Rejeitadas as propostas do Bloco de Esquerda e «Servir Portimão» contra a taxa

Por Elisabete Rodrigues • 8 de Outubro de 2014 - Sul Informação

As propostas dos vereadores do Bloco de Esquerda e da coligação «Servir Portimão» para acabar com a Taxa de Proteção Civil, apresentadas ontem durante a tumultuada reunião de câmara, foram rejeitadas pela maioria que governa a autarquia.
Ambas as propostas receberam a mesma votação: três votos contra da presidente da Câmara, dos dois vereadores socialistas (Castelão Rodrigues e Ana Figueiredo) e do vereador eleito pelo PSD (Pedro Xavier), três votos a favor dos vereadores do Bloco (João Vasconcelos), «Servir Portimão» (José Pedro Caçorino), e da CDU (que desta vez não foi Nelson Freitas, que se fez substituir na reunião, por lhe ter falecido uma pessoa da família chegada).
A reunião de câmara, como o Sul Informação já noticiou, decorreu perante uma pouco vulgar sala cheia de público, enquanto no largo frente aos Paços de Concelho decorria uma manifestação que reuniu cerca de 400 pessoas.
As propostas apresentadas por duas das três forças da oposição eram, contudo, diferentes no seu conteúdo. Assim, enquanto a do Bloco defendia a «revogação imediata da Taxa Municipal de Proteção Civil», a da coligação «Servir Portimão» propunha a «suspensão imediata da cobrança».
O texto apresentado pelo vereador José Caçorino sublinhava que, porque o Regulamento Municipal de Proteção Civil, que regula a taxa, não prevê «de forma rigorosa a repartição da receita entre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Portimão e o Serviço Municipal de Proteção Civil, duvida que metade da receita seja, efetivamente, entregue» aos bombeiros.
O autarca da coligação que integra elementos do CDS, dissidentes do PSD e independentes, levantou ainda «dúvidas legais quanto à cobrança», «pela falta de publicação em Diário da República» e, acusou o executivo socialista de «não ter efetuado o cumprimento desta taxa em 2013 por se tratar de um ano eleitoral».
Na sua proposta, José Pedro Caçorino exigiu também «a devolução dos montantes já cobrados», a «convocação urgente de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão» e a «nomeação de um grupo de trabalho para encontrar soluções alternativas».
Por seu lado, João Vasconcelos, vereador do Bloco de Esquerda, que sempre votou contra a taxa da polémica, propôs «submeter, no mais curto espaço de tempo, uma proposta à Assembleia Municipal de Portimão para a revogação imediata da Taxa Municipal de Proteção Civil».
Por outro lado, reconhecendo a necessidade de apoiar os Bombeiros, o autarca bloquista propôs ainda o lançamento de «uma campanha de solidariedade e apoio, envolvendo todos os munícipes e todas as forças vivas do concelho, com recolha de fundos e donativos a favor dos Bombeiros Voluntários de Portimão».
Na argumentação da sua proposta, João Vasconcelos sublinhava que «Portimão é um dos concelhos do Algarve e, até a nível nacional, onde mais se faz sentir a crise económica e social que afeta de forma grave os seus munícipes e os micro e pequenos empresários, com muitas situações de carência, um índice elevado e desemprego e muitas outras dificuldades».
Por outro lado, «tal como outros cidadãos os portimonenses sofrem uma elevada carga fiscal, cortes de salários, subsídios e pensões, medidas impostas pelo governo PSD/CDS, o que contribui para o agravamento das dificuldades».
No entanto, «como se tudo isto não bastasse, os portimonenses continuam a pagar taxas municipais elevadas ao máximo, com destaque para o IMI, Derrama e IRS, uma situação que se prevê vigorar por várias décadas, em virtude das grandes dificuldades financeiras do Município».
Finalmente, salientava o vereador do Bloco, «a população do concelho de Portimão não deve ser sobrecarregada com mais uma taxa, a somar a tantas outras, o que se torna insustentável e é muito injusto. Os portimonenses não são culpados pela crise e pelas dificuldades financeiras em que se encontra o Município. Por outro lado, os serviços da Proteção Civil e os próprios Bombeiros deverão ser financiados pelas verbas transferidas pela administração central e pelo Orçamento Municipal. É de reprovar a diminuição da transferência de verbas por parte do governo para as autarquias, o que se tem verificado nos últimos anos».