Opção: Não Entregar os Objectivos Individuais
O Paulo Guinote postou três vezes sobre as opções dos professores perante o simplex2, um poste por cada uma das opções que sintetizou, pela ordem que se segue:
- Aceitar o Simplex
- Pedir a Aplicação Extensiva da Avaliação
- Não Entregar os Objectivos Individuais
Sobre esta última hipótese, que partilho, diz o Paulo: "É a atitude mais coerente de quem recusa este modelo de avaliação, com ou sem simplex".
Sou um pouco mais assertivo: a não entrega dos Objectivos Individuais é a única atitude que pode fazer com que o modelo de avaliação instituído pelo Decreto - Regulamentar nº 2/2008 seja abandonado. Se não por este Governo, pelo próximo. Este Governo há-de chegar ao fim de Julho a dizer que os professores foram avaliados. Mesmo que, de facto não o venham a ser ou, mais certo, seja uma avaliação como a que aconteceu com muitos contratados em Julho de 2008 (esta amiga do peito diz-me que, ela e os colegas, foram todos "corridos" a Bom porque a Presidente não tinha critérios para distinguir os muito bons e excelentes)
A recusa dos professores em entregar os objectivos individuais (OIs) não fará parar o processo. O ME já tem saída para essa “crise” a qual passa, em última análise, pela interpretação legal de que a apresentação de OIs neste processo simplificado não é obrigatória nem imprescindível.
O discurso oficial será este:
O Jorge “Sinistro” Pedreira virá à TV, com aquele ar de licranço, informar-nos a todos de que o modelo simplificado não exige a apresentação do OIs pelos professores.
Que, desde o início, ao assumir um modelo simplificado de avaliação para este ano, o ME nunca pensou em exigir OIs aos professores.
Só os professores que o pretendam, porque temos de dar liberdade aos professores, dirá o manhoso, é que podem entregar objectivos individuais ao PCE.
Não é nem nunca foi obrigatório, até porque os OIs são definidos para o ciclo de 2 anos – excepto os que dizem respeito aos resultados e abandono escolar que não entram neste 1º ciclo de avaliação.
A não apresentação de objectivos individuais é uma tomada de posição de relevante significado profissional, simbólico e também político. Os professores dão os seguintes recados ao ME:
Profissionalmente
1 - O vosso modelo de avaliação é tão medíocre, tão medíocre que os profissionais a quem se aplica não o querem (fora a Armandina “€25.000” Soares e os seus doze muchados, mas isso é outra história).
2 - Este modelo de avaliação é uma perda de tempo e não serve para melhorar a qualidade do trabalho prestado pelas escolas por isso os professores não se associam a ele.
Simbolicamente
3 - Os professores não têm medo deste ministério da Educação que os oprime. E são capazes de lutar contra a iniquidade sempre que estão em causa injustiças, desonestidades, falta de rigor e de isenção, venham elam de onde vierem. Lutem portugueses, "Este é o tempo de resistir às dificuldades, aos obstáculos, às ameaças com que cada um pode ser confrontado. Não tenham medo" (Cavaco dixit).
E dão também alguns recaditos políticos ao Governo:
4 – Os professores viram as costas a esta medida governamental (avaliação) porque ela é muito prejudicial à escola pública, aos próprios professores e aos alunos.
5 - Os professores acham este modelo de avaliação tão injusto e tão perverso que não estão para se sujeitar a ele. E lutam contra ele com prejuízos pessoais na carreira e no vencimento.
Só recusando ser avaliado por este modelo de avaliação se mostra, urbi et orbi, que o mesmo não serve para avaliar bem os professores.
A hipótese de os professores que não entreguem os OIs poderem atrasar a progressão e perder vencimento não me parece viável porque, por um lado, ao não entregarem objectivos os professores não estão a recusar ser avaliados e, por outro, se forem muitos a fazê-lo o Governo dificilmente os prejudicará, mesmo que queira. A questão da perda de vencimento e da não progressão são papões com que o Governo e o seus comissários acenam para lançar o pânico nos professores. Não tenham medo.
E com os contratados é a mesma coisa: algum contratado deixou de o ser pela avaliação feita em Julho de 2008? Eram milhares os que em Outubro ainda não tinham sido avaliados... e estavam já contratados e a dar aulas.
De mais a mais e na pior das hipóteses, seria aqui que poderiam entrar os sindicatos e a solidariedade profissional. Afinal, foram os sindicatos - Plataforma - que disseram aos professores em 08/11/2008: Recusem esta avaliação; Não Entreguem os Objectivos.
Se os sindicatos se organizarem e organizarem apoios aos docentes, nenhum verá a sua progressão afectada pela na entrega de OIs. Nada haverá a temer.
Não tenham medo.
Os adversários estão em coma desde Março/2008.
Reitor
Educação, SA.
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