Comemorações do 37º aniversário do 25 de Abril em Portimão

Intervenção de João Vasconcelos, pelo Bloco de Esquerda, na Sessão Solene -

Salão Nobre da Câmara Municipal de Portimão

Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Sr. Presidente da Câmara

Senhoras e Senhores Autarcas

Excelentíssimas Autoridades Civis e Militares aqui presentes

Senhoras e Senhores Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores

Depois de 48 anos de uma ditadura repressiva, retrógrada e obscurantista, os gloriosos Capitães do Movimento das Forças Armadas devolveram a Liberdade e a Democracia ao povo português no dia 25 de Abril de 1974. Estamos hoje aqui, a comemorar o 37º aniversário dessa data radiosa e que prometia muita esperança. A Revolução dos Cravos teve um profundo significado, com influências e reflexos sobre todos os aspectos da vida nacional e cujas ondas de choque influenciaram positivamente o desencadear de importantes acontecimentos à escala internacional.

         Rompendo com as trevas da longa noite fascista, os Capitães de Abril souberam interpretar a vontade de mudança do Povo Português e, em uníssono, militares, trabalhadores, resistentes, democratas, levantaram bem alto os ideais e valores de um Portugal novo: a liberdade e a justiça social; a democracia nas suas diversas vertentes; a paz e cooperação entre os povos; a derrocada dos monopólios e latifúndios; a auto - determinação e a independência para os povos das ex-colónias.

No dealbar da radiosa madrugada de Abril, iniciou-se um processo de democratização do Estado Português, fazendo-o evoluir do aparelho ideológico e repressivo, ao serviço da opressão e exploração do povo e dos trabalhadores pelos monopólios e latifúndios, para um Estado de Direito Democrático com inegáveis preocupações sociais: instituiu-se uma Segurança Social pública, universal e solidária; consagrou-se o direito universal à educação e à cultura; foi criado o Serviço Nacional de Saúde, assente numa vasta rede de serviços próximos das populações.

         No plano laboral, as conquistas também foram bem evidentes: Salário Mínimo Nacional; dignificação geral dos salários, das condições de trabalho e dos vínculos; protecção social à maternidade e à paternidade; foi instituído o direito à greve; diversas classes profissionais adquiriram o direito à negociação colectiva, a melhores salários, a melhores condições de trabalho, a férias pagas, ao subsídio de férias e ao 13º mês, à gestão democrática nas escolas, etc.

         Se Abril se tivesse cumprido nas suas grandes aspirações, valores e ideais, a realidade e a situação do país seriam hoje bem diferentes. Mas a marcha da História prosseguiu outro rumo. O capital e os grandes interesses económicos, paulatinamente foram retomando tudo aquilo que tinham perdido durante o processo revolucionário e voltaram a controlar o aparelho do Estado, colocando-o ao seu serviço. Os seus agentes operacionais, umas vezes foram os governos do PS, outras foram do PSD, por vezes com a ajuda do CDS/PP. Muitas das conquistas de Abril pura e simplesmente desapareceram, outras encontram-se irremediavelmente desfiguradas, outras ainda esperam a sua vez de serem liquidadas – se o povo deste país, os trabalhadores, os cidadãos não resistirem e não lutarem o suficiente.

Em vez de se reforçar o tecido produtivo do país, dotando-o de uma economia robusta e pujante, apostando na modernização de sectores industriais, das pescas e da agricultura, capaz de resistir com eficácia a crises inerentes ao sistema, não foi este o caminho seguido. Os sucessivos governos acabaram com o que restava do tecido produtivo, vergando-se a todas as imposições europeias, apostaram na financeirização da economia, na especulação, na usura e na banca gananciosa e parasitária. Resultado: cerca de 700 mil desempregados, 2 milhões de precários, mais de 2 milhões de pobres e uma situação de pré – bancarrota em curso. Por sua vez, os milionários não param de crescer em número e em riqueza, mesmo em época de grave crise, o que não deixa de ser contraditório.

Minhas senhoras e meus Senhores,

É esta a triste realidade a que o nosso país chegou, passados 37 anos depois do 25 de Abril. Pergunta-se: então e não há responsáveis? Claro que há e têm nomes. Os responsáveis governamentais do PS, PSD e em menor dimensão do CDS. Mas os principais responsáveis por este desastre são José Sócrates e os governos do Partido Socialista. Senão vejamos os factos:

- na última década Portugal teve o pior crescimento económico dos últimos 90 anos;

- temos a pior dívida pública dos últimos 160 anos, cerca de 100% do PIB, mais 35% do PIB adicionais correspondentes a 60 mil milhões de euros das Parcerias Público – Privadas;

- temos a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos, 11, 1 % segundo as estatísticas oficiais, o que corresponde a 620 mil desempregados, subindo para 13,8% de desemprego real considerando os inactivos disponíveis e o subemprego visível, correspondendo assim à cifra dramática e terrível de 769 mil desempregados, dos quais 470 mil não recebem qualquer subsídio;

- temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos e estamos no top 10 dos países mais endividados do mundo;

- a nossa dívida externa bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB, hoje é de 230% do PIB;

- as dívidas das famílias são cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível;

- temos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos;

- temos a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE (só melhor do que o México e a Turquia). Estes são os verdadeiros factos irrefutáveis e indesmentíveis. É este o legado que, principalmente Sócrates e os seus governos nos deixam.

Minhas senhoras e meus senhores,

Como se isto não bastasse, agora os nossos governantes empurram-nos para os braços do FMI. Mas o PSD também não está isento de responsabilidades ao viabilizar ruinosos Orçamentos de Estado e os famigerados PEC’s. Não quiseram saber das alternativas e tudo fizeram para entregar o país ao FMI. Optaram por colocar 5 mil milhões dos contribuintes no buraco negro do BPN; não quiseram cortar no regabofe das parcerias público – privadas; não cortaram nos milhões que os gestores auferem em salários e prémios; não quiseram taxar os muitos biliões sediados em of-shores, nem impuseram à banca o pagamento de muitos outros milhões de fuga ao fisco; vergaram-se vergonhosamente às exigências dos banqueiros e de outros “donos de Portugal” que impuseram ao país a chamada troika externa (FMI, Banco Central e Comissão Europeia).

O governo e a troika interna, ou seja, os 3 partidos do arco do FMI sabem que este vem mandatado para impor e não negoceia nada, trata-se de uma farsa e de uma mistificação, só para “português ver”, pois já estamos em campanha eleitoral. É preciso que o povo saiba e o Bloco de Esquerda não podia contribuir para alimentar a farsa. Com o inefável contributo e apoio da troika interna, a troika externa irá tirar aos pobres para dar aos ricos, tomando as seguintes medidas, mais coisa menos coisa: cortar nos 13º e 14º meses de trabalhadores e pensionistas; cortar no salário mínimo; impor mais flexibilização à legislação laboral para despedir mais facilmente; aumentar os impostos; cortar nos subsídios de desemprego e no tempo da sua duração; acabar com o regime de isenções dos utentes no pagamento das taxas moderadoras no SNS, afectando 5 milhões de portugueses: grávidas, doentes crónicos, dadores de sangue, bombeiros, transplantados, desempregados, beneficiários do rendimento de inserção social, vítimas de violência doméstica, etc.; e atribuir 10 mil milhões de euros aos banqueiros logo numa primeira fase.

Será isto o que o FMI vem fazer a Portugal e que jamais podemos aceitar. E o povo português, os trabalhadores, os jovens, os cidadãos, quando perceberem também não vão aceitar e vão revoltar-se. E talvez Abril se cumpra de vez. Ainda muito recentemente surgiram notícias que as medidas do FMI, apoiadas pelo bloco central conservador, corriam o sério risco de provocarem conflitos sociais e motins populares no país. Mas a situação poderá ir ainda mais longe e não se ficar apenas por motins. Isto faz-me lembrar um certo episódio e que é o seguinte: quando anunciaram a Luis XVI que Paris se levantara em armas e tomara a Bastilha, o rei exclamou: “Mas isso é um motim!” Ao que um dos cortesãos retorquiu: “Não, Majestade, não é um motim, é uma revolução!” Tinha começado a Revolução Francesa.

Sinceramente, com este triste fado a continuar assim em Portugal, na Grécia, na Irlanda, em Espanha, etc., em que os mais pobres têm de suportar e pagar as crises, as dívidas e os privilégios dos mais ricos, uma nova Primavera dos Povos poderá eclodir na Europa. Será, efectivamente, um 25 de Abril à escala europeia ou, poderá ser bem mais profundo do que um 25 de Abril à portuguesa.

Minhas senhoras e meus senhores,

Umas breves palavras sobre a situação em Portimão. Desde o 25 de Abril de 1974 muito se fez nesta cidade e neste concelho. O poder local democrático, uma das maiores conquistas de Abril, operou inequívocas mudanças e transformações positivas no seio dos portimonenses – no campo do saneamento básico, nas acessibilidades, nas vertentes educativa, desportiva e cultural, na habitação, na área social e da solidariedade com incidência particular na infância e na terceira idade. A cidade e as Freguesias dotaram-se de um conjunto de equipamentos e de infra-estruturas que acrescentam mais-valia e contribuem para o bem-estar dos cidadãos. Não o reconhecer seria não ser sério, não ver a realidade. O Bloco de Esquerda não pratica uma política de terra queimada. Reconhecemos e valorizamos o que é positivo, criticamos o que é negativo e, é nosso timbre, apresentar soluções e propostas construtivas.

Muito se fez, mas muito mais se podia ter concretizado no nosso concelho. Mas as nossas críticas acérrimas dirigem-se particularmente para as medidas e políticas erradas, que no nosso entender, os sucessivos Executivos do Partido Socialista têm praticado e que conduziram à situação trágica que hoje se vive.

Já nem falo na carência de habitação que muitos portimonenses têm e que a Câmara não deu a devida atenção.

Não falo do fraco empenho dado à preservação ambiental, o que originou atentados graves na Ria de Alvor.

Não refiro o manifesto desinteresse pelas zonas periféricas da cidade, o que tem conduzido à insegurança e à delinquência em Bairros como a Cruz da Parteira e a Coca – Maravilhas, ou à agressividade pestilenta que a ETAR da Companheira tem fustigado os seus moradores durante anos a fio.

Também não refiro o trânsito caótico que se vive todos os dias nesta cidade, ou a falta de ciclovias, de jardins e de parques verdes.

E nada digo sobre a abundância de grandes superfícies comerciais – qual curnocópia da abastança - que têm contribuído para a destruição do pequeno comércio tradicional, para a insegurança e desertificação das zonas históricas da cidade.

E também nada quero dizer sobre os milhares de pessoas deste concelho que vivem o drama quotidiano de não terem trabalho, pois não obstante, algumas centenas se terem empregado muito recentemente, aposto com quem quiser que Portimão neste momento, atinge uma das maiores taxas de desemprego a nível do Algarve e até do país. São estas as heranças de 35 anos dos governos do PS em Portimão, sobre as quais não quero pronunciar-me.

Quero debruçar-me sobre a situação de bancarrota que se vive hoje em Portimão. Já não bastava a bancarrota do país, agora os portimonenses vivem debaixo do garrote da bancarrota dupla. E vão ter que pagá-la, com sangue, suor e lágrimas nos próximos anos.

Afinal como se chegou a esta pungente e dramática situação do Executivo desta Câmara ter de contrair um empréstimo de quase 95 milhões de euros para pagar dívidas que, nem se sabe se será concedido? Para não falar na aplicação de impostos e taxas máximas, como o IMI, ou até ter de taxar antenas parabólicas e aparelhos de ar condicionado, caso dêem para a via pública? Ou não ter dinheiro para pagar aos poucos funcionários que à noite fazem serviço nos Pavilhões das Escolas, ou a cerca de 120 monitores/professores que leccionam as actividades extra-curriculares no Município? Aonde Portimão chegou!

Foram anos a fio de gastos sem controlo, as festanças e os espectáculos quase diários, foi a multiplicação de empresas municipais e de sociedades anónimas que até parecia o milagre das rosas, dir-se-ia que quem reinava em Portimão era o rei D. Dinis.

 Um dos maiores cancros desta cidade foi a criação de empresas municipais e de S. A’s (as parcerias público-privadas à escala municipal) e que, em grande parte, conduziram à situação de descalabro económico em que se encontra o Município. O Bloco de Esquerda continuará a bater-se pela extinção da Portimão Urbis, uma super - entidade que não consegue ser fiscalizada pela Assembleia Municipal e que está a fugir ao controlo do Presidente da Câmara.

Uma super – empresa que, progressivamente, está a deter cada vez mais competências que pertencem à Câmara e que, funciona como um autêntico sorvedouro dos dinheiros públicos dos contribuintes, devorando todos os anos milhões e milhões de euros – só para este ano foram orçamentados em subsídios mais de 45 milhões. Por outro lado, não é admissível que se pratiquem vencimentos nesta empresa superiores ao que aufere o Presidente desta edilidade.

Por uma questão de ética, de rigor, mas também de democracia. E também por respeito aos portimonenses e aos valores e memória do 25 de Abril.

Viva o 25 de Abril! Sempre!