Ao Ministério da Educação

Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ao Ministério da Saúde

Ao Ministério da Defesa Nacional

Ao Ministério da Justiça

Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

A todos os órgãos e serviços da Administração Pública

Aos Institutos Públicos com Autonomia

À Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo

À Associação dos Colégios com Contrato de Associação

À Associação Nacional de Ensino Profissional

À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

À União das Misericórdias Portuguesas

À Secretaria Regional de Educação e Formação da Região Autónoma dos Açores

À Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores

À Secretaria Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira

A todas as entidades interessadas

PRÉ-AVISO DE GREVE

3 de Dezembro de 2008

9 a 12 de Dezembro de 2008

Contra o ECD do Ministério da Educação!

Contra o modelo de avaliação do desempenho em vigor: suspensão imediata e sua substituição!

Contra as propostas de alteração aos concursos!

Nos termos da Lei, apresenta-se o Pré-Aviso de Greve, de acordo com o seguinte calendário:

3 de Dezembro – Greve Nacional dos Professores e Educadores

9 de Dezembro – Greve na área correspondente à DREN

10 de Dezembro – Greve na área correspondente à DREC

11 de Dezembro – Greve na área correspondente à DREL

12 de Dezembro – Greve nas áreas correspondentes à DREALENTEJO e DREALG

Este Pré-Aviso abrange todos os docentes de todos os níveis e graus de educação e de ensino, com excepção do ensino superior, com base nos seguintes fundamentos.

1. Os docentes abrangidos rejeitam:

• A estratificação artificial e administrativa da carreira em duas categorias – Professores e Professores Titulares;
• Um modelo de avaliação do desempenho que não é justo, não é exequível, não é cientificamente rigoroso, que assenta os seus princípios nos resultados e não no processo de desempenho, que é bloqueador do funcionamento das escolas e que, não premiando o mérito absoluto dos docentes, visa atingir, exclusivamente, objectivos economicistas;
• A existência de barreiras artificiais no ingresso e na progressão na carreira;
• Horários de trabalho desligados da realidade do funcionamento das escolas, pedagogicamente incorrectos e que constituem um bloqueio das condições de trabalho de professores e educadores.

E repudiam a arrogância e teimosia política do Ministério da Educação e do Governo, que revelam incapacidade para interpretar as evidências que resultam da acção e da luta dos docentes portugueses, de que a Manifestação Nacional de 8 de Novembro, as centenas de escolas que suspenderam a avaliação do desempenho e o reconhecimento, pelos conselhos executivos, da necessidade urgente de suspender o processo, são um sinal inequívoco. Esta atitude compromete o processo de ensino e as aprendizagens dos alunos.

2. As alterações que o ME/Governo pretende introduzir no actual regime de concursos e colocações, não só agravam a já enorme instabilidade profissional e de emprego dos professores e educadores, como constituirão fortes mecanismos de atropelo à existência de critérios transparentes e objectivos em matéria de graduação profissional e, por essa via, de selecção dos docentes. A introdução dos resultados da avaliação do desempenho como factor de ponderação na graduação profissional, a obrigatoriedade dos docentes dos QZP concorrerem a outras zonas que não à que se encontram vinculados, o agravamento da situação profissional dos docentes sem componente lectiva distribuída, sujeitos a condições específicas por motivo de doença e com dispensa total da componente lectiva por motivo de incapacidade, a transferência compulsiva dos docentes de quadro de escola para quadro de agrupamento, a criação de bolsas de recrutamento que fogem à lógica da maior experiência e graduação profissional para os professores contratados são, entre muitos outros aspectos, motivos fundamentais da contestação dos docentes a esta nova regulamentação.

· Em defesa de uma profissão digna, capaz de cumprir o papel social que aos docentes está atribuído;

· Exigindo uma negociação efectiva de todas as matérias relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente referidas;

· Defendendo o abandono das propostas do ME de alteração ao diploma de concursos e colocações;

· Opondo-se à concretização do maior ataque desferido contra a Escola Pública e os Professores e Educadores…

A --------------------------------- convoca Greves para os dias 3, 9, 10, 11 e 12 de Dezembro, entre as 0H00 e as 24H00, e de acordo com a distribuição acima referida. Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram às greves agora convocadas, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve.

Lisboa, 24 de Novembro de 2008