Taxa de Protecção Civil continua a gerar polémica em Portimão

Público

Executivo autárquico enfrenta manifestação com mais de duas centenas de pessoas, dentro e fora dos Paços do Concelho.

 

A câmara de Portimão está a enfrentar vários obstáculos e protestos para aplicar a Taxa de Protecção Civil, aprovada há dois anos mas só agora posta à cobrança. A reunião pública do executivo autárquico foi marcada, nesta terça-feira, pelos vozes indignadas dos munícipes. “Basta de mais impostos, é um roubo”, gritaram. Cá fora, na rua, frente ao edifício dos Paços do Concelho, mais de duas centenas de populares, empunhando cartazes, formaram o coro das vozes de rejeição ao pagamento da taxa, conseguindo fazer-se ouvir no salão nobre. Um abaixo- assinado a repudiar a decisão autárquica conta já com 3500 apoiantes.

A presidente da Câmara, Isilda Gomes, no período da ordem de trabalhos do executivo concedido ao público, disse compreender as críticas dos cidadãos mas declarou nada poder alterar. “A taxa foi aprovada em 2012, a proposta esteve em discussão pública e foi aprovada pela Assembleia Municipal”, enfatizou. Quanto ao facto de não ter sido suficientemente divulgada, declarou: “Assumo por  inteiro o erro, pensei que as pessoas tivessem tido conhecimento”.

Os cidadãos que sofrem de insuficiência económica - rendimento inferior a 419 euros/mês - ficam isentos desde que apresentem um requerimento nos serviços autárquicos a solicitar o benefício.
Um apartamento avaliado em 100 mil euros pagará  20 euros de taxa de protecção civil, destinada a apoiar os bombeiros. O valor mínimo a cobrar é de cinco euros.
A medida está a ser interpretada como sendo “mais um imposto” num concelho que cobra a taxa máxima do IMI por se encontrar sob assistência financeira do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). O pagamento a fornecedores de serviços autárquicos tem um atraso de cinco anos.
A taxa de Protecção Civil  abrange não apenas os prédios urbanos, mas também os prédios rústicos. No caso de haver vários proprietários de um mesmo  terreno (nalguns casos sem qualquer rendimento), os donos estão a ser notificados a pagar, cada um, cinco euros. De início, a câmara definiu o dia 17 de Outubro como a data-limite para o pagamento da taxa mas prazo foi alargado até quinta-feira. O  executivo, de maioria socialista, já foi confrontado com três manifestações e os populares prometeram não desmobilizar.