Contra a Escola Pública Retalhada, pela Qualidade na Escola Pública
Depois de uma reunião com a Direcção Regional de Educação, pais, mães e encarregados(as) de educação de Miraflores (Oeiras) não mandam dizer por ninguém, comunicam o que pensam e exigem, a pensar na qualidade da Escola Pública:
A passagem das responsabilidades do Ministério da Educação para os municípios deverá começar a entrar em curso no próximo ano, pelo que esta associação já requereu uma reunião com a Divisão de Educação da Câmara Municipal de Oeiras onde serão colocadas as mesmas dúvidas.
A APEE da EBI de Miraflores mostrou-se expectante e apreensiva face à forma como irão ser implementadas as novas leis a partir de Setembro e, como tal, adverte os pais para a importância de as conhecerem e de reflectirem sobre as suas consequências: Estatuto da Carreira Docente e Avaliação do Desempenho dos Docentes (processo de que fomos afastados nesta escola); Estatuto do Aluno e Decreto-Lei 3/2008 (NEE); Novo Modelo de Gestão e de Autonomia (Lei 75/2008) e Municipalização do Ensino, as quais causarão alterações em todos os regulamentos da escola e na forma como a escola passará a ser gerida por lideranças com poderes reforçados.
Em todo este processo saudamos os professores dos nossos filhos que, suportando esta sobrecarga de leis e reformulações, com o consequente acréscimo de trabalho, ainda assim conseguiram levar o ano lectivo até ao final.
Como Pais e encarregados de educação, não poderemos – em consciência – deixar de procurar todos os meios ao nosso alcance para garantir uma escola pública de qualidade para os nossos filhos.
E, por isso, continuaremos a exigir junto das entidades responsáveis:
- Análise das placas de amianto, que cobrem o ginásio, assegurada pelo Ministério da Educação, de forma a obter a garantia que a saúde dos nossos filhos está acautelada;
- Turmas com um máximo de 20 alunos, desde que integrem uma criança com necessidades educativas especiais, tal como vigorava na lei que o Governo alterou;
- Manutenção das respostas educativas para todas as crianças, incluindo as que têm necessidades educativas especiais, respostas que deve integrar um psicólogo, dado que as dificuldades sociais e familiares se reflectem na vida emocional de muitas crianças, impondo-se um acompanhamento psicológico;
- Professores contratados, vinculados à escola, da responsabilidade do ME, para assumir todas as disciplinas do Programa nacional da nossa Escola Pública, incluindo as disciplinas de inglês, educação física, música e outras áreas de expressão, em
vez de professores itinerantes contratados por empresas;
- Não queremos uma escola retalhada entre o ME, a autarquia e empresas privadas;
- Uma gestão escolar assente em órgãos democraticamente eleitos.
Para podermos debater este caderno de requisitos para o funcionamento cabal da escola dos nossos filhos e vermos os passos que poderemos dar no sentido de conseguir a sua garantia, propomos que, logo no início do próximo ano lectivo, se realize uma assembleia-geral de pais.
APEE da EBI de Miraflores, Junho/2008
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