Bloco de Esquerda promove protesto «O Tacho contra a Taxa!» frente à Câmara de Portimão

Por Sul Informação • 13 de Outubro de 2014 

«O Tacho contra a Taxa!» é o lema do novo protesto contra a Taxa Municipal de Proteção Civil, desta vez convocado pelo Bloco de Esquerda, previsto para esta terça-feira, 14 de Outubro, pelas 16h00, frente aos Paços do Concelho de Portimão, edifício onde, a essa hora, estará a decorrer a reunião de câmara semanal.
Depois da manifestação da passada terça-feira, que reuniu cerca de 400 pessoas, na sua maioria reformados, também frente à Câmara Municipal, o BE, pela voz de João Vasconcelos, vereador eleito por esta força partidária, promete não baixar os braços. Desta vez, o apelo é para que a população descontente se manifeste de forma ruidosa, batendo em tachos e panelas. Daí o lema «O Tacho contra a Taxa!».
O BE de Portimão, em comunicado, recorda que, depois de sempre ter votado contra a Taxa de Proteção Civil, «na reunião de Câmara de 7 de Outubro, o vereador do Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para a revogação imediata da Taxa de Proteção Civil, a qual foi chumbada pela coligação PS/PSD».
«Os Portimonenses não são culpados pelas enormes dificuldades financeiras em que se encontra o Município, fruto do desvario despesista e da gestão ruinosa do PS ao longo das últimas décadas. Os Portimonenses têm de lutar para derrotar mais uma taxa absurda, injusta e mais penalizadora das suas vidas. Apela-se a que participem em todos os protestos contra a taxa», sublinha um comunicado do BE.
Além da manifestação, também já estão em circulação petições contra a Taxa de Proteção Civil, algumas delas não ligadas a partidos. Uma dessas petições está a circular apenas em papel para poder ser assinada por quem não tem acesso à internet, nomeadamente os idosos.
Este abaixo-assinado, que já recolheu até agora mais de 3000 assinaturas, diz o seguinte: «Pela afronta que se considera ser a cobrança desta nova Taxa, com tempos mínimos de pagamento, e pelo desrespeito e indiferença que isso representa para com todos os proprietários na cidade, segue Abaixo-Assinado a nossa firme oposição ao pagamento de uma Taxa extra e enviada com avisos de tempo recorde a todos os cidadãos contribuintes da cidade de Portimão. Uma pessoa, uma assinatura».
Por outro lado, a página de Facebook Portimão Sempre começou a disponibilizar minutas de reclamações a ser feitas por quem já pagou ou não a Taxa. Basta copiar, preencher com os dados de cada um e remeter à Câmara Municipal de Portimão.
Em paralelo, está também a avançar uma providência cautelar contra a Taxa, que, segundo João Pires, administrador dessa influente página de Facebook, «será entregue muito em breve no tribunal».
Entretanto, além da surpresa da Taxa, cuja notificação foi enviada nos primeiros dias de Outubro para todos os proprietários de edifícios e terrenos (Prédios Urbanos e Rústicos) no concelho de Portimão, dando um curto prazo até dia 23 para pagamento, outras questões estão também a suscitar protestos.
O caso mais conhecido é o dos Bombeiros Voluntários de Portimão, para quem, supostamente, metade da taxa há-de reverter, mas que receberam uma notificação para pagar 1180 euros. Como esta, todas as outras instituições de solidariedade social, desde que proprietárias de imóveis, foram também notificadas para pagar a Taxa de Proteção Civil, que incide sobre 0,02% do valor patrimonial. O problema é que o Regulamento da nova taxa não contemplou exceções.
Segundo o Correio da Manhã, a presidente da Câmara Isilda Gomes já foi confrontada com a situação e revelou que, «afinal, os bombeiros não terão de pagar. A corporação apenas terá de fazer um requerimento à Câmara a pedir a isenção do pagamento, o que está contemplado no Regulamento Municipal de Taxas e Licenças. As outras instituições terão de fazer o mesmo procedimento».
Álvaro Bila, presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Portimão, entende, contudo, que tanto os BVP como outras instituições solidárias «não deveriam ter sido notificadas para pagar esta taxa».
Mas, ao que o Sul Informação apurou, há muitas outras queixas da população, nomeadamente sobre cartas enviadas para moradas erradas e que se extraviam, envios em conjunto para sedes de condomínios de férias (esperando que sejam estes a tratar de enviar ou encontrar os proprietários), viúvas idosas com isenção de IMI a receberem a notificação para pagar a taxa, a quebra da legalidade em vários pontos, como pelo facto de o aviso não ser registado, e a ameaça de cobranças coercivas com cartas a serem enviadas para as moradas de proprietários (em Portimão) e não para a sua morada fiscal.