Tribunal trava ilegalidades na Quinta da Rocha

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu provimento à providência cautelar interposta pela Associação A Rocha para travar as ilegalidades que têm vindo a ser cometidas na Quinta da Rocha, uma zona protegida integrada na Ria de Alvor, junto a Portimão. O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor divulgou um comunicado sobre o tema, considerando a decisão "histórica". "Trata‐se de uma decisão histórica em termos de jurisprudência ambiental, uma vez que vem proibir um acto continuado de destruição e não uma decisão administrativa ilegal, como usualmente acontece", pode ler-se no comunicado distribuído pelo Grupo de Acompanhamento da Quinta da Rocha, que integra várias organizações de defesa do ambiente. O documento hoje tornado público lembra que "desde a Primavera de 2005 que os novos proprietários da Quinta da Rocha têm vindo a ordenar intervenções que resultaram em enormes danos ambientais numa zona protegida pelos mais elevados estatutos de protecção ambiental, nacionais e comunitários. Destas intervenções resultaram a destruição de espécies e habitats prioritários, a destruição completa de um sapal com habitats protegidos, a remoção selectiva de bioindicadores de habitats protegidos e ainda um enrocamento não autorizado em zona costeira". "Com esta providência cautelar, os proprietários ficam agora proibidos pelo tribunal de reiniciar qualquer tipo de actividade, obra ou trabalho nas áreas onde se encontram espécies protegidas, ou com incidência nessas áreas, sob pena de incorrerem em crime de desobediência". O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor tinha avançado no mês passado com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que agora lhe veio dar provimento. O Grupo de Acompanhamento integra as associações A Rocha, Almargem, Liga para a Protecção da Natureza, Quercus, Sociedade Portuguesas para o Estudo das Aves e GEOTA. Esquerda.net