NOTA DA COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DE ESQUERDA
SOBRE A PETIÇÃO POR UMA CONVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA


Nas três vezes que o Bloco de Esquerda foi chamado a decidir sobre uma eleição presidencial, a Mesa Nacional votou a decisão que representou o nosso movimento. Sempre assim aconteceu, cumprindo-se os Estatutos.

Assim, na sua última reunião, a Mesa Nacional aprovou uma resolução tomando posição sobre as eleições presidenciais. Na sua votação final, esta resolução teve 2 votos contra e 8 abstenções. Nenhum membro da Mesa solicitou a convocação de uma Convenção Extraordinária, nem esta hipótese foi referida durante o debate.

Depois da reunião da Mesa Nacional, alguns dos seus membros decidiram promover a convocação dessa Convenção. Nos termos dos Estatutos, uma Convenção Extraordinária é convocada se tiver o apoio de 10% dos aderentes.

Assim, por solicitação dos promotores da iniciativa, a Comissão Política dá a conhecer aos aderentes a petição para a Convenção Extraordinária, acompanhada do texto de explicação dos promotores e do seu contacto.

Nesta ocasião, esta nota da Comissão Política explica porque considera esta iniciativa um erro político e uma irresponsabilidade que prejudica a intervenção do Bloco de Esquerda.


1. O BLOCO TEM UMA POLÍTICA. NÃO ESPERA PELOS ADVERSÁRIOS.

A petição de um grupo de aderentes por uma Convenção Extraordinária argumenta que a VI Convenção não mandatou a Mesa Nacional para o apoio a qualquer candidatura.

Na VI Convenção, o Bloco aprovou uma orientação maioritária: continuar a juntar forças para uma esquerda grande contra as políticas liberais. A Convenção aprovou um balanço sobre o sucesso dessa política e foi nesse quadro que colocou as suas escolhas para as próximas presidenciais. A decisão pela Mesa Nacional de apoiar a candidatura de Manuel Alegre resulta desse percurso sustentado ao longo dos últimos anos, de um debate explícito e permanente e da escolha estratégica da VI Convenção.

A Convenção aprovou uma tese que determina a continuação da política de diálogo e de convergência na oposição às políticas liberais e em defesa dos serviços públicos. Esta tese define uma estratégia e essa estratégia tem-nos levado a vitórias, porque muda o panorama da politica portuguesa a favor da esquerda socialista.

TESE 16. AS TRANSFORMAÇÕES EM CURSO NA ESQUERDA POLÍTICA
16.1. O crescimento do Bloco de Esquerda é parte da recomposição em curso na esquerda política. A experiência das reformas liberais, impostas pela maioria absoluta do PS, bem como das dificuldades da vida dos trabalhadores, criou uma profunda vaga de descontentamento entre muitos homens e mulheres de esquerda, incluindo do PS. Em algumas decisões fundamentais, como as leis laborais ou da segurança interna, ou a defesa do SNS e de outros direitos sociais, alguns deputados do PS manifestaram a sua oposição frontal. Manuel Alegre protagonizou iniciativas de diálogo aberto à esquerda.Esta situação é nova. A quebra do tabu da incomunicabilidade entre diversas esquerdas é um sinal de grande importância. A busca de novos consensos para políticas concretas na defesa das responsabilidades públicas responde à derrocada do pensamento único neoliberal.
O Bloco rejeita terminantemente a acusação de que estes diálogos sirvam os interesses da política liberal. Pelo contrário, os diálogos com quem no PS combate a política liberal aumentam a responsabilidade pela apresentação de alternativas, enfraquecem a ofensiva do governo contra os direitos sociais e criam novas respostas.
O Bloco de Esquerda contribuirá para desenvolver estes diálogos, abertos a pessoas de todas as opiniões à esquerda, incluindo as que não têm partido e são parte de movimentos sociais.

É compreensível que as correntes minoritárias que se opuseram a esta orientação queiram uma nova Convenção para mudar esta política. Mas isso é uma ofensa à democracia do Bloco, porque todos os militantes discutiram, decidiram e aprovaram por grande maioria esta Moção – e sabiam o que estavam a decidir.

Por outro lado, atrasar decisões para as subordinar às de outros partidos - esperar por uma decisão do Partido Socialista, como é sugerido pela petição - seria um erro da Mesa Nacional, um favor aos nossos adversários e um sinal de profunda confusão.


2. A DEMOCRACIA É FEITA DE ESCOLHAS. NÃO DE CONFUSÃO.

A petição propõe uma Convenção Extraordinária sem alternativas políticas.

Só faz sentido convocar uma Convenção Extraordinária por razões excepcionais e por divergências importantes e explícitas. Contudo, os peticionários não explicam nem as suas divergências nem as suas propostas para a Convenção que querem realizar. Não avançam uma orientação alternativa à aprovada na última Convenção. Nem sequer propõem a retirada do apoio a Manuel Alegre. Também não defendem outra candidatura. E não assumem a responsabilidade de uma escolha, alegando a "hipótese de mais candidaturas poderem vir a surgir".

É claro que surgirão outras candidaturas. Como a do PCP. Não se vê como é que isso deve afectar a escolha feita pelo Bloco de Esquerda, embora alguns dos proponentes de uma Convenção Extraordinária promovam simultaneamente uma petição para um candidato PCP-Bloco.

Uma Convenção decide entre alternativas claras para a luta política e social. Como está à vista, não é esse o objectivo desta petição. Para a Comissão Política, é errado reduzir a democracia interna do Bloco de Esquerda à animação de disputas paralelas e à conveniência de correntes.
Assim, o primeiro e talvez único efeito desta petição é a tentativa de prejudicar a actuação do Bloco de Esquerda nesta importante batalha política.


3. O BLOCO APOIA O CANDIDATO DA CONVERGÊNCIA MAIS AMPLA POSSÍVEL PARA A LUTA POLÍTICA DA ESQUERDA.

A petição define Manuel Alegre e Fernando Nobre como "duas candidaturas presidenciais que se movimentam na nossa área de influência".

Por estimável que seja a personalidade de Fernando Nobre - convidámo-lo para mandatário da campanha europeia, em que participou com empenho, e mantemos que foi uma decisão correcta ter essa cooperação -, basta acompanhar os seus depoimentos enquanto candidato para estranhar aquela definição. Trata-se de uma proposta política que recusa a igualdade no acesso ao casamento, que considera superadas as diferenças entre esquerda e direita, que defende uma coligação de todos os partidos e que se declara simpatizante da monarquia, o que constitui para o Bloco de Esquerda uma posição nova e surpreendente.

A candidatura de Manuel Alegre, em contrapartida, é uma escolha pessoal feita em nome de um percurso de clarificações importantes para a luta social - na oposição às discriminações (enquanto deputado, votou favoravelmente o casamento e adopção por casais de pessoas do mesmo sexo), na defesa dos serviços públicos, na defesa dos professores, na luta contra as privatizações, na defesa dos direitos do Trabalho contra o Código Sócrates-Vieira da Silva. É este percurso que define o caminho para esta candidatura. Esse percurso reforçou a esquerda e criou novas possibilidades de convergência. A nossa política apostou nessa convergência e assim foi decidido pelo Bloco inteiro.

Mas, ao contrário do que afirmam os peticionários, Alegre não é um candidato "que se movimenta na nossa área de influência". Trata-se de uma candidatura suprapartidária, que visa congregar a maioria em torno da coerência própria da proposta do seu protagonista. As divergências profundas entre os que o apoiam ou venham a apoiar não alteram este facto, o que faz de Alegre o candidato da "convergência mais ampla possível para a luta política da esquerda".

Uma Convenção Extraordinária sem propostas explícitas pode servir agendas políticas particulares. Mas enfraquece o Bloco, a sua orientação estratégica e a sua democracia interna, que é feita de clareza e não de irresponsabilidade.

É por isso que a Comissão Política recusa esta Convenção Extraordinária.

Francisco Louçã; Ana Drago; António Chora; Cecília Honório; Fernando Rosas; Helena Pinto; João Semedo; João Teixeira Lopes; Jorge Costa; José Gusmão; Luís Fazenda; Mariana Aiveca; Miguel Portas; Pedro Soares; Rita Calvário; José Gusmão; José Soeiro.