Assembleia Metropolitana do Algarve

Faro, 23 de Junho de 2008

Moção

TRANSPORTES E MOBILIDADE

1. A recente crise, resultante da paralisação das empresas de transporte de mercadorias, veio evidenciar ainda mais as extremas fragilidades em que assenta a actividade económica da região e as condições de vida dos seus residentes.

2. A nossa condição periférica, no extremo sul do País, ficou bem evidenciada nos atrasos com que se repôs o abastecimento dos combustíveis e dos bens alimentares, maior do que no restante território nacional, apesar da orientação do Governo no sentido de que o Algarve fosse considerada uma região prioritária para esse reabastecimento.

3. A principal actividade económica acusou no imediato a diminuição da procura, numa semana extremamente favorável, pela possibilidade de conjugação de feriados com uns poucos dias do direito a férias.

4. Perante estes factos, bem evidenciados, importa que a Região tome as decisões que se impõem e exija perante o Governo uma nova atitude, que reoriente as prioridades de investimento e para elas mobilize os fundos possíveis e necessários, aplicando-os com rigor.

5. O Algarve não pode estar dependente quase exclusivamente do transporte rodoviário. Com a nossa capacidade produtiva reduzida à expressão mínima, compramos externamente quase tudo o que consumimos. Situados no extremo sul do País, não conseguimos compreender qual o critério de racionalidade que faz movimentar a imensa frota de camionagem ao longo de centenas de quilómetros para nos abastecer (além dos interesses das empresas de camionagem), quando a ferrovia responderia muito melhor a este transporte de longo curso.

6. É tempo pois, de colocar os interesses do Algarve e do País acima dos interesses particulares de grupos económicos específicos. É tempo de agir!

A Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 23 de Junho de 2008, afirma inequivocamente junto do Governo, que a modernização da ferrovia (incluindo electrificação e material circulante), e construção de equipamentos complementares são prioritários para a Região, devendo ser garantidas as devidas dotações no OGE para 2009. Neste sentido, a AMAL defende e exige ao Governo:

a) A melhoria da linha férrea que liga a Região ao resto do País e a construção da plataforma logística de Tunes prevista no Programa Nacional para as Alterações Climáticas;

b) A intervenção na linha entre Lagos e Vila Real de Santo António, com electrificação, melhoria das estações, com eventual construção de novas e supressão de existentes, construção de terminais de mercadorias e de áreas de estacionamento;

c) O estudo e a criação de condições técnicas para a inter-modalidade de equipamentos para o transporte de mercadorias ferro-rodoviários.

O Representante do BE na AMAL

João Vasconcelos

Nota: Esta Moção de pois de aprovada deverá ser divulgada pela comunicação social nacional e regional e enviada ao Primeiro Ministro, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministro da Economia e da Inovação, Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e Junta Metropolitana do Algarve.

Observação: Moção rejeitada por maioria com 19 votos contra (PS e alguns PSD), 6 votos a favor (BE, PCP e PSD) e 5 abstenções (PSD).

O PS tudo fez para que esta Moção não fosse admitida para discussão. Pediram a interrupção dos trabalhos, lançaram a confusão e apoiaram uma proposta do PSD para que a moção fosse retirada (para que o assunto fosse discutido numa próxima sessão, possibilitando a recolha de elementos). O Presidente da Mesa (também do PS e actual Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Faro), desautorizou-os, ameaçou abandonar os trabalhos e que iria fazer uma conferência de imprensa a denunciar o comportamento vergonhoso de alguns membros do PS. Claro que o Bloco não retirou a Moção e acusou-os de prepotência e de estarem desorientados. Desde que uma Moção fosse admitida, deveria ser discutida e votada – era a interpretação do Bloco, do Presidente da Mesa e restantes membros da Mesa da Assembleia. O problema da actuação dos elementos do PS é o facto de não possuírem a maioria na AMAL e querem impedir a todo o custo iniciativas e posições críticas ao governo, ainda por cima vindas da parte do Bloco – o PS é secundado, em parte pelo PSD, e até pelo PCP, que ficam incomodados com as iniciativas bloquistas.