Vitória do Não na Irlanda

Miguel Portas
declaração feita numa conferência de imprensa realizada ontem à tarde

1. No único referendo que, por imperativo constitucional, se realizou na União Europeia sobre o Tratado de Lisboa, a maioria dos irlandeses disse Não. Pode dizer-se que eles votaram por todos os que, na União, foram impedidos de o fazer e o resultado está à vista.

2. O Tratado de Lisboa morreu. Como o próprio presidente da comissão europeia repetiu à exaustão, não há plano B. Um Tratado só entra em vigor quando todos os contratantes o ratificam. Isso, mais uma vez, não se verificou. Fingir que este novo Não nunca existiu e prosseguir com as restantes ratificações parlamentares é, não apenas mudar as regras a meio do jogo, como liquidar, à luz dos povos, a credibilidade das relações entre Estados na União e entre estes e os respectivos cidadãos.

3. Há, na Europa, um fosso crescente entre as opiniões públicas e as lideranças políticas. É este divórcio que é preciso resolver. Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis.

A alternativa à morte do Tratado não é o autoritarismo contra a opinião dos povos. É um debate clarificador sobre o próprio futuro da União e das políticas que estão na raiz da desconfiança e do protesto.

4. A União pode viver por mais algum tempo com os Tratados que estão em vigor. Eles são maus, mas as instituições funcionam. Para o cidadão comum, não existe qualquer urgência na entrada em vigor de um novo Tratado que, além de não ser melhor do que os actuais, foi de novo rejeitado. A crise da União Europeia existe, mas é a que decorre das suas políticas contra os direitos sociais.

5. Em Junho de 2009 os europeus irão eleger um novo Parlamento Europeu. Esse é o momento para que, em todos os países da União, se realize, em simultâneo, um verdadeiro debate sobre o nosso destino comum. Em 2009, cada força política se deve apresentar às eleições com as suas propostas e competirá aos cidadãos a escolha. Esse é o momento e este é o caminho.