Mais estratégias para adiar o processo de avaliação de desempenho sem violar a lei
"A minha escola também está a assinar uma moção a pedir ao ME a suspensão do processo de avaliação de desempenho. A suspensão do parâmetro B, devidamente justificada, vai ser levada, em breve, ao Conselho Pedagógico para aprovação.
Objectivos individuais só após a aprovação do Orçamento Geral do Estado; daí que haja prolongamento nas datas anteriormente propostas e vou comunicar esse adiamento ao DGRH."
PCE devidamente identificada
Comentário
Conheço bem a PCE que assumiu esta estratégia inteligente. É uma PCE de uma escola onde todas as fichas de avaliação de desempenho já estão elaboradas e onde foi feita formação de avaliadores. O processo foi muito participado. Apesar da escola já ter todos os instrumentos de registo prontos, decidiu não avançar com a entrega dos objectivos individuais, justificando esse adiamento com a não publicação em DR da delegação de competências de avaliador. A Lei do Orçamento, que será publicada em DR lá para Janeiro ou Fevereiro, inclui um artigo que dispensa a publicação em DR da delegação de competências de avaliador. Contudo, a exigência do CPA mantém-se em vigor até que a Lei do Orçamento seja publicada em DR. Por isso, o processo de avaliação de desempenho tem de estar parado. Não pode avançar. A PCE limita-se a informar a DGRHE do adiamento, invocando a razão. Uma razão pertinente. Além disso, a escola mobilizou-se para fazer aprovar pelo Conselho Pedagógico a suspensão do Parâmetro B, o tal que condiciona a avaliação do professor aos resultados dos alunos.
Sugiro às outras escolas que usem também esta estratégia. Os avaliadores estão impedidos por lei de recusarem assumir as funções de avaliadores, a não ser invocando justificações muito pertinentes que poderão ser ou não aceites pelo PCE. Apesar disso, os avaliadores têm margem de manobra para adiar o processo. Ganhar tempo e continuar a luta nas ruas e na opinião pública.
ProfAvaliação
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