Manifestação da Revolta Docente

Moção

Os professores e educadores presentes na Manifestação da Revolta Docente, em Portimão:

1. Declaram o seu mais veemente protesto e repúdio perante o Novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008.

2. Recusam um modelo que configura uma lógica burocrática, economicista, punitiva, anti-pedagógica e normalizadora, desviando os reais objectivos que devem presidir ao processo de ensino-aprendizagem e sujeitando os professores a tarefas de índole meramente burocráticas de elaboração de documentos, em prejuízo das funções pedagógicas e didácticas.

3. Rejeitam um modelo de avaliação assente num Estatuto da Carreira Docente que divide arbitrariamente a carreira em duas categorias, bem como um regime de quotas que impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, o que irá provocar nas escolas situações de uma tremenda parcialidade e injustiça e fabricar um falso sucesso escolar.

4. Consideram ilegítimo e injusto que a avaliação de desempenho e a progressão na carreira dos docentes, se subordine a parâmetros como a avaliação atribuída aos seus alunos e o sucesso destes. Tal como rejeitam frontalmente a penalização nos critérios de obtenção de “Muito Bom” ou de “Excelente”, pelo facto de usarem direitos protegidos e consagrados constitucionalmente, como sejam a maternidade/paternidade, doença, o cumprimento de obrigações legais e nojo, ou a participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica.

5. Acham execrável que este modelo de avaliação de desempenho – um autêntico monstro – sirva para adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução de uma nova variável na graduação, ou seja, um professor que obtenha Excelente vai ter mais 3 valores na graduação, um que tenha Muito Bom terá mais 2 valores e os restantes, com Bom, Insuficiente ou Regular levam todos zero.

6. A vida nas escolas está num autêntico sufoco e os professores já não aguentam mais, passado que é apenas um mês de aulas. São reuniões sucessivas e intermináveis, sobrecarga de tarefas e aumento de ritmos e horas de trabalho, aumento das divisões e tensões na classe, preenchimento de grelhas, objectivos e de todo o tipo de papelada burocrática que não serve rigorosamente para nada. Os professores e educadores, a perder cada vez mais os seus direitos históricos, não têm tempo para se dedicarem ao nobre acto para que foram formados – ensinar devidamente os seus alunos. Tal, irá reflectir-se negativamente na aprendizagem destes.

7. Os professores e educadores não questionam a avaliação de desempenho como um instrumento que conduza à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional. Um modelo que seja o resultado de um amplo debate nacional entre os docentes, os seus legítimos representantes e o Ministério da Educação, que seja consistente, formador e capaz de valorizar a diversidade de competência que compõem a escola. Desta forma, a Escola Pública será prestigiada, valorizada e dignificada.

Perante o acima exposto, os professores e educadores presentes:

a) Exigem ao ME a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de desempenho.

b) Saúdam as diversas iniciativas de resistência e protesto que se têm vindo a manifestar em diversas escolas do país contra este modelo de avaliação.

c) Apelam a todos os Movimentos e Sindicatos de Professores para que, Todos em Unidade, participem em Novembro, numa Manifestação Nacional contra este modelo de avaliação de desempenho e as políticas negativas do governo na área do ensino e educação.

d) Exortam todos os Professores e Educadores deste país a lutarem pelos seus direitos e em Defesa da Escola Pública, resistindo, ampliando e participando em todas as acções de protesto e revolta contra essas políticas negativas e, em particular, contra o “monstro” que representa este modelo de avaliação de desempenho. Há que aniquilar o “monstro”, antes que nos devore!

Portimão, 21 de Outubro de 2008

Observação: Esta Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação por uma centena de professores presentes na Manifestação da Revolta Docente.