Assembleia Metropolitana do Algarve

Faro, 23 de Junho de 2008

Proposta de Recomendação

TRANSPORTES E MOBILIDADE

1. A recente crise, resultante da paralisação das empresas de transporte de mercadorias, veio evidenciar ainda mais as extremas fragilidades em que assenta a actividade económica da região e as condições de vida dos seus residentes.

2. A nossa condição periférica, no extremo sul do País, ficou bem evidenciada nos atrasos com que se repôs o abastecimento dos combustíveis e dos bens alimentares, maior do que no restante território nacional, apesar da orientação do Governo no sentido de que o Algarve fosse considerada uma região prioritária para esse reabastecimento.

3. A principal actividade económica acusou no imediato a diminuição da procura, numa semana extremamente favorável, pela possibilidade de conjugação de feriados com uns poucos dias do direito a férias.

4. Perante estes factos, bem evidenciados, importa que a Região tome as decisões que se impõem e exija perante o Governo uma nova atitude, que reoriente as prioridades de investimento e para elas mobilize os fundos possíveis e necessários, aplicando-os com rigor.

5. O Algarve não pode estar dependente quase exclusivamente do transporte rodoviário. Com a nossa capacidade produtiva reduzida à expressão mínima, compramos externamente quase tudo o que consumimos. Situados no extremo sul do País, não conseguimos compreender qual o critério de racionalidade que faz movimentar a imensa frota de camionagem ao longo de centenas de quilómetros para nos abastecer (além dos interesses das empresas de camionagem), quando a ferrovia responderia muito melhor a este transporte de longo curso.

6. A presente situação, de contínuo aumento dos combustíveis, a par dos critérios com que operam as empresas de transportes públicos, exclusivamente economicistas, visando a obtenção do lucro (reduzindo circuitos e carreiras), estão também neste domínio a prejudicar as condições de mobilidade, até para trabalhar, das populações com menores recursos económicos, contribuindo para o aumento da exclusão social.

Assim sendo,

A Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 23 de Junho de 2008:

Recomenda a todas as a Autarquias da Região, à Junta Metropolitana e ao Governo que cada organismo, no âmbito das suas áreas de influência e de competência, estudem e tomem as medidas necessárias para promover a articulação entre os transportes públicos de modo rodoviário com o modo ferroviário, promovendo a diminuição do transporte de longo curso em modo rodoviário e aumentando a eficiência e cobertura dos serviços de transportes públicos urbanos e interurbanos de proximidade.

A Assembleia Metropolitana recomenda ainda, à Junta Metropolitana e ao Governo que estabeleçam as conversações necessárias com a Junta da Andaluzia e o Governo Espanhol, tendo em vista a concretização efectiva da ligação ferroviária com Espanha, via Huelva.

O Representante do BE na AMAL

João Vasconcelos

Nota: Esta Proposta de Recomendação depois de aprovada deverá ser divulgada pela comunicação nacional e regional e enviada ao Primeiro Ministro, à Junta Metropolitana do Algarve e às Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve.

Observação: Proposta de Recomendação aceite pela Mesa da Assembleia Metropolitana e que seguirá os trâmites normais.