REVISÃO DO ECD: REUNIÃO FENPROF-ME (28/01/09)

FENPROF apresentou ao Ministério solução para resolver o conflito da avaliação Prova de ingresso em debate no início da revisão do Estatuto da Carreira Docente A FENPROF propôs (nesta quarta-feira, 28/01/2009) ao ME que adoptasse para o continente a solução transitória que, na Região Autónoma dos Açores, o respectivo Governo Regional, também ele de maioria socialista, decidiu aplicar este ano. Independentemente das diferenças de perspectiva que existem entre os dois Governos, há uma preocupação que deverá ser comum: a de garantir que a tranquilidade regresse às escolas, o que exige que seja superado este profundo conflito instalado em torno dos procedimentos de avaliação a aplicar no ano em curso. O Governo Regional dos Açores revelou essa sensibilidade, o que não tem acontecido com o Governo da República. A reunião realizada no ME (28/01/2009) correspondeu ao início de um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que foi requerido pelos Sindicatos. Para a FENPROF, os objectivos definidos para esta revisão são claros e, um deles, é a eliminação da espúria prova de ingresso na profissão docente que foi imposta pelo ME no âmbito da última revisão do ECD. [ler mais]

Concursos 2009: consequências muito negativas no plano profissional e pessoal dos professores e no funcionamento das escolas Nota de imprensa do SN da FENPROF (27/1/2009) [ler mais]

Sete perguntas ao Secretário de Estado da Educação a propósito da avaliação da qualidade "interna e externa" dos cursos profissionais Nota de imprensa da Direcção do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino [ler mais]

Docentes que poderiam aposentar-se até 2010 são obrigados a trabalhar mais 13 anos!... Governo não cumpre compromisso negocial A não ser solucionado, com brevidade, o problema, a FENPROF admite promover uma concentração nacional de protesto destes docentes, para além de apresentar queixa junto do Provedor de Justiça, tentando, dessa forma, encontrar uma solução para um problema que se arrasta já há demasiado tempo. [ler mais]

Resultados no 1º Ciclo do Ensino Básico muito longe do desejável! Exige-se mais investimento e medidas adequadas (nota de imprensa do Secretariado Nacional da FENPROF de 26/01/2009) [ler mais]

"Tão importante como manter a luta é manter e reforçar a unidade dos professores" Entrevista: nove perguntas ao secretário-geral da FENPROF (25/01/2009) Mais uma vez, a possibilidade de suspender a avaliação foi rejeitada pela maioria absoluta que apoia o Governo; nas escolas, são dezenas de milhar os que entram na luta e recusam entregar objectivos individuais; a luta dos professores está forte, como se confirmou pela adesão à greve de 19 de Janeiro, e para continuar, devendo manter este importante traço de grande unidade. Entretanto, na semana que agora começa, deverá ter início um novo processo de revisão do ECD...� É face a tudo isto que, em breve entrevista, colocámos nove questões a Mário Nogueira. "As frentes jurídica e judicial são sempre importantes, só que complementares da principal frente que é a acção e a luta reivindicativa dos professores. A FENPROF tem muitos juristas e todos os diplomas legais são conferidos no que respeita à sua legalidade. Mas, pela via judicial o que se pode corrigir são as ilegalidades e não as soluções legais negativas. Podemos encontrar alguma matéria de legalidade duvidosa, por exemplo, nos decretos regulamentares da avaliação, mas o problema mais grave é o modelo em si e esse não é ilegal, pois faz parte da lei que contém o ECD", afirma. "Além disso, é uma opção extremamente morosa que pode durar três ou quatro anos até haver uma decisão. De que interessará aos professores saberem, daqui a quatro anos, que foram sujeitos a um procedimento que era ilegal se, entretanto, já tiveram de o aplicar? Claro que tem importância esta frente. Usamo-la no momento certo, mas ela não substitui a luta reivindicativa, pois essa é que combate as soluções negativas e obriga a que mudem", realça o Secretário-Geral da FENPROF, num dos momentos desta entrevista, em que o dirigente sindical também destaca: "Tão importante como manter a luta é manter e reforçar a unidade dos professores." / JPO [ler mais]

Face à teimosia do Governo e da sua maioria (salvo honrosas excepções) professores suspendem esta avaliação nas escolas FENPROF apoia os professores nesta luta e apela às escolas que ainda não suspenderam a avaliação que o façam. Será a melhor e, talvez, única forma de, neste processo, defender a Escola Pública e os interesses dos nossos alunos A reprovação (23/01/2009) de mais um projecto de Lei que visava suspender o modelo de avaliação de desempenho e substitui-lo, este ano, por uma solução transitória, a adoptar este ano lectivo, confirma que o Governo e a esmagadora maioria do grupo parlamentar do Partido Socialista, apesar de isolados, estão determinados em manter o clima de grande confronto e forte conflito que, há tanto, arrastam contra os professores. Com a sua decisão, a esmagadora maioria dos deputados do PS, onde se incluem vários docentes, reafirmou que coloca o interesse partidário acima do superior interesse da Escola Pública que, mais uma vez, saiu a perder! Contra esta atitude do Governo e da sua maioria parlamentar, aos professores e educadores resta, numa atitude de grande responsabilidade e profissionalismo, aprofundar a luta que vêm mantendo nas escolas e os tem levado a suspender a aplicação da avaliação de desempenho e a recusar entregar os objectivos individuais de avaliação, subscrevendo documentos em que assumem essa decisão. São já centenas de escolas e dezenas de milhar de docentes que assumiram essa posição, o que acontece de forma contínua, verificando-se que, dia a dia, a lista aumenta de forma significativa. Nos últimos três dias foram 25 escolas a tomar essa decisão. Na foto, um pormenor das galerias do hemiciclo onde muitos professores assistiram a esta sessão parlamentar. Nova onda de protesto com tomadas de posição em muitas escolas do País Imagens: Professores nas galerias da AR [ler mais In Fenprof