Portimão, 21 de Dezembro de 2010

DECLARAÇÃO DE VOTO

Orçamento 2011 e Grandes Opções do Plano 2011/2014

            O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento 2011 e as Grandes Opções do Plano 2011-2014 devido a diversas razões.

            A primeira conclusão que retiramos é que o PS não aprendeu nada com o passado, tendo em conta os erros cometidos. Trata-se de um Orçamento que assenta em premissas erradas, em valores fictícios, como seja o plano de saneamento financeiro aprovado pelo Executivo e que ainda nem foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Se o plano não for aprovado, onde se inclui o empréstimo de 96 milhões de euros, então será a bancarrota total do Município. Será o resultado de uma gestão ruinosa de quase 35 anos de poder absoluto do Partido Socialista, que apostou quase exclusivamente nas obras de fachada, nas festas, nos espectáculos e na concessão de benesses às suas clientelas.

            Trata-se de um Orçamento que se baseia no tal plano de saneamento financeiro, plano verdadeiramente ruinoso que vai implicar a venda aos privados de 49% do capital social da EMARP, levando ao aumento da água e saneamento, a venda de imóveis municipais, a degradação dos serviços públicos, a imposição da taxa máxima do IMI e a redução dos apoios sociais.

            O concelho de Portimão vive uma grave crise económica e social, não se compreendendo assim o aumento do Orçamento em mais de 15%, relativamente a 2010. Se descem as despesas com o pessoal e a aquisição de bens e a prestação de serviços, porque não descem os subsídios para as empresas municipais? Outra questão inaceitável é o aumento da dívida do Município e o crescimento dos juros e encargos financeiros em 126,5% - de cerca de 3 milhões para quase 7 milhões de euros. Outra questão inaceitável e escandalosa é o aumento dos subsídios para as empresas municipais, em particular para a Portimão Urbis – SGRU, para quase 70 milhões de euros (incluindo as transferência de capital) – intolerável e um descalabro absoluto. O que se impõe é a extinção da Portimão Urbis, uma proposta apoiada inclusivamente por muitos socialistas, mas que a maioria PS da Assembleia se recusou a apoiar – não tiveram coragem para acabar com o monstro devorador dos dinheiros públicos dos contribuintes e que um dia destes acabará por cair-lhes em cima.

            No que se refere às GOP’s para 2011/2014, merece a nossa reprovação a diminuição acentuada das funções sociais, quando deviam aumentar numa época de crise. A acção social desce de 3% para 2,5% e a habitação social continua a aparecer com um valor ridículo, descendo de 1,8% para 0,8%. O Executivo continua a não apostar na agricultura, pecuária, silvicultura, pescas e indústria. Outro elemento reprovador para o Bloco de Esquerda prende-se com o peso crescente das outras funções, que passa de 40,7% (52 615.500) para 49,7% (80 493.500), o que tem a ver com as transferências escandalosas para a Portimão Urbis, assim como os encargos com a dívida autárquica que passam de 4,7% (6 100.000) para 6% (9 665.000).

            Em época de crise devia haver um reforço das políticas sociais, apoio aos jovens e famílias, pequenas empresas, o combate à crise e exclusão social, o que não se verifica neste Orçamento. Falta apostar na requalificação dos bairros sociais, na habitação social, a construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, a construção do novo cemitério e do terminal rodoviário. A nova ETAR não arranca, o Pavilhão da Boavista continua abandonado e por concluir, o Convento de S. Francisco vai continuar a degradar-se. Os Portimonenses irão pagar bem caro no futuro a ruinosa governação do PS em Portimão.

Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento para 2011 e as Grandes Opções do Plano para 2011/2014.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Pedro Mota