Portimão, 24 de Novembro de 2008

DECLARAÇÃO DE VOTO

Medidas conjunturais de apoio às famílias e empresas

face à crise financeira mundial

A crise financeira mundial agora é a justificação para tudo e a Câmara de Portimão esgrime os mesmos argumentos que o governo PS/Sócrates. Andam todos na mesma escola e a filosofia praticada é por todos nós bem conhecida. Além da justificação com a crise, 2009 apresenta-se como um ano recheado de eleições, logo, por força deste imperativo, começam a surgir diversificadas medidas de índole eleitoralista, quer à escala nacional, quer a nível local, como aqui, em Portimão.

O governo PS, desde que entrou em funções, há 3 anos atrás, tem praticado uma política de desastre nacional – são 500 mil desempregados, um milhão e meio de precários, 2 milhões de pobres, 200 mil famintos (passam fome todos os dias), é a guerra declarada aos cidadãos deste país, aos trabalhadores, aos funcionários públicos, aos professores, aos estudantes, procurando destruir o que resta dos serviços públicos, como a Segurança Social, a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde. Agora, a crise agravou terrivelmente estes problemas.

Em Portimão, devido às suas especificidades políticas onde o PS governa ininterruptamente durante 32 anos, os problemas colocam-se a dobrar e a triplicar. Os poderosos são protegidos enquanto os cidadãos, as famílias e as pequenas empresas, são relegados para segundo plano, tendo sido sujeitos a impostos e tarifas máximas, como o IMI e as taxas da água e saneamento. Antes de se ter declarado a crise mundial, já há muito que havia crise em Portimão. Já há muito tempo que também há fome em Portimão, pessoas a viver em barracas e em casas degradadas, pessoas desempregadas e marginalizadas, pessoas e pequenas empresas endividadas e a passar por graves dificuldades. A exclusão social há muito que é uma negra realidade social no nosso Concelho, enquanto se esbanjam milhões em festas e espectáculos tonitruantes de pompa e circunstância e em inúmeras Empresas Municipais e S. A.’s que só contribuem para o esbulho do erário público.

Não obstante estas medidas propostas serem de carácter meramente eleitoralistas, o Bloco de Esquerda vai apoiá-las, tecendo ainda algumas considerações a seu respeito:

- a primeira proposta – dispensa por parte da CMP de 5% da participação no IRS dos residentes em Portimão, referente aos rendimentos de 2008, permitindo a redução à colecta, é uma medida positiva, sendo no entanto escusado o Executivo apresentar esta proposta repetidamente. Já é a segunda vez que apresenta esta proposta, vamos ter uma terceira quando no próximo mês a incluir no Orçamento para 2009;

- a segunda medida enunciada – a redução do IMI, de 2008 para 2009, de 0,80% para 0,65%, para os prédios urbanos antigos e a redução de 0,50% para 0,35%, para os prédios urbanos novos e avaliados, não corresponde à verdade. A Câmara apenas reduz o IMI, de livre iniciativa, de 0,70% para 0,65% e de 0,40% para 0,35%, respectivamente, visto o governo ter obrigado à redução de 0,80% para 0,70% e de 0,50% para 0,40%, nos dois casos. Isto seria de esperar, quando a governação socialista tem aplicado, desde longa data, a taxa máxima de IMI, ao contrário de outras Câmaras, inclusivamente no Algarve.

- a terceira intenção – “isenção do pagamento do IMT, aos jovens recenseados no Município com idade até aos 35 anos, na aquisição da 1ª habitação, cujo valor não ultrapasse os 150 mil euros, no ano de 2009”, merece igualmente o nosso apoio. No entanto, são medidas tardias, exíguas e limitadas. Estas medidas deviam ser alargadas a outras famílias do concelho que apresentassem dificuldades na aquisição de habitação. Também será necessário estender os apoios, implementando um plano de natureza económica e social, aos cidadãos e famílias carenciadas, como às pequenas empresas que manifestem sérias dificuldades em enfrentar a actual crise.

Esta é a nossa posição face às propostas aqui apresentadas.

O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos

Luisa Penisga González