Taxas moderadoras: PS adia votação para evitar derrota

Confrontada com a ausência de dois deputados em missões internacionais, a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista decidiu adiar a votação dos projectos-lei pela revogação das taxas moderadoras na saúde e que foram discutidos no parlamento.

Vários deputados socialistas admitem poder votar a favor da proposta do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas de cirurgia e internamento implementadas pelo governo Sócrates, e que António Arnaut, antigo ministro do PS, considera "aberrantes".

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues justificou a decisão de adiar uma semana as votações devido ao facto de haver dois deputados (João Soares e José Junqueiro) em missões parlamentares da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e na assembleia parlamentar do mediterrâneo.

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Com toda a oposição a votar previsivelmente pela revogação das taxas de internamento e de cirurgia de ambulatório, o PS não quer correr riscos, até porque há vários deputados socialistas que manifestaram a possiblidade de votar favoravelmente os projectos-lei do Bloco de Esquerda e do CDS/PP.

Pelo menos quatro deputados socialistas (Manuel Alegre, Teresa Portugal, Eugénia Alho e Júlia Caré) têm manifestado oposição ao Governo em relação à sua política de taxas moderadoras no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Mas as vozes discordantes no seio do Partido Socialista não vêm apenas do seu grupo parlamentar. Em declarações ao Rádio Clube, o antigo ministro do PS António Arnaut considera "aberrantes" as taxas implementadas pelo governo de José Sócrates.

Em discussão no parlamento estiveram três projectos-lei.

Um do PCP, que defende o fim de todas as taxas moderadoras, o do CDS/PP, que defende apenas o fim das taxas de cirurgia de ambulatório e o do Bloco de Esquerda, que propõe o fim das taxas de internamento e de cirugia de ambulatório.

São precisamente estes dois últimos projectos-lei que podem vir a reunir os votos de toda a oposição e de vários deputados socialistas, podendo assim ser aprovados.

No preâmbulo do seu projecto-lei, o Bloco de Esquerda sustenta que "as taxas moderadoras não moderam, nem financiam" e que não têm justificação já que correspondem a serviços que os portugueses já pagam com os seus impostos.

E insurge-se particularmente contra as taxas cobradas no internamento e na cirurgia, que "não resultam da decisão do próprio doente, mas sim da decisão do médico, não se podendo invocar o seu efeito de moderação".

Assim, "a sua extinção é um imperativo do direito à protecção na doença, constitucionalmente consagrado."

Foi Correia de Campos quem implementou pela primeira vez as taxas de internamento e de cirugia, actualmente fixadas em 5,10 euros por dia e 10, 20 euros, respectivamente.

"A bem da verdade, não parte do doente a decisão de ser submetido a uma cirurgia ou de ser internado, pelo que não é minimamente justificável que recaia sobre ele o ónus do pagamento da despesa inerente a essa mesma decisão" sustenta o Bloco de Esquerda, lembrando ainda que "as taxas moderadoras aprofundam as injustiças e desigualdades económicas e sociais, na medida em que pesam mais nos orçamentos dos mais desfavorecidos do que nos dos mais ricos".

Por outro lado, o Bloco de Esquerda sublinha também que "o valor total da receita obtida com as taxas moderadoras é irrisório: não chega a 1% do custo total anual do SNS".

O que significa que as taxas moderadoras não servem para financiar o SNS, mas implicam "um enorme esforço financeiro para muitos utentes".

Apoiando-se em recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Europeia no sentido da abolição destas taxas, o Bloco de Esquerda frisa que "o aumento do valor das taxas moderadoras, e a diversificação dos serviços a que são aplicadas, contribuíram significativamente para a mais elevada inflação dos preços da saúde dos últimos 10 anos".

Com efeito, "a taxa de inflação dos preços da saúde é de 7,2%, quase três vezes superior à taxa de inflação geral dos preços e muito acima da taxa de inflação média da União Europeia, que é de 1,7%, na área da saúde".

Para o Bloco de Esquerda, o princípio do utilizador-pagador é socialmente injusto e politicamente inaceitável, "na medida em que os utentes já pagam o Serviço Nacional de Saúde através dos seus impostos."
Cromos de Portugal