Ao Ministério da Educação

Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ao Ministério da Saúde

Ao Ministério da Defesa Nacional

Ao Ministério da Justiça

Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

A todos os órgãos e serviços da Administração Pública

Aos Institutos Públicos com Autonomia

À Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo

À Associação dos Colégios com Contrato de Associação

À Associação Nacional de Ensino Profissional

À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

À União das Misericórdias Portuguesas

À Secretaria Regional de Educação e Formação da Região Autónoma dos Açores

À Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores

À Secretaria Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira

A todas as entidades interessadas

PRÉ-AVISO DE GREVE

GREVE COINCIDENTE COM A REALIZAÇÃO DE AULAS ASSISTIDAS PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

[De 3 de Dezembro a 18 de Dezembro]

Nos termos da Lei, apresenta-se o Pré-Aviso de Greve, de acordo com o seguinte calendário:

Das 0H00 de 3 de Dezembro às 24H00 de 18 de Dezembro de 2008

Este Pré-Aviso abrange todos os docentes de todos os níveis e graus de educação e de ensino (AVALIADORES E AVALIADOS), com excepção do ensino superior, no que às aulas assistidas para efeitos de avaliação do desempenho diz respeito, de acordo com os seguintes fundamentos.

Os docentes abrangidos rejeitam:

• A estratificação artificial e administrativa da carreira em duas categorias – Professores e Professores titulares;
• Um modelo de avaliação do desempenho que não é justo, não é exequível, não é cientificamente rigoroso, que assenta os seus princípios nos resultados e não no processo de desempenho, que é bloqueador do funcionamento das escolas e que, não premiando o mérito absoluto dos docentes, visa atingir, exclusivamente, objectivos economicistas;
• A existência de barreiras artificiais no ingresso e na progressão na carreira;
• Horários de trabalho desligados da realidade do funcionamento das escolas, pedagogicamente incorrectos e que constituem um bloqueio das condições de trabalho de professores e educadores.

E repudiam a arrogância e a teimosia política do Ministério da Educação e do Governo, que revelam incapacidade para interpretar as evidências que resultam da acção e da luta dos docentes portugueses, de que a Manifestação Nacional de 8 de Novembro, as centenas de escolas que suspenderam a avaliação do desempenho e o reconhecimento, pelos conselhos executivos, da necessidade urgente de suspender o processo, são um sinal inequívoco. Esta atitude compromete o processo de ensino e as aprendizagens dos alunos.

· Em defesa de uma profissão digna, capaz de cumprir o papel social que aos docentes está atribuído;

· Exigindo uma negociação efectiva de todas as matérias relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente referidas;

· Opondo-se à concretização do maior ataque desferido contra a Escola Pública e os Professores e Educadores…

A ----------------------------------------- convoca uma Greve em período coincidente com aulas assistidas para efeitos de avaliação do desempenho entre as 0H00 do dia 3 de Dezembro e as 24H00 do dia 18 de Dezembro de 2008.

Lisboa, 24 de Novembro de 2008