DECLARAÇÃO DE VOTO

Alterações ao Grupo Empresarial da C. M. P.

O Bloco de Esquerda vota contra as alterações do Grupo Empresarial da Câmara Municipal de Portimão devido a um conjunto de factores.

Torna-se inaceitável a constituição de várias Empresas Municipais e Sociedades Anónimas, o que a par da EMARP, EM (águas, saneamento e resíduos sólidos urbanos) e a Fundação para gerir o Teatro Municipal, são já 10 Empresas – a Expo Arade dá lugar à Portimão Urbis, EM (holding que vai gerir todas as outras); Portimão Renovada, EM (reabilitação urbana); Portimão Turismo, EM (feiras e exposições); Expo Arade Estrutura, SA (gestão do Pavilhão Arena); Rio Adentro, SA (requalificação da zona ribeirinha); Eventos do Arade, SA (gestão do Pavilhão Arade); Transparque, SA (gestão dos parques e transportes urbanos); Mercado Municipal de Portimão, SA (gestão e exploração de Mercados e Feiras tradicionais).

Trata-se de uma gritante desresponsabilização da parte da C. M. P. e alienação/delapidação de bens públicos a favor de privados e de interesses de duvidosa transparência, devido à complexidade das operações efectuadas.

A fiscalização por parte da Assembleia Municipal torna-se muito mais difícil e até impossibilitada no que concerne às S. A.

São gastos desmesurados efectuados com os diversos estudos para a constituição deste grupo e de todas estas empresas, somando-se as participações em capital social – dinheiro dos contribuintes e, em particular dos cidadãos de Portimão.

Nadas se sabe sobre as dívidas de milhões da Empresa Expo Arade que desaparecem por um “truque de mágica”. Estas novas empresas criadas servem para “esconder” as dívidas anteriores, que por certo, foram cobertas pela Câmara Municipal.

Verifica-se duplicação de funções (objecto), comuns a várias empresas.

Quando o país se encontra mergulhado na maior crise que há memória desde finais da II Guerra Mundial, com o aumento escandaloso do desemprego e da precariedade, o endividamento das famílias a crescer, a inflação a disparar, a fome e a exclusão social a agravarem-se – fruto das políticas de desastre nacional do governo PS/Sócrates, aliadas à crise internacional, ainda mais se tornam inaceitáveis estas políticas por parte do Executivo da Câmara de Portimão – pois este Concelho não escapa à crise! Muitos cidadãos e famílias de Portimão passam fome, não têm habitação, vivem em casas degradadas e vivem na exclusão social.

A constituição deste grupo empresarial não passa de uma irresponsabilidade e delapidação dos bens públicos ao serviço de interesses privados e do clientelismo do Partido Socialista.

Estas algumas das razões do voto contra do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luisa Penisga

Observação: Este ponto da ordem de trabalhos da A. M. de constituição de uma Holding – Grupo Empresarial da Câmara Municipal de Portimão foi aprovado por maioria, com 20 votos a favor (PS, PSD e CDS/PP) e apenas 4 votos contra (BE e CDU). Esta proposta também já tinha sido aprovada no Executivo pelas mesmas forças políticas – um autêntico Bloco Central de Direita a funcionar em Portimão.