Política

BE considera ‘grave’ que primeiro-ministro se esqueça de pagar Segurança Social

Catarina Martins disse não ser possível "viver com um regime em que há um primeiro-ministro que pode esquecer-se de pagar a Segurança Social"

Lusa

A porta-voz do BE, Catarina Martins, considerou ontem "grave" que um primeiro-ministro se esqueça de pagar a Segurança Social, "quando tantas pessoas no país vivem com dificuldades e não o podem fazer".

"Há pessoas neste país a trabalhar a recibos verdes, ou que tiveram quebras abruptas de vencimento, que não conseguiram pagar a Segurança Social, e que hoje vivem um calvário de dívidas"

O jornal Público noticiou ontem que, entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004, Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagar voluntariamente este mês, num total de cerca de 4.000 euros. Em resposta ao diário, o chefe do Governo disse que nunca foi notificado da dívida, que prescreveu em 2009.
Contactada pela agência Lusa antes de uma intervenção num jantar com apoiantes na Cova da Piedade, em Almada, Catarina Martins declarou: "Eu lembro palavras do primeiro-ministro de que as dívidas têm de ser pagas e não podemos ser caloteiros".
"Há pessoas neste país a trabalhar a recibos verdes, ou que tiveram quebras abruptas de vencimento, que não conseguiram pagar a Segurança Social, e que hoje vivem um calvário de dívidas, e até viram o seu carro ou casa penhorados", apontou.
Catarina Martins disse não ser possível "viver com um regime em que há um primeiro-ministro que pode esquecer-se de pagar a Segurança Social, auferindo rendimentos tão mais elevados do que a maior parte da população".
O primeiro-ministro, na resposta ao Público, afirma que, em 2012, foi confrontado com dúvidas sobre a sua situação contributiva e que, nessa altura, o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa lhe indicou que tinha em dívida 2880,26 euros, acrescidos de juros de mora e que essa dívida, apesar de prescrita, poderia ser paga "a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros".
Para o BE, esta notícia "só pode chocar o país" e "tem de haver uma certa perplexidade por se começar já a achar com uma certa normalidade casos destes com alguém que tem tantas responsabilidades".
Questionada também sobre as acusações feitas pelo primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, de Portugal e Espanha quererem derrubar o Governo grego, Catarina Martins comentou que o BE tem visto a forma como o executivo português "tem colaborado em todas as pressões do Governo alemão para que a austeridade seja a política única na União Europeia".
"Quando se estava a discutir a situação grega, e o Governo grego exigia uma alternativa à austeridade, porque estava a matar o seu país, vimos como a ministra das Finanças de Portugal foi mostrada como bom exemplo por ser de um Governo submisso", criticou.
Para a porta-voz do BE, Portugal "tem muito mais em comum com Espanha e com a Grécia do que com a Alemanha, e deveria estar alinhado com os países que têm os mesmos interesses e não são os do Governo alemão ou dos mercados financeiros".
Lusa/SOL

Municipalização da Educação constitui "um perigo", defende Fenprof

Num comunicado publicado no seu site, a Federação Nacional dos Professores lembra que “a municipalização da Educação é hoje uma opção questionada em muitos países onde foi adotada”. O secretário-geral desta estrutura sindical, Mário Nogueira, alertou para as "potencialidades fortes para a privatização do ensino" e acusou o executivo de "falta de diálogo".

Foto de Paulete Matos.

“A municipalização da Educação é hoje uma opção questionada em muitos países onde foi adotada, pelos nefastos resultados decorrentes do acentuar de assimetrias entre escolas de diferentes municípios e do descomprometimento do Estado em termos de financiamento e de responsabilidade social, ao que se juntam um reforço do controlo sobre as escolas (sujeitas a uma espécie de centralismo local) e um aumento do clientelismo, do sentimento de insegurança e da desmotivação dos professores”, denuncia a Fenprof.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, reafirmou entretanto este sábado que a municipalização da Educação constitui "um perigo" por ter "potencialidades fortes para a privatização do ensino".
"Quando dizemos que o processo de municipalização cria potencialidades fortes para a privatização do ensino, isto não é nem uma ficção nem estamos a falar de privatizar a cantina ou o bar. Estamos a falar da entrega dos alunos e das turmas aos operadores privados", defendeu Mário Nogueira à margem do debate sobre as questões da municipalização que decorreu na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Segundo o dirigente sindical, a medida "dá aos colégios privados o estatuto que, por exemplo em distribuição de rede, os equipara a escolas públicas".
"Isso quer dizer que, e olhando para a matriz de responsabilidades que está em vias de ser celebrada com as câmaras, podem as câmaras distribuir os alunos, gerir as matrículas pelos vários estabelecimentos, o que nada impede, tratando-se de um tratamento em pé de igualdade, da opção pelo colégio", avançou Mário Nogueira.
O secretário-geral da acautelou que existem municípios que não têm colégios privados, mas sublinhou, também, que "há outros em que a concentração é enorme", apontando os exemplos de Leiria, Aveiro, Coimbra, Pombal, Lisboa ou Porto.
"O que significa que, não necessariamente, mas que com essa competência uma câmara municipal pode fazer uma gestão de quase desvalorizar ou deixar para um segundo momento o preenchimento das escolas públicas", referiu o dirigente sindical.
"Do ponto de vista financeiro e economicista seria muito mais vantajoso para um Governo ou para o próprio município celebrar um contrato com um colégio e pagar um determinado financiamento do que estar a gerir carreiras, pessoal e edifícios", acrescentou.
Durante o seu discurso no encerramento do debate, Mário Nogueira esclareceu que a Fenprof "tem uma posição bem definida" sobre municipalização. "Somos contra (...). A Fenprof é favorável à descentralização e essa será provavelmente a principal razão pela qual nos opomos à municipalização", salientou.
"Há competências que não devem ser da exclusiva responsabilidade das câmaras ou não devem ser mesmo da responsabilidade das câmaras. Não é competência sua [de uma câmara] o que tem a ver com matéria pedagógica ou de professores. As escolas não precisam de novas tutelas. Do que necessitam é de condições para o exercício de uma verdadeira autonomia", defendeu.
Por outro lado, Mário Nogueira acusou o executivo PSD/CDS-PP de estar a conduzir este processo "num plano de enorme secretismo", ao "arredar os professores da discussão", destacando que nem diretores de escolas nem presidentes de conselhos gerais se substituem na discussão aos docentes.
Esquerda.net

Eurogrupo acorda com a Grécia por quatro meses, governo grego considera uma “viragem”

Antes do Eurogrupo, houve acordo prévio entre Alemanha, Grécia, Comissão Europeia, BCE e FMI. Em documento oficioso, que publicamos na íntegra, o governo grego afirma: “O dia de hoje marca uma viragem para a Grécia”.

Eurogrupo aprovou acordo de 4 meses com a Grécia

O acordo foi possível graças a um acordo prévio entre Alemanha, Grécia, Comissão Europeia, BCE e FMI, que depois foi ratificado pelos restantes ministros das Finanças da zona euro.
O acordo prorroga por quatro meses o chamado programa de assistência financeira à Grécia. O acordo será aprovado pelos parlamentos nacionais que o têm de ratificar, como os parlamentos alemão e finlandês, dando tempo à aprovação da prorrogação antes do prazo final de 28 de fevereiro.
A declaração foi elaborada pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, que negociou em separado com: os ministros das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis, e da Alemanha, Wolfgang Schäuble; com o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e com a diretora geral do FMI, Christine Lagarde. Quando o texto já estava fechado, os representantes da Alemanha, da Grécia e da troika realizaram uma última reunião para ratificá-lo.
O acordo estabelece que o governo grego pede uma extensão de quatro meses do programa de financiamento de 2012. Antes de 20 de Junho, a Grécia deverá chegar a um novo acordo com os credores e nos meses de julho e agosto deverá enfrentar pagamentos de 6,7 mil milhões de euros.
O governo grego, em documento que publicamos abaixo, afirma que “o dia de hoje marca uma viragem para a Grécia” e destaca que “o plano para encurralar o governo Grego até 28 de fevereiro foi derrubado”.

Documento oficioso distribuído pelo governo grego no fim da reunião do Eurogrupo

Comentário sobre o acordo na reunião de emergência do Eurogrupo

1. O dia de hoje marca uma viragem para a Grécia. Negociações significam dar luta sem recuar no mandato popular recebido. Ficou provado que podia ter acontecido uma negociação ao longo destes anos e que a Grécia não está isolada, não caminha em direção ao precipício e não continuará com o Memorando.

2. O plano para encurralar o governo Grego até 28 de fevereiro foi derrubado. O plano estratégico fundamental para este período temporal (4 meses), no quadro de um acordo intermédio que nos dará a possibilidade de negociar, foi bem sucedido.

3. As tentativas de chantagem das últimas 24 horas deram em nada. O pedido para uma extensão do acordo de empréstimo acabou por ser aceite em princípio, e constitui a base para as próximas decisões e para o que aconteça a seguir.

4. As medidas de recessão a que o anterior governo estava vinculado foram derrubadas (o email de Hardouvelis sobre os cortes nas pensões, aumentos de impostos, etc.), bem como os acordos sobre os excedentes primários exorbitantes.

5. O edifício extra-institucional da TROIKA, que estava a dar ordens e se tornou num superpoder, acabou.

6. O novo governo Grego apresentará a sua própria lista de reformas para a próxima fase intermédia, propondo aquelas que constituam um ponto de encontro.

7. O governo Grego e a Europa irão tomar o tempo necessário para que comece a negociação tendo em vista a transição final, de políticas de recessão, desemprego e insegurança social para políticas de crescimento, emprego e justiça social.

8. O governo Grego prosseguirá com lucidez a sua governação, tendo ao seu lado a sociedade Grega, e continuará a negociação até ao acordo final no verão.

Esquerda.net

Centena e meia de pessoas participaram, este domingo, nas concentrações de apoio à Grécia, promovidas em Faro e em Portimão.

Na capital algarvia, a concentração juntou perto de uma centena de pessoas e teve lugar no Jardim Bivar, junto à Doca, tendo por fundo músicas gregas e portuguesas. A assembleia informal que aí teve lugar analisou a situação europeia, a partir da questão da dívida dos seus países.
Foram aprovadas diversas propostas, umas respeitantes à situação atual da Grécia, outras de âmbito nacional e local, e outras relativas à Europa como um todo.
Em Portimão, a iniciativa reuniu cerca de cinco dezenas de pessoas. Foi feito um desfile desde o Largo 1º de Maio, frente à  Câmara, até à Praça Manuel Teixeira Gomes e aprovada uma moção, a ser enviada ao primeiro-ministro, ao Presidente da República, à presidente da Assembleia da Repúblicas, Grupos Parlamentares, e à Embaixada da Grécia em Portugal.
A moção salienta que «fica demonstrado que existem alternativas políticas à austeridade em doses mais ou menos duras. Na Grécia, como em Portugal, a austeridade gerou uma espiral recessiva, o aumento do desemprego e da própria dívida, por mais que seja maquilhada pela contabilidade criativa dos governos, das entidades reguladoras e agências de rating – as mesmas que encobriram até ao limite as bolhas financeiras e a falência de bancos como o Lehman Brothers, o BPN e o grupo BES/GES».
«As primeiras medidas anti-austeridade do novo governo grego – fim das privatizações e despedimentos na administração pública, reposição do salário mínimo anterior à entrada da Troika – e as propostas de renegociação das dívidas soberanas vão no bom sentido, ao apontarem um novo rumo para a Europa», continua a moção.
«O governo PSD/CDS insiste numa pose servil, “mais merkelista que a senhora Merkel” que envergonha Portugal e prejudica a própria recuperação económica europeia, em particular nos países do Sul; ao mesmo tempo que, de forma oportunista, antecipa o possível recuo dos seus tutores para salvaguardar os louros de uma eventual renegociação da dívida que sempre recusou», acrescenta ainda o documento.

Desfile em Portimão

Por Sul Informação

Centena e meia apoiou a Grécia em Faro e Portimão

Por Sul Informação • 16 de Fevereiro de 2015 

 

Centena e meia de pessoas participaram, este domingo, nas concentrações de apoio à Grécia, promovidas em Faro e em Portimão.
Na capital algarvia, a concentração juntou perto de uma centena de pessoas e teve lugar no Jardim Bivar, junto à Doca, tendo por fundo músicas gregas e portuguesas. A assembleia informal que aí teve lugar analisou a situação europeia, a partir da questão da dívida dos seus países.
Foram aprovadas diversas propostas, umas respeitantes à situação atual da Grécia, outras de âmbito nacional e local, e outras relativas à Europa como um todo.
Em Portimão, a iniciativa reuniu cerca de cinco dezenas de pessoas. Foi feito um desfile desde o Largo 1º de Maio, frente à  Câmara, até à Praça Manuel Teixeira Gomes e aprovada uma moção, a ser enviada ao primeiro-ministro, ao Presidente da República, à presidente da Assembleia da Repúblicas, Grupos Parlamentares, e à Embaixada da Grécia em Portugal.
A moção salienta que «fica demonstrado que existem alternativas políticas à austeridade em doses mais ou menos duras. Na Grécia, como em Portugal, a austeridade gerou uma espiral recessiva, o aumento do desemprego e da própria dívida, por mais que seja maquilhada pela contabilidade criativa dos governos, das entidades reguladoras e agências de rating – as mesmas que encobriram até ao limite as bolhas financeiras e a falência de bancos como o Lehman Brothers, o BPN e o grupo BES/GES».
«As primeiras medidas anti-austeridade do novo governo grego – fim das privatizações e despedimentos na administração pública, reposição do salário mínimo anterior à entrada da Troika – e as propostas de renegociação das dívidas soberanas vão no bom sentido, ao apontarem um novo rumo para a Europa», continua a moção.
«O governo PSD/CDS insiste numa pose servil, “mais merkelista que a senhora Merkel” que envergonha Portugal e prejudica a própria recuperação económica europeia, em particular nos países do Sul; ao mesmo tempo que, de forma oportunista, antecipa o possível recuo dos seus tutores para salvaguardar os louros de uma eventual renegociação da dívida que sempre recusou», acrescenta ainda o documento.

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Concentração em Portimão

Faro

A luta anti-portagens na Ponte do Guadiana - contém 20 fotos -clicar)
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Ativistas anti-portagens levaram protesto à Ponte do Guadiana

Por Sul Informação

Cerca de cem pessoas, vindas de ambos os lados da fronteira, protestaram este sábado contra as portagens na Via do Infante com uma marcha sobre a Ponte Internacional do Guadiana. 
A «Marcha Internacional do Guadiana pela Livre Circulação na A22 – Portagens Fora!» foi convocada pela Plataforma Hispano-Portuguesa Contra as Portagens e juntou algumas dezenas de carros, que circularam em marcha lenta nos dois sentidos.
O protesto contou com a presença de representantes das várias entidades que compõem a plataforma ibérica, nomeadamente a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), o Bloco de Esquerda, o movimento espanhol Podemos e a Izquierda Unida, também de Espanha, mas foi igualmente notada a presença de diversas personalidades ligadas ao PS, entre os quais os presidentes das Câmaras de Tavira e Loulé e o líder da Federação Algarvia dos socialistas.

No caso do louletano Vítor Aleixo, a presença em iniciativas de protesto contra as portagens convocadas pela CUVI está longe de ser novidade. Já Jorge Botelho, que representou a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a que preside, não foi visto muitas vezes nos protestos dos ativistas anti-portagens, mas fez questão de se associar, desta vez.
«A EN 125 está uma desgraça, como toda a gente sabe, a sinistralidade tem aumentado e a economia tem sido prejudicada. Por isso, eu decidi vir cá manifestar o meu apoio. Este não é um movimento partidário, é de cidadãos que lutam para que haja uma diferenciação em relação à Via do Infante, que é uma estrada carissíma, que está a prejudicar, claramente, a região», considerou Jorge Botelho.
O edil tavirense diz continuar a defender aquilo que sempre defendeu, ou seja «a abolição das portagens na Via do Infante». Ainda assim, admite que o processo seja progressivo, através da diminuição dos preços, tendentes à suspensão das portagens.
Já Vítor Aleixo, congratulou-se por ver «cada vez mais pessoas ligadas ao partido socialista a comparecer nos protestos» anti-portagens e também exigiu a suspensão do pagamento de portagens.
Da parte da CUVI, é reforçado o discurso que tem motivado a luta do movimento, desde a introdução de portagens: as questões de falta de segurança na Via do Infante, o não avanço da requalificação da EN125 e os impactos económicos negativos que trouxeram tanto para o Algarve, como para a Andaluzia.
«Um estudo de um investigador espanhol revelou que, desde que há portagens na Via do Infante, há 50 por cento menos espanhóis a atravessar a fronteira para Portugal e menos 30 por cento de portugueses a fazer o caminho inverso», ilustrou o membro da CUVI João Vasconcelos.

Protesto ibérico contra portagens na Via do Infante sai à rua no dia 7 de fevereiro

Por Sul Informação

Entidades do Algarve e de Espanha vão juntar-se num protesto contra as portagens na Via do Infante, marcado para o dia 7 de fevereiro, às 16 horas.
A Plataforma Hispano-Portuguesa Contra as Portagens na A22 agendou uma marcha de viaturas anti-portagens na  Ponte Internacional do Guadiana, que chama de «Marcha Internacional do Guadiana pela Livre Circulação na A22 – Portagens Fora!».
A marcha terá dois pontos de partida, um deles em Vila Real de Santo António, no parque do Mercado Municipal, o outro de Ayamonte, na rotunda de acesso ao polígono industrial. Em Espanha, o encontro será às 17 horas locais (16 horas em Portugal).
«A marcha de viaturas irá circular sobre a ponte duas vezes seguidas. Antes do percurso terá lugar uma conferência de imprensa conjunta, a realizar pelas 16h30 de Portugal/17h30 de Espanha, na ponte do Guadiana, direção Portugal – Espanha (parque ainda em Portugal)», revelou a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), numa nota de imprensa.
Neste encontro com a comunicação social irão participar representantes das diferentes entidades que compõem a plataforma, entre as quais se encontram a CUVI, o Bloco de Esquerda, o movimento espanhol Podemos e a Izquierda Unida, também de Espanha.
Antes deste protesto, haverá outras ações anti-portagens, dinamizadas pela CUVI. No dia 4 de fevereiro, os utentes da Via do Infante terão uma reunião de trabalho com a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, em Faro, «com vista a discutir as consequências das portagens no Algarve e mobilização conjunta anti-portagens».
O movimento irá, ainda, «pedir uma reunião com o novo Secretário-Geral do Partido Socialista para discutir o mesmo assunto», lançar uma nova Petição anti-portagens dirigida à Assembleia da República e um Manifesto pela abolição das portagens no Algarve, «a ser subscrito por diversas personalidades, associações e outras entidades da região».
A CUVI justifica nova ação de protesto com números da sinistralidade nas demais estradas algarvias e com os impactos causados na economia. «Só no ano passado registaram-se 30 vítimas mortais e 23 acidentes por dia nas estradas algarvias – um verdadeiro estado de guerra na região», revelou a CUVI.
«As portagens na A22 acabaram também por revelar-se bastante prejudiciais na região espanhola da Andaluzia, pois só Ayamonte perdeu 30 por cento de visitantes portugueses em 2014, enquanto o Algarve perdeu 50% por cento de visitantes espanhóis», acrescentaram os ativistas anti-portagens na Via do Infante.

Plataforma Hispano-Portuguesa Contra as Portagens na A22 promove marcha sobre a Ponte Internacional do Guadiana

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30-01-2015 - 15:19 A Comissão de Utentes da Via do Infante apela à participação na marcha internacional contra as portagens.   A luta pela abolição das portagens no Algarve vai intensificar-se nos próximos dias, em Dezembro passado, a Plataforma Hispano-Portuguesa Contra as Portagens na A22 (que engloba a CUVI, o Podemos, a Izquierda Unida e o BE), agendou para o próximo dia 7 de Fevereiro uma marcha de viaturas anti-portagens sobre a Ponte Internacional do Guadiana.    Nas recentes reuniões preparatórias, realizadas no Algarve e na Andaluzia, a ação passou a denominar-se "Marcha Internacional do Guadiana pela Livre Circulação na A22 – Portagens Fora!"    Haverá dois pontos de concentração e partida das viaturas, simultaneamente, de Vila Real de Santo António, no parque do Mercado Municipal, pelas 16h00, e de Ayamonte, rotunda de acesso ao polígono industrial, pelas 17h00 (hora espanhola).    A marcha de viaturas irá circular sobre a ponte duas vezes seguidas. Antes do percurso terá lugar uma conferência de imprensa conjunta, a realizar pelas 16h30 de Portugal/17h30 de Espanha, na ponte do Guadiana, direção Portugal – Espanha (parque ainda em Portugal).   Além da marcha internacional pela abolição das portagens, a Comissão de Utentes da Via do Infante, informou hoje que irá desenvolver nos próximos dias diversas iniciativas, como uma reunião com a direção da AMAL, na sua sede em Faro, no próximo dia 4 de Fevereiro, "com vista a discutir as consequências das portagens no Algarve e mobilização conjunta anti-portagens"; solicitar uma reunião com o novo Secretário-Geral do Partido Socialista para discutir o mesmo assunto; lançar uma nova Petição anti-portagens dirigida à Assembleia da República; e lançar um Manifesto pela abolição das portagens no Algarve, a ser subscrito por diversas personalidades, associações e outras entidades da região.   Algarve Primeiro

Plataforma hispano-portuguesa contra portagens na A22 em protesto a 7 de fevereiro LUSA (Lusa) 

A plataforma hispano-portuguesa contra as portagens na Via do Infante, Algarve, anunciou para 7 de fevereiro uma "Marcha Internacional do Guadiana pela livre circulação na A22 - Portagens Fora", que atravessará duas vezes a ponte entre Portugal e Espanha. Imprimir A estrutura da plataforma é composta pela Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) e pelo Bloco de Esquerda (BE), do lado português, e pelo partidos "Podemos" e "Izquierda Unida", do lado espanhol, e a marcha visa "intensificar a luta" contra o pagamento introduzido a 08 de dezembro de 2011 na antiga autoestrada Sem Custos para o Utilizador (SCUT) do Algarve, conhecida como A22 ou Via do Infante, explicou a Plataforma num comunicado. Os integrantes da plataforma organizaram o protesto "em reuniões preparatórias realizadas no Algarve e na Andaluzia" e definiram "dois pontos simultâneos de concentração e partida das viaturas", um do lado português da fronteira, em Vila Real de Santo António, e outro em Espanha, à entrada da localidade de Ayamonte, acrescentou a Plataforma. Em Vila Real de Santo António, a concentração dos veículos será feita no parque de estacionamento do mercado municipal, às 16:00, enquanto do lado espanhol o ponto de encontro está marcado para a rotunda de acesso ao polígono industrial de Ayamonte, precisou. A plataforma referiu que as duas colunas de automóveis seguirão depois em marcha lenta em direção à ponte internacional do Guadiana, onde se vai realizar "uma conferência de imprensa conjunta, pelas 16:30 (17:30 em Espanha), no parque de estacionamento localizado em frente ao posto de cooperação transfronteiriça, no sentido Portugal--Espanha". A estrutura hispano-lusa contra as portagens na A22 tinha anunciado, no início do ano, após uma reunião realizada em Ayamonte, que iria realizar na quinta-feira passada uma conferência de imprensa para comunicar os detalhes do protesto, mas, na terça-feira, fonte da CUVI disse à Lusa que tinha sido anulado o encontro com os jornalistas e essa comunicação iria ser feita através de um comunicado, que hoje divulgou. Na ocasião, a plataforma anunciou ainda que iria pedir, através da CUVI, uma reunião com a direção da Comunidade Intermunicipal do Algarve para discutir as consequências das portagens no Algarve e uma eventual mobilização conjunta antiportagens, tendo hoje adiantado que o encontro foi agendado para a próxima quarta-feira. A CUVI anunciou que vai também solicitar uma reunião ao secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, para saber qual o seu posicionamento relativamente à cobrança de portagens na A22, "vai lançar uma nova Petição antiportagens dirigida à Assembleia da República" e fazer "um Manifesto pela abolição das portagens no Algarve, a ser subscrito por diversas personalidades, associações e outras entidades da região". A CUVI apelou aos utentes da A22 e à população algarvia e andaluz em geral para que participem na marcha internacional contra as portagens, que considerou fazer parte de uma "luta mais geral contra a austeridade" e as políticas dos Governos português e espanhol têm conduzido nos últimos anos.

Tsipras: “O veredicto do povo grego significa o fim da troika”

No seu discurso de vitória, Alexis Tsipras, líder do Syriza, vencedor das legislativas gregas, afirmou este domingo que “o povo grego escreveu História” e “deixou a austeridade para trás”.

O partido anti-austeridade Syriza obteve uma clara vitória nas eleições gerais deste domingo na Grécia com 35,9% dos votos, quando estão contados 50% dos boletins.

“É um sinal importante para uma Europa em mudança”, disse Tsipras perante milhares de pessoas que se juntaram na praça em frente da Universidade de Atenas.
“O veredicto do povo grego significa o fim da troika, a estrutura de supervisão da economia da Grécia constituída pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional que desde 2010 avalia as medidas de austeridade impostas a troco de empréstimos de 240 mil milhões de euros.
Tsipras, 40 anos, afirmou que “o povo deu um mandato claro” ao Syriza, “depois de cinco anos de humilhação” e assegurou que vai negociar com os credores uma “nova solução viável” para a Grécia.
O partido anti-austeridade Syriza obteve uma clara vitória nas eleições gerais deste domingo na Grécia com 35,9% dos votos, quando estão contados 50% dos boletins.
Os conservadores da Nova Democracia, atualmente no poder, obtém apenas 28,3%, o que corresponde a 78 deputados, o terceiro partido mais votado é o neonazi Aurora Dourada, com 6,4% e 17 deputados. O To Potami (Rio) obtém 5,9% e 16 deputados, o KKE (PC grego) 5,45% e 16 deputados, o PASOK (PS grego) 4,76% e 13 deputados e os Gregos Independentes 4,7% e 13 deputados.

Multidão ouve discurso de vitória de Alexis Tsipras. Foto de Catarina Príncipe

Esquerda.net

Vitória do Syriza é esperança para toda a Europa, afirma Catarina Martins

“Na Grécia, nestas eleições, o que está em disputa é a possibilidade de uma viragem na Europa. É importante para a Grécia, mas é muito importante para Portugal”, afirmou a porta-voz do Bloco de Esquerda em Atenas.

Catarina Martins e Marisa Matias nesta quinta-feira em Atenas - Foto de Nuno Veiga/Lusa

Catarina Martins defendeu, nesta quinta-feira em Atenas, a importância de uma vitória do Syriza, não só para a Grécia como para toda a Europa.
“Na Grécia, nestas eleições, o que está em disputa é a possibilidade de uma viragem na Europa. É importante para a Grécia, mas é muito importante para Portugal: Podemos pela primeira vez ter um Governo do Syriza no Conselho Europeu, que ponha em cima da mesa a necessidade de reestruturação da dívida dos países periféricos e que diga algo tão simples e tão essencial como ‘A austeridade até agora não resultou, só destruiu os nossos países, só destruiu salários, serviços públicos, emprego”, declarou a porta-voz do Bloco de Esquerda à Lusa, momentos antes do último comício do Syriza para as eleições legislativas do próximo domingo.
Catarina Martins sublinhou à Lusa que a vitória do Syriza representa a vitória de alguém que defende todos os países periféricos da Europa, Portugal incluído, ao dizer que “é preciso fazer tudo de novo, tudo diferente, é preciso reestruturar as dívidas para que possa haver investimento e emprego, para que possa haver serviços públicos”.
Salientando que “quem está instalado num sistema que tem vindo a privilegiar os mercados financeiros, o sistema financeiro, à custa das vidas das pessoas, quer manter tudo como está”, a porta-voz do Bloco sublinhou: “E sabemos que a pressão é grande, mas este caminho do Syriza e da esquerda europeia nas propostas de reestruturação da dívida, de acabar com a austeridade, já estão a dar resultados”.
Referindo que “já houve governantes de vários países a reconhecerem que, se calhar, está mesmo na altura de se falar da reestruturação das dívidas, uma palavra que era proibida há pouco tempo”, Catarina Martins disse: “Agora, em França, há um ministro que já vai reconhecendo que se calhar a reestruturação tem de ser conversada, o Governo irlandês diz que não é absurdo falar da reestruturação da dívida”.
A porta-voz do Bloco sublinhou também que “ Portugal terá de fazer parte, também, dessa viragem, porque já chega de austeridade. Destruiu-se tanto, está na altura de construir: reestruturar as dívidas, parar com a austeridade, criar emprego, proteger os salários, proteger os serviços públicos”.
“Eu bem sei que o nosso Governo continua absolutamente cego e surdo à possibilidade da viragem e de sairmos da crise, mas com momentos como este que vivemos na Grécia, que vivemos na Irlanda e em Espanha, com a subida da esquerda, sabemos que pode haver viragem na Europa, e Portugal terá de fazer parte, também, dessa viragem, porque já chega de austeridade”, sustentou.
Sobre as dificuldades da mudança, Catarina Martins admitiu que “ninguém duvida delas”, como também “ninguém duvida da chantagem que está a ser feita sobre a Grécia”, mas que “também toda a gente sabe que é neste confronto, é com esta população a dizer que quer mudar, que já chega do que tem sido, que pode na Europa, como em Portugal, como na Grécia, haver mudança”.
“O Syriza é essa possibilidade de esperança de que na Europa se possa sorrir, de que na Europa alguém possa pensar ‘Há aqui futuro’ ou ‘No meu país, pode haver futuro’. A viragem que pode estar a acontecer na Grécia dá a toda a Europa essa esperança”, realçou Catarina Martins.
A porta-voz do Bloco destacou ainda como “essencial para Portugal” a proposta central do Syriza: “Que se faça uma conferência europeia da dívida para reestruturar as dívidas dos países periféricos, para que se faça ao sul da Europa – que tem sofrido tanto também – o mesmo que aconteceu à Alemanha no fim da Segunda Guerra Mundial, o perdão de uma parte da dívida, a renegociação dos juros, criar condições para que os países cresçam e saiam da crise económica que estão a viver”.
Esquerda.net

O 1% mais rico terá mais riqueza que os 99% em 2016

A Oxfam publicou um relatório onde aponta que, se não for revertida a atual tendência para a concentração da riqueza e para o aumento da desigualdade, no próximo ano o 1% mais rico do planeta ultrapassará a riqueza de 99% da população mundial

No próximo ano o 1% mais rico do planeta ultrapassará a riqueza de 99% da população mundial - Foto Occupy Wall Street

A organização internacional Oxfam publicou nesta segunda-feira o relatório Wealth: Having It All and Wanting More (Riqueza: Ter tudo e querer mais). A ONG divulga este relatório poucos dias antes do Fórum Económico Mundial de Davos, em que a sua diretora executiva, Winnie Byanyima, copresidirá e na qual, segundo a ONG, fará um apelo para que sejam tomadas “medidas urgentes que travem o aumento da desigualdade, começando por pôr fim à fraude e evasão fiscal por parte das grandes empresas e por impulsionar um acordo global contra as alterações climáticas”.
A Oxfam sublinha que atualmente uma em cada nove pessoas tem falta de alimentos e mais de mil milhões de pessoas ainda vivem com menos de 1,25 dólares por dia.
Segundo a organização, o relatório mostra como a riqueza acumulada pelo 1% mais rico do planeta aumentou, passando de 44% em 2009 para 48% em 2014, ano em que o 1% tinha uma riqueza média de 2,7 milhões de dólares por adulto. Dos restantes 52% da riqueza mundial, 46% (a maior parte) está nas mãos dos 20% mais ricos do planeta. Os 80% restantes da população mundial têm apenas 5,5% da riqueza mundial: 3, 851 dólares em média por adulto, equivalentes a 1/700 da riqueza média do 1% mais rico.
Em 2013, a Oxfam denunciou que as 85 pessoas mais ricas do planeta tinham a mesma riqueza que a metade mais pobre da população mundial (3.500 milhões de pessoas). A concentração da riqueza tem sido impressionante: em 2010, as 388 pessoas mais ricas tinham a mesma riqueza que a metade mais pobre, em 2013 eram 85 e em 2014 são apenas 80. A fortuna dessas 80 pessoas duplicou entre 2009 e 2014.

Sete pontos para lutar contra a desigualdade

Participação na riqueza mundial do 1% mais rico e dos 99% mais pobres da população, respetivamente; as linhas descontínuas refletem as previsões baseadas na tendência observada entre 2010 e 2014. Em 2016 o 1% mais rico possuirá mais de 50% da riqueza mundial total – Gráfico da Oxfam

A Oxfam faz também um apelo aos governos para que adotem um plano de sete pontos para lutar contra a desigualdade:
- Travar a fraude e a evasão fiscal por parte das grandes empresas e dos mais ricos;
- Investir em serviços públicos gratuitos e universais, como a educação e a saúde;
- Distribuir o esforço fiscal de forma justa e equitativa, transferindo a carga tributária do trabalho e do consumo para o património, o capital e os rendimentos;
- Fixar um salário mínimo para que todos os trabalhadores alcancem um nível de vida digno;
- Alcançar a igualdade salarial e promover políticas económicas a favor das mulheres;
- Garantir sistemas de proteção social adequados para as pessoas mais pobres, inclusive um sistema de garantia de rendimento mínimo;
- Fazer da luta contra a desigualdade um objetivo internacional.

Mais de um terço dos multimilionários herdaram grande parte ou toda a sua fortuna

Segundo a ONG, o relatório salienta como a riqueza extrema se transmite de geração em geração - mais de um terço dos 1.645 multimilionários incluídos na lista Forbes herdaram grande parte ou toda a sua fortuna - e como as elites dedicam grandes esforços e recursos para que os padrões globais sejam estabelecidos a seu favor.
A Oxfam denuncia que 20% dos multimilionários tem interesses nos setores financeiros e dos seguros e que, em 2013, estes setores gastaram 550 milhões de dólares para financiar “exércitos de lobistas” para influenciar as políticas decididas em Washington e Bruxelas. Nas eleições de 2012 nos EUA, o setor financeiro contribuiu com 571 milhões de dólares para as campanhas eleitorais.
A organização internacional denuncia também que a riqueza dos multimilionários com interesses nos setores farmacêutico e da saúde cresceu 47% e que, em 2013, eles destinaram mais de 500 milhões a financiar “exércitos de lobistas” para influenciar as políticas decididas em Washington e Bruxelas.
Esquerda.net

Bloco lança campanha contra a austeridade

Catarina Martins anunciou este sábado que, entre janeiro e março, o Bloco estará nas ruas com propostas concretas sobre a vida das pessoas. A iniciativa conta com a apresentação de uma petição a favor da desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental. A proposta será alargada “a todos e todas os que entendem que Portugal tem direito à sua autodeterminação”, referiu a porta voz bloquista.

Foto de Paulete Matos.

"Até ao final de março, o Bloco de Esquerda vai estar na rua com iniciativas diversificadas e imaginação, como sempre fez. Nestes três meses teremos ações em todo o país, estando previstos dois grandes comícios em Lisboa e no Porto", avançou Catarina Martins numa conferência de imprensa que teve lugar no final da reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda.
Segundo esclareceu a dirigente bloquista, o Bloco apresentará “propostas alternativas à austeridade que fazem a diferença na vida das pessoas”, como, por exemplo, o acesso à água e à luz, a recuperação de salários, a defesa do emprego, a defesa dos serviços públicos.
"As propostas contra a austeridade serão apresentadas em todo o país, numa campanha nacional que procurará chamar pessoas de outras forças, de vários movimentos, para debaterem connosco em cada local ou em cada setor”, referiu.
A campanha incluirá ainda a apresentação de uma petição a favor da desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental da União Europeia, proposta que os bloquistas alargam a "todos e todas os que entendem que Portugal tem direito à sua autodeterminação e deve poder escolher, não aceitando que o país esteja obrigado a um tratado que exige que a cada ano que passa sejam cortados mais de seis mil milhões de euros no Orçamento do Estado".

"Rejeitamos todas as chantagens para que Portugal não possa escolher"

Durante a sua intervenção, Catarina Martins denunciou a “tentativa de menorizar o ano em que vivemos”, lembrando, contudo, que será em 2015 que “chegará ao fim um governo de direita que não tem apoio social nem político” e que é “o ano em que os portugueses são chamados a escolher nas urnas um novo governo”. A porta voz do Bloco acusou ainda Cavaco Silva de tentar condicionar as eleições legislativas.
"Ouvimos o Presidente da República tentar condicionar o ato eleitoral, forçando um entendimento que não permite escolha, como se a divergência na democracia não fosse a escolha mas um risco. O pior risco para a democracia seria se o futuro estivesse escrito, só que não está", afirmou, frisando que o Bloco não aceita que Cavaco Silva "pretenda condicionar esta liberdade de escolher o futuro em Portugal".
"Rejeitamos todas as chantagens para que Portugal não possa escolher", adiantou, afirmando-se otimista sobre não só a vitória do Syriza na Grécia como a possibilidade de mudanças importantes políticas a acontecer este ano em países como Espanha e Irlanda.

“Recusamos a indústria do medo na Europa”

No início da conferência de imprensa, Catarina Martins afirmou novamente o repúdio do Bloco face “ao ataque ao Charlie Hebdo, à liberdade de expressão e a todas as liberdades” mas também perante “a perseguição aos muçulmanos e aos imigrantes ou outro tipo de violência que mais não é do que a mesma de um terror que se passou em Charlie Hebdo”.
“A Europa só pode responder a este crime afirmando-se como um espaço de liberdade, de pluralidade, de respeito pelos direitos humanos e afirmando-se assim dentro de fronteiras e na sua relação com o resto do mundo”, defendeu.
A dirigente bloquista afirmou-se ainda contra “as intenções anunciadas do Conselho Europeu de intensificar as políticas securitárias, as políticas de perseguição a imigrantes que têm vindo a causar mais ódio e mais violência”.
“É preciso parar com esta espiral e só se pára com liberdade, com direitos humanos e com uma postura clara de Europa enquanto espaço de liberdade”, vincou.
Esquerda.net

Merkel e troika exercem uma "chantagem inadmissível" para tentar evitar vitória do Syriza

Durante a sessão “Grécia – viragem na Europa?”, que teve lugar este sábado em Lisboa, Catarina Martins frisou que “à chantagem responde-se com a solidariedade”. “Vemos o medo a mudar de lugar. A Grécia pode dar um exemplo de que há uma saída para a crise", defendeu a porta voz do Bloco.

Foto de Paulete Matos.

"Esta é uma sessão de solidariedade com o povo grego e com o Syriza. Porque num momento em que há a possibilidade de a Grécia ter um Governo para acabar com a austeridade e para reestruturar a dívida soberana, representando o princípio do fim de toda a austeridade para a Grécia mas também para a Europa, temos assistido a toda a chantagem, desde a chanceler alemã, Angela Merkel, ao Fundo Monetário Internacional [FMI], até à Comissão Europeia e ao primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho", avançou a dirigente bloquista.
Catarina Martins lembrou que “na Europa já tivemos partidos a chegar ao Governo muito próximos da xenofobia, governos como o da Hungria que limitaram a liberdade de expressão e de imprensa, mas Angela Merkel e a Comissão Europeia estiveram então calados. E agora quando um povo diz que pode escolher acabar com a austeridade, querem fazer toda essa chantagem”.
“Vemos o medo a mudar de lugar. A Grécia pode dar um exemplo de que há uma saída para a crise", afirmou a porta voz do Bloco, sublinhando que “à chantagem responde-se com a solidariedade”.
Também o líder parlamentar do Bloco denunciou a existência de "poderes obscuros na Europa".
"Na Grécia há um povo que quer votar em liberdade no próximo dia 25 e os grandes da Europa estão assustados. Mas Angela Merkel não manda na Grécia, Angela Merkel não vota na Grécia, o FMI não vota na Grécia, o Banco Central não vota na Grécia e a Comissão Europeia não vota na Grécia", adiantou Pedro Filipe Soares.
O dirigente bloquista que espera que, no próximo dia 25, "a austeridade fique à porta da Europa" e que a Grécia "seja um farol de esperança para Portugal".
Ambos os representantes do Bloco repudiaram os atentados ocorridos em França esta semana, criticando, por outro lado, as posições da extrema-direita francesa no que respeita à resposta a adotar.
"Seria a vitória do terror, caso se seguissem políticas de fechamento, de censura e de perseguição", afirmou Catarina Martins.
Na iniciativa de solidariedade para com o povo grego e com o Syriza, participaram ainda José Neves, Alfredo Barroso e o jornalista do diário do Syriza, Argiris Panagopoulos.
Esquerda.net

O tributo mais bonito que vi aos colegas franceses. ‪#‎JeSuisCharlie‬. http://t.co/8hXbERUaez

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Grécia: "A vitória do Syriza servirá como locomotiva para a esquerda radical na Europa"

O professor de filosofia política e membro do Comité Central do Syriza Stathis Kouvélakis, que afirma acreditar que o partido liderado por Alexis Tsipras vencerá as eleições de forma contundente, defendeu que o velho sistema político bipartidário "entrou em colapso”.

Numa entrevista conduzida por Mathieu Dejean, para o Les Inrocks, Stathis Kouvélakis frisou que, “para muitas pessoas, as eleições de 25 de janeiro terão uma dimensão continental”.
Segundo o professor de filosofia política, se as formações da esquerda radical europeia forem conquistando vitórias nacionais, poderá ter lugar uma mudança gradual na Europa.
“Esta é a aposta do Syriza!”, frisou Kouvélakis, sublinhando que o seu partido é “profundamente internacionalista, desenvolvendo laços estreitos com as forças políticas da esquerda radical, mas também com os movimentos sociais”.
“Estamos conscientes de que a vitória do Syriza servirá como locomotiva para a esquerda radical e os movimentos sociais na Europa, essa é a nossa razão de ser”, avançou.
O velho sistema político bipartidário entrou em colapso
Durante a entrevista, Kouvélakis defendeu que o crescimento do Syriza se deve a três fatores.
Por um lado, a violência da crise económica e social na Grécia e a sua evolução perante as políticas austeritárias impostas a partir de 2010, através do famoso memorando de entendimento firmado com a troika.
Como segundo fator, o professor de filosofia política apontou o facto de a crise económica e social, à semelhança do que acontece em Espanha, se ter transformado em mais uma crise política, sendo que o velho sistema político bipartidário "entrou em colapso”.
Para Kouvélakis, a ascensão do Syriza deve-se ainda à “mobilização popular”. “Não é por acaso que os dois países na Europa onde a esquerda radical está a registar um impulso são a Grécia e Espanha, ou seja, os países que registaram as maiores mobilizações populares durante os períodos recentes: em Espanha, o movimento Occupy, e, na Grécia, um movimento mais profundo e prolongado”, avançou o filósofo e dirigente político grego.
“O Syriza tem uma cultura unitária, uma abertura aos movimentos sociais, está em sintonia com as mudanças sociais e as novas experiências que surgem, o que não é o caso do Partido Comunista, que permaneceu fora dessa dinâmica”, acrescentou.
Kouvélakis acredita numa vitória contundente do Syriza
Stathis Kouvélakis afirmou acreditar numa vitória contundente do Syriza, lembrando que as sondagens lhe conferem 35% dos votos e que o sistema eleitoral grego atribui cinquenta lugares extra ao partido mais votado.
Por outro lado, o professor de filosofia referiu que o eleitorado grego poderá aperceber-se das inúmeras pressões a que o Syriza está sujeito, dando-lhe uma maioria clara por forma a garantir que o partido liderado por Alexis Tsipras possa cumprir o seu programa sem fazer qualquer tipo de concessões para formar uma maioria.
Acusando a Nova Democracia de não ter outro argumento que não a retórica do medo, Kouvélakis sublinhou que, caso o Syriza não ganhe as eleições, “a perspetiva iminente para o país será muito reacionária e autoritária”. O perigo do peso do Aurora Dourada neste contexto também foi mencionado pelo filósofo.
As prioridades do Syriza
Sobre as prioridades do Syriza, Kouvélakis salientou a necessidade de renegociar a dívida e reverter as medidas de austeridade.
 A resposta imediata à emergência social que se vive no país, o que implica a implementação de medidas como garantir o fornecimento de eletricidade a todas as famílias e refeições para todos os alunos nas cantinas, e assegurar o acesso ao sistema de Saúde, que exclui atualmente cerca de três milhões de gregos, faz parte dos planos do Syriza.
Também o aumento do salário mínimo, e a recuperação dos acordos coletivos e da legislação social existentes até 2010, são apontados por Kouvélakis como cruciais.
Para relançar é economia e lidar com o desemprego massivo é necessário investimento público, segundo defendeu o filósofo grego, que aposta uma recuperação “orientada para as necessidades sociais e ambientais”.
Esquerda.net

Bloco acusa Cavaco de alinhar com as políticas do Governo e de blindar o Tratado Orçamental

“É preciso uma mudança na vida nacional e essa mudança não passa por Cavaco Silva nem pela atual maioria”, referiu o dirigente bloquista Luís Fazenda, em reação ao discurso de Ano Novo do presidente da República.

Foto de Mário Cruz, Lusa.

“A mensagem de Ano Novo do presidente Cavaco Silva é uma mensagem política completamente alinhada com o governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas”, afirmou Luís Fazenda em declarações à agência Lusa.
Segundo o deputado do Bloco, “há uma cumplicidade fundamental nas políticas que estão a levar a cabo - de austeridade e de agravamento da pobreza – e o Presidente da República, no seu último ano de mandato, quer salvaguardar a continuidade dessas políticas, e por isso blinda o Tratado Orçamental (TO)”.
Criticando Cavaco Silva por defender que o TO não pode ser alterado, Luís Fazenda salientou que, neste ano, “vários países centrais da União Europeia não vão cumprir o Tratado Orçamental”. “Nessa medida, é preciso alterar esta política, é preciso uma mudança na vida nacional e essa mudança não passa pelo presidente da República nem pela atual maioria”, defendeu.
“É preciso mudar de política e é preciso mudar de protagonistas”, reforçou o dirigente bloquista.
Na sua mensagem de Ano Novo, Cavaco Silva assinalou 2015 como "um ano de escolhas decisivas", exortando os partidos a terem cuidado com as promessas eleitorais, na medida em que os problemas do país não se resolvem "num clima de facilidade".
O presidente da República voltou ainda a advertir para a necessidade de se evitarem "crispações e conflitos artificiais que têm afetado a confiança dos cidadãos" nas instituições e, em particular, na classe política.
O tempo depois das eleições será marcado por "exigências de compromisso e diálogo" e esse espírito de abertura não poderá ser prejudicado "por excessos cometidos na luta política que antecede o sufrágio", alertou o chefe de Estado.
Esquerda.net

Manifestação de Milionários exige antecipação da entrada no novo ano de 2015

Um conjunto de milionários organizou uma concentração em Aveiro para agradecer ao Governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Nesta manifestação ouviram-se algumas opiniões de milionários que exigiam a antecipação do ano de 2015, porque aí terão mais benefícios nos impostos. Lembraram que “se 2014 já foi um bom ano para os milionários, com este Governo 2015 só promete ser melhor. As nossas fortunas pagarão menos impostos, as nossas empresas pagarão menos IRC e os nossos fundos imobiliários continuarão a ter isenções. Este é um bom Governo para os milionários”.
Quando lhes perguntaram se não se preocupavam pelo aumento da desigualdade no país, a resposta dos milionários foi clara: “é fácil em Portugal não pagar impostos, basta ser milionário. Este é um país para ricos. Os pobres têm de se habituar, aguentem”.
Entre as palavras de ordem com que brindavam a população, podia-se registar “2015 já, menos impostos para os ricos já”, “Passos e Portas a mandar, para as nossas fortunas aumentar” e ainda “Viva o Governo das privatizações, assim ganhamos mais milhões”.
O BE, que ironizou com esta sátira, disse que este Governo só pode mesmo ser apoiado pelos milionários, porque são eles os beneficiários destas políticas. Pedro Filipe Soares afirmou que “só mesmo um genuíno sentido de gratidão dos milionários os fez sair neste dia frio de Inverno. Quando Pedro Passos Coelho afirmou que em 2015 teremos o dissipar das nuvens negras, os únicos que saíram à rua a festejar foram os milionários, agradecendo o Orçamento de Estado para 2015 e a descida de IRC.”
O BE lembrou o aumento das desigualdades e como os impostos aumentaram brutalmente para quem trabalha desde o início do mandato deste Governo. Em 2015, a receita de IRS será superior em mais de 30% à receita deste imposto em 2011. O Orçamento de Estado para 2015 agrava as desigualdades e beneficia quem já é mais favorecido atualmente: os ricos.
Pedro Filipe Soares recordou que “o BE propôs a criação de um imposto sobre as fortunas, exigindo o fim da fuga aos impostos de quem mais tem. É possível um política mais justa, que defenda as pessoas e que ataque os privilégios”.
Mais fotografias em anexo.

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img_6590.jpg	1.68 MB						Bloco Aveiro

Catarina Martins: "2015 é um ano com novas esperanças"

A porta-voz nacional do Bloco considerou esta segunda-feira que “as políticas de austeridade” serviram para “dar mais a quem já tem quase tudo” e que o Governo está “em final de prazo”, estando por isso na “na hora de mudar de vida”. Catarina Martins referiu-se ainda ao Podemos e ao Syriza como sinais de "esperança" e "de desobediência de quem rejeita a chantagem da dívida e a austeridade que destroem a democracia".

"Bloco de Esquerda é a força dessa desobediência que afronta os poderosos" e que "responde pelos de baixo".

“Chegámos ao final do ano de 2014, quem não se lembra? Era uma meta, um número mágico, o ano do final da troika e dos sacrifícios. Depois da cura da austeridade, o país no bom caminho. Bem, já cá estamos, já acabou. E, como está o país? Uma em cada três crianças vive em situação de pobreza, há mais desemprego, mais emigração e mais dívida do que antes da chegada da troika”, criticou a porta-voz nacional do Bloco numa mensagem vídeo publicada esta segunda-feira no esquerda.net.
Em tom de balanço referiu que as políticas de austeridade, seguidas pelo Governo PSD/CDS, foram uma “forma de redistribuição da riqueza”, mas “para dar mais a quem já tem quase tudo”. Por isso, concluiu Catarina Martins, “está na hora de mudar de vida”.
“Entramos em 2015 com um Governo em final de prazo”
A dirigente bloquista asseverou que o novo ano arranca “com um Governo em final de prazo” e, apesar do “colapso nos tribunais, nas escolas e demissões”, “Passos Coelho e Paulo Portas insistem em levar o mandato até ao fim por muito que o povo rejeite o Governo”, que só se mantém por ser “apoiado por Angela Merkel, pela União Europeia, pelos grandes bancos que criaram a crise em que nos encontramos”.
Mas, se “2015 é o ano em que Passos Coelho ameaça arrastar-se até ao outono, é também um ano com novas esperanças”. “Não falo das novas promessas do Partido Socialista que são tão velhas como o seu compromisso com os grandes interesses económicos, que sempre beneficiou e protegeu, e que nos trouxeram até aqui”. “Não há nenhuma esperança nos partidos do centrão”, deixou claro a também deputada bloquista.
“Falo sim do trabalho sério e consistente que foi feito sobre a alternativa à austeridade: a reestruturação da dívida. Há três anos poucos afirmavam a necessidade da reestruturação da dívida, hoje mais vozes se juntam, a proposta ganhou densidade e é hoje a proposta política consistente de saída para a crise. Invés de austeridade, reestruturação da dívida do nosso país: há alternativa”.
Syriza e Podemos são sinais de esperança e desobediência
“Falo da esperança que vem da Europa como da Grécia, onde em 2015 teremos eleições e o Syriza - o partido da esquerda radical - pode ganhar. E de Espanha, onde há uma alternativa política ao centro que cresce, o terramoto que nos diz que Podemos. Estes sinais de esperança são sinais de desobediência de quem rejeita a chantagem da dívida e a austeridade que destroem a democracia”, salientou Catarina Martins.
“Em Portugal, o Bloco de Esquerda é a força dessa desobediência que afronta os poderosos” e que “responde pelos de baixo”.
Esquerda.net

Governo alemão ameaça o povo grego

Depois de o FMI anunciar esta segunda-feira a suspensão do pagamento da sexta tranche financeira, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, veio a público afirmar que “os gregos não têm alternativa” às políticas de austeridade.

A chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro-ministro grego Antonis Samaras.

“Estas novas reformas podem produzir resultados, eles - os gregos - não têm alternativa”, afirmou o ministro das Finanças de Angela Merkel, através de uma nota de imprensa distribuída esta segunda-feira à imprensa, sublinhando ainda, em tom de chantagem, que “as novas eleições não alteram nada sobre os acordos com o Governo grego”, referindo-se ao programa de intervenção da troika.
Já antes da comunicação escrita de Wolfgang Schaeuble, o Fundo Monetário Internacional tinha dado uma conferência de imprensa em Washington, em que anunciara a suspensão da transferência do previsto pagamento financeiro.
Fracassada a terceira votação presidencial no parlamento grego, o país enfrentará eleições legislativas antecipadas a 25 de janeiro, para as quais o Syriza, que se opõe às políticas de austeridade de Bruxelas e Berlim, parte em vantagem em relação à Nova Democracia, o partido conservador do ainda primeiro-ministro Antonis Samaras.

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Velhos camaradas, novos uniformes
 

Comissão de historiadores é encarregada de investigar a história da “Organização Gehlen” e a formação do Serviço Secreto da Alemanha Ocidental (BND) [1] (1945-1968)

Por Igor Gak [2]

Os primeiros anos da República Federal da Alemanha foram marcados por uma relativa calmaria sobre as discussões a respeito do passado nacional-socialista do país. O crescimento econômico e a inerente prosperidade alcançada por grandes parcelas da sociedade favoreciam um certo silenciamento sobre aquele período. Além disso, homens antes encarregados de funções chave do Estado alemão durante os anos do nazismo eram então reabilitados e passavam a ocupar altos postos do governo democrático da Alemanha Ocidental. Centenas de atos contra instituições judaicas [3] no fim dos anos 1950, no entanto, já indicavam que o antissemitismo não podia continuar sendo ignorado. O silêncio sobre o passado havia permitido sua sobrevivência no presente, como observara, em 1959, o filósofo alemão Theodor Adorno. Ao condenar esse fenômeno, Adorno considerava a “perpetuação do nacional-socialismo na democracia uma ameaça potencialmente maior que a perpetuação de tendências fascistas contra a democracia” [4]. Um debate aberto e profundo sobre o passado político recente da Alemanha era condição básica e necessária para o fortalecimento das instituições democráticas alemãs, assim como expurgar essas mesmas instituições da presença de políticos, juristas, militares e funcionários públicos outrora comprometidos com os objetivos do Terceiro Reich.

“Reavaliar seu passado não é mais, para as sociedades modernas, uma opção”, observou o historiador Klaus-Dietmar Henke, professor da Universidade de Dresden. Henke integra, com outros cinco historiadores de diferentes universidades alemãs, a “Comissão Independente para Investigação da História da Organização Gehlen e do BND”, criada em abril de 2011 com o objetivo de investigar a história do Serviço de Informações da República Federal da Alemanha desde 1946, quando o primeiro serviço de informações é criado sob encargo das forças de ocupação dos Estados Unidos, até 1968, quando Reinhard Gehlen, seu criador, deixou a presidência do BND. Com recursos que ultrapassam a soma de dois milhões de euros e entrega prevista para 2016, o produto dessa comissão será, além de uma publicação com os resultados das pesquisas, a criação de um departamento permanente de história do BND na sua nova e gigantesca sede, em construção em Berlim, que deverá integrar os cursos de formação de novos agentes. Neste sentido, o debate sobre a permanência do passado no presente da sociedade alemã não só continuou, como agora, mas também, pela primeira vez, um grupo independente de pesquisadores ganhou amplo acesso aos arquivos do serviço secreto alemão.

No último dia 2 de dezembro, a comissão apresentou os primeiros resultados parciais do seu trabalho. Coincidência ou não, a divulgação desses resultados ocorre num momento em que denúncias sobre ações de espionagem da norte-americana National Security Agency (NSA) contra governos aliados dos Estados Unidos tomam conta dos noticiários e agitam a opinião pública mundial a respeito da forma de agir dos serviços secretos, entre os quais o da Alemanha. Recentemente, fora revelado que desde 2007 o BND enviava dados automaticamente para a NSA.. Apesar de o BND garantir se tratar apenas de dados coletados em regiões como Afeganistão e norte da África, seu presidente, Gerhard Schindler, reconhece a necessidade de conferir maior transparência à instituição e acredita que o trabalho da comissão de historiadores pode ajudar o BND a reconquistar a confiança da sociedade alemã sobre a sua forma de agir, as parcerias que contrai e as razões que as motivam.

Sua “boa intenção” não impede, porém, que Schindler seja cotidianamente confrontado com “verdades incômodas” a respeito da instituição que preside, como diz o historiador Christoph Rass, membro da comissão e professor da Universidade de Osnabrück. Rass teve acesso a mais de 3.500 registros de pessoal e pretende, com base nessa documentação, traçar um perfil social do BND desde o fim da Segunda Guerra Mundial até o final dos anos 1960. Assim, já lhe foi possível identificar não apenas que ex-membros de organizações nacional-socialistas, como a Gestapo, SS, SA ou SD [5] figuravam como agentes e mesmo líderes do novo serviço de informações, mas que a geração mais nova, que integrava a Juventude Hitlerista durante os anos 1930 e 1940, encontrava no novo serviço de informações, nos anos 1950 e 1960, os seus antigos Führer (líderes). Essa perspectiva geracional demonstrou, segundo Rass, que as próprias estruturas hierárquicas e de companheirismo desenvolvidas no nacional-socialismo não apenas permaneciam no BND, como foram o fundamento mesmo da sua política de pessoal. O caráter majoritariamente secreto da instituição permitiu ao BND, diz Rass, “ignorar de maneira soberana as sensibilidades suscitadas na opinião pública quanto à contratação de possíveis criminosos de guerra.”

E não foram poucos os diretamente reabilitados e recrutados, ou os que serviram de “fonte” no exterior, em regiões como o Oriente Médio e a América do Sul. Gerhard Sälter, curador do Memorial do Muro de Berlim e membro da comissão, observa que no imediato pós-guerra, as redes nas quais os agentes estabeleciam contatos com suas fontes e recrutavam novos agentes eram constituídas por ex-membros de organizações do partido nazista ou da polícia secreta do regime nacional-socialista. Foi nesse ambiente que Reinhard Gehlen (1902-1979) recrutou seus primeiros agentes para, sob autoridade das forças de ocupação norte-americanas, criar, em 1946, o grupo de agentes secretos, batizado com o seu nome. Ex-comandante do setor de inteligência do Alto Comando do Exército Alemão (OKH) para o front oriental durante a Segunda Guerra Mundial, Gehlen organizou um conjunto de informações sobre os soviéticos que permitiu ao exército alemão preparar ações militares no leste a partir de 1942 e que, no novo contexto político internacional que surgia com o fim da guerra, mostravam-se de extremo valor para a Inteligência norte-americana. Apenas dez anos após a sua criação, em 1956, a “Organização Gehlen” torna-se BND, submetido à autoridade direta do Secretário de Estado do governo alemão.

Entre os contatos do BND no exterior estava Klaus Altmann, nome sob o qual Klaus Barbie vivia após a guerra na Bolívia. O “carniceiro de Lyon”, como Barbie ficou conhecido pelos franceses ao ocupar o posto de chefe da Gestapo nessa cidade francesa, havia sido condenado à morte pela justiça daquele país e figurava como “assassino” na lista de procurados da justiça norte-americana. Entre as vítimas de Barbie estão as 44 crianças judias do orfanato de Izieu, deportadas em abril de 1944 para Auschwitz, bem como um dos principais líderes da Resistência Francesa, Jean Moulin. As acusações que pesavam contra ele não impediram, porém, que o serviço secreto norte-americano o auxiliasse na fuga para a América do Sul, nem que ele se tornasse o contato do serviço secreto alemão na Bolívia a partir dos anos 1960. A função de Barbie consistia em passar informações de outros agentes alemães que precisassem transmiti-las para a central do BND, no sul da Alemanha, próximo a Munique. As pesquisas de Sälter puderam comprovar que o BND estava ciente de que o empresário Altmann, membro do Deutscher Club em La Paz e possuidor de bons contatos na sociedade e governo bolivianos, era, na verdade, Klaus Barbie, procurado por seus crimes durante a Segunda Guerra Mundial. Nesse momento, conclui Sälter, parecia ser para o BND mais importante proteger suas fontes, que contribuir para o debate na sociedade alemã.

Em 1956, quando o BND era criado de dentro das estruturas da “Organização Gehlen”, o Secretário de Estado do governo primeiro-ministro da União Democrática Cristã (CDU), Konrad Adenauer (1949-1963), o jurista Hans Globke, estava em seu quarto ano de mandato. Na qualidade de conselheiro de governo, Globke (1898-1973) foi responsável, em setembro de 1935, por redigir os comentários que justificativam juridicamente a aplicação da chamada “Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemães”. Mais conhecidas como “Leis Raciais de Nuremberg”, esse conjunto de leis criou as condições legais que permitiram a intensificação da exclusão dos judeus na sociedade alemã. Além disso, em 1939, Globke prestou consultoria jurídica ao governo “marionete” da Eslováquia sobre a criação de instrumentos legais contra a população judaica do país e, durante a guerra, auxiliou na criação dos dispositivos legais que levaram à deportação de mais de 20 mil judeus gregos para os campos de concentração e de extermínio da Polônia ocupada. Em seu quarto ano à frente da Chancelaria Federal Alemã (Bundeskanzleramt) do governo Adenauer, Globke tinha o Serviço Nacional de Informações sob sua autoridade direta, além de Gehlen, ex-membro do OKH, ainda ser seu presidente.

Em 1961, quando Adolf Eichmann era julgado em Jerusalém, a tensão tornou-se evidente no governo alemão. Eichmann, responsável por organizar o transporte dos judeus para os campos de concentração durante a guerra, poderia destacar o papel de Globke na criação de leis que permitiram o desempenho de suas funções. As razões que o levaram a calar-se a esse respeito ainda não estão claras. Pesquisas anteriores indicaram que a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) recebeu do BND no fim dos anos 1950 uma lista com o paradeiro de nazistas que haviam conseguido escapar da justiça, entre eles o de Eichmann. Desde quando o BND possui esses dados, se auxiliou em sua fuga e se Eichmann também figurava entre as fontes do BND na América do Sul, as pesquisas da comissão de historiadores ainda não puderam concluir.

Questões como a do envolvimento do BND com Eichmann correm o risco de permanecer sem resposta. Bodo Hechelheimer, coordenador da comissão, reconhece que muitos documentos foram eliminados no fim dos anos 1990, o que impede que os historiadores tenham agora possibilidade de uma avaliação completa sobre determinadas questões. Ainda que com essas lacunas, um acervo compreendendo um volume de mais de 50.000 documentos em papel, perfazendo um total de 2,5 km lineares, mais aproximadamente cinco milhões de fotogramas dispostos em mais ou menos cinco mil microfilmes está à disposição da comissão. Mesmo se, em 2016, as conclusões finais da comissão não solucionarem algumas das interrogações que pairam sobre o passado recente alemão e que não satisfaçam o objetivo de dar mais transparência ao BND, elas serão, sem dúvida, uma contribuição importante para o debate acerca da sobrevivência do passado no presente para qualquer sociedade, como exortava Adorno nos anos 1950.

Há alguns anos o Brasil vem dando importantes passos no sentido de criar um debate aberto e profundo sobre seu passado recente, envolvendo amplos setores da sociedade. Ao aproximar-se a data em que se completam 50 anos do golpe civil-militar que depôs o presidente João Goulart, em março de 1964, a abertura dos arquivos da ditadura militar, imprescindível para esse fim, ainda esbarra, porém, em obstáculos políticos que representam os interesses daqueles que colaboraram com o regime entre 1964 e 1985 e ainda hoje encontram espaço no cenário político brasileiro. O exemplo oferecido pelos alemães no trabalho de revisão de sua história recente dá provas da dificuldade do intento, provocada muitas vezes pelo incômodo em se encarar uma realidade até então desconhecida. O resultado, no entanto, só pode ser o fortalecimento das instituições democráticas brasileira.

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[1] Bundesnachrichtendienst (BND): Serviço Federal de Informações.

[2] Doutorando em História na Universidade Livre de Berlim. Colaborador do Café História.

[3] Segundo levantamento do próprio governo da Alemanha Ocidental, foram cerca de 700 ações contra sinagogas, escolas e cemitérios judaicos no oeste da Alemanha em pouco mais de um mês, entre o natal de 1959 e fevereiro de 1960. Ver: CAMARADE, Hélène: Le passé national-socialiste dans la société ouest-allemande entre 1958 et 1968: Modalités d'un changement de paradigme mémoriel. In: Vingtième Siècle. Revue d'histoire (110). Avril-Juin 2011. p. 86.

[4] ADORNO, Theodor W. Was bedeutet: Aufarbeitung der Vergangenheit. In: Eingriffe: neun kritische Modelle. Frankfurt a.M.: Suhrkamp, 1963. p. 126.

[5] Respectivamente: Geheime Staatspolizei (Polícia Secreta do Estado), Schutzstaffel (Esquadrões de Proteção), Sturmabteilung (Tropas de assalto), Sicherheitsdienst (Serviço de Segurança – serviço de inteligência da SS).
In Café História