Estacionamento automóvel vai passar a ser pago no Hospital de Portimão
O Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio - Entidade Pública Empresarial, vulgarmente conhecido como Hospital de Portimão, vai passar a ter o estacionamento pago. Este hospital, que tem cerca 1200 lugares de estacionamento, abriu recentemente um concurso público com vista à concessão da exploração dos parques de estacionamento. A renda a cobrar pelo hospital à entidade que venha a ganhar o concurso será de 2500 euros mensais.
Por agora, o Hospital de Portimão refere que as/os funcionárias/os ficarão isentos de pagamento e que haverá tolerância para táxis; todas as outras pessoas que necessitem estacionar terão que pagar, desconhecendo-se ainda os valores a praticar.
O Bloco de Esquerda vê com preocupação esta mercantilização do estacionamento nos espaços do Serviço Nacional de Saúde, que acaba por funcionar como fonte de financiamento para entidades públicas e privadas, à custa da doença e da urgência das/os doentes. De facto, quando alguém se sente necessitada/o de cuidados médicos, dirige-se à instituição que lhe parece mais adequada pelos meios que tem ao seu dispor. Seja por contingências geográficas, horárias ou pessoais, o transporte utilizado é muitas vezes o automóvel. Não é aceitável que as instituições públicas de saúde se aproveitem deste momento de fragilidade das pessoas, forçando-as a pagar o estacionamento da viatura que as transportou até ao hospital, sendo muitas vezes esta a única forma de transporte de que dispõem. Por outro lado, os preços praticados no estacionamento tendem a assumir valores exorbitantes, como já se tem verificado noutros hospitais no país.
Assim, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo esclareça qual a sua posição relativamente à obrigatoriedade de pagar o estacionamento nos hospitais da rede do SNS e que imponha medidas que acautelem as necessidades das pessoas que se deslocam aos hospitais em situação de urgência, mais ainda quando o Provedor de Justiça já se pronunciou negativamente sobre os preços exorbitantes praticados no estacionamento hospitalar.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?
2. Quais os valores que vão ser cobrados às/aos utentes pelo estacionamento no Hospital de Portimão?
3. O Governo concorda com o estacionamento pago nos hospitais do SNS?
4. O Governo está disposto a implementar medidas que permitam que as pessoas que recorrem aos serviços de urgência, consultas de especialidade e outros tratamentos no SNS possam estacionar a viatura em que se transportam gratuitamente?
Por agora, o Hospital de Portimão refere que as/os funcionárias/os ficarão isentos de pagamento e que haverá tolerância para táxis; todas as outras pessoas que necessitem estacionar terão que pagar, desconhecendo-se ainda os valores a praticar.
O Bloco de Esquerda vê com preocupação esta mercantilização do estacionamento nos espaços do Serviço Nacional de Saúde, que acaba por funcionar como fonte de financiamento para entidades públicas e privadas, à custa da doença e da urgência das/os doentes. De facto, quando alguém se sente necessitada/o de cuidados médicos, dirige-se à instituição que lhe parece mais adequada pelos meios que tem ao seu dispor. Seja por contingências geográficas, horárias ou pessoais, o transporte utilizado é muitas vezes o automóvel. Não é aceitável que as instituições públicas de saúde se aproveitem deste momento de fragilidade das pessoas, forçando-as a pagar o estacionamento da viatura que as transportou até ao hospital, sendo muitas vezes esta a única forma de transporte de que dispõem. Por outro lado, os preços praticados no estacionamento tendem a assumir valores exorbitantes, como já se tem verificado noutros hospitais no país.
Assim, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo esclareça qual a sua posição relativamente à obrigatoriedade de pagar o estacionamento nos hospitais da rede do SNS e que imponha medidas que acautelem as necessidades das pessoas que se deslocam aos hospitais em situação de urgência, mais ainda quando o Provedor de Justiça já se pronunciou negativamente sobre os preços exorbitantes praticados no estacionamento hospitalar.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?
2. Quais os valores que vão ser cobrados às/aos utentes pelo estacionamento no Hospital de Portimão?
3. O Governo concorda com o estacionamento pago nos hospitais do SNS?
4. O Governo está disposto a implementar medidas que permitam que as pessoas que recorrem aos serviços de urgência, consultas de especialidade e outros tratamentos no SNS possam estacionar a viatura em que se transportam gratuitamente?
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Pergunta ao Governo: Estacionamento automóvel vai passar a ser pago no Hospital de Portimão.pdf | 260.23 KB |
About the Author
Médico, ex-Presidente do Conselho de Administração do Hospital Joaquim Urbano. Membro da Comissão Política do Bloco. Vice-líder do Grupo Parlamentar.
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