Maioria PS aprova empréstimo de 94 milhões da Câmara de Portimão em Assembleia Municipal

elisabete rodrigues Ver Fotos » Portimão, Câmara Municipal A contração dos empréstimos de médio e longo prazo no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro de Portimão, no valor de 94 milhões de euros, foi aprovada, na primeira sessão extraordinária de 2011 da Assembleia Municipal, na quarta feira à noite. Durante a Assembleia Municipal de Portimão, que foi adiada desde o início do ano, foram ainda votadas as alterações ao Plano de Saneamento Financeiro e a autorização para que a Câmara possa introduzir alterações resultantes de imposições ou orientações transmitidas pelo Tribunal de Contas. Todas as votações foram aprovadas, tal como era previsível, com os 15 votos favoráveis dos representantes do PS e Juntas de Freguesia e oito votos contra da oposição (PSD, CDS, Bloco de Esquerda e CDU). As diversas críticas e acusações da oposição em relação a estes três pontos foram esclarecidas, já quase no final da Assembleia, pelo presidente da Câmara de Portimão Manuel da Luz e o seu vice Luís Carito. Alegando que as alterações feitas ao Plano não são significativas e que o «Plano apresentado é o mesmo», Manuel da Luz explicou que a Câmara pediu a votação da permissão para introduzir alterações para que a AM não tenha que se reunir sempre que o Tribunal de Contas faça uma recomendação. «O que pretendemos é simplificar processos, pois o procedimento normal do Tribunal de Contas é pegar no Plano e após uma primeira análise enviar uma série de recomendações. Ou seja, o Plano é enviado em abril e em maio o Tribunal envia para a Câmara uma bateria de perguntas. Podemos estar até ao final do verão nesta troca de informações», afirmou Manuel da Luz. O presidente respondia desta forma às acusações da oposição que durante a AM afirmaram que o executivo estava a fazer era a pedir que fosse passado «um cheque em branco». «Se cada vez que houver uma bateria de perguntas ou uma revisão tivermos que reunir em AM para aprovar, o processo prolonga-se muito mais», justificou. Por sua vez, Luís Carito explicou que a EMARP é «uma entidade municipal. Para que passe a ser uma empresa municipal terá que ser feito um contrato de gestão e ser constituída uma Assembleia Geral». Este contrato de gestão é uma das recentes alterações do Plano, pois, segundo o vice presidente, se a EMARP continuar tal como está nunca poderão ser vendidos os 49 por cento de capital. A oposição PSD pediu ainda a retirada destas questões da ordem do dia da Assembleia Municipal, pois todas as propostas bancárias apresentadas tinham caducado àquela data, à exceção do documento do banco Santader. Esta proposta do PSD acabou por chumbar, como era previsível, com 15 votos contra do PS. Em relação a esta questão, também Carito esclareceu que estas propostas não sofrerão alterações, «havendo a garantia dos bancos de que não haverá modificação nos valores e condições apresentados agora». Com esta aprovação, o Plano Saneamento Financeiro pode agora ser enviado para o Tribunal de Contas, ainda que a sessão da Assembleia tenha sido animada pela troca de argumentos entre a oposição e os socilistas. João Vasconcelos, que esteve na AM em representação de outro deputado do Bloco de Esquerda, chegou a pedir que os socialistas que compõem o executivo municipal se demitissem e que fossem realizadas eleições. O Plano foi criado, segundo Manuel da Luz, depois da Câmara ter tido uma quebra de 60 por cento nas receitas do IMI, IMT, taxas e transferências do Estado, ter feito um forte investimento na construção de diversos equipamentos e ter começado a sofrer os efeitos de uma crise conjuntural. As medidas previstas no Plano, além do empréstimo bancário de 94 milhões que permitirá tornar a dívida de curto prazo pagável em médio e longo prazo (12 anos), são ainda a venda de 49 por cento do capital da EMARP e a criação de um fundo imobiliário. Barlavento