O empreendimento recebeu vários pareceres desfavoráveis por violar o Plano Director Municipal (PDM)


Autarca de Portimão é sócio de dono de hotel que viola PDM
José António Cerejo

In Jornal Público

Luís Carito tem sociedade com os donos do grupo RR - um dos quais o antecedeu na vice-presidência da câmara - e votou o projecto do hotel. Obra foi aprovada contra pareceres dos serviços técnicos da autarquia.

A aprovação da unidade hoteleira que está a ser erguida no lugar do antigo Hotel da Rocha, em Portimão, contou com a participação do vice-presidente da câmara local, Luís Carito, que teve várias clínicas e uma empresa de construção civil em sociedade com os seus promotores.

O empreendimento recebeu vários pareceres desfavoráveis por violar o Plano Director Municipal (PDM), mas foi deferido, em Janeiro de 2007, por proposta de um director de departamento da autarquia. Esse técnico, que contrariou a posição dos seus subordinados e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, tinha sido, quatro anos antes, um dos responsáveis pela criação do gabinete de arquitectura que elaborou o projecto.

"Não há aqui nenhum impedimento legal ou falta de ética porque na altura eu não tinha qualquer negócio com os sócios do grupo RR e aprovei o projecto, como todos os vereadores, porque os serviços disseram que ele estava em condições", garante Luís Carito - que já foi várias vezes deputado pelo PS e chegou a ser vice-presidente do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social em 2001. Confrontado pelo PÚBLICO com os dados do Registo Comercial, o autarca e médico reconheceu, porém, que ainda é sócio da MAR, Médicos Associados da Rocha, uma empresa que tem entre os seus membros os empresários Renato Pereira e Fernando Rocha, donos do grupo RR - detentor da Praitur, que por sua vez é proprietária do Hotel da Rocha.

Fernando Rocha, que é também presidente do clube de futebol Portimonense, amigo pessoal de Pinto da Costa e dragão de ouro, referenciado na obra de Catarina Salgado, foi vice-presidente da Câmara de Portimão em 2002 e 2003, eleito na lista do PS, e era administrador da Praitur e da MAR em 2006, quando o projecto do novo Hotel da Rocha entrou na câmara, juntamente com o pedido de licenciamento por ele subscrito.

Luís Carito negou, por outro lado, que fosse sócio da Horizonbiz, firma de construção de que Fernando Rocha também é sócio e gerente. Instado a esclarecer se era sócio em 2006, confirmou que fundou a empresa com dois filhos em 2004 e que vendeu a sua quota a Fernando Rocha em 2006, altura em que foi substituído na gerência pelo novo sócio. O autarca tem o seu domicílio legal no edifício Amarilis, um complexo turístico do grupo RR, na Praia da Rocha, onde Fernando Rocha também reside e onde estão instalados os escritórios da Praitur.

Para que o novo empreendimento do grupo pudesse ser erguido na Praia da Rocha, a câmara autorizou a demolição do antigo Hotel da Rocha, bem como de cinco pequenas moradias, uma das quais era propriedade de terceiros que nada sabiam. Para que tal fosse possível, a autarquia autorizou também a eliminação da rua em que se situavam aquelas moradias, trocando-a por uma outra parcela do grupo (ver PÚBLICO de 3/11). Luís Carito votou favoravelmente várias das deliberações camarárias que viabilizaram o projecto e subscreveu, em substituição do vereador do pelouro, diversos despachos relativos ao mesmo processo.

Director camarário ligado ao projectista

Parecer da sua autoria foi fundamental

O director do Departamento de Urbanismo da Câmara de Portimão, Agostinho Escudeiro, foi um dos técnicos que estiveram na origem da criação, em 2002, da Dinamarq Algarve, empresa de arquitectura responsável pelos projectos do novo Hotel da Rocha. "Eu conhecia o arquitecto Telmo Barata desde os anos 60 e quando ele quis vir para o Algarve fizemos a sociedade", afirmou ontem o actual director camarário. O capital da sociedade foi então subscrito, em partes iguais, por Telmo Barata, que subscreveu o projecto do novo hotel com Hugo Raposo, e pela mulher de Agostinho Escudeiro, Arlete Jorge.
Os dois arquitectos da autarquia que apreciaram o projecto de Barata e Raposo consideraram, em várias informações, que ele violava o PDM e o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), em relação à altura (mais dois pisos que o hotel demolido) e aos lugares de estacionamento - mas o director do departamento desvalorizou essas objecções e propôs à câmara a aprovação do processo. "Relativamente ao cumprimento dos artigos 38 do PDM e 59 do RGEU é meu entendimento que, tratando-se de uma requalificação urbana da Praia da Rocha e [como] é mantida a volumetria do edifício principal, e uma vez que a nova proposta vem melhorar as condições definidas nestes artigos, poderá o projecto ser aprovado pela câmara", escreveu Escudeiro em Novembro de 2006.
Contactado pelo PÚBLICO, o actual director disse que a mulher vendeu a quota na empresa a Hugo Raposo, quando ele próprio foi convidado para o cargo em 2004 (era chefe de divisão), e que, por isso, não vê qualquer problema em ter apreciado o projecto. "Já não tínhamos qualquer vínculo com a empresa", afirmou.
O seu antecessor, Alberto Estêvão, um militante do PS que também presidiu ao Portimonense em 2001, foi condenado em 2006 a três anos de prisão por corrupção passiva nas suas funções camarárias, mas ainda aguarda a sentença do recurso que dirigiu à Relação de Évora.