Posição da Organização de Professores do PCTP/MRPP sobre o "acordo de princípios"

Posição da Organização de Professores do PCTP/MRPP sobre o "acordo de princípios"

UMA TRAIÇÃO ANUNCIADA
À LUTA DOS PROFESSORES PORTUGUESES

A celebração hoje, dia 8 de Janeiro, de um “acordo de princípios” entre o Governo e as direcções dos principais sindicatos de professores, merece da Organização de Professores do PCTP/MRPP, tendo em atenção o respectivo conteúdo, a seguinte apreciação e denúncia:
1. O “acordo de princípios” representa, por parte das organizações signatárias, o culminar de uma traição à luta que os professores portugueses travaram nos dois últimos anos, traição essa que começou logo a seguir às eleições legislativas de 27 de Setembro último quando, caçado o voto dos professores, as principais direcções sindicais e os partidos que as suportam se apressaram a legitimar a farsa e o ataque à profissão e à dignidade docente que foi o chamado “primeiro ciclo avaliativo” e os seus resultados, dando assim ao segundo Governo Sócrates as condições necessárias para desencadear uma nova ofensiva contra a escola pública e contra os professores portugueses.
2. Os pruridos que ainda se manifestaram há dois meses, por parte das direcções sindicais e dos partidos da oposição parlamentar, em dar por bom e validado o chamado “primeiro ciclo avaliativo” e as suas consequências para efeitos de progressão na carreira, deixaram agora totalmente de existir, na medida em que o “acordo de princípios” não coloca, sobre tais consequências, qualquer espécie de restrição.
3. Em termos de carreira docente e respectiva progressão, assim como em termos das bases fundamentais do modelo de avaliação do desempenho docente, o “acordo de princípios” hoje assinado representa um claro retrocesso e agravamento, relativamente às disposições legais existentes na anterior legislatura. Com efeito, tanto no que diz respeito às quotas e aos estrangulamentos na carreira, como no que diz respeito à não contagem do tempo de serviço no período em que houve congelamento nas carreiras, a situação ficou igual ou pior do que estava.
Do mesmo modo, todos os princípios em que assentava o anterior modelo de avaliação – os ciclos de dois anos, a instituição de uma competição sem freio entre os professores por um número escasso de lugares, a carga burocrática e a sobrecarga de trabalho, as notas dos alunos e a valoração dada pelos encarregados de educação como critérios de avaliação do desempenho docente –, tudo isso permanece intocado e até agravado no “acordo de princípios” (atente-se, por exemplo, na competição exacerbada que se pretende promover entre os professores classificados com “bom”, dado uma simples milésima poder determinar, nestes casos, a progressão ao escalão seguinte).
4. Representando o “acordo de princípios” hoje celebrado entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais uma versão agravada do “memorando de entendimento” de má memória celebrado entre os mesmos protagonistas na Primavera de 2008, o mesmo deve merecer da generalidade dos professores e das organizações e movimentos que combateram este último, igual atitude de repúdio e de oposição. É preciso dar voz e suporte à revolta e à indignação que o “acordo de princípios” hoje assinado certamente irá suscitar entre a maioria dos professores portugueses.

Lisboa, 8 de Janeiro de 2010
A Organização de Professores
do PCTP/MRPP