Assembleia Metropolitana do Algarve

Faro, 23 de Junho de 2008

Moção

TRANSPORTES E MOBILIDADE

1. A recente crise, resultante da paralisação das empresas de transporte de mercadorias, veio evidenciar ainda mais as extremas fragilidades em que assenta a actividade económica da região e as condições de vida dos seus residentes.

2. A nossa condição periférica, no extremo sul do País, ficou bem evidenciada nos atrasos com que se repôs o abastecimento dos combustíveis e dos bens alimentares, maior do que no restante território nacional, apesar da orientação do Governo no sentido de que o Algarve fosse considerada uma região prioritária para esse reabastecimento.

3. A principal actividade económica acusou no imediato a diminuição da procura, numa semana extremamente favorável, pela possibilidade de conjugação de feriados com uns poucos dias do direito a férias.

4. Perante estes factos, bem evidenciados, importa que a Região tome as decisões que se impõem e exija perante o Governo uma nova atitude, que reoriente as prioridades de investimento e para elas mobilize os fundos possíveis e necessários, aplicando-os com rigor.

5. O Algarve não pode estar dependente quase exclusivamente do transporte rodoviário. Com a nossa capacidade produtiva reduzida à expressão mínima, compramos externamente quase tudo o que consumimos. Situados no extremo sul do País, não conseguimos compreender qual o critério de racionalidade que faz movimentar a imensa frota de camionagem ao longo de centenas de quilómetros para nos abastecer (além dos interesses das empresas de camionagem), quando a ferrovia responderia muito melhor a este transporte de longo curso.

6. É tempo pois, de colocar os interesses do Algarve e do País acima dos interesses particulares de grupos económicos específicos. É tempo de agir!

A Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 23 de Junho de 2008, afirma inequivocamente junto do Governo, que a modernização da ferrovia (incluindo electrificação e material circulante), e construção de equipamentos complementares são prioritários para a Região, devendo ser garantidas as devidas dotações no OGE para 2009. Neste sentido, a AMAL defende e exige ao Governo:

a) A melhoria da linha férrea que liga a Região ao resto do País e a construção da plataforma logística de Tunes prevista no Programa Nacional para as Alterações Climáticas;

b) A intervenção na linha entre Lagos e Vila Real de Santo António, com electrificação, melhoria das estações, com eventual construção de novas e supressão de existentes, construção de terminais de mercadorias e de áreas de estacionamento;

c) O estudo e a criação de condições técnicas para a inter-modalidade de equipamentos para o transporte de mercadorias ferro-rodoviários.

O Representante do BE na AMAL

João Vasconcelos

Nota: Esta Moção de pois de aprovada deverá ser divulgada pela comunicação social nacional e regional e enviada ao Primeiro Ministro, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministro da Economia e da Inovação, Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e Junta Metropolitana do Algarve.

Observação: Moção rejeitada por maioria com 19 votos contra (PS e alguns PSD), 6 votos a favor (BE, PCP e PSD) e 5 abstenções (PSD).

O PS tudo fez para que esta Moção não fosse admitida para discussão. Pediram a interrupção dos trabalhos, lançaram a confusão e apoiaram uma proposta do PSD para que a moção fosse retirada (para que o assunto fosse discutido numa próxima sessão, possibilitando a recolha de elementos). O Presidente da Mesa (também do PS e actual Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Faro), desautorizou-os, ameaçou abandonar os trabalhos e que iria fazer uma conferência de imprensa a denunciar o comportamento vergonhoso de alguns membros do PS. Claro que o Bloco não retirou a Moção e acusou-os de prepotência e de estarem desorientados. Desde que uma Moção fosse admitida, deveria ser discutida e votada – era a interpretação do Bloco, do Presidente da Mesa e restantes membros da Mesa da Assembleia. O problema da actuação dos elementos do PS é o facto de não possuírem a maioria na AMAL e querem impedir a todo o custo iniciativas e posições críticas ao governo, ainda por cima vindas da parte do Bloco – o PS é secundado, em parte pelo PSD, e até pelo PCP, que ficam incomodados com as iniciativas bloquistas.

A União Europeia depois do "Não" irlandês

Que futuro aguarda a UE depois de o único povo chamado a pronunciar-se ter dado um rotundo "Não" ao Tratado de Lisboa? Este é o tema deste dossier preparado pelo Esquerda.net, um assunto que certamente manterá a actualidade nos próximos meses.
Ler Mais
Esquerda.net

A estratégia do governo é a crise social
A estratégia da Esquerda Socialista é a justiça social

Resolução da Mesa Nacional do BE - 21/06/08

1.O Código Laboral, cujo texto final ainda é desconhecido,
será discutido nas próximas semanas na Assembleia da
República de forma ultimatista e precipitada.
As propostas que até agora o governo apresentou para este Código
confirmam a estratégia de agravar a crise social do desemprego e da
precariedade. Quanto ao emprego, o governo propõe a facilitação
dos despedimentos, torneando assim a proibição constitucional
do despedimento sem justa causa. Esta tem sido a principal
reivindicação do patronato nas últimas décadas, e agrava a ameaça
contra o emprego como contra toda a actividade associativa dos
trabalhadores.
É ainda conhecida a intenção do governo de consagrar o regime social
da precariedade, permitindo a sua extensão e institucionalização
mediante o pagamento simbólico de reduzidas contribuições para
a segurança social, ao mesmo tempo que favorece o aumento do
trabalho temporário.
Com um desemprego real de cerca de 10%, o maior das últimas
décadas, e com a precarização generalizada do trabalho, estas
propostas são uma declaração de guerra aos trabalhadores.
O Bloco de Esquerda opor-se-á a estas propostas e organizará
no mês de Setembro uma Marcha contra a Precariedade,
que percorrerá diversas localidades do país mobilizando
respostas e alternativas pelo emprego e pelos direitos
sociais.
2.Os aumentos de preços têm vindo a penalizar os rendimentos
dos trabalhadores e dos reformados.
O aumento dos juros, que o Banco Central Europeu anuncia
que vão continuar este Verão, o aumento dos preços dos bens
alimentares e o aumento dos medicamentos – que o Bloco de
Esquerda denunciou esta semana no parlamento – têm diminuído
o valor dos salários e das pensões: ao longo de 2008, o valor desse
corte chega a 60 euros por mês, ou seja um décimo do salário
médio.
Durante os meses de Julho e Agosto, o Bloco de Esquerda
organizará uma intensa campanha de comícios em todo o
país para denunciar esta política de diminuição dos salários
e pensões e para propor e discutir alternativas.
3.Os preços dos combustíveis são infl uenciados por
alterações na procura mundial de um bem escasso, o
petróleo, dado o crescimento de economias como a da China e
Índia. Mas os factores que mais pesam nesta subida vertiginosa
dos preços são a especulação com as aplicações fi nanceiras de
capitais que desinvestiram do mercado imobiliário nos Estados
Unidos desde o Verão de 2007, a especulação favorecida pela
concentração de capitais em fundos de investimento, incluindo
fundos de pensões e fundos públicos de países com superávite
na sua balança de pagamentos e ainda a especulação das grandes
empresas petrolíferas e distribuidoras. Por outro lado, o efeito da
ocupação do Iraque e das guerras e ameaças no Médio Oriente
acentuam esta subida dos preços.
Favorecendo a alternativa de transportes públicos adequados e
generalizados e defendendo uma política ambiental de poupança
de recursos escassos e de promoção de alternativas, o Bloco
de Esquerda não aceita a subida especulativa de preços de
combustíveis e denuncia os efeitos dessa subida tanto directamente
quanto indirectamente, por via do impacto nos preços dos bens
de consumo, nos rendimentos das pessoas.
Assim, o Bloco de Esquerda defende uma política de combate
aos aumentos abusivos, controlando os movimentos de
capitais especulativos e comprimindo as margens das
empresas petrolíferas e distribuidoras.
4.A União Europeia está de novo mergulhada numa crise
grave: depois da conspiração dos seus governantes para
impedir novos referendos ao Tratado de Lisboa, o único país em
que esse referendo foi permitido rejeitou o Tratado com uma
maioria expressiva. O Conselho Europeu que se reuniu esta
A ESTRATÉGIA DO GOVERNO É A CRISE SOCIAL
A RESPOSTA DA ESQUERDA SOCIALISTA É A JUSTIÇA SOCIAL
Mesa Nacional do Bloco | 21 Junho 2008
semana optou por um ultimato à Irlanda, intimando o seu governo a apresentar até Outubro uma solução que obrigue o país a ratificar o Tratado que agora rejeitou.
Entretanto, algumas vozes, incluindo dentro do PS e do governo português, defendem uma União a duas velocidades, excluindo a Irlanda e criando assim um novo conceito institucional. Ora, o Tratado fracassou e segundo as suas própria regras só pode ser enterrado.
O Bloco de Esquerda defendeu a obrigatoriedade de um referendo em Portugal e apresentou a primeira moção de censura desta legislatura para denunciar o incumprimento da promessa do PS. Por isso, o Bloco saúda a votação irlandesa, não aceita nenhuma chantagem dos governos contra a decisão democrática e denuncia a arrogância dos governos e da Comissão Europeia que pretende impor um Tratado evitando a todo o custo ouvir a opinião dos europeus e das europeias.
A crise da União não pode ser resolvida com arranjos institucionais, muito menos com a imposição de normas anti-democráticas como a regra do directório dos grandes países, como a autonomia do BCE ou a confirmação das regras liberais na economia. A crise da União é o resultado da sua incapacidade de promover a democracia e de responder ao problema do emprego e das condições de vida da grande maioria da população.
No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda denuncia as gravíssimas opções da Directiva do Retorno, que pretende instituir um regime de perseguição aos imigrantes, e da Directiva do Horário de Trabalho, que pretende generalizar a desregulação dos horários.
Esta crise estará no centro do debate nas próximas eleições europeias, que são mais uma oportunidade de demonstrar a necessidade de uma política europeia alternativa.

Bloco anuncia 20 comícios de Verão para combater políticas de Sócrates

Na conferência de imprensa da reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã afirmou que a taxa Robin dos Bosques sobre os lucros das petrolíferas é bem-vinda, mas terá de ser acompanhada por medidas de regulação dos preços dos combustíveis. E anunciou as iniciativas bloquistas para a "resistência tenaz ao governo" nos próximos meses.

Ler mais... Esquerda.net

É já este sábado!

É já este sábado!

Movimento Escola Pública

Negociação dos Despachos sobre organização do ano lectivo e calendário escolar 2008/2009

Ofício e pareceres da FENPROF

OFÍCIO DA FENPROF AO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO (19/06/2008) PROJECTO DE DESPACHO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR 2008/2009 DESPACHO - CALENDÁRIO ESCOLAR

[ler mais] Fenprof

---

Caso BCP: Bloco quer acabar com o "silêncio dos banqueiros" na comissão parlamentar de inquérito

Muitas das perguntas da comissão parlamentar de inquérito à supervisão do mercado de capitais no caso BCP ficaram sem resposta. Jardim Gonçalves, António Marta e Amadeu Ferreira foram alguns dos que se escudaram no segredo profissional ou de justiça para justificar o silêncio face ao parlamento. O Bloco considera que a invocação desse sigilo tem de ser justificada e entregou um requerimento ao presidente da Comissão nesse sentido.

Ler mais... Esquerda.net

Immanuel Wallerstein,* no Midle East Online

Como a Guerra do Iraque vai acabar?

editado em O Vermelho

"Todos os olhos estão voltados para as eleições presidenciais nos Estados Unidos, onde os candidatos assumem posições bem diferentes sobre a Guerra do Iraque. Não é para aí que se deve olhar."

Tropas de ocupação: permanecer não será fácil Eu acredito que é bastante certo que Barack Obama será próximo presidente dos EUA. E suas opiniões sobre a Guerra do Iraque são quase o pólo oposto daquelas de seu rival, John McCain. Obama se opôs à invasão americana desde o início. Crê que continuar a guerra é danoso para todos – para os EUA, para o Iraque, para o resto do mundo. E diz q que tratará de retirar as tropas estadunidenses dentro de 16 meses.

A Chave está no Iraque e não nos EUA

Uma vez no cargo, Obama sem dúvida descobrirá que a definição de retirada das tropas será objeto de grande controvérsia nos EUA, e alcançar seu objetivo será menos fácil do que ele proclama, pois não se trata de um tema apenas da política interna do seu país.

Mesmo assim, acabar com a guerra no Iraque não estará fora do alcance de Obama, ou fora do alcance dos EUA. Mas a chave para encerrá-la é o que acontece na política do Iraque, e não na dos EUA.

Eu faria a previsão temerária de que em algum ponto de 2009 (ou 2010, quando muito) o primeiro ministro do Iraque será Muqtada al-Sadr [o líder xiita mais crítico da ocupação] e al-Sadr porá fim à guerra. É o mais provável.

Xiitas, sunitas, curdos e sublegendas

A mídia mundial recorda-nos dia após dia aquilo que hoje é visto como a clivagem definitiva do corpo político iraquiano. Há três grupos principais: os xiitas, os árabes sunitas e os curdos. Cada um deles localiza-se basicamente em uma área geográfica específica. A principal exceção é a capital, Bagdá, que tem população mesclada, sunita e xiita, embora também ali as duas comunidades estejam geograficamente concentradas em partes distintas da cidade.

Além disso, cada uma das zonas tem divisões internas, como todos devemos saber atualmente. Existem múltiplos partidos xiitas, cada qual parecendo possuir uma milícia à sua disposição, e alimentando duradouros antagonismos. Os dois principais são o grupo liderado por al-Sadr e o conhecido como Sciri, dirigido por Abdul-Aziz al-Hakim.

As áreas sunitas têm um contorno menos nítido. Existem os xeques e os ex-baathistas [do Baath, partido derrubado do poder pela invasão de 2003], conectados com diferentes políticos iraquianos. E há também um pequeno porém importante grupo de insurgentes, em grande parte não iraquianos, ligados de alguma forma à Al Qaeda. Na zona curda, operam dois partidos concorrentes, mais as minorias cristãs e turcomenas.

O Iraque sobreviverá unificado?

Na verdade, essa complicada disposição não é mais heterogênea que as que se encontra em muitos países pelo mundo afora. Pense em como alguém poderia descrever a disposição dos grupos envolvidos na política estadunidense. Portanto, se pretendemos entender o que acontece no Iraque, temos que percorrer essa diversidade para chegar a uma questão ou conjunto de questões em destaque.
Parece-me que a mais destacada questão hoje, para os iraquianos, é se o Iraque vai sobreviver enquanto um Estado unificado e se será capaz de readquirir sua posição regional de força, econômica e política.

Quem se opõe a isso? Na realidade, há apenas dois grupos efetivamente hostis a um nacionalismo iraquiano renomado e reavivado: os curdos e as forças xiitas lideradas por al-Hakim.

Estas últimas sonham com um Iraque do Sul autônomo ou até independente, onde elas dominariam e que disporia de ricos recursos petrolíferos. Desejam cortar todos os laços com as regiões sunitas. E pretendem enfraquecer seriamente o campo de al-Sadr, que é forte nessa região e virtualmente incontestável em Bagdá. Com Bagdá separada da região sul, o grupo de al-Hakim acredita que poderia, finalmente, destruir o campo de al-Sadr.

Os curdos por certo sonham com um Estado curdo independente. No entanto, são um povo eminentemente pragmático. Sabem que um Estado curdo diminuto teria dificuldades para sobreviver. A Turquia provavelmente o invadiria, e talvez também o Irã. Os EUA provavelmente fariam muito pouco por ele, e se constrangeriam com ele. E Israel seria irrelevante. Portanto os curdos estão claramente dispostos a estabelecer a continuidade da sua autonomia de fato, no interior de um Iraque unificado. Eles ainda disputam com outros quem controlaria a cidade de Kirkuk. Duvido que obtenham Kirkuk, e suspeito que no máximo se queixarão pesadamente.

As forças contra a divisão

Passemos agora aos outros grupos. As forças árabes sunitas também são na sua maioria bastante realistas. Compreendem que é impossível retornar a um Iraque que elas governem unilateralmente. O que realmente desejam agora é a sua bela fatia da máquina política estatal e dos recursos do país (já que sua zona quase não tem petróleo, pelo menos hoje). Embora não possam esperar um Iraque sob domínio sunita, podem esperar um Iraque que restaure sua anterior proeminência no mundo árabe, e se beneficiariam claramente com uma tal restauração, seja individual ou coletivamente.

Assim, ao final, o grupo-chave é o xiita. Muqtada al-Sadr tem sido muito claro desde o princípio. Quer um Iraque unificado. Por um motivo: é o único modo de sua gente em Bagdá ter chances de sobreviver e florescer. E por um outro: ele acredita no Iraque.

Al-Sadr e os seus seguidores sofreram enormemente sob os baathistas. Porém ele está aberto a se relacionar com baathistas reformados e enfraquecidos. E demonstrou-o claramente ao longo dos últimos dois anos. Deu apoio moral ao povo de Falujá, quando esta cidade foi assaltada por tropas americanas, dois anos atrás. E ela retribuiu nos recentes combates em Bagdá, quando os seguidores de al-Sadr estiveram sob ataque dos mesmos americanos.

O que deseja o aiatolá al-Sistani?

Resta um protagonista maior, o grão-aiatolá Ali al-Sistani, o mais importante líder dos xiitas do Iraque. Al-Sistani tem jogado um cauteloso jogo político desde a invasão estadunidense. Sua prioridade tem sido manter os xiitas unidos. Na maior parte do tempo, nada diz. Porém está pronto a intervir nos momentos cruciais.

Quando o procônsul dos EUA no passado, L. Paul Bremer, queria criar um governo iraquiano mais ou menos ao seu arbítrio, al-Sistani insistiu em eleições, e os EUA tiveram de recuar. Conseqüentemente, chegou-se a um governo dominado pelos xiitas. Quando ocorreram conflitos em demasia entre os campos de al-Hakim e al-Sadr, o aiatolá transacionou uma trégua.

O que deseja al-Sistani? Teologicamente, deseja que Najaf, a sua terra, torne-se de novo o centro do mundo religioso xiita, em oposição a Qom, no Irã, que passou a assumir esse papel especialmente depois da Revolução Iraniana de 1979.

Geopoliticamente, busca um Iraque forte, capaz de tratar com o Irã em condições de igualdade. E para ter um Iraque forte precisa de um Iraque unido e essencialmente que tenha posto para fora os invasores americanos.

Obama não terá muita escolha

Atualmente os EUA tentam levar o Iraque a assinar um acordo militar de longo prazo que garanta-lhes bases militares por tempo indefinido. O atual primeiro ministro, Nouri al-Maliki, trata de manobrar para que o acordo não passe sequer pelo Parlamento. Muqtada al-Sadr exige um referendo. Al-Sistani, ao que parece, também. Um referendo, decerto, garante a derrota do acordo.

Portanto, parece lógico que em 2009 al-Sadr, al-Sistani, os sunitas e até os curdos venham a se reunir numa plataforma de unidade nacional, com total retirada dos EUA, sem bases permanentes. Muqtada al-Sadr implementará a plataforma na condição de primeiro ministro. Al-Hakim não gostará, mas será mantido na linha por al-Sistani. Os iranianos serão ambivalentes. A opinião pública e os analistas dos EUA apreciarão a relativa calma no Iraque. E o presidente Obama e o Pentágono não terão muita escolha. Graciosamente assentirão. Poderão até proclamar a "vitória".

* Pesquisador sênior na Universidade de Yale, EUA, autor do livro O declínio do poder americano: os EUA em um mundo caótico; texto publicado no Middle East Online e reproduzido na Al Jazira (http://www.aljazeera.com); intertítulos do Vermelho
In Renovação Comunista

Isto é um tratado!…

Anterozóide

PS e PSD chumbam proposta do Bloco para reforma aos 40 anos

O projecto de lei que o Bloco de Esquerda apresentou nesta quinta feira para estabelecer a reforma por inteiro a trabalhadores com 40 anos de descontos foi chumbado pelo PSD e pelo PS, com abstenção de Manuel Alegre e dos deputados do PP. A favor da proposta votaram os deputados eleitos pelo BE e pelo PCP-PEV. O grupo parlamentar do Partido Socialista anunciou que irá apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria. A proposta apresentada nesta quinta feira pelo Bloco de Esquerda no Parlamento dirige-se em particular às pessoas que começaram a trabalhar aos 11/12 anos e que, de acordo com a legislação actual, têm que trabalhar 54 anos para obterem a reforma por inteiro. Segundo Francisco Louçã "não é uma parte determinante do mundo do trabalho, mas é a mais sofrida". O Bloco de Esquerda entende que 40 anos de trabalho devem ser, por si só, suficientes para se ter direito à reforma por inteiro e sem penalizações. O projecto de lei proposto pelo Bloco pretende defender as dezenas de milhar de pessoas que começam a trabalhar na adolescência, para assegurar o sustento de famílias muito pobres e que se vêm obrigadas a trabalhar a quase até à morte. Antes da votação, o Partido Socialista já tinha anunciado a sua intenção de votar contra a proposta do BE, que iria "pôr em causa a sustentabilidade económica e social do sistema de segurança social". Além do PS, também o PSD votou contra a iniciativa legislativa do Bloco. No entanto, o deputado socialista Manuel Alegre demarcou-se da restante bancada socialista, abstendo-se na votação. O PP também se absteve, enquanto os deputados do PCP/PEV votaram favoravelmente. Esquerda.net

A FALTA QUE FAZ UMA ALTERNATIVA SOCIALISTA INTERNACIONAL!

Fixe-se a crise energética, fixe-se também as alterações das leis laborais no sentido da sua liberalização. São dois exemplos que motivam a seguinte questão: será que é possível manter alguma luta consequente no plano estritamente nacional?



O que aconteceria se (aqui está uma hipotese que é mesmo ... hipotese!) o governo português resolvesse nacionalizar a Petrogal e rejeitar, pura e simplesmente, a liberalização das leis laborais, passando a priveligiar um sistema onde os sindicatos e as comissões de trabalhadores voltassem a ter protagonismo em matéria de gestão das empresas?


O que aconteceria quanto às consequências políticas e económicas que a liberal União Europeia imporia a Portugal?


Certamente que os sinos tocariam a rebate lá para os lados da comissão europeia e/ou dos governos do chamado "arco liberal" (que inclui também, infelizmente, os que são assegurados por partidos da dita Internacional "Socialista" ...) ...


Coloca-se, no entanto, outra questão importantíssima: qual seria a capacidade de resposta das esquerdas europeias? Isso mesmo, no plural, as esquerdas europeias ... a dos partidos comunistas, a dos partidos próximos do nosso BE, a dos movimentos sociais ... isto porque, não seria de esperar uma reacção conjunta ou convergente da parte de esquerdas que estão muito presas a jogos politiqueiros e parlamentares mais próprios das democracias liberais!


É claro que é muito importante "pensar global e agir localmente", mas torna-se cada vez mais urgente uma acção global, i.e. internacional que acompanhe o tal pensar global. Cada vez mais, a resolução dos problemas concretos, a afirmação de uma alternativa política e social, tem de passar de uma dimensão nacional para uma dimensão internacional, conseguindo-se articular eficazmente as duas dimensões!


As esquerdas deveriam ter a capacidade para voltarem a equacionar e concretizar uma forma de organização internacional que se possa afirmar como uma alternativa aos planos do G8, do FMI e do Banco Mundial que acabam por ser as únicas entidades globais que aparecem com respostas globais.


Uma organização internacional socialista não tem de reproduzir esquemas caducos do tipo I, II, III e/ou IV internacionais ... esquemas que contribuiram muito para algumas derrotas à esquerda que a História regista e para o perpetuar de sectarismos, vanguardismos e esquerdismos que não levam a nada.

Uma organização internacional socialista não deve ser uma espécie de denominador comum dos mínimos políticos à esquerda ... deve ser antes a consequência de uma discussão séria dos pontos divergentes entre quem fala e identifica o socialismo como a alternativa ao capitalismo globalizado.


Não se sugere uma discussão à força ou obsecada com a tentativa de reunir tudo e todos. A discussão de pontos divergentes sobre o socialismo e a alternativa internacional que esse programa deve assumir reune as correntes que a aceitam livre e voluntáriamente. Reune também quem está disposto a intervir no concreto sem tentativas de hegemonias.


No plano europeu há divergências que deveriam ser o ponto de partida para uma discussão aberta e convergente:

• a esquerda deve intervir (como? com que organização e com que programa?) em todas as eleições directas que se realizam no espaço europeu, como as eleições para o Parlamento Europeu, assumindo-as como uma área de intervenção estratégicamente tão importante quanto as eleições nacionais;
• a esquerda deve ser afirmativa quanto à Europa que quer, por alternativa à Europa liberal e à antiga do período da chamada guerra fria. Como dar continuidade ao movimento europeu, surgido no pós-guerra, impulsionado por sectores da esquerda socialista e denominado "Movimento pelos Estados Unidos Socialistas da Europa" .

Da discussão destes pontos, de certeza que surgirão outros que merecem trabalho para a possibilidade de uma convergência. Mas o mais importante, é a possibilidade da(s) esquerda(s) demonstrar vontade política para conseguir uma organização internacional que produza um programa de democracia e de socialismo alternativo ao liberalismo globalizado e a qualquer forma de totalitarismo.

Tribuna Socialista

Os sons da Europa

Os sons da Europa

Parece que o Banco Europeu vai ter aumentar os juros, coitado, mas a inflação já vai quase a bater nos 4%, o petróleo nos 140 dólares e os cereais, upa, upa. Claro que é mau para a economia europeia, claro que é muito mau para a portuguesa, era melhor se fosse só daqui a algum tempo, ouvi alguém comentar. Coitado do Banco Europeu que não tem culpa nenhuma na ganância do capitalismo selvagem nem na especulação que condena à miséria, á fome e à morte milhões de pessoas nesta mundo. Nem nisso nem das revoltas populares, com ataques e pilhagens que já começam a acontecer um pouco por todo o lado. O Banco Europeu nata tem a ver com os Bilderberg, com a globalização selvagem nem com nada.
Cá pelo jardim lá vamos vivendo alegremente as aventuras da selecção, abanando bandeirinhas de Portugal, sem repararmos que a gasolina está hoje bem mais cara que na altura que tanto barulho se fez pelo abuso das gasolineiras. Deixou de ser noticia e só isso parece ter bastado para que isso deixasse de nos importar. Uma reacção ao medo que muitos sentiram quando imaginaram que a gasolina ia faltar durante a paralisação dos camionistas, mas será que já ninguém repara que os preços da comida não param de subir, já ninguém se parece importar muito com aquilo que há uma semana era o prenúncio do fim do mundo. Honestamente parece-me que anda tudo distraído, mas também não tenho dúvidas que muito rapidamente vão começar a sofrer de insónias.
Wehavekaosinthegarden

"Prova de ingresso" na carreira docente: Governo quer ocultar o desemprego de milhares de professores

Conferência de imprensa e entrega da Carta contra a prova de avaliação no ME e na Assembleia da República

Em conferência de imprensa realizada ao fim da manhã de 18 de Junho (quarta-feira), em Lisboa, a FENPROF sublinhou que a sujeição de milhares de docentes à "prova de avaliação de conhecimentos e competências" (Decreto Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro e artigos 2º e 22º do ECD) mais não visa do que, através de um procedimento artificial, diminuir o número dos que o ME reconhece como professores, ocultando o altíssimo desemprego que atinge este grupo profissional (actualmente cerca de 35 000). Desta forma, como observou Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, com a "manipulação" dos números do desemprego, o Governo reduziria a pressão política e social que este problema provoca. O encontro com os jornalistas decorreu no auditório do SPGL/FENPROF, na Fialho de Almeida, num intervalo da reunião com elementos das comissões de docentes contratados e desempregados dos Sindicatos da FENPROF. Na parte da tarde, dividiram-se em grupos e deslocaram-se ao Ministério da Educação, na 5 de Outubro, e à Assembleia da República (encontros com os Grupos Parlamentares), para apresentarem uma Carta (que já recolheu cerca de 6 300 assinaturas) em que se pede a revogação imediata da legislação que institui a referida Prova de Ingresso. Além do secretário-geral da FENPROF, integraram a Mesa desta conferência de imprensa: Óscar Soares (SPGL), Salomé Conde (SPN), João Louceiro (SPRC), José Janela (SPZS) e Mónica Vieira (SPM). Os jornalistas recolheram depoimentos (foto) de professores cuja continuidade na profissão está agora dependente de uma prova de avaliação cujos objectivos foram bem clarificados neste encontro com a comunicação social... / JPO Carta contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (Prova de Ingresso), dirigida aos Deputados e à Ministra da Educação Ver Imagens

[ler mais] Fenprof

FENPROF denuncia à UNESCO actuação do Governo português que atenta contra a Escola Inclusiva

Conforme anunciara, a FENPROF dirigiu (18/06/2008) denúncia ao Senhor Director-Geral da UNESCO, Monsieur Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF - OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial. No texto enviado pode ler-se que, sendo Portugal um país que aprovou, em 1991, legislação de grande importância, que permitiu dar passos positivos no sentido da construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, não surpreendeu que o Estado Português tenha subscrito, em 1994, a Declaração de Salamanca, entre outros compromissos e convenções internacionais sobre esta importante problemática. Só que, acrescenta o texto, o actual Governo, sem atender às preocupações de entidades com reflexão e intervenção nesta área, veio revogar o Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, substituindo-o pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio, criando uma situação que contraria os princípios do compromisso que assumiu ao impor uma: 1. Definição restritiva de necessidades educativas especiais; 2. Organização e Funcionamento das Escolas / Agrupamentos que obrigará as crianças a serem deslocadas das suas comunidades para as designadas escolas de referência (por tipologia de deficiência) que o Ministério da Educação definirá em despacho; 3. Avaliação Pedagógica dos alunos com necessidades educativas especiais por referência a uma classificação clínica ? CIF ? OMS, 2001. Por fim, a FENPROF informou o Director-Geral da UNESCO de que o Ministério da Educação e o Governo Português afirmam estar em curso um forte investimento na aplicação das novas medidas legislativas, embora não explicite que o investimento será estabelecido com cortes orçamentais aplicados no próprio sistema, que o deterioram, ao criar escolas de referência por tipologia de deficiência e concentrando aí os alunos deficientes. A FENPROF não deixa de lamentar que, os responsáveis do Ministério da Educação Português, apenas profiram palavras de grande intolerância face às posições públicas assumidas pela Federação Nacional dos Professores. A título de exemplo, a FENPROF deu conhecimento de, no dia em que promoveu uma Conferência de Imprensa com o objectivo de denunciar as consequências gravosas das medidas legislativas, o Senhor Secretário de Estado da Educação apenas se limitar a acusá-la de mentir "compulsivamente" e de a denúncia à UNESCO pretender, apenas, denegrir internacionalmente a imagem do Estado Português. A FENPROF enviou, ainda, as suas preocupações para todos os órgãos de soberania e entidades que, na Conferência de Imprensa realizada em 6 de Junho, anunciou e cujo texto pode ser recuperado em www.fenprof.pt.

Governo quer encurtar tempo de debate do Código do Trabalho

O Governo propôs e a bancada do PS aceitou uma redução do tempo de debate de 30 para 20 dias, na fase de discussão pública, da proposta de revisão do Código de Trabalho na Assembleia da República. Com esta redução, o governo pretende encerrar o assunto até ao final desta legislatura, evitando assim o prolongamento do desgaste causado pela contestação às suas propostas, que segundo os partidos à sua esquerda visam promover os despedimentos simplex.

Ler mais... Esquerda.net

Vergonha

Com 197 votos contrários - 37 da esquerda, 36 verdes, 101 (pouco mais de metade dos que estavam presentes), 7 liberais e 17 de direita - acabou por passar, sem emendas, a directiva de retorno. Os 369 votos favoráveis vieram das direitas, do grupo liberal e ainda de 34 socialistas, entre os quais um português, Sérgio Sousa Pinto. Entre as 109 abstenções, a sua leitura deve ser cuidadosa. 49 socialistas não quiseram tomar partido à luz do compromisso subscrito pelos respectivos governos. Inversa é a leitura do sentido de voto de 20 liberais e 35 deputados de direita. Estes, apesar da posição dos respectivos grupos, recusaram-se a colocar o seu nome por baixo da directiva. Entre os deputados portugueses, PSD e PP seguiram as directrizes dos respectivos. Apenas Assunção Esteves e Sérgio Marques votaram contra aspectos alguns dos aspectos mais escandalosos do compromisso dos governos com as direitas. Entre os socialistas portugueses, a excepção de Sérgio Sousa Pinto foi compensada por Paulo Casaca - o único deputado do PS que votou favoravelemte uma emenda que propunha a rejeição da directiva. Todos os outros rejeitaram esta emenda, embora acabassem por votar contra ela em função do chumbo generalizado das propostas que visavam minorar os efeitos do acordo. Hipocrisia A directiva agora aprovada é um monumento à hipocrisia. Recomenda ela que "os Estados-Membros devem executar as disposições da presente directiva sem qualquer discriminação em razão do sexo, raça, cor, etnia ou origem social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual". Assim é. O repatriamento aplica-se a todos os sem-papéis... sem discriminações. Aplica-se mesmo aos menores... porque "em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989, o "interesse superior da criança" deve constituir uma consideração primordial dos Estados Membros na aplicação da presente directiva"... O que se decidiu? Desde logo, o universo dos imigrantes abrangidos: Não apenas quem chega de fresco a um país da UE, mas também quem já cá esteja há anos e em fase de renovação dos documentos. Artigo 7: "se um nacional de país terceiro em situação irregular no território de um Estado-membro tiver pendente um processo de renovação do seu título de residência ou de outro título que lhe confira direito de permanência, esse Estado-membro ponderará a hipótese de se abster de emitir uma decisão de regresso até que o processo esteja concluído" Também os menores acompanhados e não acompanhados: Artigo 8.º A: "Antes de decidir da emissão de uma decisão de regresso aplicável a um menor não acompanhado, será concedida assistência pelos organismos adequados que não as autoridades que executam o regresso, tendo na devida conta o interesse superior da criança". E logo a seguir: "Antes de afastar um menor não acompanhado para fora do seu território, as autoridades do Estado¬ Membro certificar-se-ão de que o menor será entregue no Estado de regresso a um membro da sua família, a um tutor designado ou a uma estrutura de acolhimento adequada". Sibilina linguagem! A maioria recusou todas as emendas que precisassem o que seriam "organismos adequados". Como sabe perfeitamente que, em caso de inexistência de família para acolhimento no país de destino, o "tutor" ou a "estrutura de acolhimento adequado" são perfeitas ficções. Mais ainda se se tratar de um repatriamento para um país de trânsito. Linguagem militar A directiva visa estimular o repatriamento voluntário, garante. Para imediatamente prevenir: Artigo 7 3-A. Se os Estados-Membros utilizarem - como último recurso - medidas coercivas para impor o afastamento de um nacional de país terceiro que a ele resista, tais medidas deverão ser proporcionadas e a utilização da força não deverá ultrapassar os limites do razoável. Por outro lado, o recalcitrante fica a saber que, depois de repatriado, Artigo 9: "A duração da interdição de nova entrada será determinada tendo em devida consideração todas as circunstâncias relevantes do caso concreto, não devendo em princípio ser superior a cinco anos". Todavia, "Essa duração poderá ser superior a cinco anos se o nacional de país terceiro constituir uma ameaça grave à ordem pública, à segurança pública ou à segurança nacional" Atenção, não estamos a falar de imigrantes condenados por terem cometido um crime no país de acolhimento. Estamos a falar de pessoas indocumentadas ou a tentarem renovar papéis. Esta discricionaridade tem, pelo menos, dois tipos de problemas: O primeiro: em Itália, o novo governo quis avançar para um sistema generalizado de criminalização da condição imigrante. Depois de discussões com Bruxelas, começou a recuar. De momento, fica-se pela criminalização das prostitutas estrangeiras porque constituem "um atentado à segurança moral", sic!, parte integrante da sua "segurança nacional". O segundo: este intervalo de tempo pode criar obstáculos ao direito de exílio. Basta para tanto que o repatriado tenha problemas políticos no seu país de destino. Impedir a sua reentrada durante um tão largo período pode significar uma condenação à prisão, à tortura ou à morte, por impossibilidade de lugar para onde fugir. Relevante é que, de sibilina, a linguagem passa a militar. A detenção Eis as condições de detenção. Primeiro, a cenoura: Artigo 14: "A menos que no caso concreto possam ser aplicadas com eficácia outras medidas suficientes mas menos coercivas, os Estados-membros só poderão manter detido um nacional de país terceiro objecto de procedimento de regresso, a fim de preparar o regresso e/ou efectuar o processo de afastamento". Essa detenção "durará o mínimo possível e só será mantida enquanto o procedimento de afastamento estiver em curso" ... e depois o pau. Por um lado, "a detenção será ordenada pelas autoridades administrativas ou judiciais". Foram recusadas as emendas que punham termo à detenção administrativa. Por outro lado, "cada Estado-membro fixará um período limitado de detenção, que não poderá exceder os seis meses". ... "Excepto por um período limitado que não exceda outros doze meses, de acordo com a lei nacional nos casos em que, independentemente de todos os esforços razoáveis que tenham envidado, se preveja que a operação de afastamento dure mais tempo". Lê-se e não se acredita, mas é mesmo assim porque esta gente é mesmo assim. É assim, até com as crianças: Artigo 15: "Os menores não acompanhados e as famílias com menores só serão detidos como medida de último recurso e durante o período adequado mais curto possível." Mas como o legislador admite que tal venha a suceder, "os menores detidos deverão ter a possibilidade de participar em actividades de lazer, nomeadamente em jogos e actividades recreativas próprias da sua idade" Ah leão, grande Europa! Afinal, "o interesse superior da criança" é a nossa "consideração primordial"... O luxo das instalações hoteleiras em que as crianças ficarão detidas - seguramente campos de férias - servem de referência às condições de alojamento previstas para os adultos. De facto: "regra geral, a detenção terá lugar em centros de detenção especializados". Por acaso, conheço vários dos 197 centros de detenção administrativa que existem actualmente na União. Tanto ou tão pouco, que a segunda alternativa prevista no segundo parágrafo do artigo 16 se afigura bem mais protectora... "Se um Estado Membro não tiver condições para assegurar aos nacionais de países terceiros a sua detenção num centro especializado e tiver de recorrer a um estabelecimento prisional, os nacionais de países terceiros colocados em detenção ficarão separados dos presos comuns"... Cinismo Eis, grosso modo, o que os governos e o PE acabaram de aprovar. As organizações humanitárias classificaram esta directiva como sendo a da "vergonha". Não exageraram. E em matéria de vergonha, tanto vale a que faltou à maioria que aprovou no PE, como aos governos que a viabilizaram, neles se incluindo o nosso. O governo português subscreveu o compromisso agora aprovado, escudando-se num artigo onde se escreve que a presente directiva "não prejudica o direito dos Estados¬ Membros adoptarem ou manterem disposições mais favoráveis relativamente às pessoas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação". Será esta uma posição sustentável para quem se diz europeísta? Pode um governo invocar a salvaguarda do seu actual quadro legal para abençoar um acordo que não deseja para o seu próprio país? Como pode Rui Pereira - o ministro que tem defendido esta tese - garantir que um futuro governo não aproveite as novas disposições para endurecer o nosso quadro legal? Ou que o próprio governo, em face de um endurecimento global das posições dos governos do mediterrâneo, não invoque esse novo contexto para, por sua vez, os imitar? Miguel Portas (artigo publicado também no blogue Sem Muros ) Esquerda.net

Barriga de Aluguer

Barriga de Aluguer

Parece que estão a ter problemas com a gestação do aborto de Tratado que querem parir.
Wehavekaosinthegarden

Não adoptem a directiva de retorno”, apelo aos eurodeputados

Amanhã, será votada pelo Parlamento Europeu (PE) a denominada "directiva do retorno" que alarga o prazo de detenção de imigrantes sem papéis e prevê a multiplicação das expulsões. Contra a directiva, impulsionada por Sarkozy e Berlusconi, estão a esquerda unitária, os verdes e a maioria dos socialistas. No PE existe uma maioria de direita, mas a directiva pode não passar. Um apelo aos eurodeputados para que não adoptem a directiva está a circular em meios culturais e da ciência europeus.

Ler mais...

Encontro sobre Educação Especial: estes homens não brincam em serviço

Encontro sobre Educação Especial: estes homens não brincam em serviço

Luís Capucha, Director Geral da DGIDC, defendeu a sua dama no encontro sobre Educação Especial, realizado em Lisboa no passado dia 7 de Junho: A CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade). Tentou demonstrar que a opção pela CIF e as orientações políticas sobre educaçao especial não são condicionadas por critérios economicistas mas sim por razões pedagógicas. E apresentou um powerpoint justificativo das orientações políticas do Governo para a educação especial. Fez o que seria de esperar de um director geral. O painel de conferencistas foi escolhido a dedo. Repare nos tirulos das conferências, todas elas a justificar a bondade da opção pela CIF como forma de identificar os alunos com NEE e, por essa via, retirar os apoios especializados a uma grande parte deles:

A CIF – CJ e os direitos das crianças: Uma linguagem comum para a educação especial - Rune Simeonsson, Professor e Investigador, Universidades North Carolina e Jonkoping
A utilização da CIF-CJ nos Sistemas Educativos: A experiência Suíça - Judith Hollenweger, Investigadora, Departament of Research and Development, School of Education, Zurich University of Apllied Sciences
A formação dos profissionais para a utilização da CIF-CJ - Manuela Ferreira, Professora e Investigadora, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
A CIF–CJ na articulação entre serviços - Filomena Sousa, Professora de Educação Especial, EB 2, 3 de Maceira
A CIF-CJ no processo de avaliação de crianças com Necessidades Educativas especiais: A experiência do CPCB - Teresa Gaia, Médica Fisiatra, Centro de Paralisia Cerebral de Beja
A aplicação da CIF-CJ no processo de inclusão de crianças com necessidades educativas especiais: Uma experiência Italiana - Gianni De Polo, Médico especializado em Neuropsiquiatra e Medicina Física e de Reabilitação, “E. Medea” Scientific Institute Conegliano Research Centre
A CIF como quadro orientador da concepção e operacionalização das políticas no domínio das deficiências e incapacidades - Jerónimo de Sousa, Director do Centro de Reabilitação
Blog Ramiro Marques

COLABORANDO... SEM PRECONCEITOS

COLABORANDO... SEM PRECONCEITOS

CONVITE

Audição sobre Política Educativa: Desafios da Escola Pública

Lisboa – Sexta-feira, 27 de Junho – 16.30h

(Sala do Senado da Assembleia da República)

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda convida-o(a) a participar na Audição Pública a realizar dia 27 de Junho, na Sala do Senado da Assembleia da República, em que se pretende promover uma discussão alargada sobre a Escola Pública e os desafios que se colocam à sua organização.

Neste âmbito, serão apresentados os resultados do Inquérito recentemente lançado pelo Bloco de Esquerda sobre as Condições do exercício da Actividade Docente, bem como dois Projectos de Lei, que visam respectivamente o Estabelecimento de princípios de organização da escola pública e a Criação de Equipas de combate ao abandono e insucesso escolar.

O debate inicial contará com a participação de:

Ana Drago (Deputada do Bloco de Esquerda)

Pedro Abrantes (CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia)

João Paulo Silva (Sindicato de Professores da Região Norte)

Esperando poder contar consigo, agradecemos a confirmação (se possível) da sua presença, bem como a divulgação deste evento.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Drago

Manifesto em defesa da Escola Pública

A Educação é um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a formação e a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho e para o desenvolvimento da sua vida profissional.

Compete ao Governo mobilizar e garantir recursos necessários para que o Estado assegure Escolas Públicas com qualidade, que permitam o acesso a todas as crianças, jovens e cidadãos em igualdade de circunstâncias, independentemente das suas condições económicas e sociais.

As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos democrática, menos inclusiva, orientada para a certificação e o registo estatístico do sucesso, em detrimento do conhecimento e do saber, voltada para responder mais às necessidades dos grandes interesses económicos do que à importância da formação integral dos cidadãos.

Tem sido visível um progressivo desinvestimento na Educação, como prova o decréscimo real de verbas dos últimos anos, com impacto mais significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Superior. A dita reorganização do 1.º Ciclo do Ensino Básico está a levar ao encerramento de milhares de escolas e, em muitos casos, à entrega da iniciativa ao sector privado. A privatização de diversos serviços nas escolas básicas e secundárias, a abertura de linhas de privatização na promoção de actividades que se integram no âmbito das áreas curriculares, a criação de uma empresa para gerir as escolas secundárias, a profunda alteração da natureza pública das instituições de ensino superior ou o desenvolvimento das chamadas parcerias público/privado são apenas alguns exemplos do ataque que o Governo tem desferido contra a Escola Pública.

As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a apoio específico especializado e os princípios essenciais da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado Português.

A instrumentalização de indicadores referentes ao abandono e insucesso escolares, e muita da certificação de competências, têm sido usados pelo Governo com objectivos essencialmente de leitura estatística, postergando a imperiosa necessidade de alcançar níveis de aprendizagem e formação consolidados, que dotem os cidadãos dos instrumentos indispensáveis ao exercício de uma cidadania activa, à aprendizagem ao longo da vida e à adaptação permanente a um mundo em constante mudança, constituindo, desta forma, também uma perda irreparável de fundos comunitários e uma oportunidade mal aproveitada no sentido da indispensável qualificação dos portugueses.

Na mesma linha de orientação, o Governo burocratizou o exercício da profissão docente e almeja transformar os professores e educadores em profissionais acríticos e simples executores de tarefas, trabalhando em condições de crescente precariedade e amputados de direitos conquistados em mais de três décadas de regime democrático.

Em todos os sectores de educação e ensino, o Governo tenta pôr fim ao que resta da participação democrática na direcção e gestão das escolas, através de legislação que põe em causa princípios fundamentais da Lei de Bases do Sistema Educativo e mesmo da Constituição da República.

De impacto muito negativo para a qualidade da Escola Pública é, também, o ataque sem precedentes que está a ser desferido contra os profissionais da Educação, docentes e não docentes, com a liquidação de aspectos fundamentais das suas carreiras profissionais, a introdução de novos e mais graves focos de instabilidade, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, com consequências que estão, ainda, por apurar na íntegra, mas a que não é alheio o crescente número de situações de indisciplina e violência nas escolas.

É igualmente inaceitável que, para as famílias, os custos da Educação tenham aumentado mais de 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo que a acção social escolar estagnou em níveis claramente insuficientes, incapazes de constituírem o factor de discriminação positiva que se exige num país marcado por taxas de desemprego, pobreza e precariedade muito elevadas, ao mesmo tempo que o nível dos salários dos trabalhadores portugueses se apresenta como um dos mais baixos da União Europeia a 15 membros.

Os portugueses têm razões para afirmar a sua oposição às políticas que o Governo assume na área da Educação.

Os cidadãos e entidades subscritores defendem uma Escola Pública democrática, de qualidade e para todos, pelo que exigem ao Governo e à Assembleia da República uma mudança de rumo na política educativa, no sentido de serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e de serem aprovados outros instrumentos legais que promovam a Escola Pública Portuguesa.

PARA SUBSCRIÇÃO INDIVIDUAL

NOME __________________________________________________________________________

LOCALIDADE _____________________________________________________________________

PARA SUBSCRIÇÃO DE ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO

Designação da Entidade ____________________________________________________________

Morada _______________________________________________________C. Postal ___________

Tlf. _________________ Fax _______________ E. mail ___________________ @ ____________

Assinatura e Carimbo

_________________________________________

Fenprof

FORA COM O SÓCRATES - O VILÃO!!

Alguns manifestantes gritam palavras de ordem contra o Primeiro Ministro, à sua chegada à Escola Secundaria Andre Gouveia em Évora. ©Lusa Estas imagens já são recorrentes. As manifs contra Sócrates - o Pinóquio Vilão e o seu governo "chuchialista" da treta têm de aumentar de intensidade. É necessário que todos os cidadãos vão para a rua e gritem bem alto a aversão a esta cloaca trafulha neo-liberal, que só favorece os poderosos e desgraça os que menos têm. As manifs. não podem parar! Força Cidadãos! Levantem-se todos e Lutem!

Presidente checo diz que 'não' irlandês é vitória da liberdade

O presidente da República Checa, Vaclav Klaus, declarou que o Tratado de Lisboa está acabado e que já não é possível prosseguir a ratificação. "O 'não' irlandês é uma vitória da liberdade e da razão sobre os projectos elitistas artificiais e a burocracia europeia", disse Klaus em comunicado. Os poderes de Vaclav Klaus são em grande parte cerimoniais, mas a sua assinatura é necessária para os tratados entrarem em vigor.

Ler mais... Esquerda.net

Petróleo: Preço do barril continua a bater recordes

Apesar de a Arábia Saudita ter anunciado que vai aumentar a produção de petróleo para mais 200 mil barris por dia em Julho, o preço do crude continua a bater recordes: chegou quase aos 140 dólares em Nova York e aos 139,32 dólares em Londres. As causas apontadas para a nova alta são a desvalorização do dólar e um incêndio numa plataforma de petróleo na Noruega, que interrompeu a produção de 150 mil barris diários.

Ler mais... Esquerda.net

Computadores, quadros interactivos e malfeitorias contra os professores

Computadores, quadros interactivos e malfeitorias contra os professores

O projecto de requalificação da escola de S. Salvador, em Viseu, foi rejeitado pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), apesar de estar previsto na carta educativa e de não implicar o encerramento de outras escolas. O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, ficou indignado com o parecer desfavorável, por entender que contraria o que foi afirmado pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

A autarquia tinha enviado àquele organismo do Ministério da Educação três projectos de requalificação de escolas: de S. Salvador, rejeitado, de Oliveira de Baixo, autorizado, e de Vildemoinhos, ao qual ainda não recebeu resposta. "A única diferença dos pareceres (o autorizado e o rejeitado) é que um dá lugar a encerramento de escolas e outro não", explicou aos jornalistas, acrescentando que, por isso, conclui "que o GEPE dá parecer negativo sempre que não se fechem escolas". Leia mais no Público Online.

Comentário

Será necessário mais evidências para perceber que o reordenamento da rede escolar tem como objectivo reduzir as pequenas escolas do interior até que não reste nenhuma aberta? Mas o senhor presidente da Câmara Municipal de Viseu ainda acredita naquilo que o Governo promete? Deve ser o único português a dar crédito às promessas do primeiro-ministro. Lembra-se da promessa dos 150 mil empregos? E da promessa dos 30 mil empregos criados pelo TGV? E da promessa dos 10 mil empregos criados pela nova rede solidária? Os socialistas travestis vão ficar na história como os despovoadores. A estratégia é simples: reduzir os gastos com os professores, por efeito de um ECD que impede administrativamente dois terços de chegarem ao topo da carreira, fechar todas as escolas de pequena dimensão e simultaneamente encher os grandes centros escolares de computadores e quadros interactivos. Desta forma, os gastos permanentes com a educação diminuem e é possível transferir uns largos milhões de euros da União Europeia para um conjunto restrito de empresas que comercializam computadores e quadros interactivos. Mas este plano tem uma senão: as tecnologias (computadores e quadros interactivos) não são o factor preponderante na qualidade de ensino. O factor mais decisivo é o factor humano e esse o Governo tem colocado nas ruas da amargura por efeito das malfeitorias contra os professores.
Blog ProfAvaliação