7 mudanças inaceitáveis na proposta de alteração aos concursos de professores

7 mudanças inaceitáveis na proposta de alteração aos concursos de professores

A proposta de alteração aos concursos apresentada aos sindicatos pelo Ministério da Educação tem os seguintes aspectos inaceitáveis:

1. A incidência da avaliação de desempenho na graduação profissional dos professores, para efeitos de concurso;

2. A obrigatoriedade dos professores dos QZP concorrer a, pelo menos, 25 Agrupamentos e 4 zonas pedagógicas;

3. A ausência de transparência em relação ao número total de lugares que o ME irá afectar ao único quadro de professores que será constituído - o Quadro de Agrupamento de escolas agrupadas e Quadro de escolas não agrupadas;

4. O aumento para quatro anos da periodicidade do concurso;

5. A subversão da lista graduada, atendendo às regras de prioridades estabelecidas para os professores do quadro;

6. A criação de situação de injustiças para os docentes integrados em quadro de escolas que possam ser abrangidos por processos de fusão, reestruturação, suspensão ou extinção.

7. A mobilidade dos professores titulares, que ficam ao livre arbítrio do Ministério da Educação e condicionados à abertura de concurso apenas em Agrupamentos ou em Escolas não agrupadas em que venham a surgir vagas para a respectiva categoria.

Tanto a FNE como a FENPROF já emitiram comunicados a recusarem estas mudanças. Leia aqui o comunicado do SPZC/FNE. Leia também o quadro comparativo com o decreto lei 20/2008 (regras concursais) e o projecto de alterações aos concursos.
ProfAvaliação