, essa é a nossa luta”, referiu a coordenadora nacional do Bloco.

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