SYRIZA: por um governo que respeite o veredito popular

Tradução integral da declaração de Alexis Tsipras depois de ter recebido do Presidente da República da Grécia o mandato para formar governo. Leia os cinco eixos propostos para a mesa de diálogo e a abertura às propostas de outros partidos de esquerda.

Alexis Tsipras e Fotis Kouvelis, da Esquerda Democrática. que deu apoio a um eventual governo de esquerda. Foto de EPA/PANTELIS SAITAS

Declaração do presidente do grupo parlamentar da SYRIZA – Frente Social Unida, Alexis Tsipras, depois de ter recebido o mandato do Presidente da República

O veredito popular de 6 de Maio não pode ser interpretado de muitas maneiras. A vasta maioria dos cidadãos votou contra a bárbara política dos memorandos.

3.300.000 cidadãos abandonaram os dois partidos do memorando e deram fim aos planos de elaboração de 79 medidas em junho, os planos de 150 mil despedimentos no setor público e as medidas extra de cortes no valor de 11 mil milhões de euros, cuja elaboração estava prevista para o mês que vem.

Apesar de tudo isto, alguns insistem em tentar interpretar os resultados segundo os seus próprios pontos de vista. Falam de um voto sentimental, de um voto de fúria. Estão enganados. Foi uma escolha política consciente e madura.

O povo grego decidiu: nem 151 deputados, nem 51% para os partidos que apoiam os memorandos. Este era um dos nossos principais objetivos, que foi cumprido.

Os partidos do memorando deixaram de ter maioria no Parlamento para votar as medidas da barbárie contra o povo grego. Foi um resultado muito importante, uma vitória muito importante da nossa sociedade.

Por outro lado, apenas uns poucos milhares de votos e a lei eleitoral antidemocrática impediram a esquerda e as forças progressistas da possibilidade de terem um mandato maioritário.

Apesar disso, o veredito popular claramente cancela o memorando e as cartas de compromisso que os senhores Venizelos e Samaras enviaram para a Europa e o FMI, e torna o governo de esquerda numa primeira escolha alternativa, que vai pôr um fim aos memorandos e aos acordos de resgate de submissão.

Nos últimos dias, porém, estamos a observar um alinhamento completo dos partidos do memorando e uma parte dos média com a proposta apresentada ontem pela Federação Helénica de Empresas, por um governo de salvação nacional com a participação do SYRIZA e o apoio, claro, dos partidos do memorando.

Deixamos-lhes claro que quaisquer que sejam os truques de comunicação em que possam pensar, não há qualquer hipótese de restaurarmos pelas traseiras aquilo que o povo atirou fora pela porta da frente no último domingo.

Por isso, o PASOK e a Nova Democracia deviam parar de fazer o apelo a um governo que aplique o memorando e o plano de resgate – mais uma vez em nome da salvação nacional.

O que propõem não é um governo de salvação nacional, mas um governo de salvação do memorando. Nada temos a ver com isso.

Se os senhores Venizelos e Samaras tiverem sinceramente mudado de ideias em relação às suas escolhas catastróficas que destruíram a sociedade, convidos-os a enviarem, até amanhã, data em que vou reunir com eles, uma carta aos líderes da União Europeia e aos estados-membro da UE, na qual deixem claro e categórico que os compromissos que assumiram nas suas cartas anteriores, o seu compromisso de elaborar fielmente as diretivas dos mercados e do FMI e o bárbaro programa do segundo memorando, deixaram de ser válidos.

Se não fizerem isto, peço-lhes, mesmo agora, que deixem de enganar o povo grego, porque não poderão convencer sequer o que resta dos seus eleitores.

Quanto a nós, depois de receber o mandato de procurar reunir condições de formar governo, iremos atuar exatamente como prometemos nas eleições. Reafirmaremos a nossa proposta de um governo da esquerda.

O nosso programa e as nossas propostas são conhecidos de todos, por uma série de questões cruciais, como a redistribuição do peso dos impostos, a condução da questão fiscal em termos de justiça social, a reconstrução produtiva do país e a reconstrução ecológica do desenvolvimento.

Todas estas nossas posições e propostas estão na mesa do diálogo, como base para a discussão que queremos abrir com toda a esquerda, as forças ecológicas e progressistas do país, mas também com o povo.

Mais ainda, consideramos contar com mais propostas na mesa para o diálogo, vindas de outros partidos de esquerda, como as propostas do KKE (Partido Comunista) para a proteção dos desempregados, para a regulação das dívidas dos lares sobre-endividados, bem como propostas de outras forças que vão na direção de convergência com as nossas posições.

Para as necessidades deste processo de diálogo, que iniciamos hoje, queria destacar e insistir nos seguintes eixos mínimos para a discussão:

1) A necessidade de cancelar imediatamente a elaboração das medidas do memorando e especialmente das leis vergonhosas que cortam os salários e pensões ainda mais.

2) O cancelamento das leis que acabam com direitos laborais fundamentais e especialmente da lei que define que, imediatamente, em 15 de maio, acabam as disposições dos contratos coletivos e os próprios contratos coletivos.

3) A promoção de mudanças imediatas no sistema político para o aprofundamento da democracia e da justiça social, começando pela alteração da lei eleitoral, o estabelecimento da proporcionalidade plena e o cancelamento da lei da responsabilidade dos ministros.

4) O controlo público sobre o sistema financeiro, que hoje, apesar do facto de ter recebido aproximadamente 200 mil milhões de euros em dinheiro e garantias, está ainda nas mãos dos gestores que o levaram à falência. Pedimos a publicação do Relatório Black Rock. Queremos transformar os bancos numa ferramenta para o desenvolvimento da economia e o reforço das pequenas e médias empresas.

5) Por último, mas não menos importante, um quinto ponto de diálogo: a criação de um Comité de Auditoria Pública, que irá investigar a dívida opressora; uma moratória do pagamento da dívida e a defesa de uma solução europeia justa e sustentável.

A crise não é uma especificidade da Grécia; é uma crise europeia e devemos procurar uma solução em nível europeu.

Com estes eixos, procederemos a uma discussão sincera e substancial com as forças progressistas, de esquerda, ecológicas e com o povo grego; e estes eixos constituem a nossa contribuição à discussão que já começou para a descoberta de uma solução governamental.

Gostaria de dizer que não somos indiferentes em relação à governabilidade do país, mas estamos em primeiro lugar preocupados com a direção do governo do país, estamos preocupados com o respeito do veredito popular e se a política governamental aplicada será de acordo com o veredito popular e não em total desacordo, como tem sido nos últimos dois anos.

8 de maio de 2012

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net