Contra a directiva da vergonha

Convocada por diversas associações de imigrantes, realiza-se amanhã, a partir das 15 horas, uma concentração contra a “directiva do retorno”, também classificada por numerosas organizações humanitárias, como a “directiva da vergonha”. A concentração decorre no largo de São Domingos, em Lisboa, ao Rossio.

Os pontos mais polémicos previstos nesse documento são os que abrem a possibilidade dos Estados nacionais:

Deterem os imigrantes sem papéis por um período que pode ir até 18 meses, sem que tenham cometido qualquer crime. Apenas o de lutarem pela melhoria das suas condiçõers de vida

Deterem e expulsarem menores não acompanhados.

Devolverem os imigrantes a países de trânsito e não aos seus países de origem.

Proibirem a uma nova entrada no território da União Europeia por um período que pode chegar a 5 anos.

Acresce que, na actual versão do texto, desaparecem a maioria das garantias processuais, bem como dos benefícios legais para os imigrantes que desejem apresentar recurso da decisão de retorno, ameaçando a salvaguarda dos direitos de quem legitimamente possa reclamar o estatuto de refugiado.

Eis os motivos fortes que justificam a sua presença na concentração. A Europa, que se recusa a ter uma política comum para a integração, quer aplicar uma política comum para a expulsão que afecta os mais elementares direitos humanos.

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