Protesto contra taxa de proteção civil juntou mais de 500 pessoas em Portimão

Mais de 500 pessoas concentraram-se hoje em frente à Câmara de Portimão em protesto contra a nova taxa de proteção civil, que começou a ser cobrada no final de setembro, indexada ao valor patrimonial dos imóveis. Convocado por um grupo de cidadãos de Portimão, o protesto decorreu junto à porta dos Paços do Concelho, ao mesmo tempo que decorria a reunião do executivo, com os manifestantes a ostentarem cartazes contra a câmara e a entoarem palavras de ordem como "chega de roubo" e "não pagamos". Aprovada em 2012, a nova taxa municipal refere-se a uma percentagem de 0,02% do valor patrimonial dos imóveis. Para Carlos Bicheiro, advogado e economista em Portimão que participou na concentração, a taxa "mais não é do que uma forma de a autarquia conseguir financiamento através dos munícipes para equilibrar as contas, depois do desequilíbrio que se regista desde há alguns anos". "Não é uma taxa, é um verdadeiro imposto. Uma taxa implica um serviço direto e concreto. Não há um estudo pormenorizado sobre a matéria e depois dá no que dá", disse à Lusa. Na sua opinião, já se antevia que "este desvario iria criar descontentamento e uma situação de protesto”, tendo em conta as dificuldades financeiras das famílias. Madalena Augusta, reformada, confirmou: "Já roubam nas reformas e em tudo e este imposto vem agravar o orçamento familiar". "Concordava que fosse pedido um euro ou dois, mas que o dinheiro fosse diretamente para os bombeiros. Agora assim não sabemos para onde é que o dinheiro vai", destacou. António Marreiros, também reformado, considera a taxa "um abuso e uma pouca-vergonha”, até porque há já no país vários outros impostos: "Um bocadinho aqui, outro ali, tudo agrava o orçamento. Não acho bem e espero que ninguém pague", sublinhou. Por seu turno, a presidente da autarquia, Isilda Gomes, afirmou ao jornalistas não ter “culpa” pela criação da taxa, criada pelo anterior executivo, também socialista. "Por responsável que sou por estar aqui à frente dos destinos da câmara e resolver os problemas que tenho para resolver, era minha obrigação implementá-la. Se as pessoas não pagarem, a responsabilidade é transferida para os cidadãos que não pagarem", alertou. Segundo Isilda Gomes, a estimativa do valor a cobrar com esta taxa foi incluída na candidatura submetida ao Programa de Apoio à Economia Local, chumbada pelo Tribunal de Contas, e consagrada no Fundo de Apoio Municipal a que a autarquia está obrigada a recorrer para pagamento dos cerca de 160 milhões de euros de dívidas. "A verdade é que ela já estava e não tive outra alternativa senão implementá-la", concluiu a autarca. Também as câmaras de Vila Real de Santo António e de Albufeira implementaram a taxa, em 2012, cobrada mensalmente nas faturas da água, e no caso da primeira foi criada com base numa petição entregue na autarquia. Vila Real de Santo António foi o primeiro município do país a implementá-la, cobrando um euro mensal aos clientes domésticos e não domésticos, o que significa que não ultrapassa os 12 euros anuais para o cliente. Já em Albufeira a taxa pode oscilar entre os 80 cêntimos (cliente doméstico) e os cinco euros (industrial), havendo ainda as tarifas de 1,5 euros para clientes comerciais e rega e de dois euros para obras. A Taxa Municipal de Proteção Civil é sustentada por uma lei publicada em 2006, que prevê a possibilidade de criação de taxas pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da proteção civil. Destina-se ainda a compensar investimentos realizados na defesa da floresta contra incêndios.

.diariOnline RS com Lusa