O Direito e o Dever de Desobedecer e Resistir

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare (O exemplo de Aristides de Sousa Mendes) No passado dia 17, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) de Viseu realizou uma tertúlia sobre Aristides de Sousa Mendes, em que foram oradores convidados dois professores e investigadores de História, Jorge Adolfo (docente da Escola Superior de Educação de Viseu) e Teresa Cordeiro (docente da Escola Secundária Emídio Navarro) e eu próprio, em representação da Olho Vivo – Associação de Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos. Durante o debate, um dos participantes na tertúlia (o presidente da Mesa do Plenário Distrital do CDS Viseu), disse que Salazar cumpriu o seu dever ao castigar Sousa Mendes, uma vez que na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros não podia deixar de sancionar uma violação das orientações definidas para o corpo diplomático, Claro que fui obrigado a lembrar que as normas que Sousa Mendes ignorou foram escritas por Salazar, violando princípios éticos elementares, a começar por "a obrigação de ajudar" (Peter Singer, "Ética Prática"). Na verdade quem cumpriu o seu dever foi Aristides de Sousa Mendes, que salvou 20 a 30 mil refugiados dos bombardeamentos e das perseguições dos nazis, incluindo cerca de 10 mil judeus, ao decidir desobedecer a ordens expressas do Ministério dos Negócios Estrangeiros que proibira os diplomatas portugueses de passarem vistos, entre outros, aos portadores de passaportes Russos e "aos judeus expulsos dos países da sua nacionalidade ou daqueles de onde provêm", correndo o risco de condenar à miséria a sua numerosa família, que, efectivamente, impedido por Salazar de retomar a carreira diplomática e de exercer a advocacia, acabaria por recorrer à sopa dos pobres, em Lisboa. A jornalista Diana Andringa, autora do guião e textos do documentário de Teresa Olga, "Aristides de Sousa Mendes, o Cônsul Injustiçado", surge no filme a mostrar um livro de Direito de 1915, onde, entre os deveres do funcionário, se encontra o dever da desobediência. A desobediência civil, numa sociedade democrática, justifica-se, diz Peter Singer, quando uma "decisão do poder não representa uma expressão genuína da opinião da maioria", ou ainda quando a decisão seja a "expressão genuína da maioria, mas esteja tão errada que se justifica agir contra a maioria". Para Hannah Arendt a desobediência civil é um direito humano fundamental. Em casos limite de desintegração de poder pode dar lugar (ao direito) à Revolução. A desobediência civil advém do Direito de Resistência. Este foi consignado na Declaração de Independência dos EUA, de 4 de Julho de 1776, como o direito do povo abolir ou instituir um novo governo se ocorrerem abusos ou usurpações despóticas. Também o artigo 2º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, consagra o direito de resistência à opressão. A Constituição da República Portuguesa no seu artigo 21º (Direito de resistência), assegura que "todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública." O constitucionalista Gomes Canotilho aponta ainda o artigo 7º (Relações internacionais) segundo o qual "Portugal reconhece o direito dos povos à auto-determinação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as forma de opressão." Mas este direito de resistência já aparecia nas Constituições de 1838 e de 1933. Houve outros diplomatas portugueses que passaram vistos a refugiados  (Sampaio Garrido e Teixeira Branquinho, em Budapeste, salvaram cerca de mil judeus; Alfredo Casanova, em Génova e Agenor Magno,  em Milão), mas Aristides foi o mais punido, por a guerra ainda estar no princípio e Salazar acreditar que Hitler ganharia. Por isso, Salazar, que deu ordens para recambiar da fronteira de Vilar Formoso um comboio carregado de judeus (só não foram mais devido às pressões dos EUA e dos ingleses para Portugal se manter neutral) ficou na História como um ditador e um assassino, enquanto Aristides, que salvou 30 mil refugiados do extermínio nazi, ficará para sempre  como um justo e um herói. Carlos Vieira e Castro A Comuna

Providência cautelar suspende concurso nacional de professores

 

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal ordenou esta segunda-feira a citação urgente do Ministério da Educação e Ciência, o que suspende o concurso extraordinário de professores que excluía os docentes da Madeira.

A notícia foi avançada esta tarde pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) que, em comunicado distribuído no Funchal, adianta que o referido concurso aberto pelo MEC a 29 de janeiro de 2013 está suspenso "até à apresentação de resolução fundamentada do ministério, no prazo de quinze dias".
"Isto em resultado da providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), nesse mesmo dia 29 de janeiro, em defesa dos docentes na RAM excluídos do concurso extraordinário nacional do MEC", adianta esta estrutura sindical madeirense no mesmo documento.
O SPM refere que, se o ministério "não apresentar qualquer fundamentação no prazo referido, o concurso ficará suspenso até trânsito em julgado" desta providência cautelar.
Também a outra estrutura sindical representativa dos docentes na Madeira, o Sindicato Democrático dos Professores, entregou esta segunda-feira, no mesmo tribunal, duas providências cautelares visando a suspensão deste concurso, que excluía a possibilidade de acesso aos professores contratados nesta região.

 

 

Alto senhores do governo e da troika, os Professores não estão resignados!

Grito de revolta encheu a Avenida da Liberdade!

Os educadores, professores e investigadores exigem outra política e outro governo que garantam um futuro para Portugal – esta foi uma das mensagens que marcou a manifestação nacional realizada na tarde do passado sábado, 26 de janeiro, em Lisboa, com milhares de participantes. "Este protesto é, simultaneamente, um grito de revolta e um abanão na resignação. Tínhamos de o fazer face ao que está a acontecer ao nosso país: entre muitas outras ações extremamente perigosas, estão a tentar demolir o edifício democrático que é a Escola Pública, com um fortíssimo ataque desferido também contra os Professores, ou não fossem estes pilar fundamental dessa escola democrática", sublinhou Mário Nogueira, no Rossio. /  JPO   Peça em atualização Intervenção de Mário Nogueira Resolução aprovada no Rossio Imagens Ação no Funchal Entrevista ao Secretário Geral da FENPROF ler mais Fenprof

Professores pedem demissão de Crato e vão fazer semana de luto nas escolas

André Jegundo - Público

Organização da manifestação fala em mais de 40 mil manifestantes. Polícia não dá números.

 

• Manif de professores juntos 40 mil nas ruas

• Vídeo

  Fenprof quer cobrir escolas de luto

• Trânsito na A1 vai continuar cortado no sentido Norte-Sul entre Alverca e Lisboa
• Professores revoltados com a polícia na A1
• Trânsito na A1 vai continuar cortado no sentido Norte-Sul entre Alverca e Lisboa

“Mobilidade especial para quem governa mal”, “Troika e FMI fora daqui”, "Crato para a rua, a escola não é tua", "Com este Governo andamos para trás" e "Um governo sem razão não faz falta à educação". Estas foram algumas das principais palavras de ordem ouvidas neste sábado em Lisboa, onde milhares de professores se manifestaram contra os cortes na educação, pedindo a demissão de Nuno Crato, ministro da Educação.
A organização do protesto garante que “superou largamente” a barreira dos 30 mil manifestantes, que era o número esperado pela Fenprof, e aponta para mais de 40 mil professores nas ruas. A polícia diz que não vai divulgar números, deixando essa tarefa para os organizadores.
A manifestação em Lisboa foi o ponto de partida para Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, anunciar mais acções de luta, nomeadamente uma semana de luto nas escolas, entre 18 e 22 de Fevereiro.
"Vamos cobrir de luto as escolas. Estamos de luto por aquilo que estão a fazer ao país", disse o sindicalista no seu discurso de encerramento.
“O protesto dos professores é um exemplo que deve ser seguido, Os portugueses, de certeza, que vão lutar muito neste ano de 2013. É uma luta que não é para incendiar o país, mas sim para derrotar o Governo e as suas políticas”, disse, por sua vez, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, que marcou presença no protesto “por solidariedade” com os professores.
Alguns professores ouvidos pelo PÚBLICO criticaram as alterações nos currículos, que colocaram muitos deles na mobilidade especial, e temem possíveis despedimentos, tal como foi sugerido pelo recente relatório elaborado por técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Este protesto tem o sentido de ser um aviso claro, tanto dos professores, como de todos os cidadãos, de que não aceitam a destruição da escola pública”, avisou Arménio Carlos, líder da CGTP.
“Na rua, com protestos, ou noutras áreas, vamos intervir de todas as formas para assegurar o respeito pelas normas constitucionais”, acrescentou Arménio Carlos, em declarações ao PÚBLICO.
A manifestação de professores começou atrasada e ficou marcada por uma polémica na auto-estrada A1, onde 100 autocarros ficaram retidos devido a um acidente com um camião que transportava porcos.
Mário Nogueira, líder da Fenprof, já disse que vai pedir uma reunião com o Ministério da Administração Interna, para protestar contra o comportamento da polícia.

Ensino: Protesto em Lisboa

Mais de 40 mil professores enchem avenida

"Este Governo sem vergonha está a mais e a dar cabo deste País. Havemos de pôr na rua estes bandidos." A primeira frase de Mário Nogueira, ontem, no Rossio, em Lisboa, deu o mote para um discurso violento, em que o líder da Fenprof não conteve as lágrimas e se referiu ao Governo como "vigaristas", "trafulhas", "aldrabões" e "canalhas".

Nogueira chegou até a comparar o Governo e as dificuldades colocadas à classe docente aos porcos cujo camião acidentado na A1 reteve 50 autocarros que transportavam professores, atrasando o arranque da manifestação. Segundo a Fenprof, foram mais de 40 mil os professores que ontem desceram do Marquês de Pombal ao Rossio e encheram a praça. A redução na contratação de docentes, os mega-agrupamentos e a revisão curricular foram as queixas mais ouvidas. Mas a maior preocupação vai para a ameaça de passagem à mobilidade especial e despedimento de 50 mil docentes.

"O ministro Nuno Crato há quatro meses jurava que ninguém passaria à mobilidade. Ele que venha agora dizer que o relatório do FMI mentiu, ou então tem de se demitir", disse Nogueira, criticando a ausência do ministro. Segundo o CM apurou, Crato esteve de férias na semana passada. O protesto contou com a presença de Roberto Baradel, dirigente sindical argentino, que contou como a receita do FMI falhou no seu país. No final, a Fenprof anunciou que, na semana de 18 a 22 de fevereiro, os docentes "vão cobrir as escolas de luto".

CM

ADSE: Governo quer reduzir para metade a contribuição do Estado já em 2014

O Estado vai reduzir a sua contribuição para o financiamento da ADSE em 50 por cento, já em 2014, avança o jornal i na sua edição desta segunda-feira. Para além da redução da comparticipação, o sistema será menos abrangente. “Temos de obter necessariamente uma poupança para o Estado, mas não é só isso”, disse recentemente o ministro da Saúde, Paulo Macedo. FMI quer menos 100 milhões de euros por ano.

O fim da ADSE é uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a troika, que impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016. Foto de Paulete Matos.

A redução da contribuição do Estado para o financiamento da ADSE chegou a estar prevista para este ano, avança o jornal i. Agora sabe-se que, segundo relatório da sexta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que a redução da contribuição de 2,5 por cento da remuneração dos funcionários para 1,25 por cento só acontecerá em 2014. Para compensar, o Governo comprometeu-se com a troika a ajustar os atuais benefícios que o sistema de saúde dos funcionários públicos permite até ao terceiro trimestre de 2013.
Já o relatório de Bruxelas sobre a sexta avaliação, divulgado em Dezembro, antecipava que 2013 seria o ano da reavaliação do pacote de serviços coberto pela ADSE. Mas o documento do FMI apresenta um calendário mais fechado, mantendo que o sistema deverá conseguir financiar-se sozinho até 2016, ainda que não se explique em que moldes. Serão menos 100 milhões de euros por ano.
O debate sobre uma eventual extinção da ADSE voltou a estar no centro das atenções na última semana, depois de o coordenador da direção do PS para as questões de saúde, Álvaro Beleza, ter defendido a extinção da ADSE numa entrevista ao Jornal de Notícias. Uma posição que foi de imediato contrariada pelo vice-presidente da bancada socialista, José Junqueiro, que reafirmou a posição de princípio deste partido sobre a questão: “O PS é contra a extinção da ADSE. É uma posição clara e quem define as posições é o PS. Este fait divers não cola”. Contudo, o fait divers não chegou a ser esclarecido pela direção do partido.
Já o ministro da Saúde, Paulo Macedo, confirmou que o Governo está a estudar o sistema e que “ainda há muito trabalho para fazer”. “Temos de obter necessariamente uma poupança para o Estado, mas não é só isso. Há uma necessidade de aproximar benefícios e ver disparidades que existam, sabendo nós que parte dessas disparidades têm como base o pagamento adicional que os funcionários fazem, mas que não explica tudo”, disse, citado pelo Público.
O fim da ADSE é uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a troika, que impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016, para conter a despesa, e deverá ser um dos pontos que irão constar no plano de reforma do Governo para cortar quatro mil milhões de euros na despesa social do Estado.
Esquerda.net

Estilhaçar a invisibilidade

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare Um dia isso iria acontecer. Mas foi preciso tanto tempo, tantas mortes, tantos abusos, tantas cumplicidades, tantas hipocrisias, tantos e tão pesados silêncios: do familiar mais próximo, ou do vizinho com quem nos cruzamos todos os dias, ao juiz, ou ao chefe do Estado! Foi preciso ser-se confrontado com um caso de uma jovem estudante de medicina de 23 anos, violada cobardemente por seis miseráveis criaturas (custa-me chamar-lhes seres humanos) e que acabou por morrer, para que um país se levante a clamar por justiça! Chamam-lhe «a maior democracia do mundo». Democracia? Como é possível falar-se em democracia quando metade da população, porque é mulher, está sujeita a todas as discriminações? Violações em massa, crimes de "honra", infanticídios, casamentos forçados, abortos forçados, estrangulamentos, queimaduras por ácido, crimes camuflados de acidentes ou suicídios quando o dote acaba, abusos de toda a ordem, a lista é quase sem fim e são as mulheres indianas o objecto desta "democracia"! Estilhaçar a invisibilidade! A maior parte destes crimes não são denunciados nem chegam ao tribunal ou, quando chegam ao tribunal ficam esquecidos ou arrastam-se na gaveta do irrelevante, do que não interessa porque se trata de mulheres. Estilhaçar a invisibilidade! Agora sabe-se que só em Nova Deli - a cidade onde esta rapariga foi violada durante hora e meia e depois atirada para a berma da estrada - uma mulher é violada a cada 18 horas! Estilhaçar a invisibilidade! A legislação indiana proíbe a identificação de vítimas de crimes sexuais. Esta vítima era mais uma mulher sem nome, sem identificação. Os/As milhares de manifestantes que vieram para a rua clamar por justiça na sequência deste caso, chamaram-lhe Damini, que em hindustani significa "relâmpago; raio" e que é também o nome de um filme de Bollywood de 1993 em que a principal personagem feminina luta por uma criada vítima de agressão sexual. Mas a pressão social, quer internamente quer a nível internacional, fez com que um membro do governo pedisse que o nome da jovem fosse revelado. O pai da jovem autorizou que se soubesse o nome da filha, dizendo "Queremos que o mundo saiba o seu nome. Estou orgulhoso dela. Revelar o seu nome dará coragem a outras mulheres que tenham sobrevivido a este tipo de ataques. Elas encontrarão forças na minha filha. O nome dela é Jyoti Singh Pandey." Estilhaçar a invisibilidade! O estigma cultural numa sociedade profundamente patriarcal como é a indiana impede que muitas das vítimas denunciem os crimes de que são vítimas. De acordo com os números oficiais, os casos de violação denunciados na Índia aumentaram drasticamente nos últimos 40 anos, de 2 487 em 1971 para 24 206 em 2011. Só em Nova Deli, foram denunciados 572 casos em 2011 e mais de 600 em 2012 (1). O jornal inglês Guardian refere que, em 2012, os 635 processos de violação resultaram numa única condenação. Estilhaçar a invisibilidade! A indignação, a revolta e as movimentações de organizações de direitos das mulheres na Índia não são de hoje, mas o caso da jovem Jyoti Singh Pandey foi a gota de água que fez transbordar o copo e que trouxe multidões para a rua em todo o mundo e na Índia. Kavita Krishnan dirigente de uma ONG de defesa dos direitos das mulheres na Índia refere que as mulheres ainda precisam de se justificar se estão na rua à noite dizendo que "ficaram a trabalhar até tarde" e é frequente os pais alertarem as filhas para "não se vestirem de determinada maneira"! "As mulheres têm direito à liberdade. E a liberdade sem medo é aquilo que precisamos de proteger e respeitar." (2). Estilhaçar a invisibilidade! Na Índia e em todo o mundo. E também aqui em Portugal. Quando falamos da violência sobre as mulheres, quando a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta – desde 2004 apresenta os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas (www.umarfeminismos.org), não só divulga os números e os nomes das mulheres assassinadas anualmente em Portugal, como sensibiliza toda a população, implicando-nos a todos e todas a não silenciar um problema que é social e não apenas das mulheres que são vítimas de violência. "Quando maltratam uma, maltratam-nos a todas!" é o lema de uma campanha promovida por uma ONG de mulheres num país da América Latina. Estilhaçar a invisibilidade! Porque a violência é transversal a toda a sociedade, em todos os estratos sociais e em todos os países, há que lutar contra ela. É esse o papel das organizações. É esse o papel dos indivíduos: homens e mulheres. Almerinda Bento Militante do Bloco de Esquerda Membro da Direcção da UMAR Membro da Coordenação Portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres Notas: 1) CNN, 3 Janeiro 2013 2) Revista 2 Público, 6 de Janeiro de 2013

26 JANEIRO: BASTA DE ATAQUES À ESCOLA PÚBLICA E À PROFISSÃO DOCENTE!

26 JANEIRO: BASTA DE ATAQUES À ESCOLA PÚBLICA E À PROFISSÃO DOCENTE!

Assembleias Municipais de Lagoa e Portimão repudiam fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio com Faro

Por Sul Informação

  As Assembleias Municipais de Lagoa e de Portimão aprovaram por unanimidade, na semana passada, uma proposta do Bloco de Esquerda no sentido de «repudiar qualquer fecho de serviços no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio que represente prejuízo para as necessidades e direitos dos utentes».
A Moção exige ainda ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde do Algarve que «divulguem ao público todos os projetos em estudo para o futuro do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio» (CHBA).
O documento apresentado pelo Bloco de Esquerda nas duas AM, recordava que «na última semana têm surgido notícias de que estará em estudo a fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio com o Hospital de Faro, e que vários serviços deixarão de funcionar em Portimão».
Pelo que se soube na semana passada, «a ARS Algarve terá efetivamente proposto ao Ministério da Saúde a fusão das duas instituições (e já estará redigido o anteprojeto do Decreto-Lei consumando a fusão), sendo portanto plausível que, caso essa proposta avance, haja efetivamente lugar a fecho de serviços, transferência de pessoal para Faro e desqualificação técnica e profissional do Hospital de Portimão».
O BE recordou que «o CHBA serve também as populações da Costa Vicentina que, a consumar-se transferência de serviços para Faro, ficarão a distância significativa do local de prestação de cuidados».
«Mais lamentável ainda é o secretismo em que todo o processo se está a desenrolar, em que um projeto que, a ser aprovado, irá afetar decisivamente e de forma muito negativa o futuro dos cuidados de saúde no Algarve e está a ser elaborado sem qualquer discussão, ou mesmo informação ao público».

Sete maiores fortunas portuguesas aumentam 13%

O pódio das fortunas que mais cresceram no ano que agora findou é ocupado, em primeiro, lugar, pela fortuna da família Soares dos Santos, que aumentou 714 milhões em 2012, segundo avança o Dinheiro Vivo. Seguem-se as fortunas de Belmiro de Azevedo e de Queiroz Pereira, que engordaram 293 e 275 milhões de euros, respetivamente.

Alexandre Soares dos Santos e Pedro Passos Coelho em conferência do PSD, 19 de fevereiro de 2011 – Foto de Nuno André Ferreira/Lusa

No espaço de um ano, as sete maiores fortunas em Portugal cresceram 1,54 mil milhões de euros, o equivalente a um aumento de 13%. Entre o final de 2011 e o final de 2012, as maiores fortunas portuguesas passaram de 11,61 mil milhões para 13,15 mil milhões de euros.
Segundo pôde confirmar o Dinheiro Vivo ao compilar as participações detidas pelos sete maiores accionistas do PSI20, a fortuna da família Soares dos Santos foi a que registou um maior aumento em 2012. Mediante a valorização de 16% dos títulos da Jerónimo Martins, a família de Alexandre Soares dos Santos viu a sua riqueza crescer cerca de 714 milhões de euros.
Em segundo lugar surge Belmiro de Azevedo que, perante os ganhos de 50% e de 22% acumulados em 2011 pela Sonae e pela Sonaecom, arrecadou mais 293 milhões de euros.
A valorização das ações da Portucel e dos títulos da Semapa permitiu, por sua vez, que a família Queiroz Pereira ocupasse o terceiro lugar do pódio, com a sua fortuna a engordar 275 milhões de euros num ano.
A empresária Isabel dos Santos também lucrou com a crise. A sua fortuna aumentou 185 milhões de euros, com as ações do BPI a duplicarem de valor e com os títulos da Zon a fecharem 2012 com uma subida de 28%.
A lista dos maiores afortunados não termina aqui.
As participações de Américo Amorim, que continua a ser o mais rico de Portugal, na Galp Energia e na Corticeira valorizaram-se em 149 milhões de euros em 12 meses e a fortuna do empresário Joe Berardo cresceu 19,8 milhões de euros.
Apenas a família Mello não foi contemplada com um acréscimo do valor das suas participações na Brisa e na EDP, tendo as mesmas gerado potenciais menos-valias de 91 milhões de euros em 2012.

Cem mais ricos do mundo ampliaram fortunas em 2012

A fuga do PSI-20 para a Holanda

Esquerda.net

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REVOLTA CONTRA O ORÇAMENTO DA FOME! PELA DEMISSÃO IMEDIATA DO GOVERNO DA TROIKA JÁ!

• Um grupo de cidadãos indignados e revoltados contra este governo austeritário às ordens da troika estrangeira, que estão a destruir o país, vão promover em Portimão, no próximo dia 2 de Fevereiro de 2013, Sábado, pelas 15 horas, frente à Câmara de Portimão, uma grande manifestação sob o tema: "Revolta contra o Orçamento da Fome" e "Pela Demissão Imediata do Governo daTroika"! O Orçamento de Estado para 2013, se for implementado, conduzirá Portugal e o seu povo para o desastre social e económico, para uma desgraça inaudita e absoluta: mais centenas de milhares de desempregados, falência de milhares de empresas, fome e pobreza extrema, entrega ao desbarato aos grupos económicos estrangeiros de algumas empresas estratégicas que ainda restam, destruição de todo o estado social. Este governo PSD/CDS, constituído por uma quadrilha de assaltantes que tomou conta do poder e lacaios subservientes da finança agiota, especuladora e corrupta, terá de ser derrubado em 2013! Esta gente, herdeira dos salazaristas do 24 de Abril, tem um plano ideológico bem definido - destruir todas as conquistas sociais, económicas e culturais que o povo português conquistou com a Revolução de Abril! Se não for afastada do poder a breve prazo, dando origem a um novo governo que anule todas estas medidas desgraçadas e implemente novas medidas favoráveis aos cidadãos, nada mais restará a este povo senão sofrer e morrer em silêncio. Não podemos permitir que isso aconteça. Temos o exemplo do 15 de Setembro! Os cidadãos levantaram-se por todo o país e os (des)governantes tremeram! É o que terá de acontecer de novo - os povo terá de erguer-se, de norte a sul do país e ocupar as cidades, praças e ruas! Eles só são fortes enquanto os cidadãos forem fracos! Mas se os trabalhadores, os desempregados, os precários, os pobres, as mulheres, os jovens se erguerem e lutarem, então um mundo novo será possível! Um novo governo, diferente destes ladrões e vigaristas, será possível! A revolta contra o Orçamento da fome, contra o governo e contra a troika vai eclodir! Vamos iniciar essa revolta em Portimão! Depois a ideia é alastrar por todo o país no mês de Março. No dia 2 de Março, Sábado, teremos uma outra poderosa manifestação em Portimão, no mesmo local e à mesma hora. Neste dia teremos muitas manifestações por todo o país. O que não vale a pena é não fazer nada! Só a luta frontal, corajosa, determinada e sem medo importa! Os tempos em que vivemos requerem ação e não resignação! Só com a luta conseguiremos a transformação necessária! Um novo governo e uma nova política! Este grupo de cidadãos indignados brevemente criará um evento a anunciar essa grande manifestação de revolta. Este grupo necessita de juntar mais elementos para esta ação. Todos seremos muitos! Um grupo de cidadãos indignados

“Não há qualquer estabilidade no caminho para o precipício”

A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins defendeu, este sábado, que “a responsabilidade do presidente da República era ter vetado um orçamento que é o orçamento do precipício económico e social do país” e que “toda a instabilidade está no governo": um “governo à deriva” que “não tem nenhuma resposta para os problemas concretos da população”.

Foto de Paulete Matos.

Durante uma iniciativa realizada este sábado no concelho de Ovar, enquadrada na campanha eleitoral das eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Esmoriz, que contou também com a presença do deputado do Bloco Pedro Filipe Soares, Catarina Martins adiantou que o que se exige do presidente da República é que tenha “um comportamento consequente”.
“Cavaco Silva diz uma coisa e depois diz o seu contrário. O presidente da República diz que a Constituição não está suspensa e tem toda a razão, mas isso exige dos responsáveis políticos, e, nomeadamente, daquele que tem de ser o garante da Constituição em Portugal, que é o presidente da República, um comportamento consequente”, defendeu.
“Tivemos, no ano passado, um orçamento inconstitucional e o Sr. presidente da República optou, este ano, por promulgar, em vez de enviar para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, um novo orçamento também ele com normas que todos consideram que serão, muito provavelmente, inconstitucionais”, lembrou a dirigente bloquista.
Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, “quando temos um governo que está em completo descrédito, em que ninguém tem confiança, e quando se percebe que os resultados são sistematicamente negativos e que não há nenhum horizonte à vista com este governo que não o precipício, o que se exige do presidente da República, como se exige de toda a gente, não é só que diga que este governo vai mal”. “Exige-se responsabilidade", avançou, sublinhando que, neste caso, “a responsabilidade do presidente da República era ter vetado um orçamento que é o orçamento do precipício económico e social do país”.
Toda a instabilidade está no governo
Reagindo às declarações de Cavaco Silva, que, durante a sua entrevista ao jornal Expresso, defendeu que o país precisa de estabilidade, Catarina Martins frisou que “a manutenção da estabilidade de um país não se mede pela manutenção de um governo que é incapaz e que afunda o país”.
“Não há qualquer estabilidade no caminho para o precipício. Não há nenhuma estabilidade num regime de direito democrático quando um governo não cumpre a Constituição e até parece considerar a Constituição um entrave, tentando pressionar as decisões do Tribunal Constitucional”, salientou.
Na realidade, e segundo a deputada do Bloco, “toda a instabilidade está no governo: um governo à deriva, que não sabe para onde vai, que não tem nenhuma resposta para os problemas concretos da população e que afunda o país numa crise económica e social”.
“A responsabilidade da democracia é deixar que o povo escolha e que supere as dificuldades da governação com o voto, quando assim é necessário”, advogou.
Estamos no momento de escolher lados
Sobre as declarações do presidente da República relativamente à privatização da RTP, Catarina Martins voltou a realçar as contradições de Cavaco Silva.
“O discurso de que vivemos num momento em que não nos é possível cumprir aquelas que são as obrigações do Estado é um discurso muito perigoso”, alertou a coordenadora do Bloco de Esquerda, salientando que, "mais uma vez, o Sr. presidente da República diz uma coisa e depois diz o seu contrário, porque se diz que a RTP não pode ser privatizada, não diz, por outro lado, que vetará qualquer tentativa de privatizar a televisão pública”.
Cavaco Silva diz ainda “que preferia que a TAP não fosse privatizada mas depois diz que a situação não o permite”. “Temos que nos entender”, frisou Catrina Martins.
“Estamos no momento de escolher lados, e os lados neste momento são simples: quem está do lado do governo, da inevitabilidade e da resignação e de deixar afundar o país, ou quem está do lado das pessoas e quer construir uma verdadeira alternativa”, rematou.
Esquerda.net

Governo avança com redução acentuada das indemnizações por despedimento para 12 dias

Depois de, em Outubro de 2011, ter reduzido a indemnização de 30 para 20 dias, o Governo entregou, esta quarta-feira, no Parlamento, uma proposta de lei que prevê nova redução das compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.

Na prática, despedir ficará brutalmente barato: antes da entrada deste Governo e da troika, a indeminização por despedimento era calculada com base num mês de salário por ano de trabalho e agora será apenas por 12 dias/ano, menos de meio mês. Foto de Paulete Matos.

De acordo com o documento, aprovado em Conselho de Ministros a 27 de dezembro, a proposta de lei introduz uma nova alteração do Código do Trabalho, ajustando o valor da compensação devida em caso de cessação do contrato de trabalho para os doze dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano trabalhado.
A proposta entregue esta quarta-feira exclui a notícia, avançada pelo Negócios, de que o governo estaria a ponderar um valor intermédio de 18 dias por ano de trabalho, durante um período de transição de cinco anos, no final do qual passaria a ser aplicada a fórmula 12 dias/ano.
“A presente proposta de lei visa concluir o processo de revisão da legislação laboral previsto no Memorando de Entendimento, definindo um valor para a compensação por cessação do contrato de trabalho que corresponda à média da União Europeia”, diz o diploma, que avança ainda que o valor médio na UE se situa entre os 8 e os 12 dias, dados que têm vindo a ser contestados pelos sindicatos.
Na prática, despedir ficará brutalmente barato: antes da entrada deste Governo e da troika, a indeminização por despedimento era calculada com base num mês de salário por ano de trabalho e agora será apenas por 12 dias/ano, menos de meio mês.
Para os contratos assinados antes de 1 de novembro de 2011, o Governo propõe que o cálculo da indemnização a receber se faça em três parcelas.
Contratos de trabalho anteriores a 1 de Novembro de 2011
Em caso de despedimento, estes trabalhadores terão direito a uma compensação correspondente a 30 dias de salário por cada ano de trabalho prestado até 31 de Outubro de 2012. O trabalho prestado a partir dessa data dará direito a 20 dias de salário por ano. Por último, o trabalho prestado a partir da entrada em vigo da lei agora proposta pelo Governo dará direito a apenas 12 dias de salário por ano. Quem tiver neste momento uma compensação por despedimento superior a 12 salários vê os seus direitos ficarem congelados.
Contratos a partir de 1 de Novembro de 2011 e até entrada em vigor da nova lei
Em caso de despedimento, trabalhadores recebem 20 dias de salário por cada ano de trabalho prestado até à entrada em vigor da lei agora proposta. A partir dessa data, terão direito a 12 dias de salário por ano. A compensação fica sujeita, em todos os casos, a um tecto máximo de 12 salários base.
Contratos a partir de entrada em vigor da nova lei
Em caso de despedimento, trabalhadores recebem 12 dias de salário por cada ano de trabalho prestado. A compensação fica sujeita, em todos os casos, a um teto máximo de 12 salários base.
Despedir ficará mais barato mas patrões terão de criar fundo de despedimentos
A intenção do Governo em reduzir as indemnizações em caso de despedimento tinha já sido confirmada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a 12 de dezembro, altura em que o chefe do Governo adiantou que as novas regras deverão vigorar a partir de 2013.
Paralelamente, o Governo terá de resolver a questão do fundo que irá suportar as indemnizações por despedimento e que terá de ser alimentado pelos patrões, algo que estes não vêm com bons olhos.
“Temos o compromisso, ao nível do acordo tripartido, de resolver as duas questões ao mesmo tempo. São questões diferentes mas estão interligadas, na medida em que foi obtido um acordo entre os parceiros sociais, quer em relação à necessidade de melhorar o Código Laboral, mais flexível, mas ao mesmo tempo garantir também que existe um financiamento para assegurar o despedimento, que seja repartido com as próprias empresas”, explicou Passos Coelho.
Esquerda.net

Mensagem de Ano Novo dos coordenadores do Bloco

Nesta mensagem, Catarina Martins e João Semedo referem que 2012 foi um “ano muito difícil”, mas foi também o ano em que a “voz cidadã” “se fez ouvir com uma intensidade que não conhecíamos desde o 25 de Abril”. Para 2013 apontam “um risco e um desafio”: “o risco de continuar a mesma política de austeridade e empobrecimento forçado, em versão agravada” e o desafio de “cortar com a troika e mudar de governo”.

Catarina Martins e João Semedo apontam “um risco e um desafio” para 2013: “o risco de continuar a mesma política de austeridade e empobrecimento forçado, em versão agravada” e o desafio de “cortar com a troika e mudar de governo”.

Na mensagem publicada nas páginas de Catarina Martins e João Semedo no facebook, os coordenadores do Bloco de Esquerda afirmam também duas certezas: que o caminho do Governo PSD/CDS-PP é o “abismo” e que é possível “travá-lo e construir uma alternativa”.
E apontam que “a força de todos e todas que recusam resignar-se” é uma força “que se multiplica e se faz proposta e alternativa”, que “interpela a esquerda”, “reclama ação comum e convergência” e desafia-nos “para o que conta e pode mudar as nossas vidas”: “correr com a troika e com o governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas”.
O texto na íntegra é o seguinte:

“Mensagem de Ano Novo

Em 2013, há um risco e um desafio. O risco de continuar a mesma política de austeridade e empobrecimento forçado, em versão agravada. O desafio de acabar com essa política, cortar com a troika e mudar de governo. Dar a volta à troika e ao governo, é o grande desafio para 2013.

Em 2013, por vontade de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, sobem os impostos mas descem os salários e as pensões, pagaremos mais por piores serviços públicos. Com a economia em colapso, mais empresas vão fechar e o pesadelo do desemprego vai piorar. Os cortes anunciados no SNS, no ensino público e na proteção social vão limitar a resposta às necessidades básicas doas pessoas sobretudo das que vivem com mais dificuldades.

Temos hoje duas certezas: este caminho é o abismo mas podemos travá-lo e construir uma alternativa. 2012 foi um ano muito difícil para a grande maioria das famílias. Mas foi também o ano em que a sua voz, a voz cidadã, se fez ouvir com uma intensidade que não conhecíamos desde o 25 de Abril. 2012 deu nova vida à luta contra o governo e a troika. No 15 de Setembro, um milhão nas ruas, derrotou a TSU. Como na privatização da TAP ou da RTP, venceu a força de todos e todas que recusam resignar-se.

Uma força que se multiplica e se faz proposta e alternativa, em 2013, em nome da dignidade e da solidariedade. Uma força que interpela a esquerda, que reclama ação comum e convergência. Uma força que nos desafia para o que conta e pode mudar as nossas vidas: correr com a troika e com o governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, para resgatarmos o presente e o futuro.

30 Dezembro 2012

Catarina Martins e João Semedo, coordenadores do Bloco de Esquerda”

Esquerda.net

E esta dívida? Também devemos ser nós a pagar?

As «sociedades veículo» públicas que serviram para limpar o BPN, preparando-o para a privatização, absorveram cerca de 5,5 mil milhões de créditos de cobrança duvidosa provenientes do BPN. Artigo de José Maria Castro Caldas publicado em auditoriacidada.info

Trocando em miúdos. Com a nacionalização do BPN seguida da sua privatização, o Estado, através dos ditos «veículos», tornou-se credor de 5,5 mil milhões de euro que o BPN emprestou a algumas empresas e pessoas, pessoas e empresas essas que não pagam o que devem e para tal declaram falência, ou encontram outras formas de incumprir. Esses créditos quando considerados incobráveis, são contabilizados no défice público como despesas e transformados em dívida pública. Dos 5,5 mil milhões, 2,2 mil milhões já foram reconhecidos como perdas e contabilizados nos défices de 2010 e 2011, isto é, transformados em dívida “de todos nós” que já estamos a pagar com juros.
Informa-nos o jornal Expresso, de 22 de Dezembro (página E8), que agora «já há mais de 500 clientes com dívidas superiores a meio milhão de euro em incumprimento total». No total, este incumprimento acrescentaria cerca de 3 mil milhões de euro à fatura do défice e da dívida.
Ora, 2,2 mil milhões, que já estamos a pagar, mais 3 mil milhões ….
Quem são as empresas e as pessoas cuja dívida nos estão a querer obrigar a pagar? A notícia do Expresso identificava os dez maiores entre os quinhentos:

Fernando Fantasia e Emídio Catum, são dois nomes recorrentes na lista do Expresso. Não sabendo quem são poderá consultar a internet: aqui, aqui, aqui, aqui e acolá.
Artigo de José Maria Castro Caldaspublicado em auditoriacidada.info
Esquerda.net

OE2013: Bloco acusa Cavaco de falta de coragem

Comentando a promulgação do Orçamento de Estado para 2013, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, afirmou que um “Presidente com coragem para defender aquilo que jurou defender” devia ter enviado o OE diretamente para o TC.

Em declarações à TSF, o líder parlamentar do Bloco declarou que a promulgação do OE para 2013 “é uma decisão que não serve os interesses do país” e acrescentou: “É verdade que tem a possibilidade ainda de enviar para o Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva de alguns pontos do Orçamento do Estado (OE), mas é verdade também que se tem dúvidas sobre a constitucionalidade deste Orçamento, ou de alguns dos seus pontos, o Presidente devia ter tido uma posição mais forte e enviá-lo diretamente para fiscalização preventiva”.
Pedro Filipe Soares disse ainda que Cavaco Silva “é um Presidente da República em quem os portugueses já não acreditam e por isso já não tem a capacidade para desiludir os portugueses” e a concluir frisou: “Teve aqui um bom momento para poder mostrar que era relevante para a situação do país, que tinha um papel a cumprir nesta crise que estamos a viver. (...) Foi claramente uma oportunidade perdida”.
Esquerda.net

O insuportável peso do ajuste financeiro

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare Apresentando-se com um programa eleitoral em que o combate ao défice e à dívida surgiam como objetivos centrais, o PSD e o CDS/PP enganaram os seus eleitores e o país. Artigo de José Castro Em Outubro último, de acordo com dados oficiais, a dívida direta do Estado atingiu os 193.507 milhões de euros. Isto significa que nos últimos 16 meses o crescimento da dívida foi superior a 20.000 milhões de euros, mais de 1,3 mil milhões por mês, mais de 40 milhões por dia. O aumento mensal do valor da dívida é agora muito superior ao registado anteriormente. Entre 2007 e 2009 o crescimento da dívida pública foi de quase 20.000 milhões de euros, cerca de 831 milhões por mês ou 27 milhões de euros por dia. Em Portugal, tal como em todos os países da zona euro, é entre 2007 e 2009 que ocorre o grande salto das dívidas soberanas. Aqui ao lado, na Espanha, a dívida pública passou de menos de 40% do PIB em 2007 para quase 60% em 2009.E a média na zona euro pulou de 66% do PIB em 2007 para mais de 78% em 2009. O que aconteceu de tão extraordinário entre 2007 e 2009 foi justamente a bancarrota em 2008 do sistema financeiro e a cobertura pelos Estados dos brutais prejuízos nos ativos dos bancos. Para além do enorme sofrimento social, de que os 39% de desempregados jovens ou os cortes nos salários e nas pensões são expressão, a austeridade está a devastar o sistema produtivo e a empobrecer o país. Nestas condições, são absolutamente insuportáveis os montantes de amortizações de dívida pública previstos pelo IGCP (Boletim mensal de Novembro de 2012): entre 2013 e 2016 serão mais de 58 mil milhões de euros, entre 2017 e 2020 mais 50 mil milhões e no ano de 2021 mais de 20 mil milhões. Nos próximos 9 anos serão cerca de 130 mil milhões de euros a amortizar, referentes ao chamado programa de assistência financeira e outra dívida de médio e longo prazo… Quando num país a dívida cresce anualmente mais de 15% e se destrói a sua capacidade produtiva (fazendo com que o PIB diminua todos os anos), percebe-se que a austeridade não é para combater o défice e a dívida. Não há incompetência do governo, há sim uma escolha política do PSD e CDS/PP para baixar os salários e desmantelar todo o sistema de proteção social. Nos próximos doze meses, as necessidades de financiamento para amortizar a dívida (incluindo juros) serão de quase 29 mil milhões de euros. Para satisfazer a ganância dos especuladores financeiros, o governo PSD/CDS-PP deitará mão a tudo que puder: emissão de novos títulos de dívida (Bilhetes e Obrigações do Tesouro), mais despedimentos, mais cortes nas prestações sociais, mais saque fiscal. Os trabalhadores, os pensionistas, as esquerdas são todos convocados para combater o plano que está em marcha de destruição do país e da democracia. A Comuna

O clube de fanáticos

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare Ficámos a saber, na semana que passou, que um grupo de 400 fanáticos organizados, há mais de um ano, decidiu formar uma associação, autointitulada como independente, que tem como mote o memorando da troika ser “curto” e não passar de um “plano de contingência”, daí ser necessário ir mais longe. Artigo de Fabian Figueiredo Resumidamente é este o cartão-de-visita da Plataforma para o Crescimento Sustentável(1), que das ideias às vontades é o disco de platina da direita política e ideológica, não fosse ela presidida pelo vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva. No plano do papel e das funções do Estado as intenções são inovadores desde o apogeu do liberalismo: quanto menos melhor, desde que garanta a ordem pública, a igualdade de oportunidades e a mobilidade social. Para a coisa ficar mais composta juntam-lhe uma panóplia de sugestões democráticas, das quais assinalo duas, os círculos uninominais e reforço do mérito e da transparência nos partidos. A primeira vem sob o embrulho de “alterações ao sistema eleitoral que aproxime o cidadão dos seus representantes”. A segunda, através do aumento da “transparência e reconhecimento do mérito”. Miguel Relvas, com o mérito que se lhe conhece e a transparência que marca o seu percurso político-partidário, pode ficar descansado que continuaria a ser eleito. A democracia como regime, que garante a representação plural das expressões e vontades sociais, é que saia amputada. Fica uma vez mais claro que um two party system à portuguesa é um desejo cada vez mais visível do centrão. O programa de intenções vai ainda mais longe, quando olhamos para os campos da Saúde, Trabalho e Segurança-Social. O Serviço Nacional de Saúde é para acabar, apesar de não ser afirmado nitidamente, com o signo de uma cidadania livre é proposto que deve ser “inclusivo e financeiramente sustentável, num quadro de escolha e concorrência” e o acesso universal através “de uma política de preços que estimule a competitividade entre prestadores independentemente da sua natureza pública, privada ou social”. Por outras palavras, dois sistemas de saúde, um para ricos, outro para pobres, a qualidade dos serviços passariam a ser definidos pelo extrato da conta. As demais funções sociais do Estado seriam transferidas para organizações de voluntariado, pois “estão em condições de prestar muitos serviços públicos, com maior qualidade e eficiência do que o Estado”. Sim, Isabel Jonet é uma das destacadas figuras do think thank. Para o flagelo do desemprego, a resposta não podia ser mais óbvia, mais precariedade, insegurança no trabalho e desvalorização salarial: “absolutamente urgente criar as condições para aumentar o emprego, num contexto de maior diversidade e flexibilidade nos regimes de contratação e de formação (…) é fundamental diminuir os custos de indemnizações por cessação de contrato de trabalho sem termo.”2 Quando é afirmado ad eternum, que o memorando da troika é uma oportunidade única para o país, sabemos bem porquê, sem a força violenta da intervenção externa e o subsequente apoio das instituições financeiras, a direita e a elite económica nacionais nunca conseguiriam num tão curto espaço de tempo, propor um novo contrato social leonino e serem tão honestos na vontade de fazer letra morta da Constituição da República Portuguesa. Independentemente da concretização, ou não, da totalidade das vontades expressas por este clube de 400 fanáticos, o atrevimento propositivo, que se pode singularizar no fim de todo e qualquer sufixo social na palavra Estado, demonstram a crueldade do programa da “refundação do estado”, como a ganância do capital é ilimitada, sempre com as melhores intenções – pois claro (!) – e como os tempos que vivemos são encarados como oportunidade única pela classe dominante. Infelizmente uma parte substantiva do espírito das intenções descritas já ganharam corpo legislativo, a diferença entre os últimos dois OE’s e as vontades da plataforma, é uma questão de distância, o caminho é exatamente o mesmo. A direita não tem outro projeto para o país, que não passe pela privatização de tudo o que é público e a aniquilação de todos os direitos sociais. Felizmente, como a história recente nos tem demonstrado, o tabuleiro de xadrez não tem só um lado. Chegará a nossa altura para o xeque-mate, com uma diferença, à esquerda as jogadas fazem-se em nome de mais democracia, serviços públicos, igualdade, liberdade, solidariedade e prosperidade coletiva. 1 Para além da Plataforma para o Crescimento Económica Sustentável ser presidida por Jorge Moreira da Silva, conta com a presença de Francisco Pinto Balsemão, Ângelo Correia, Carlos Pimenta, Rui Machete, António Monteiro, Arlindo Cunha, Belmiro de Azevedo, Carlos Carreiras, Fernando Nogueira, Isabel Jonet, Manuel Meirinho, Pedro Lopes Marques, Teresa Gouveia e Vítor Bento. 2 Fontes: Jornal Público, edição em papel, Quinta 13 Dezembro 2012, pág. 3-4 ; crescimentosustentavel.org A Comuna

Quantas vezes pagamos a nossa casa?

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare Em Portugal a habitação nunca entrou na alçada dos direitos e garantias asseguradas pelo Estado Social. Artigo de Rita Silva Ao longo das últimas décadas, o Estado demitiu-se de ter uma política integrada de habitação para todos, como refere o artigo 65 da Constituição. Desresponsabilizou-se desta, criando a ilusão do crédito fácil e o que acabou por desenvolver foi uma política de betão, de construção desenfreada e de sobrevalorização das casas em que quem lucrou foi a banca e não as pessoas. A política foi consciente e intencional no sentido da promoção do crédito bancário para as famílias comprarem casa. Através do crédito bonificado e das isenções fiscais - que são formas de o Estado (e nós) financiar este tipo de endividamento; as baixas taxas de juro, somando a ausência de qualquer outra política que criasse alternativas à compra. Qualquer incentivo ao crédito à habitação (isenções, juros baixos, bonificados, ou aumento do prazo de pagamento) não nos beneficiava, apenas tinha como resultado o aumento dos preço das casas e assim um maior endividamento nosso. Ou seja, estas políticas, revertiam sempre na inflação e especulação, ou seja, revertiam diretamente para o negócio imobiliário, com os promotores e a banca à cabeça. E o resultado foi uma dívida gigantesca das famílias (para 30, 40 ou 50 anos), e uma dívida gigantesca da banca ao exterior que é a dívida gigantesca privada do país. Mas repito, o negócio bancário durante anos teve no crédito à habitação uma fonte fenomenal de lucros, rapidamente distribuídos aos acionistas, mas depois, com o ataque especulativo promovido pela elevada dívida privada do país, os bancos (e não os acionistas) começaram a ter problemas. Mas não houve crise para eles: salvaram-se os bancos. Uma boa parte da sua dívida externa foi transformada em dívida pública, precisamente esta que agora, dizem, temos de pagar à troika (a troika pagou ao Estado, o Estado pagou aos bancos, e nós pagamos isto tudo). E assim, as famílias não só têm o crédito bancário para pagar, como pagarão também, e outra vez, a dívida externa do negócio imobiliário que era dos bancos, e que foi também transferida para elas (através dos impostos e dos cortes do estado social). Engenhoso, não? É muito provável que paguemos ainda esta dívida mais algumas vezes, com mais empréstimos que virão. Salvaram os bancos, e agora quem salva as famílias? É que estas, sem emprego, com impostos cada vez mais elevados, começam também a perder a capacidade de pagamento do seu empréstimo à habitação. Quem as salva? Não há qualquer resposta para os milhares de famílias que estão em risco de perder ou já perderam a sua casa. Num estado com uma Constituição que estabelece direitos e garantias fundamentais, salvam-se os bancos, mas não se preveem respostas para as famílias que perdem a sua casa. Mas há mais: como se não bastasse, se perderem a sua casa para o banco e este considerar que a dívida não ficou saldada, porque a soma da dívida já paga e o valor atual da casa, não vale, segundo a banca, o valor da dívida em falta, então, não só a a família perderá a casa, como manterá uma dívida de um crédito à habitação de uma casa que não tem. Pagamos várias vezes a bendita/maldita casa em que precisamos para viver, sem estarmos livres de hoje para amanhã sermos atirados/as porta fora. Salvaram-se os bancos e quem salva as pessoas? A Comuna

O estilo “pato bravo” na democracia local

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare Um “pato bravo” é sempre um “pato bravo”. Na construção civil, nos negócios ou na política, a marca é indelével. Os interesses próprios são, obviamente, a prioridade. A ganância pelo lucro imediato - aproveitar enquanto está a dar - sobrepõem-se a tudo o resto. Artigo de Pedro Soares Normas urbanísticas, espaços verdes, cultura arquitetónica, respeito pelo património comum, interesse público… para quê?! O importante é o mamarracho, desde que permita um bom negócio, engordar a conta bancária, manter o mercedes, comprar a pulseira de ouro e ostentar um grande rolex. Com a crise da construção civil, o ministro Relvas tornou-se o espécime mais evidente do estilo “pato bravo” na política. Democracia, participação, identidade, cultura, desenvolvimento sustentável, respeito pelas populações… para quê?! O importante é a estabilidade do caciquismo local e o controlo dos negócios, legitimados com uma macaqueação da democracia. É a isso que se chama eficiência e pragmatismo na gestão dos dinheiros públicos. Um verdadeiro monumento ao “patobravismo” é a mais recente proposta de lei do ministro Relvas, sobre o regime jurídico das autarquias e o estatuto das entidades intermunicipais, aprovada pela maioria governamental. Mais poderes para os presidentes de Câmara e menos para as Assembleias Municipais, é a filosofia geral. Até o direito de apresentação de moção de censura ao executivo, mesmo que sem grandes consequências, é retirado. Com a esperteza habitual e a subtileza do hipopótamo, Relvas anuncia a eliminação de alguns dirigentes e assessores nas Câmaras, mas cria um aparelho de secretários executivos, talhado para albergar autarcas da maioria em fim de carreira, nas CIM – Comunidades Intermunicipais e nas Áreas Metropolitanas, para onde são canalizadas competências centrais e municipais, sem qualquer controlo democrático. A falta de vergonha chega ao ponto de estabelecer uma norma na lei que só quem pode propor a lista de secretários executivos, para cada uma destas entidades intermunicipais, é o presidente da Assembleia Municipal com maior número de mandatos atribuídos ao partido ou coligação maioritária na respetiva área intermunicipal ou metropolitana. Ou seja, é o cacique-mor do partido maioritário na região que vai distribuir aqueles lugares, ponto final. Depois, tudo será legitimado por um arremedo de eleição, através de um colégio eleitoral constituído por um número limitado de membros das assembleias municipais, onde só estarão os partidos maioritários. Nunca tal tinha acontecido em Portugal após o 25 de Abril. As assembleias intermunicipais e metropolitanas, onde até agora têm participado deputados municipais eleitos nas respetivas assembleias, desaparecem com a nova lei. Serão substituídas por Conselhos Intermunicipais ou Metropolitanos, apenas compostos pelos presidentes de Câmara que veem, assim, os seus poderes reforçados e alcandorados para lá dos respetivos municípios onde são eleitos. Mais uma vez as assembleias são desvalorizadas em detrimento dos poderes presidenciais. Esta lei transforma a democracia representativa e plural, numa espécie de “democracia só para a maioria”. Aniquila o processo de regionalização e de descentralização administrativa. Afasta os eleitores dos detentores de cargos políticos e da decisão política. Agrava a falta de transparência, diminui a cidadania, a pluralidade política e as oposições, potencia a corrupção e o clientelismo. É uma vergonha para a democracia local. Como acontece com qualquer “pato bravo”, estão a aproveitar enquanto dá. A Comuna

Bolívia nacionaliza empresas de eletricidade da Iberdrola

Presidente Evo Morales diz que medida foi necessária para “garantir o direito humanitário à eletricidade” por parte das populações rurais. Empresa espanhola cobrava tarifas mais altas nas áreas rurais. Desde 2006, governo já nacionalizou várias empresas em vários sectores, desde o petróleo às telecomunicações, passando pela indústria mineira e energia.

Evo Morales considerou que a nacionalização vai “garantir o direito humanitário à eletricidade” por parte das populações rurais. Foto de Yves Picq, wikimedia commons

O presidente da Bolívia, Evo Morales, justificou este sábado a decisão de nacionalizar as duas empresas distribuidoras de eletricidade do grupo espanhol Iberdrola com a necessidade de ampliar a cobertura do serviço em áreas rurais e de igualar as tarifas cobradas, mais altas nas áreas rurais que nas urbanas.
"Fomos obrigados a dar esse passo para as taxas de serviços elétricos serem equitativas em La Paz e Oruro e garantir que a qualidade de serviço de energia elétrica seja uniforme em áreas rurais e urbanas", disse. Morales considerou que a nacionalização vai “garantir o direito humanitário à electricidade” por parte das populações rurais. "Somos obrigados a tomar este passo para que as tarifas de electricidade sejam uniformizadas”.
Segundo descreve o El País, as zonas rurais pagam o equivalente a mais 0,10 euros por cada Kilowatt hora (kWh), além de o serviço ser mais irregular.
Mais de 700 polícias e militares guardam as instalações das empresas elétricas Electropaz e Elfeo, expropriadas pelo governo à Iberdrola, de acordo com um ministro da Bolívia. O executivo destacou um total de 740 efetivos para guardar as sedes e instalações destas filiais nas regiões de La Paz e Oruro.
Cartazes com as cores da bandeira e a palavra “Nacionalizada”
Nas fachadas das sedes das empresas foram colocados cartazes com as cores da bandeira boliviana nos quais se pode ler a palavra “nacionalizada”.
A Iberdrola, cuja sede em La Paz está sob custódia da polícia, opera na Bolívia desde a década de 1990, após a aquisição de sistemas de distribuição doméstica da Companhia de Energia Elétrica da Bolívia.
O governo anunciou que a Iberdrola receberá uma compensação com base na avaliação de seus ativos por uma empresa independente.
Desde que chegou ao poder em 2006, Morales já nacionalizou várias empresas, em vários sectores, desde o petróleo às telecomunicações, passando pela indústria mineira e energia.

Morales nacionaliza telecomunicações

Bolívia nacionaliza empresas de electricidade

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