A manobra de propaganda da putativa redução de faltas foi desmontada

A manobra de propaganda da putativa redução de faltas foi desmontada

Felizmente, ainda há imprensa livre. O Público divulgou hoje depoimentos de professores que desmontam a manobra de propaganda em torno da putativa redução do número de faltas que a ministra da educação e o senhor Albino atribuem à bondade do Estatuto do Aluno e o primeiro-ministro não se coíbe de apelidar de "grande sucesso". Afinal, como é que se fabricam essas estatísticas? De múltiplas formas:

1. Os alunos faltam, faltam, realizam provas de recuperação, umas atrás das outras, e quando, finalmente, uma alma caridosa lhes diz, "já chega", as faltas são eliminadas do cadastro. Somem-se! É como se nunca tivessem existido. Fácil, não é? A PCE, Isabel Le Gué, descreveu bem o fenómeno ao afirmar: "podem-se acumular faltas e ir voltando à estaca zero. É o que a lei prevê!"

2. Fala-se por aí que há professores que já nem marcam faltas a alguns alunos dos CEF. Dizem que não vale a pena. Afinal, passam todos. Há sempre uma prova de recuperação que, de súbito, talvez por osmose, fabrica o sucesso onde ele nunca existiu.

Foto: Pintura de Chagall

A história

• Redução de faltas pode não ser real, advertem as escolas

Para saber mais

• E qual foi a unidade de análise usada?
• ProfAvaliação
  

Ministério ameaça demitir Conselho Executivo de sucesso

Ministério ameaça demitir Conselho Executivo de sucesso

CONTRA AS ESCOLAS MARCHAR, MARCHAR
(OU COMO SE DESTRÓI UM PROJECTO DE SUCESSO)

A demissão imposta pelo Ministério da Educação ao Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, em Caldas da Rainha, tem um primeiro significado: para este Ministério da Educação o que menos importa é a qualidade das escolas e o bom ambiente de trabalho indispensável ao sucesso das aprendizagens. O Agrupamento de Santo Onofre colocou o interesse dos alunos acima da “guerra da avaliação de desempenho” e, por isso mesmo, rejeitou integralmente o modelo do ME, um modelo que substitui a cooperação pela concorrência e o trabalho colectivo pelo individualismo.

Numa visão muito “especial” de autonomia, o Ministério da Educação quer impor às escolas deste agrupamento um modelo de gestão e um modelo de avaliação que a escola de facto rejeita. Que a escola /agrupamento funcione bem, que os alunos tenham sucesso real (e não apenas estatístico…) que os professores se sintam unidos na construção de um projecto inovador e criativo, que a ligação com a comunidade seja exemplar, nada disso interessa aos que têm a arrogância do poder como único argumento. Como também não lhes interessa os vários prémios que o agrupamento tem recebido do jornal “O Público” na promoção dos jornais escolares, como não lhes interessa o terem sido pioneiros na informatização da escola e no cartão electrónico, como não lhes interessa o trabalho desenvolvido que a fez passar de TEIP a escola onde todos queriam matricular os filhos, como não lhes interessa os resultados escolares dos alunos, como não lhes interessa todos os projectos que ao longo dos anos tem desenvolvido com sucesso.

Ao que se sabe, o Ministério da Educação, do alto do seu despotismo nada iluminado, terá já nomeado três docentes para substituir – com que legalidade? - o Conselho Executivo legitimamente eleito. Um vindo de Peniche, outra de uma biblioteca e um outro não se sabe ainda donde … Paraquedistas impostos contra toda a comunidade escolar, poderão cumprir o seu papel de comissários políticos, mas não conseguirão, certamente, manter e desenvolver um projecto que exige paixão e uma liderança democraticamente aceite. Nestas coisas, o abuso de poder pura e simplesmente não funciona ou é mesmo contraproducente…

Esta brutal intervenção do Ministério da Educação (repete-se: em tudo contrária aos interesses dos alunos e aos de toda a comunidade) pretenderá talvez ser um “aviso à navegação”. “Quem se mete com o PS…leva!”. Lembram-se? Maria de Lurdes Rodrigues & Cia. passam agora à prática as diatribes verbais de Jorge Coelho: “Quem se mete com o ME… leva!”. Esta trupezeca pouco instruída ignora possivelmente que a história nunca deixa de derrubar, mais cedo ou mais tarde, os tiranetes e tiranetezitos de tigela ou de meia tigela e que o respeito pelo trabalho de gente honesta e competente é realmente aquilo que perdura. Sobretudo quando a honestidade e a competência têm de se impor contra a arrogância incompetente e ignorante de quem, por acaso e transitoriamente, ocupa os cadeirões do poder.

A direcção do SPGL exorta os professores e educadores do Agrupamento de Santo Onofre a que não desistam. O projecto de verdadeira autonomia que têm vindo a erguer não pode ser destruído. As trevas não duram sempre.

A Direcção do SPGL

Vê também o comentário de Francisco Santos em (Re)Flexões

E a notícia do público online: Conselho Executivo de escolas de Santo Onofre pode ser destituído
MEP

Louçã considera nomeação de Domingos Névoa uma "ofensa à democracia"

O dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã considerou uma "ofensa à democracia" e um "insulto à justiça" a nomeação de Domingos Névoa, administrador da Bragaparques - que recentemente foi condenado por tentar corromper o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes -, para a presidência de uma empresa intermunicipal de tratamento de resíduos sólidos, a Braval, que reúne seis autarquias do Baixo Cávado, entre elas a Câmara Municipal de Braga. Névoa afirma estar a gerir "aquilo que também me pertence". Já Pedro Machado, recentemente nomeado director geral da empresa, e que é genro de Mesquita Machado, presidente da Câmara de Braga, considera as críticas do Bloco "terrorismo pessoal".

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A conversa que incrimina Sócrates

A conversa que incrimina Sócrates

«É corrupto». É desta forma que Charles Smith fala de José Sócrates no DVD que é fundamental para a investigação do processo Freeport em Inglaterra. A TVI revelou, no Jornal Nacional desta sexta-feira, o som de uma conversa de 20 minutos em que é mencionado o nome do primeiro-ministro.
Veja aqui o vídeo
A reunião juntou três pessoas: Charles Smith, já arguido em Portugal, João Cabral, ex-funcionário da Smith e Pedro, e Alan Perkins, administrador do Freeport, que sem conhecimento dos outros intervenientes no encontro, fez a gravação.

A conversa que incrimina Sócrates

Alan Perkins: O que desencadeou a acção da polícia? A queixa era sobre corrupção...
Charles Smith: O primeiro-ministro, o ministro do Ambiente é corrupto.
Alan Perkins: Quando tudo estava a ser construído qual era a posição dele?
Charles Smith: Este tipo, Sócrates, no final de Fevereiro, Março de 2002, estava no Governo. Era ministro do Ambiente. Ele é o tipo que aprovou este projecto. Ele aprovou na última semana do mandato, dos quatro anos. Em primeiro lugar, foi suspeito que ele o tenha aprovado no último dia do cargo... E não foi por dinheiro na altura, entende?Isto foi mesmo ser estúpido...
Alan Perkins:Quando foram feitos os pagamentos? Como estava em posição de receber pagamentos se aprovou o projecto no último dia do cargo?
Charles Smith: Foram feitos depois. Ele pediu dinheiro a dada altura, mas não...
Charles Smith: João, foi aprovado e os pagamentos foram posteriormente?
João Cabral: Certamente... Houve um acordo em Janeiro. Eles tinham um acordo com o homem do Sócrates, penso que é em Janeiro.
Charles Smith: Sean (Collidge) reuniu-se com o tipo. Sean reuniu-se com funcionários dele, percebe? Sean e Gary (Russel) reuniram-se com eles.
Alan Perkins: Houve um acordo para pagar?
Charles Smith: Para pagar uma contribuição para o partido deles…..
Charles Smith: Nós fomos o correio. Apenas recebemos o dinheiro deles. Demos o dinheiro a um primo... a um homem...
Alan Perkins: Mas como o Freeport vos fez chegar esse dinheiro?
Charles Smith: Passou pelas nossas contas
Alan Perkins: Facturaram ao Freeport, ok?
Charles Smith: Ao abrigo deste contrato. Era originalmente para ser 500 mil aqui, desacelerámos, parámos a este nível, certo? Isso foi discutido na reunião, lembra-se? Ele disse: «Nós não queremos pagar». Se ler esse contrato, diz aí que recebemos três tranches de 50, 50, 50... Gary disse: «Enviamos o dinheiro para a conta da vossa empresa»….
Alan Perkins: Facturaram profissionalmente...
Charles Smith: Sim!
Alan Perkins: Entrou na vossa conta...
Charles Smith: Entrou e saiu logo a seguir.
Alan Perkins: Como sacou o dinheiro?
Charles Smith: Em numerário. Foi tudo transacção em numerário durante dois anos... Tem de compreender, não sou assim tão estúpido. Posso ter sido estúpido para fazer isto, mas fui esperto o suficiente para em pequenas quantias de 3 mil, 4 mil euros. É por isso que demorou dois anos a pagar isso!
Alan Perkins: Era do género pequenos envelopes castanhos por baixo da mesa.
Charles Smith: Por baixo da mesa, exactamente.
Alan Perkins: A quem? Imagino que o ministro...
Charles Smith: Ele tinha agentes. Ele, o próprio, não está envolvido
João Cabral: Um primo
Alan Perkins: Ele tem um primo?
Charles Smith: Sim …
Alan Perkins: Você só tinha de se encontrar com ele num sítio qualquer e...
Charles Smith: Pois. Mas Gary e Sean encontraram-se inicialmente com eles num hotel de Lisboa e discutiram o assunto. Eles queriam um milhão.
Alan Perkins: Um milhão!
Charles Smith: Compreendo que a Freeport se queira distanciar...
Alan Perkins: 150 mil passaram pela vossa conta... você pagou isso?
Charles Smith: Sim!
Alan Perkins: E agora ficou com a conta dos impostos.
Charles Smith: Exactamente….
Alan Perkins: Pois. E foi este tipo, o Sócrates, não foi?
Charles Smith: Eh... não, não foi... Ele não esteve pessoalmente envolvido nisso. Inicialmente esteve, mas...
Alan Perkins: É ele o ministro?
Charles Smith: Ele agora é o primeiro-ministro!
Alan Perkins: Ele agora é o primeiro-ministro. Portanto, ele recebeu o dinheiro, mas recebeu-o através do primo, ou...
Charles Smith: Sim, sim!...
Alan Perkins: Esses pagamentos foram feitos quando?
Charles Smith: Foi em... deixei-me ver a tabela. João foi em Março de 2002?
João Cabral Foi aprovado.
Alan Perkins: Então, quando foram efectuados os pagamentos?
Charles Smith: Em 2002, 2003…
Alan Perkins: Por que foi necessário pagar se o tipo já estava fora do cargo? Foi só por ter havido um acordo...
Charles Smith: É. Tinha havido um acordo.
Alan Perkins: Mas a aprovação do projecto foi quando ele estava no poder.
João Cabral Sim.
Alan Perkins: Como ministro do Ambiente deu aprovação. Havia um acordo sobre o pagamento e os pagamentos foram depois, embora ele já não estivesse no Governo.
João Cabral: Certo…
Alan Perkins: Esses pagamentos foram honrados, não foram?
João Cabral: O Sócrates tinha grandes ligações. É por isso que a gente tem medo de não pagar... É melhor continuar a pagar.
Charles Smith: O que aconteceu foi na fase em que ele disse: «Eu consigo que vos aprovem isto».
Alan Perkins: Sim...
Charles Smith: «Falem com o meu primo». Então eu e o Sean reunimo-nos com o primo e o primo disse: «Vamos conseguir essa aprovação».
In Wehavekaosinthegarden

Avaliação do Desempenho: providência cautelar admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Perante esta admissão de mais uma providência cautelar requerida pelas organizações sindicais, falta saber se o ME vai de novo reagir ameaçando, com retaliações, os Sindicatos de Professores e sugerindo que deveria dificultar-se e agravar ainda mais, nas custas, o recurso aos tribunais, para, assim, inviabilizar a possibilidade de quantos, na instância própria, pretendem combater as ilegalidades cometidas. Estigmas de um passado com mais de três décadas, os responsáveis do ME parecem continuar mal adaptados às regras da democracia e a considerar que a via do confronto e da ofensa aos profissionais docentes deverá prevalecer sobre o diálogo e a procura de resolução para os problemas.

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Declarações dos Secretários de Estado e silêncio da Ministra são ofensas à Democracia

Nota do Secretariado Nacional da FENPROF de 27/03/2009

Foi lamentável a triste figura do secretário de estado na Comissão Parlamentar de Educação. Não resistiu, uma vez mais, a ofender os professores e educadores que voltam a ficar credores de um pedido de desculpas. Os professores não são "coitadinhos"; são profissionais responsáveis, competentes e capazes de, mesmo em condições adversas, como as actuais, responderem positivamente às exigências da profissão. A luta que desenvolvem desagrada ao secretário de estado, ao ME e ao Governo mas é, também, uma prova disso mesmo.

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Novo modelo de gestão: conclusões do parecer de Garcia Pereira

Novo modelo de gestão: conclusões do parecer de Garcia Pereira

1ª O Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, padece de inconstitucionalidade orgânica por conter, em diversos dos seus pontos, clara natureza de modificação inovatória relativamente à LBSE, maxime os seus artigos 46º e 48º, e invadindo assim a reserva absoluta da competência da Assembleia da República resultante do artigo 164º, alínea i), da CRP.

2ª Sem conceder quanto ao que antecede, impõe-se concluir que, pelo menos, o mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 viola, nesses mesmos pontos, a “superioridade paramétrica geral” da referida LBSE, não podendo assim vigorar na Ordem Jurídica.

3ª Ao não indicar explícita e concretamente quais as organizações sindicais representativas dos docentes que teriam sido ouvidas e os termos em que o terão sido (única forma de aferir do adequado cumprimento, ou não, do requisito legal e constitucional), o regime jurídico do mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 encontra-se também afectado pelo vício da inconstitucionalidade formal. Por outro lado,

4ª O sistema de designação do novo órgão unipessoal “Director” criado por tal diploma não é nem verdadeiramente concursal nem verdadeiramente electivo.

5ª Não sendo o mesmo Director designado por eleição directa dos membros da comunidade escolar, mas por escolha de um conselho eleitoral restrito e de onde fazem parte outros elementos que não os previstos no artigo 48º, nº 4 da LBSE, com um mandato renovável sem nova eleição, fortemente dependente da administração educativa, podendo mesmo ser um elemento exterior à escola e até ao próprio ensino público, mas com amplíssimas competências, v.g. as de designar todos os outros cargos, distribuir o serviço docente, proceder à selecção do pessoal docente, exercer o poder hierárquico em relação a este e intervir no respectivo processo de avaliação, manifestamente que tal sistema não apenas contraria o regime dos “órgãos próprios” titulados por representantes eleitos directa e democraticamente pelos seus pares, consagrado nos artigos 46º e 48º da LBSE,

6ª Como também contraria, e de forma em absoluto injustificada e desnecessária, os princípios constitucionais do estado de direito democrático e da democracia participativa, consagrados no artigo 2º e 267º, nºs 1 e 5 da CRP, pelo que tal sistema do mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 padece igualmente de inconstitucionalidade material.

7ª Contraria ainda claramente o artigo 48º, nº 4 da LBSE o dispositivo dos nºs 1 e 3 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 75/2008 quando vem estabelecer que do colégio eleitoral que escolhe o órgão director, façam parte, e representem pelo menos 50% do total, os elementos exteriores aos docentes, pessoal não docente e alunos.

8ª É inegável a circunstância de que os (poucos) docentes que integram esse colégio eleitoral (o Conselho Geral) têm óbvio interesse directo e pessoal na escolha do Director, até por ser este que tem o papel decisivo no respectivo processo de avaliação.

9ª E tal circunstância põe também em causa as condições objectivas de isenção e imparcialidade do respectivo procedimento de escolha.

10ª O amplíssimo rol de atribuições e competências atribuídas ao Director e a sua completa supremacia relativamente a todos os outros órgãos (a ponto de o próprio Conselho Geral, que o elege, não o poder demitir) põe claramente em causa, de forma tão marcada quanto despropositada e infundada, o sistema de “checks and balances” de legitimidades, atribuições e competências, próprio da natureza democrática e participativa do sistema de administração e gestão estatuídos pela LBSE e em obediência à Constituição.

11ª O facto de o Director poder não apenas ser exterior à Escola e até ao Ensino Público como não ser necessariamente professor titular (embora seja o avaliador supremo de todos os elementos da Escola, e logo também dos docentes) entra em clara contradição com um sistema de avaliação em que, compreensivelmente, se exige que os avaliadores sejam necessariamente docentes com mais tempo de carreira do que os avaliados.

12ª Pode assim com propriedade afirmar-se que o já diversas vezes citado Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, sob a invocação formal do mero desenvolvimento do regime da Lei de Bases do Sistema Educativo, procede afinal a uma verdadeira subversão desse mesmo regime, procurando substituir as linhas essenciais de um sistema de gestão democrática e participativa das escolas, desenvolvida através de órgãos preenchidos com representantes eleitos directa e democraticamente pelos membros da comunidade escolar, por um sistema de gestão unipessoal, autoritário, centralista e em que o valor da autonomia foi radicalmente substituído pelo da sujeição à cadeia hierárquica e à lógica da confiança política, com completa e inadmissível violação quer da mesma Lei de Bases, quer dos já referenciados preceitos e princípios da Constituição da República Portuguesa.

Este é, em suma, o nosso Parecer.
Lisboa, 25 de Março de 2009
(António Garcia Pereira)

Vê aqui a Versão completa
MEP

Miguel Portas: "Europeias serão exame ao governo"

O eurodeputado bloquista diz que por muito que não queiram falar do país, José Sócrates e Vital Moreira não terão outra hipótese na campanha das europeias. A 7 de Junho, "eles terão que ir a exame e o povo vai ser o júri desse exame", afirmou Miguel Portas no almoço dos 10 anos do Bloco em Matosinhos, onde explicou também porque concorda com as críticas de Lula aos "banqueiros louros de olhos azuis".

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JANTAR BLOQUISTA EM PORTIMÃO

Dia 28 de Março – 20.00 h
Restaurante Vila Rosa-Friendly Bar
Local – Vila Rosa
Preço por pessoa – 11,00 €

Intervenções políticas:

Helena Pinto - deputada
Luísa Penisga- Assembleia Municipal de Portimão
João Vasconcelos – Assembleia Intermunicipal do Algarve
José Manuel do Carmo – candidato ao Parlamento Europeu

Intervenção cultural:
Responsabilidade de Simeão Quedas
Observação: aceitam-se inscrições

Mail: bizancio1453@gmail.com

"MUITAS LEIS,LEI NENHUMA"

"MUITAS LEIS,LEI NENHUMA"

Imagem daqui

O reino do arbítrio

"Ministra e secretários de Estado da Educação não foram capazes, na AR, de dizer em que lei consta a obrigatoriedade da entrega de objectivos individuais pelos professores ou a possibilidade de os conselhos executivos se lhes substituírem ou lhes instaurarem processos disciplinares. O mais que conseguiram titubear foi: "Está na lei…". Percebe-se porque contratou Lurdes Rodrigues o eminente jurista Pedroso e lhe pagou 290 mil euros para fotocopiar "Diários da República", trabalho de tal "exigência técnica" e "complexidade" que ele não foi capaz de o completar.

Os números dizem tudo: entre 1820 e 1900, o ME produziu 29 diplomas; de 1900 e 1974 cerca de 500; de 1974 a 1986 mais 900. De 1986 para cá tem sido o Dilúvio: são tantas as leis, decretos, portarias e regulamentos que o pobre eminente jurista, prestes a afogar-se, fugiu a sete pés com o cheque no bolso, deixando para trás um monte de 44 pastas a abarrotar de fotocópias. Diz-se em Direito que "muitas leis, lei nenhuma". Quem se admira que o ME seja o reino do arbítrio? Ali pode fazer-se tudo, que há-de sempre haver uma lei que o permita…"

Manuel António Pina no JN

Portugueses querem mais serviços públicos

Uma sondagem da Intercampus para a revista Visão conclui que a população portuguesa é claramente a favor de mais intervenção do Estado em sectores como a energia, saúde e educação. 71% dos inquiridos querem mais investimento público na gestão de recursos como a água, gás e electricidade e 61% consideram que este sector é melhor gerido pelo Estado do que por privados. A sondagem surge no dia em que o Bloco lança uma campanha pelo sector público na energia, com um outdoor e um jornal gratuito.

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OS ESTÁGIOS DE SÓCRATES

OS ESTÁGIOS DE SÓCRATES

A peça da propaganda de Sócrates a ser desmontada por cá. Foi no "Nós Por Cá" da SIC. Infelizmente, parece que não passou no Jornal da Noite

In MUP

Valter Lemos ameaça sindicatos que entregaram providência cautelar contra concurso de professores

Valter Lemos ameaça sindicatos que entregaram providência cautelar contra concurso de professores

Valter Lemos afirmou hoje "que não irá deixar passar em claro a atitude irresponsável dos sindicatos" que tentam suspender o processo do concurso através das providências cautelares. E ameaçou pedir indeminizações aos sindicalistas. Com o objectivo de evitar a suspensão do concurso, o ME entregou, hoje, ao Tribunal Administrativo de Lisboa, uma resolução fundamentada a justificar o interesse público do concurso. Recordo que o Tribunal Administrativo de Lisboa acitou a providência cautelar interposta pela FENEI/Sindep. Valter Lemos afirmou ainda que o ME vai passar a exigir a responsabilidade civil e indemnizações aos sindicatos que intentem providências cautelares. Acusou ainda os sindicatos de estarem a denegrir a imagem do ME e das escolas e lamentou que os sindicatos estejam isentos do pagamento de custas judiciais.

Comentário

Valter Lemos perdeu a compostura. As acusações e ameaças que faz aos sindicatos são graves e mostram até que ponto chegou a falta de confiança entre o ME e os sindicatos. A ruptura é total e o discurso contra os sindicatos está ao rubro. Que eu me lembre, desde 1974 que não assistia a cusações e ameaças tão fortes. A frente jurídica está a meter medo ao ME. As ilegalidades e inconstitucionalidades são evidentes sobretudo no decreto regulamentar 1-A/2009. Os juristas do ME sabem isso. O parecer juridico de Garcia Pereira não deixou duvidas. O ME sabe que, mais tarde ou mais cedo, os tribunais darão razão às providências cautelares e às acções judiciais. O terceiro trimestre vai ser agitado. O caminho é cada vez mais estreito e a escassa confiança que restava foi-se com estas acusações e ameaças.

A história

Governo invoca interesse público para impedir suspensão do concurso
ProfAvaliação

Tribunal suspende concurso de colocação de professores

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou uma providência cautelar de um sindicato (Fenei/SINDEP) que suspende o concurso de colocação de professores. Em causa está o novo regime de recrutamento para as escolas de zonas desfavorecidas, que permite a cada uma contratar directamente os docentes, à parte do concurso nacional. O Ministério nega qualquer suspensão do concurso.

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Secretário de Estado trata professores por “coitadinhos”

A audição no parlamento era com a Ministra da Educação, mas esta deixou todos os esclarecimentos sobre a avaliação dos professores a cargo dos seus dois secretários de estado, que se apresentaram visivelmente irritados. Jorge Pedreira afirmou que "a oposição está preocupada com os coitadinhos que não cumprem a lei" e disse que quem não entregar objectivos não pode ser avaliado. Veja os vídeos da intervenção de Ana Drago.

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Paródia ao anúncio Bloco põe 'Rui' da Antena 1 a gostar de manifestações Por Manuel Agostinho Magalhães Hoje Com «humor afiado», o BE fez um uma versão truncada do polémico comercial da Antena 1 e colocou-a na net. Nele, o já famoso automobilista Rui também não chega ao trabalho a horas, mas a causa é bem diferente. Veja aqui a nova versão do filme

Clique na imagem para ver o vídeo In Sol

Desemprego aumenta 17,7%, o valor mais alto desde 2003

Segundo os dados divulgados nesta Segunda feira pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) o número de desempregados inscritos nos centros de emprego disparou 17,7% no mês de Fevereiro, em relação ao mesmo mês de 2008. Trata-se do maior aumento desde Dezembro de 2003.

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Algumas considerações sobre a reunião dos PCEs

Algumas considerações sobre a reunião dos PCEs

Declaração aprovada pelos 180 PCEs

Os Presidentes dos Conselhos Executivos reunidos em Lisboa, continuam a manifestar a sua preocupação na defesa da Escola Pública.

A não suspensão do modelo em vigor, proposta em ocasiões anteriores é susceptível de inviabilizar, no espaço da actual legislatura, a construção de um sistema de avaliação de desempenho docente digno e justo.

Conforme assinalámos a seu tempo, a aplicação em curso do modelo de avaliação esgota-se num conjunto de procedimentos de natureza administrativa que não cumprem os princípios e finalidades da avaliação do desempenho dos docentes.

As objecções e as reservas anteriormente manifestadas em relação ao modelo de avaliação estão, assim, a ser confirmadas na prática.

Neste quadro de análise, a leitura da legislação no que respeita à entrega dos objectivos individuais, determina a recusa, pelos Presidentes dos Conselhos Executivos, da adopção de medidas arbitrárias que possam, de alguma forma, penalizar os docentes.

Os Presidentes dos Conselhos Executivos aqui presentes reafirmam a sua total disponibilidade para contribuir na construção de soluções de avaliação do desempenho docente sérias, credíveis e justas.

Por considerarem importante promover a uniformização de medidas – já de si ferida pela adopção diferenciada de procedimentos nos Açores e na Madeira – entendem ser indispensável divulgar e fazer subscrever junto de todas as escolas do País a posição aqui assumida.”

Algumas considerações:

1) Esta declaração, apesar de acrescentar pouco em relação às anteriores, é positiva e merece ser valorizada. Contesta o modelo de avaliação do governo e recusa aplicar medidas penalizadoras para os docentes.

2) A importância da declaração é redobrada pelo facto de vir de um grupo siginificativo de Presidentes de Conselhos Executivos. Na verdade, quer se queira quer não, este grupo está a conseguir ocupar mais espaço político e comunicacional do que o Conselho de Escolas que foi feito à medida das necessidades governo. Ou seja, a ideia de que os PCEs estão do lado do governo já se desvaneceu. E isto não pode ser desvalorizado. A última vez que se ouviu falar do Conselho de Escolas foi quando um grupo de PCEs decidiu demitir-se dele.

3) Acreditamos que a mensagem que os movimentos entregaram aos PCEs antes da reunião de sábado teve efeito e de alguma forma se reflecte na declaração final, embora ela pudesse ser mais explícita e frontal.

4) Não nos parece útil que os professores optem por uma via excessivamente confrontacional com estes Conselhos Executivos. Obivamente que é salutar criticar muitas das suas opções, como também já o fizémos várias vezes. Mas é preciso perceber que eles estão do nosso lado da barricada e valorizar a importância do seu posicionamento.

5) É óbvio que, sendo uma ajuda de peso, não são estes Conselhos Executivos que derrubarão a política da ministra. É com o regresso às ruas e às lutas, ainda este ano lectivo, que se abrem novas esperanças. As soluções institucionais e jurídicas são importantes mas não resolvem: todos os recuos do governo se deram depois de grandes mobilizações de massas dos professores.
MEP

Os gatos quando nascem são do PS...

Os gatos quando nascem são do PS...

Os gatos quando nascem são do PS...

O Joãozinho chega à escola e diz à Sra. Professora:- A minha gatinha teve 4 gatinhos e são todos do PS. A professora fica muito espantada com a saída da criança. No outro dia o Director vai visitar a escola e a Professora como achou muita piada ao miúdo, pergunta:- Joãozinho diga lá o que aconteceu à sua gatinha? Diz o Joãozinho:- A minha gatinha teve 4 gatinhos e 2 são do PS. A Professora fica intrigada e diz:- Então não eram os 4 do PS? Responde o Joãozinho:- É que 2 já abriram os olhos…
A Sinistra Ministra

Resolução aprovada ontem pelos 180 PCEs

Resolução aprovada ontem pelos 180 PCEs

Os 180 PCEs reunidos, em Lisboa, no dia 21/3/2008, aprovaram por unanimidade a seguinte resolução:

Os Presidentes dos Conselhos Executivos reunidos em Lisboa, continuam a manifestar a sua preocupação na defesa da Escola Pública.

A não suspensão do modelo em vigor, proposta em ocasiões anteriores é susceptível de inviabilizar, no espaço da actual legislatura, a construção de um sistema de avaliação de desempenho docente digno e justo.

Conforme assinalámos a seu tempo, a aplicação em curso do modelo de avaliação esgota-se num conjunto de procedimentos de natureza administrativa que não cumprem os princípios e finalidades da avaliação do desempenho dos docentes.

As objecções e as reservas anteriormente manifestadas em relação ao modelo de avaliação estão, assim, a ser confirmadas na prática.

Neste quadro de análise, a leitura da legislação no que respeita à entrega dos objectivos individuais, determina a recusa, pelos Presidentes dos Conselhos Executivos, da adopção de medidas arbitrárias que possam, de alguma forma, penalizar os docentes.

Os Presidentes dos Conselhos Executivos aqui presentes reafirmam a sua total disponibilidade para contribuir na construção de soluções de avaliação do desempenho docente sérias, credíveis e justas.

Por considerarem importante promover a uniformização de medidas – já de si ferida pela adopção diferenciada de procedimentos nos Açores e na Madeira – entendem ser indispensável divulgar e fazer subscrever junto de todas as escolas do País a posição aqui assumida.
ProfAvaliação

Não podemos esquecer

por CPPC [*]

Faz seis anos que o Iraque foi bombardeado e ocupado.

Perante uma derrota militar que não previram, os EUA mais a Inglaterra e seus pares tentam, sorrateira e silenciosamente, fazer esquecer os crimes cometidos. Como se nada se tivesse passado. Como se não fossem culpados.

Mas não podemos esquecer os governos e forças políticas que foram cúmplices no desencadear da agressão a um povo, muito embora a oposição e a denúncia, feita por milhões de pessoas em todo o mundo, dos verdadeiros motivos de mais uma agressão imperialista.

Não podemos esquecer as mentiras com que tentaram justificar a agressão, nem as violações do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e da Convenção de Genebra que esta agressão representou.

Não podemos esquecer que o Iraque não agrediu nem os EUA, nem a Inglaterra, nem Espanha, nem Portugal, e que o único crime daquele povo é habitar uma das regiões mais ricas de hidrocarbonetos.

Não podemos esquecer que o Iraque, que foi considerado, em relatórios do PNUD e da OMS, como o país na região de mais elevado nível nas áreas da saúde, da educação e dos direitos sociais, e de elevado nível no âmbito mundial é, neste momento e como consequência da ocupação, um país destruído, dividido por questões sectárias e religiosas, vivendo uma situação de catástrofe social, económica, educacional e sanitária.

Desde a criação em 1920 do seu Estado que os iraquianos se têm evidenciado pelo seu espírito de independência em relação às potências imperialistas, primeiro da Inglaterra e depois dos EUA, nomeadamente em referência à sua maior riqueza natural, o petróleo. Também não podemos esquecer que, em 2001, o governo iraquiano se tentou libertar da ditadura do dólar americano começando a vender o petróleo em euros.

E não obstante as vicissitudes da sua história politica, inclusive da época negra da ditadura de Saddam Hussein, o Iraque conseguiu ser o Estado da região em que as mulheres tinham mais direitos, em que a cobertura de escolas e de cuidados de saúde igualava muitos países da Europa e ultrapassava largamente a maioria dos do mundo. Era uma sociedade aberta em que conviviam sem problemas muçulmanos (xiitas e sunitas), cristãos, judeus, fossem europeus, árabes ou persas.

E não podemos esquecer o embargo de 12 anos que vinham sofrendo, imposto pela ONU, mas por proposta e insistência dos EUA e Inglaterra, e que provocou imenso sofrimento ao povo iraquiano e foi causa, directa e indirecta, de cerca de 1,5milhões de mortes, conforme relatórios vários e dados da UNICEF e da OMS. Embargo que, lembrando von Sponeck (coordenador humanitário da ONU para o Iraque durante o embargo), configurou um genocídio, foi uma violação do Direito Internacional e uma segunda forma de guerra,

Também não devemos esquecer a violação do Direito Internacional e as graves consequências para a economia e mobilidade causadas pela criação das chamadas “zonas de exclusão aérea”, que os EUA e Inglaterra vinham mantendo, ao arrepio da ONU, e que “permitiam” a estes dois agressores bombardearem frequentemente o Iraque.

Querem que nos esqueçamos que o Iraque está ocupado e o seu povo envolvido numa guerra contra exércitos ocupantes de 150mil militares além de milhares de mercenários, altamente armados com os mais sofisticados e proibidos armamentos como bombas de fósforo, de fragmentação e urânio empobrecido.

Assim como não falam e tentam passar como legítimo eleições efectuadas sob ocupação e controladas pelos ocupantes, e uma “Constituição Política” redigida pelos EUA e feita à medida dos seus interesses. Pois não podemos esquecer que uma das primeiras medidas de P. Bremer, 1º vice-rei do Iraque nomeado pelos EUA, foi roubar a exploração do petróleo ao povo iraquiano e entregá-la às grandes petrolíferas capitalistas, assim como abrir as empresas estatais iraquianas ao grande capital dos EUA.

E é preciso lembrar que só ao povo iraquiano, em condições de liberdade, é legítimo escolher o seu governo, redigir e votar uma Constituição Política e decidir sobre as suas riquezas naturais. Nunca isto poderá ser legítimo sob ocupação, pressão e decretos de ocupantes.

Querendo fazer esquecer a destruição de escolas, de hospitais, de cidades inteiras, os roubos de museus, as prisões arbitrárias e torturas, os assassinatos, o caos provocado, os EUA e Inglaterra declaram agora que vão retirar do Iraque. Mas a Administração dos EUA (versão B. Obama) deixa no entanto cerca de 50mil militares, nas bases que entretanto construiu, para defender os seus interesses.

Pretende justificar essa presença como um auxílio á segurança no Iraque e legalizá-la com um acordo (o SOFA) com o “governo” iraquiano. Mas não podemos esquecer que o caos e insegurança são consequência e promovidos pela ocupação, seguindo o princípio de dividir para reinar, e que a plena soberania do Iraque só se verificará com a anulação de todos os actos promovidos pelos ocupantes.

Não podemos esquecer nem o crime exercido sobre um povo, nem a violação das regras de respeito pelo Direito Internacional e Tratados Internacionais, sob pena de sermos cúmplices desse crime e de não defendermos a paz internacional.

Não podemos esquecer a responsabilidade de governos e forças políticas que conscientemente mentiram, apoiaram e continuam a apoiar, a política de guerra e de rapina.

A paz não se defende com a militarização, nem com os raptos, nem com as cadeias clandestinas, nem com guerras preventivas sejam elas mascaradas de “intervenções humanitárias” ou de “defesa da democracia”.

Esquecer o que se passou, e continua a passar-se, no Iraque, e não só, é dar cobertura a novas aventuras guerreiras, é deixar condições para incendiar o mundo.

É necessário punir os responsáveis pela situação criada, no Iraque e pela instabilidade e insegurança no mundo. É necessário responsabilizar a União Europeia pelo colaboracionismo, político e militar e económico, com a política de colonização do Iraque.

E é preciso não esquecer e não permitir que, sob os mesmos pretextos mentirosos e com os mesmos interesses, se faça o mesmo no Afeganistão.

Mas ainda é mais necessário impedir que as mesmas forças e interesses que desencadearam e defenderam a guerra continuem a comandar o mundo.

E isso é tarefa possível e necessária.

É imperativo que os portugueses exijam que o Governo Português e os seus representantes nos órgãos internacionais em que participam e a Assembleia da República sejam coerentes com a Constituição Política e com as propaladas intenções de paz e cooperação com os povos.

Lisboa, 20/03/2009

[*] Conselho Português Para a Paz e Cooperação

Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .

180 presidentes de escolas rejeitam penalizar professores que não entreguem objectivos

180 presidentes de conselhos executivos de escolas reuniram neste Sábado em Lisboa. Um dos porta-vozes da reunião declarou que continuam a defender que o melhor seria a suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos professores e que a lei não os obriga a penalizar os docentes que se recusem a entregar os objectivos.

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JANTAR BLOQUISTA EM PORTIMÃO

Dia 28 de Março – 20.00 h
Restaurante Vila Rosa-Friendly Bar
Local – Vila Rosa
Preço por pessoa – 11,00 €

Intervenções políticas:

Helena Pinto - deputada
Luísa Penisga- Assembleia Municipal de Portimão
João Vasconcelos – Assembleia Intermunicipal do Algarve
José Manuel do Carmo – candidato ao Parlamento Europeu

Intervenção cultural:
Responsabilidade de Simeão Quedas
Observação: aceitam-se inscrições

Mail: bizancio1453@gmail.com

Hoje é o Dia do Teatro

Hoje é o Dia do Teatro

Uma vez mais se comemora o dia do Teatro e, para o simbolizar, escolhi o Engenheiro no papel de Cyrano de Bergerac. Não por ser um poeta, um herói ou um homem apaixonado como a personagem que representa, mas por ter um nariz igual so do Pinóquio, a característica que agora melhor o define. Afinal ser actor é ser aquele que consegue fingir ser o que não é, mesmo nunca deixando de ser quem realmente é.

In Wehavekaosinthegarden

Ciganopositivo

Anterozóide

Abriu a caça aos professores e ninguém parece incomodado. O novo ECD e o estatuto do aluno criaram o conceito do professor-saco-de-boxe

Abriu a caça aos professores e ninguém parece incomodado. O novo ECD e o estatuto do aluno criaram o conceito do professor-saco-de-boxe

Sempre me questionei por que razão a opinião pública não se indigna com histórias destas:

"Professora contratada, vive no Porto, tem mestrado, não bolonhês mas dos duros, com tese e tudo, lecciona 3 horas numa escola de Lisboa e compõe o horário com mais 8 horas numa escola de Coimbra. Gasta cinco vezes mais em transportes do que aquilo que ganha com um horário de 11 horas semanais. Apesar disso, aguenta o infortúnio para ganhar tempo de serviço na esperança de conseguir, um ano destes, um horário completo".

"Professor contratado, com doutoramento, lecciona em 4 escolas. Vive em Almada, lecciona 6 horas numa escola de Lisboa, mais 8 horas em duas escolas da Margem Sul e mais 8 horas numa escola do concelho de Sintra".

"Professora contratada, licenciada em ensino do Espanhol, lecciona 4 horas numa escola de Santarém e mais 12 horas numa escola de línguas. Com as novas regras do concurso, vai ficar atrás dos candidatos que têm um curso de Espanhol, nível C, do Instituto Cervantes, porque há muitos docentes com licenciaturas em ensino do inglês, com mais anos de serviço, que a vão ultrapassar na graduação".

E já agora, dêem uma vista de olhos pelos comentários anónimos que enchem as notícias online da destruição de dois carros de professores numa escola do Norte: o regozijo é a norma e as culpas pelo acto terrorista são, como é óbvio, das vítimas. A que se deve este ódio aos professores? O colega Jorge Arriaga ensaia uma resposta que, apesar de crua, me parece retratar bem a realidade: "Se derem uma vista de olhos pelas caixas de comentários dos blogues e jornais, reina grande alegria com estes dois carros incendiados! É a "justiça" a ser feita! Os professores, esses malandros, são a raíz de todos os males da Sociedade! Ganho mal? Sou maltratado pelo patrão? A minha mulher não me respeita? Os filhos andam metidos no cavalo? Não estudei porque era um burro e um calão? De quem é a culpa? Dos professores, claro! Toca a incendiar-lhes os carros! Mata! Mata!"
ProfAvaliação

Terrorismo contra professores. Dois carros destruídos com cocktail Molotov

Terrorismo contra professores. Dois carros destruídos com cocktail Molotov

O caso dos dois carros de professores incendiados, um dentro do parque de estacionamento da escola e o outro numa rua lateral à Escola Básica 2,3 D. Pedro IV, no Mindelo, concelho de Vila do Conde, foi, afinal, um acto de terrorismo. Os jornais de ontem noticiaram que os carros foram previamente regados com gasolina. Sabe-se agora que a causa da destruição dos carros foi o lançamento de cocktail Molotov. Os pais dos alunos admitem que a escola tem alguns problemas. Casos de agressões a crianças mais novas e roubos são frequentes. A polícia judiciária recolheu vestígios junto das viaturas. O Conselho Executivo da escola remeteu-se ao silêncio. A Dren não emitiu qualquer comunicado até ao momento. A ministra da educação e o presidente da república não reagiram à notícia. O país e os políticos habituaram-se à ideia de que a violência contra professores é uma inevitabilidade e um preço a pagar pela integração de alunos problemáticos. O professor-saco-de-boxe entrou no imaginário popular e toda a gente acha natural que alunos e pais descarreguem as suas frustrações sobre os professores.

Foto: Aguarela de João Alfaro

A história:

• Professores com carros destruídos por coktail molotov
  

Para saber mais:

• Dois carros de professores incendiados
  
• ProfAvaliação
  

Professores indignados com desprezo de dirigentes da UGT

Professores indignados com desprezo de dirigentes da UGT

Notícia da Agência Lusa:

A Resolução Programática, com “100 propostas para mudar Portugal”, não perece ter despertado grande interesse na maioria dos congressistas, que deixaram a Aula Magna da Universidade de Lisboa quase vazia durante os trabalhos da manhã.

Os que se mantiveram na sala, maioritariamente representantes de sindicatos de professores, foram, no entanto, suficientes para animar a reunião magna.

Uma delegada ao congresso em representação do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Teresa Rosa, criticou a actuação da UGT, a quem acusou de falta de acompanhamento dos locais de trabalho e questionou sobre o acompanhamento dos delegados sindicais no terreno.

“Os gabinetes não vão aos locais de trabalho por isso é que há quebra de sindicalização”, disse a sindicalista, que integra o Movimento de Unidade e Democracia e Acção Reivindicativa (MUDAR), que tem assumido uma posição critica relativamente a actuação da UGT.

Teresa Rosa lançou a polémica lembrando as moções de solidariedade para com a luta dos professores que o MUDAR – composto pelas correntes minoritárias do SBSI - tem apresentando e que têm sido rejeitadas sucessivamente.

O presidente do SBSI, Delmiro Carreira, respondeu com comentários depreciativos sobre a posição dos professores, afirmou que o congresso não deveria servir para discutir questões internas dos sindicatos e foi fortemente apupado e assobiado.

“Os que estão a apupar são responsáveis pela má criação e é esta má criação que leva muita gente a um beco sem saída. A responsabilidade é vossa”, acusou.

João Proença teve de intervir para lembrar que a discussão era sobre os documentos orientadores da UGT e acusou ”alguns intervenientes de procurar dividir o congresso e de o conseguir”.

O secretário-geral da UGT contestou ainda que o Programa de Acção, em discussão na parte final da manhã, seja apenas um documento de concertação e não de acção.

À margem do congresso, João Proença desvalorizou à agência Lusa, os protestos dos professores no final dos trabalhos da manhã.

“As questões foram marginais e colocadas por um número extremamente reduzido de delegados mas tentou-se colocar aqui alguma divisão nomeadamente relativa aos professores”, disse.

O líder da UGT lembrou que o caderno reivindicativo da UGT, hoje aprovado, “é muito claro na questão da avaliação dos professores”.

As hostes acalmaram durante alguma tempo mas os ânimos voltaram a exaltar-se com a intervenção do dirigente do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação, Carlos Miguel, que considerou grave que o congresso passasse a mensagem de que “os professores são guardadores de alunos”.

Fortes aplausos fizeram-se ouvir mas, de seguida, perante acusações de má educação da parte de um dirigente da Federação dos Engenheiros, Augusto Guedes, foram os apupos e os assobios que entoaram na sala.

Os trabalhos, já atrasados, foram interrompidos para o almoço, por falta de condições para continuar a discussão.
MEP

BE vai pedir apreciação parlamentar do processo de colocação de professores

Num debate parlamentar sobre avaliação de professores, nesta sexta feira, o Bloco de Esquerda anunciou que vai exigir, com outros quatro deputados, a apreciação parlamentar do processo de colocação de professores, de forma a que a "farsa" da avaliação não tenha consequências sobre o próximo concurso. Veja as intervenções de Ana Drago aqui e aqui.

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Plataforma sindical admite intensificar luta de professores

Plataforma sindical admite intensificar luta de professores

Os professores ponderam voltar às greves e às manifestações no terceiro período do ano lectivo. Ouve aqui as declarações de Mário Nogueira à RTP.
MEP

Louçã vs. Sócrates: Cortes nas pensões de reforma e injustiça social

Louçã e Sócrates discutiram o estudo da OCDE que prevê cortes nas pensões no futuro, o atraso na nomeação do Provedor de Justiça, o prémio dado a Manuel Fino e a resposta social dos 200 mil trabalhadores nas ruas de Lisboa na semana passada. Veja também o primeiro vídeo do debate.
Esquerda.net

Lusa A

Banca: De vogal da CGD para vice-presidente do Millennium

Vara duplicou salário no BCP

Armando Vara duplicou o rendimento ao passar de vogal do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para vice-presidente do Millennium/BCP.

De acordo com o Relatório do Bom Governo da CGD referente a 2007, Armando Vara recebeu uma remuneração-base de 244 441 euros/ano. Um montante que fica muito aquém daquele que foi pago pelo BCP em 2008: mais de 480 mil euros. Trata-se, no entanto, de um valor que é mais de cinco vezes inferior àquele que ganhava a administração liderada por Paulo Teixeira Pinto.

Vara assumiu funções no BCP no dia 16 de Janeiro de 2008 e tem sobre a sua alçada a rede de empresas, o crédito especializado, a promoção imobiliária, o aprovisionamento e património, a Fundação Millennium BCP e o Millennium Moçambique.

O CM sabe que a actual administração do Millennium decidiu devolver 1/3 do seus salários ao banco. Esta percentagem corresponde às remunerações recebidas por cargos em empresas participadas do grupo.

Entretanto, o Conselho de Remunerações e Previdência, presidido por Joe Berardo, decidiu fixar como cálculo para a reforma dos administradores o ordenado-base referente a 2009. Esta decisão contraria o regime que se encontrava em vigor e que calculava a reforma dos administradores do Millennium/BCP com base nos dois últimos anos de salário e que resultava num valor 50 vezes superior ao actualmente definido.

PERFIL

Armando AntónioMartins VARA nasceu a 27 de Março de 1954 em Vinhais. Começou como empregado bancário na CGD. Foi vereador, deputado, secretário de Estado de Guterres e administrador da CGD.

Miguel Alexandre Ganhão
In Correio da Manhã

Bloco de Esquerda - 10 anos

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Ana Drago: Modelo de avaliação só serve para diminuir a factura do Ministério da Educação

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Written by Tollwut

Dia 21 de Março de 2009 – 15.00 h

Auditório da Escola E.B. 2,3 D. Martinho Castelo Branco Sítio do Pontal – Portimão Com intervenções de: Alda Macedo – Deputada Fernando Pessoa – Liga de Protecção da Natureza Helena Abreu – Associação de Amigos da Ria de Alvor João Vasconcelos – Assembleia Municipal de Portimão Luísa Penisga – Moderadora Caro Cidadão! – PARTICIPE NO DEBATE!

Soares critica reacção de Sócrates à manifestação da CGTP

Confrontado com a acusação do primeiro-ministro de que a manifestação de sexta-feira foi instrumentalizada pelo Bloco de Esquerda e PCP, o ex-presidente da República Mário Soares defendeu que o Governo do PS "faria bem em dialogar e ouvir, em vez de entrar em polémicas sobre uma manifestação". Manifestação essa que, acrescenta Soares, "impressionou pelo seu volume e pela indignação que foi demonstrada pelas pessoas, numa época de crise global".

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Encontro de PCEs este Sábado

Encontro de PCEs este Sábado

Vê aqui todas as informações
MEP

DREN autoriza "discriminação positiva" de alunos ciganos

DREN autoriza "discriminação positiva" de alunos ciganos

Hilariante, é o mínimo que se pode dizer. Mais uma pérola da senhora Margarida Moreira. Então não é que ela autorizou a segregação das crianças ciganas com base no argumento da discriminação positiva? Alguém lhe explica que isso só aumenta o estigma e o racismo sobre as mesmas crianças? Alguém lhe explica que isso ajuda a isolar estas crianças, afastando-as de uma sociedade plural e diversa?

É preciso mesmo muita paciência para aturar esta Directora Regional. Até os pais já vieram exigir a sua demissão. Por que motivo a Ministra lhe mantém a confiança? Porque sabe que a senhora Directora lhe é fiel. E morde com toda a força em quem se atrever a beliscar a ministra.

Vê a notícia da RTP
MEP

5 objecções às teses da ministra sobre as penalizações a quem recusou entregar os OI

5 objecções às teses da ministra sobre as penalizações a quem recusou entregar os OI

A Fenprof divulgou, recentemente, 5 objecções às teses da ministra da educação sobre as putativas penalizações provocadas pela recusa na entrega dos objectivos individuais. Em entrevista ao JN, ontem, e na resposta por escrito às perguntas da Comissão da Educação, a ministra acenou com a possibilidade de os PCEs accionarem processos disciplinares aos docentes que não entregaram OI e acrescentou que o tempo referente ao ciclo de avaliação não contaria para a progressão na carreira. A ministra não sabe ler o decreto-lei 15/2007 nem o decreto regulamentar 2/2008. Como habitualmente, não revela rigor nem nos factos nem na argumentação. E nos números que apresenta, ainda menos.

1. A apresentação, pelo docente, de uma proposta de objectivos individuais (OI) não é um dever profissional. Estes são apenas os que constam do artigo 10.º do ECD (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro);

2. A apresentação, pelo docente, de uma proposta de objectivos individuais não constitui uma fase do processo de avaliação. Estas são as que constam dos artigos 44.º e 15.º, respectivamente do ECD e do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro;

3. A apresentação, pelo docente, de uma proposta de objectivos individuais não é obrigatória. Obrigatória é a auto-avaliação, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro. Como, aliás, refere a DGRHE/ME em informação enviada às escolas, a apresentação de proposta de OI é uma “possibilidade”. Ou seja, um direito que, como tal, pode ou não ser exercido;

4. Equívoca é, ainda, a utilização da expressão “fixação de objectivos individuais” e, principalmente, a falta de clarificação sobre quem tem competência para os fixar. De facto, tal competência não é do avaliado, mas do avaliador. O avaliado pode apresentar uma proposta de OI, mas compete ao avaliador fixá-los, podendo, para esse efeito, aceitar, ou não, os que são propostos. Foi, aliás, nesse sentido que a DGRHE/ME informou os presidentes dos conselhos executivos de que estes poderiam, se entendessem, fixar os OI de quem não tivesse apresentado qualquer proposta;

5. Por fim, a FENPROF entende que o normal desenvolvimento do processo de avaliação não depende da existência de objectivos necessariamente fixados para cada docente, pois o artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, já estabelece os “elementos de referência da avaliação”.

Equívoca, mal construída e tecnicamente incorrecta, a resposta do ME apenas confirma a confusão em que mergulhou, mais uma vez, o processo de avaliação imposto aos professores, razão que reforça a necessidade da sua suspensão imediata, sob pena de se acentuarem ainda mais os conflitos e a instabilidade que atinge as escolas.

Foto: Aguarela de João Alfaro

Para saber mais:

Ministra volta a incendiar as escolas
ProfAvaliação