A recusa na entrega dos objectivos individuais não configura violação de deveres profissionais

A recusa na entrega dos objectivos individuais não configura violação de deveres profissionais

1. Jorge Pedreira ameaçou os professores com processos disciplinares. Essa ameaça só é valida para os avaliadores que recusem avaliar, para os PCEs que recusem calendarizar o processo de ADD e para os avaliados que recusem fazer, no final do ano lectivo, a sua auto-avaliação.

2. Nesta fase do processo, não pode haver lugar para processos disciplinares aos avaliados que não façam a entrega dos objectivos individuais. A lei é clara: prevalece a posição dos avaliadores; por isso, o processo pode continuar. A recusa na entrega dos objectivos individuais não configura qualquer violação dos deveres profissionais.

3. A batata quente foi atirada para cima dos PCEs que ficam com a responsabilidade toda na calendarização do processo de ADD e na aprovação dos instrumentos de medida. Com base no Simplex2, os PCEs podem escolher os avaliadores. E os avaliadores não podem deixar de avaliar os colegas sob pena de incorrerem em violação dos deveres profissionais.

4. As novas ameaças e ataques aos professores dão ainda mais força e legitimidade à greve nacional de 19 de Janeiro.

5. A situação actual é tão grave que se justifica um entendimento entre a Plataforma Sindical e os movimentos independentes para a convocação de uma grande marcha nacional de protesto para o dia da greve.
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