Estudo de professor da Universidade de Londres prova que o novo ECD e o modelo de avaliação de desempenho prejudicam o desempenho dos alunos e inflaccionam as notas
É um estudo académico realizado por um professor de Economia Aplicada da School of Business and Management da Universidade de Londres. O estudo tem o título de Individual Teacher Incentives, Student Achievement and Grade Inflaction. O autor é português: Prof. Pedro Martins. Para além de ser professor na Universidade de Londres, Pedro Martins é "fellow researcher" no Instituto Superior Técnico e no Institute of the Study of Labour, em Bona.
O estudo investigou o impacto das reformas educativas, realizadas, em Portugal, nos últimos 3 anos, no desempenho dos alunos do ensino secundário. O novo ECD, imposto pelo decreto-lei 15/2007, foi incluído no leque de reformas educativas. O estudo baseia-se na informação individual dos resultados dos exames em todas as escolas secundárias portuguesas desde o ano lectivo 2001-02 até ao último ano lectivo completo (2007-08). Utiliza informação disponibilizada pelo Júri Nacional de Exames e que tem sido utilizada para a construção de rankings (por exemplo, aqui e aqui).
Em termos específicos, compara a evolução dos resultados internos e externos (exames nacionais) nas escolas públicas do continente com as escolas privadas e também com as escolas públicas das regiões autónomas. A motivação para esta escolha está no facto de os dois últimos tipos de escolas não terem sido afectadas - pelo menos não com a mesma intensidade - pelas várias alterações introduzidas no estatuto da carreira docente e avaliação de desempenho dos professores. Nessa medida, tanto as escolas privadas como as escolas públicas das regiões autónomas podem servir como contrafactual ou grupo de controlo.
Os resultados indicam uma deterioração relativa de cerca de 5% em termos dos resultados dos alunos das escolas públicas do continente em relação tanto às escolas públicas da Madeira e Açores como às escolas privadas. A explicação dada pelo autor do estudo para este resultado prende-se com os efeitos negativos em termos da colaboração entre professores a partir do momento em que a avaliação de desempenho surgiu associada aos resultados escolares dos alunos (taxas de insucesso e de abandono). Ou seja, os professores começaram a colaborar menos uns com os outros e a partilharem menos os materiais e os conhecimentos. Por outro lado, o aumento da carga burocrática associada à avaliação também poderá ter tido custos em termos da qualidade da preparação das aulas.
Por outro lado, o estudo conclui que a variação em termos dos resultados internos destes mesmos alunos é menor, embora também negativa - cerca de 2% (em contraponto a 5% nos exames nacionais). A diferença entre os dois resultados, que sugere aumento da inflacção das notas, pode explicar-se pela ênfase colocada pelo ECD (decreto-lei 15/2007) e pelo modelo de avaliação de desempenho (decreto regulamentar 2/2008), pelo menos na sua primeira versão (antes da avaliação simplificada) - nos resultados dos alunos (taxas de insucesso e de abandono) como item a ser considerado na avaliação dos professores.
Por outro lado, o estudo conclui que a variação em termos dos resultados internos destes mesmos alunos é menor, embora também negativa - cerca de 2% (em contraponto a 5% nos exames nacionais). A diferença entre os dois resultados, que sugere aumento da inflacção das notas, pode explicar-se pela ênfase colocada pelo ECD (decreto-lei 15/2007) e pelo modelo de avaliação de desempenho (decreto regulamentar 2/2008), pelo menos na sua primeira versão (antes da avaliação simplificada) - nos resultados dos alunos (taxas de insucesso e de abandono) como item a ser considerado na avaliação dos professores.
Este estudo é de enorme importância. As conclusões arrasam o novo ECD, o novo modelo de avaliação de desempenho de professores e as restantes reformas educativas introduzidas no ensino secundário. Espero que os jornais e as televisões peguem nos resultados deste estudo. Está tudo neste post, incluindo a versão completa do estudo do Prof. Pedro Martins.
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