Algumas considerações sobre a reunião dos PCEs
Declaração aprovada pelos 180 PCEs
Os Presidentes dos Conselhos Executivos reunidos em Lisboa, continuam a manifestar a sua preocupação na defesa da Escola Pública.
A não suspensão do modelo em vigor, proposta em ocasiões anteriores é susceptível de inviabilizar, no espaço da actual legislatura, a construção de um sistema de avaliação de desempenho docente digno e justo.
Conforme assinalámos a seu tempo, a aplicação em curso do modelo de avaliação esgota-se num conjunto de procedimentos de natureza administrativa que não cumprem os princípios e finalidades da avaliação do desempenho dos docentes.
As objecções e as reservas anteriormente manifestadas em relação ao modelo de avaliação estão, assim, a ser confirmadas na prática.
Neste quadro de análise, a leitura da legislação no que respeita à entrega dos objectivos individuais, determina a recusa, pelos Presidentes dos Conselhos Executivos, da adopção de medidas arbitrárias que possam, de alguma forma, penalizar os docentes.
Os Presidentes dos Conselhos Executivos aqui presentes reafirmam a sua total disponibilidade para contribuir na construção de soluções de avaliação do desempenho docente sérias, credíveis e justas.
Por considerarem importante promover a uniformização de medidas – já de si ferida pela adopção diferenciada de procedimentos nos Açores e na Madeira – entendem ser indispensável divulgar e fazer subscrever junto de todas as escolas do País a posição aqui assumida.”
Algumas considerações:
1) Esta declaração, apesar de acrescentar pouco em relação às anteriores, é positiva e merece ser valorizada. Contesta o modelo de avaliação do governo e recusa aplicar medidas penalizadoras para os docentes.
2) A importância da declaração é redobrada pelo facto de vir de um grupo siginificativo de Presidentes de Conselhos Executivos. Na verdade, quer se queira quer não, este grupo está a conseguir ocupar mais espaço político e comunicacional do que o Conselho de Escolas que foi feito à medida das necessidades governo. Ou seja, a ideia de que os PCEs estão do lado do governo já se desvaneceu. E isto não pode ser desvalorizado. A última vez que se ouviu falar do Conselho de Escolas foi quando um grupo de PCEs decidiu demitir-se dele.
3) Acreditamos que a mensagem que os movimentos entregaram aos PCEs antes da reunião de sábado teve efeito e de alguma forma se reflecte na declaração final, embora ela pudesse ser mais explícita e frontal.
4) Não nos parece útil que os professores optem por uma via excessivamente confrontacional com estes Conselhos Executivos. Obivamente que é salutar criticar muitas das suas opções, como também já o fizémos várias vezes. Mas é preciso perceber que eles estão do nosso lado da barricada e valorizar a importância do seu posicionamento.
5) É óbvio que, sendo uma ajuda de peso, não são estes Conselhos Executivos que derrubarão a política da ministra. É com o regresso às ruas e às lutas, ainda este ano lectivo, que se abrem novas esperanças. As soluções institucionais e jurídicas são importantes mas não resolvem: todos os recuos do governo se deram depois de grandes mobilizações de massas dos professores.
MEP
Os Presidentes dos Conselhos Executivos reunidos em Lisboa, continuam a manifestar a sua preocupação na defesa da Escola Pública.
A não suspensão do modelo em vigor, proposta em ocasiões anteriores é susceptível de inviabilizar, no espaço da actual legislatura, a construção de um sistema de avaliação de desempenho docente digno e justo.
Conforme assinalámos a seu tempo, a aplicação em curso do modelo de avaliação esgota-se num conjunto de procedimentos de natureza administrativa que não cumprem os princípios e finalidades da avaliação do desempenho dos docentes.
As objecções e as reservas anteriormente manifestadas em relação ao modelo de avaliação estão, assim, a ser confirmadas na prática.
Neste quadro de análise, a leitura da legislação no que respeita à entrega dos objectivos individuais, determina a recusa, pelos Presidentes dos Conselhos Executivos, da adopção de medidas arbitrárias que possam, de alguma forma, penalizar os docentes.
Os Presidentes dos Conselhos Executivos aqui presentes reafirmam a sua total disponibilidade para contribuir na construção de soluções de avaliação do desempenho docente sérias, credíveis e justas.
Por considerarem importante promover a uniformização de medidas – já de si ferida pela adopção diferenciada de procedimentos nos Açores e na Madeira – entendem ser indispensável divulgar e fazer subscrever junto de todas as escolas do País a posição aqui assumida.”
Algumas considerações:
1) Esta declaração, apesar de acrescentar pouco em relação às anteriores, é positiva e merece ser valorizada. Contesta o modelo de avaliação do governo e recusa aplicar medidas penalizadoras para os docentes.
2) A importância da declaração é redobrada pelo facto de vir de um grupo siginificativo de Presidentes de Conselhos Executivos. Na verdade, quer se queira quer não, este grupo está a conseguir ocupar mais espaço político e comunicacional do que o Conselho de Escolas que foi feito à medida das necessidades governo. Ou seja, a ideia de que os PCEs estão do lado do governo já se desvaneceu. E isto não pode ser desvalorizado. A última vez que se ouviu falar do Conselho de Escolas foi quando um grupo de PCEs decidiu demitir-se dele.
3) Acreditamos que a mensagem que os movimentos entregaram aos PCEs antes da reunião de sábado teve efeito e de alguma forma se reflecte na declaração final, embora ela pudesse ser mais explícita e frontal.
4) Não nos parece útil que os professores optem por uma via excessivamente confrontacional com estes Conselhos Executivos. Obivamente que é salutar criticar muitas das suas opções, como também já o fizémos várias vezes. Mas é preciso perceber que eles estão do nosso lado da barricada e valorizar a importância do seu posicionamento.
5) É óbvio que, sendo uma ajuda de peso, não são estes Conselhos Executivos que derrubarão a política da ministra. É com o regresso às ruas e às lutas, ainda este ano lectivo, que se abrem novas esperanças. As soluções institucionais e jurídicas são importantes mas não resolvem: todos os recuos do governo se deram depois de grandes mobilizações de massas dos professores.
MEP
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