Assembleia Municipal de Portimão

Portimão, 26 de Junho de 2008

Moção

Saudação ao Povo da Irlanda

O Tratado de Lisboa está morto!

Considerando que:

1. No único referendo que, por imperativo constitucional, ocorreu na União Europeia sobre a ratificação do Tratado de Lisboa, a maioria dos irlandeses disse Não, rejeitando-o por 53,4% dos votos expressos.

2. O povo irlandês, ao rejeitar o Tratado de Lisboa, falou em nome de todos os povos da Europa, a quem não foi dado o direito de se pronunciar. O presidente da República Checa, Vaclav Klaus, declarou que "o não irlandês é uma vitória da liberdade e da razão sobre os projectos elitistas artificiais e a burocracia europeia". Por sua vez, o constitucionalista Jorge Miranda escreveu que “o povo irlandês soube assumir a sua soberania e votou não” e que “o grande significado do voto irlandês é a recusa do modelo de construção apenas a partir de Bruxelas e de acordos entre os grandes”.

3. O Tratado de Lisboa morreu. Um Tratado só entra em vigor quando todos os contratantes o ratificam, o que não aconteceu. Fingir que este novo Não nunca existiu e prosseguir com as restantes ratificações parlamentares significa, não apenas mudar as regras a meio do jogo, mas liquidar, à luz dos povos, a credibilidade das relações entre Estados na U. E. e entre estes e os respectivos cidadãos.

4. Os burocratas de Bruxelas apressaram-se a dizer que não vão respeitar a decisão do povo da Irlanda. Fala-se de um novo referendo, de outra forma de associação da Irlanda…, de tudo menos ouvir e respeitar a vontade dos povos. Alguns cínicos notam que só um país rejeitou o Tratado. É claro – só um foi consultado!

5. Assiste-se cada vez mais na Europa a um fosso crescente entre as opiniões públicas e as lideranças políticas. É necessário resolver este divórcio. Qualquer opção que, em nome da eficácia da decisão, provoque a diminuição da democracia e assalte de forma autoritária as regras por todos aceites, é um erro grosseiro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis.

6. A União Europeia pode viver por mais algum tempo com os tratados que se encontram em vigor. Para o cidadão comum, não há qualquer urgência na entrada em vigor de um novo Tratado que, além de não ser melhor do que os actuais Tratados, foi de novo rejeitado. A crise da União Europeia existe, mas é a que decorre das suas políticas contra os direitos sociais dos cidadãos. A alternativa à morte do Tratado de Lisboa não é o autoritarismo contra a opinião dos povos, mas sim um debate clarificador sobre o próprio futuro da União e das políticas que estão na raiz da desconfiança e do protesto.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Junho de 2008, aprova uma saudação ao povo da Irlanda por ter votado Não ao Tratado de Lisboa, falando assim em nome de todos os povos da Europa, a quem foi negado o direito de se pronunciar.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Luísa Penisga

José Vieira

Nota: Esta Moção depois de aprovada deverá ser enviada ao 1º Ministro e à Embaixada da Irlanda.

Observação: Moção rejeitada por maioria, com 17 votos contra (PS e PSD), 5 votos a favor (BE, PCP e Independente) e 2 abstenções (CDS/PP). Uma autêntica votação à bloco central! PS e PSD são as duas faces da mesma moeda – a moeda da treta, do embuste e da vigarice!