A estratégia do governo é a crise social
A estratégia da Esquerda Socialista é a justiça social

Resolução da Mesa Nacional do BE - 21/06/08

1.O Código Laboral, cujo texto final ainda é desconhecido,
será discutido nas próximas semanas na Assembleia da
República de forma ultimatista e precipitada.
As propostas que até agora o governo apresentou para este Código
confirmam a estratégia de agravar a crise social do desemprego e da
precariedade. Quanto ao emprego, o governo propõe a facilitação
dos despedimentos, torneando assim a proibição constitucional
do despedimento sem justa causa. Esta tem sido a principal
reivindicação do patronato nas últimas décadas, e agrava a ameaça
contra o emprego como contra toda a actividade associativa dos
trabalhadores.
É ainda conhecida a intenção do governo de consagrar o regime social
da precariedade, permitindo a sua extensão e institucionalização
mediante o pagamento simbólico de reduzidas contribuições para
a segurança social, ao mesmo tempo que favorece o aumento do
trabalho temporário.
Com um desemprego real de cerca de 10%, o maior das últimas
décadas, e com a precarização generalizada do trabalho, estas
propostas são uma declaração de guerra aos trabalhadores.
O Bloco de Esquerda opor-se-á a estas propostas e organizará
no mês de Setembro uma Marcha contra a Precariedade,
que percorrerá diversas localidades do país mobilizando
respostas e alternativas pelo emprego e pelos direitos
sociais.
2.Os aumentos de preços têm vindo a penalizar os rendimentos
dos trabalhadores e dos reformados.
O aumento dos juros, que o Banco Central Europeu anuncia
que vão continuar este Verão, o aumento dos preços dos bens
alimentares e o aumento dos medicamentos – que o Bloco de
Esquerda denunciou esta semana no parlamento – têm diminuído
o valor dos salários e das pensões: ao longo de 2008, o valor desse
corte chega a 60 euros por mês, ou seja um décimo do salário
médio.
Durante os meses de Julho e Agosto, o Bloco de Esquerda
organizará uma intensa campanha de comícios em todo o
país para denunciar esta política de diminuição dos salários
e pensões e para propor e discutir alternativas.
3.Os preços dos combustíveis são infl uenciados por
alterações na procura mundial de um bem escasso, o
petróleo, dado o crescimento de economias como a da China e
Índia. Mas os factores que mais pesam nesta subida vertiginosa
dos preços são a especulação com as aplicações fi nanceiras de
capitais que desinvestiram do mercado imobiliário nos Estados
Unidos desde o Verão de 2007, a especulação favorecida pela
concentração de capitais em fundos de investimento, incluindo
fundos de pensões e fundos públicos de países com superávite
na sua balança de pagamentos e ainda a especulação das grandes
empresas petrolíferas e distribuidoras. Por outro lado, o efeito da
ocupação do Iraque e das guerras e ameaças no Médio Oriente
acentuam esta subida dos preços.
Favorecendo a alternativa de transportes públicos adequados e
generalizados e defendendo uma política ambiental de poupança
de recursos escassos e de promoção de alternativas, o Bloco
de Esquerda não aceita a subida especulativa de preços de
combustíveis e denuncia os efeitos dessa subida tanto directamente
quanto indirectamente, por via do impacto nos preços dos bens
de consumo, nos rendimentos das pessoas.
Assim, o Bloco de Esquerda defende uma política de combate
aos aumentos abusivos, controlando os movimentos de
capitais especulativos e comprimindo as margens das
empresas petrolíferas e distribuidoras.
4.A União Europeia está de novo mergulhada numa crise
grave: depois da conspiração dos seus governantes para
impedir novos referendos ao Tratado de Lisboa, o único país em
que esse referendo foi permitido rejeitou o Tratado com uma
maioria expressiva. O Conselho Europeu que se reuniu esta
A ESTRATÉGIA DO GOVERNO É A CRISE SOCIAL
A RESPOSTA DA ESQUERDA SOCIALISTA É A JUSTIÇA SOCIAL
Mesa Nacional do Bloco | 21 Junho 2008
semana optou por um ultimato à Irlanda, intimando o seu governo a apresentar até Outubro uma solução que obrigue o país a ratificar o Tratado que agora rejeitou.
Entretanto, algumas vozes, incluindo dentro do PS e do governo português, defendem uma União a duas velocidades, excluindo a Irlanda e criando assim um novo conceito institucional. Ora, o Tratado fracassou e segundo as suas própria regras só pode ser enterrado.
O Bloco de Esquerda defendeu a obrigatoriedade de um referendo em Portugal e apresentou a primeira moção de censura desta legislatura para denunciar o incumprimento da promessa do PS. Por isso, o Bloco saúda a votação irlandesa, não aceita nenhuma chantagem dos governos contra a decisão democrática e denuncia a arrogância dos governos e da Comissão Europeia que pretende impor um Tratado evitando a todo o custo ouvir a opinião dos europeus e das europeias.
A crise da União não pode ser resolvida com arranjos institucionais, muito menos com a imposição de normas anti-democráticas como a regra do directório dos grandes países, como a autonomia do BCE ou a confirmação das regras liberais na economia. A crise da União é o resultado da sua incapacidade de promover a democracia e de responder ao problema do emprego e das condições de vida da grande maioria da população.
No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda denuncia as gravíssimas opções da Directiva do Retorno, que pretende instituir um regime de perseguição aos imigrantes, e da Directiva do Horário de Trabalho, que pretende generalizar a desregulação dos horários.
Esta crise estará no centro do debate nas próximas eleições europeias, que são mais uma oportunidade de demonstrar a necessidade de uma política europeia alternativa.