"Avante!" escolhe o Bloco para alvo da rentrée

O desemprego e a precariedade aumentam no país e estamos a poucas semanas do debate do Código do Trabalho no parlamento, com que o governo procura retirar mais direitos aos trabalhadores. Mas para o jornal do PCP, os ataques ao Bloco de Esquerda merecem o maior destaque da edição que marca o regresso das férias políticas. São ao todo quatro páginas inteiramente dedicadas a zurzir nos principais dirigentes bloquistas.

Ler mais... Esquerda.net Comentário: Na verdade o PC, ou melhor, os seus principais dirigentes perderam de vez a cabeça. O alvo principal e o bombo da festa continua a ser e em força o Bloco! Qual o seu receio? O Bloco mete-lhes assim tanto medo? Se assim é, ainda bem! Em vez de atacarem o maldito governo e a sua cloaca de farsantes que só têm provocado desemprego, precariedade, insegurança, criminalidade e ajudado os poderosos, preferem atacar o Bloco na rentrée. Força bloquistas! Continuem assim! É sinal que estão a ir muito bem, pois além de amedrontarem a burguesia também metem medo ao PC - afinal não é o PC um partido burguês? Como dizia Lénine: "um partido burguês para operários".

Insegurança: Declarações de Cavaco são "surpreendentes", diz Louçã

O dirigente bloquista ficou surpreendido com as declarações do presidente da República sobre o aumento da criminalidade e a insegurança, poucos dias depois de ter promulgado a lei de segurança interna que é contestada por toda a oposição. No comício de verão na Nazaré participaram trabalhadores que lutaram contra os despedimentos na Secla e viram reconhecidos os seus direitos.

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Bloco de Esquerda enviou ao PGR dossiê sobre Quinta da Rocha

joão tiago Ver Fotos » Obras clandestinas no sapal Oeste da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor O Bloco de Esquerda já enviou ao Procurador-Geral da República, no passado dia 21 de Agosto, um dossiê de 90 páginas sobre as alegadas irregularidades cometidas na Quinta da Rocha, na Ria de Alvor. A revelação foi feita por João Vasconcelos, dirigente do Bloco em Portimão, durante o Comício de Verão que esta força partidária promoveu, no sábado, nesta cidade, e que contou ainda com a presença de Francisco Louçã e Ana Drago. O extenso processo, enviado em nome dos autarcas do BE em Portimão, contém 49 documentos e 90 páginas, e apresenta «o historial das vicissitudes que têm envolvido a Quinta da Rocha nos últimos anos». O dossiê começa com o projecto turístico de Joe Berardo para aquela propriedade no coração da Ria de Alvor, comprada, em 2000, por meio milhão de euros como prédio rústico, contendo 11 ruínas rústicas. Seis anos depois, salienta o Bloco na sua exposição ao PGR, a Quinta da Rocha foi vendida ao empresário Aprígio Santos por 15 milhões de euros, mas já como prédio misto, contendo 18 prédios urbanos. Na sua intervenção, João Vasconcelos referiu-se ainda aos atentados ambientais cometidos pelo novo proprietário e a luta que o Bloco tem travado, levando a aprovar duas moções, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Portimão, condenando o proprietário, exigindo a reposição do que fora destruído a expensas suas e o apuramento de todas as responsabilidades. Recordou ainda a oposição do BE ao projecto da piscicultura previsto para a Quinta da Rocha, «que iria afectar gravemente ou destruir a Ria». Tendo em conta todos estes elementos e os documentos reunidos, o Bloco de Esquerda solicitou ao Procurador-Geral da República que, através do Ministério Público, «proceda a uma rigorosa investigação por forma a apurar todas as responsabilidades e eventuais ilícitos criminais cometidos na Quinta da Rocha, tanto por Joe Berardo, como pelo empresário Aprígio Santos». Na carta enviada ao PGR pelos deputados municipais João Vasconcelos e Luísa Penisga e pelo membro da Assembleia de Freguesia Semião Quedas, os elementos do Bloco solicitaram que «se proceda a uma rigorosa investigação sobre todos os acontecimentos que tiveram lugar na Quinta da Rocha nos últimos tempos, particularmente a alteração matricial e a destruição de habitats e espécies prioritárias protegidas por lei, por nós referenciadas nesta exposição, com vista ao apuramento de todas as responsabilidades e ilícitos criminais». Na sua intervenção no Comício de Verão, João Vasconcelos salientou ainda que o Bloco vai estar muito atento e continuar a defender a Ria de Alvor, «custe o que custar e doa a quem doer», opondo-se a qualquer projecto imobiliário para a zona. Criticou também a Câmara Municipal por ter «negligenciado» a defesa da Ria e tardar em declarar a área como Paisagem Protegida. A fechar o comício em Portimão, o dirigente nacional bloquista Francisco Louçã ironizou sobre o fim de semana de Manuel Pinho, que se introduziu nas férias portuguesas do nadador Michael Phelps (conseguindo a proeza de mergulhar na piscina do hotel ao mesmo tempo que o nadador) e da actriz Catherine Deneuve. Para Louçã, o lugar de um ministro da Economia «são as dificuldades e os desafios colocados ao país pelas empresas que se deslocalizam ou que contratam sem direitos» e não as férias das celebridades. barlavento

Bloco/Portimão entrega à PGR processo sobre a Quinta da Rocha

Os autarcas do Bloco/Portimão elaboraram um dossier de 90 páginas com elementos que justificam a acção da Procuradoria Geral da República por forma a apurar todas as responsabilidades e eventuais ilícitos criminais cometidos na Quinta da Rocha e que ameaçam a ria de Alvor. O documento foi entregue na semana passada à PGR, anunciou João Vasconcelos no comício de sábado em Portimão.

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Portimão, 25 de Agosto de 2008

À atenção da comunicação social

Assunto: Processo Quinta da Rocha enviado ao Procurador-Geral da República

No passado dia 24 de Agosto realizou-se mais um comício de Verão do Bloco de Esquerda no Algarve com a presença do deputado Francisco Louçã, desta vez em Portimão, na Praça Manuel Teixeira Gomes, perante a presença de cerca de 400 pessoas. Além de Louçã intervieram no comício a deputada Ana Drago e João Vasconcelos, da Coordenadora Distrital do BE/Algarve e membro da Assembleia Municipal de Portimão.

Abrindo as intervenções, João Vasconcelos afirmou que o Bloco de Esquerda, tal como prometera, elaborou um longo processo sobre a Quinta da Rocha e enviou-o ao Procurador-Geral da República no passado dia 21 de Agosto. Trata-se de um extenso dossier, enviado em nome dos autarcas do BE em Portimão com, 49 documentos contendo 90 páginas e onde é feito o historial das vicissitudes que tem envolvido a Quinta da Rocha nos últimos anos, nomeadamente o projecto turístico projectado por Joe Berardo e a compra da propriedade no ano 2000 por meio milhão de euros como prédio rústico, contendo 11 ruínas rústicas e a sua venda a Aprígio dos Santos em 2006 por 15 milhões de euros como prédio misto, contendo 18 prédios urbanos; os atentados ambientais cometidos pelo novo proprietário e a luta que o Bloco tem travado levando a aprovar na Assembleia Municipal duas moções por unanimidade, condenando o proprietário, exigindo a reposição do que fora destruído a expensas suas e o apuramento de todas as responsabilidade; a oposição ao projecto da piscicultura que iria afectar gravemente ou destruir a Ria; e solicitar ao Procurador-Geral da República que, através do Ministério Público, proceda a uma rigorosa investigação por forma a apurar todas as responsabilidades e eventuais ilícitos criminais cometidos na Quinta da Rocha tanto por Joe Berardo como pelo empresário Aprígio dos Santos.

Salientou ainda João Vasconcelos que o Bloco vai estar muito atento e continuar a defender a Ria de Alvor, custe o que custar e doa a quem doer, opondo-se a qualquer projecto imobiliário para a zona. Criticou ainda a Câmara Municipal por ter negligenciado a defesa da Ria e que tarda em declarar a Área como Paisagem Protegida. Como se sabe, a Ria de Alvor, incluindo a Quinta da Rocha, encontra-se integrada na Rede Natura 2000, na Reserva Ecológica Nacional e na Reserva Agrícola Nacional. (Em anexo exposição ao Procurador-Geral da República)

Na sua intervenção criticou ainda o Executivo Municipal por só se preocupar com os grandes espectáculos de pompa e circunstância, com o show of televisivo, as Sociedades Anónimas e as Empresas Municipais (que ao todo são já 10 beneficiando os interesses privados à custa dos dinheiros públicos), com as políticas do betão e com as grandes superfícies comerciais. Referiu ainda a realidade do outro Algarve que não o turismo e a praia, mas a negra realidade da pobreza, do desemprego e da precariedade, sendo já 80 mil os algarvios no limiar da pobreza. O Bloco de Esquerda vai continuar a ser uma força de luta e de combate em prol dos cidadãos e dos mais fracos e contra todas injustiças.

Ana Drago na sua alocução levantou os problemas do desemprego e da precariedade e os que grassam na saúde e na educação e que se agravaram com as políticas neo-liberais do governo Sócates/PS. Em Setembro o Bloco vai promover a nível nacional a Marcha contra a Precariedade.

Por último e entre outros assuntos, Francisco Louçã ironizou sobre o fim de semana de Manuel Pinho, que se introduziu nas férias portuguesas do nadador Michael Phelps (conseguindo a proeza de mergulhar na piscina do hotel ao mesmo tempo que o nadador) e da actriz Catherine Deneuve. Para Louçã, o lugar de um ministro da economia são as dificuldades e os desafios colocados ao país pelas empresas que se deslocalizam ou que contratam sem direitos.

O Secretariado da Concelhia

BE Portimão

Bloco de Esquerda

Rua 5 de Outubro, nº 39

8500-581 Portimão

Portimão, 21 de Agosto de 2008

Exmº Senhor

Procurador-Geral da República

Procuradoria-Geral da República

Rua da Escola Politécnica, 140

1269 – 269 Lisboa

Assunto: Pedido de investigação e apuramento de eventuais responsabilidades criminais na Quinta da Rocha – Ria de Alvor

Na qualidade de cidadãos e de autarcas eleitos pelo Bloco de Esquerda no concelho de Portimão, João Manuel Duarte Vasconcelos e Maria Luísa Vieira Penisga Gonzalez, membros da Assembleia Municipal de Portimão, e Simeão Leonor Quedas, membro da Assembleia de Freguesia de Portimão, vimos junto de V. Exª. expor o seguinte:

1. A Ria de Alvor é uma das zonas húmidas mais importantes do Algarve, logo a seguir à Ria Formosa e ao Sapal de Castro Marim e a sua importância ecológica encontra-se publicamente reconhecida. Foi classificada como zona de protecção da Natureza pelo PROTAL e incluída na Reserva Ecológica Nacional, na Reserva Agrícola Nacional e na Rede Natura 2000, sendo protegida pela legislação portuguesa e por directivas comunitárias.
2. Ao longo dos anos muitas das suas áreas têm sido objecto de uma grande pressão imobiliária e especulativa, o que, a acontecer, conduzirá à destruição inexorável desse bem público, patrimonial e ecológico.
3. A Quinta da Rocha, uma propriedade de cerca de 200 hectares, encontra-se situada dentro da Área de Conservação Especial e Rede Natura 2000 da Ria de Alvor, portanto uma propriedade ecologicamente protegida.
4. Conforme é do conhecimento público (Sol de 14/10/06, Correio da Manhã de 30/01/08 e Diário de Notícias de 11/02/08), a Quinta da Rocha foi comprada pela Butwell, do comendador Joe Berardo por 500 mil euros, em Outubro de 2000, vendendo-a posteriormente ao Grupo Imoholding, do empresário Aprígio dos Santos por 15 milhões de euros, em Junho de 2006. A propriedade foi comprada como “prédio rústico” e vendida como “prédio misto”, “em virtude de terem sido construídos 18 [prédios] urbanos de rés-de-chão”, de acordo com a Descrição nº 1791/160393 da Quinta da Rocha no Registo Predial de Portimão (Cfr. Averbamento ao registo AV. 03-Ap.21/150301; Av.04-Ap. 10/20070604). Conforme relata a comunicação social, a descrição da Quinta da Rocha no Instituto Cadastral de Faro apenas indicava “11 construções rurais”, mas nas Finanças e na Conservatória do Registo Predial de Portimão foram registados, ainda no ano 2000, 18 prédios urbanos (vivendas). Segundo Declaração emitida em Novembro de 2000, estas 18 casas destinam-se “a habitação e com a área total de 3 238 metros quadrados” – uma com 11 assoalhadas, outra com oito e outras com cinco ou seis assoalhadas (ver descrição dos prédios – Doc. 7). Por outro lado, a área das 11 casas iniciais não corresponderão à área dos 18 prédios inscritos. Já em Outubro de 2005, aquando da campanha eleitoral para as eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda tinha feito a denúncia pública de eventuais irregularidades na alteração matricial da Quinta da Rocha (Docs. 1 a 7).
5. Em nosso entender, a alteração matricial da Quinta da Rocha comporta graves irregularidades e ilegalidades, pois torna-se inexplicável que, de um momento para o outro, 11 ruínas rústicas se transformem em 18 prédios urbanos. Caso essas ilegalidades se comprovem, as mais valias obtidas com a compra e venda da propriedade – cerca de 14 milhões e meio de euros – representam um caso notório de especulação imobiliária.
6. Segundo indica o jornal Sol de 14 de Outubro de 2006 (Doc. 1), o novo proprietário da Quinta da Rocha teria tentado vender a propriedade por diversas vezes por um valor de 30 milhões de euros, apresentando aos potenciais compradores um “projecto turístico” com “18 prédios urbanos, com 3.238 m2 de construção”, “um projecto de resort turístico de baixo impacto ambiental direccionado para o segmento alto” em que “os pontos fortes são a localização, a vista do mar e da lagoa, a dimensão do terreno e (…) a vontade política para a criação de um plano de urbanização”. Embora o negócio tenha falhado, “a única forma de passar por cima das condicionantes existentes é o Governo declarar a zona Projecto de Interesse Nacional (PIN), ideia que a Câmara de Portimão apoia”, conclui o jornal. Toda esta situação merece forte preocupação e apreensão da nossa parte.
7. Nos anos de 2006 e 2007 foram praticados diversos atentados ambientais na propriedade Quinta da Rocha, com intervenções reincidentes não autorizadas pelas entidades competentes e violando a lei, como destruição de sapais, trabalhos em valas de drenagem, gradagens e remoção de terras, remoção de coberto vegetal, o que terá provocado a destruição de habitats e espécies prioritárias protegidas por lei. Tais factos, denunciados pela Associação “A Rocha” e outras associações ambientalistas e entidades, levaram à intervenção das autoridades que embargaram as obras em causa. Foram levantados processos de contra-ordenação e a empresa Butwell foi acusada “do crime de desobediência civil, ao não ter respeitado o embargo decretado a 16 de Março de 2006 e de ter continuado diversos trabalhos à revelia das autoridades”. O empresário Aprígio dos Santos, na qualidade de administrador da Butwell, foi constituído arguido pelo Ministério Público de Portimão (Docs. 19 a 49).
8. As intervenções não autorizadas na Quinta da Rocha motivaram a sua condenação, por unanimidade, por parte da Assembleia Municipal de Portimão e por proposta do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, respectivamente nos dias 10 de Abril de 2006 e 26 de Fevereiro de 2007. Nas moções aprovadas, foi exigido a paragem imediata dos trabalhos ilegais, a condenação do proprietário e a exigência da reposição do que fora destruído a suas expensas, e o apuramento total de todos os actos praticados na área em causa (Docs. 8 e 9).
9. Relativamente à matéria em causa, os deputados municipais do Bloco de Esquerda solicitaram ainda a intervenção do Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República (Requerimento da deputada Alda Macedo dirigido ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 3 de Setembro de 2007), requereram uma reunião da Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida da Assembleia Municipal e fizeram um Requerimento à Câmara Municipal de Portimão (Docs. 10, 11, 12, 15 e 16).
10. As referidas iniciativas visavam o esclarecimento de todo o processo que envolve a Quinta da Rocha – intervenções ilegais, conhecimento ou autorização dessas intervenções por parte da Câmara Municipal ou de outras entidades oficiais, conhecimento ou autorização de projectos de aquacultura ou outros, estudos de impacto ambiental desses projectos, ou projecto de um PIN.
11. Conforme é do conhecimento público, os proprietários da Quinta da Rocha por meio da AquaRocha – Aquacultura e Turismo da Quinta da Rocha, Ldª, apresentaram um projecto/pedido de autorização de instalação de um estabelecimento de culturas marinhas (piscicultura), com a denominação “Aquacultura Quinta da Rocha”, a situar na Quinta da Rocha (Doc. 13). O referido projecto mereceu parecer desfavorável por parte da Câmara Municipal de Portimão na reunião de 14/11/2007 (Doc. 14) e não reunia as condições necessárias para ser autorizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), podendo no entanto vir a ser viabilizado caso fosse reformulado, desde que, entre outros aspectos, tivesse parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e da Comissão Regional da Reserva Agrícola Nacional do Algarve (Doc. 17).
12. O projecto de aquacultura mereceu uma forte contestação por parte das associações ambientalistas – destacando-se a Associação “A Rocha” –, pescadores, viveiristas e mariscadores da Ria de Alvor e população local, visto o referido projecto contribuir para degradar em larga escala importantes habitats naturais, agravar a situação de poluição da ria e provocar a perda de diversidade biológica.
13. Finalmente, estamos em crer que todo o processo que tem envolvido nos últimos anos a Quinta da Rocha – alteração matricial de 11 ruínas rústicas em 18 prédios urbanos, o denominado “projecto turístico”, a destruição de habitats e espécies protegidas e outras intervenções à margem da lei, os projectos de turismo agro-ambiental e de aqualcultura apresentados pelo proprietário (todos os acontecimentos estarão co-relacionados, servindo alguns para legitimar o projecto turístico) – tem por finalidade a construção de um complexo turístico e imobiliário para a zona, o que a acontecer, irá gerar mais especulação e afectará gravemente ou levará à destruição de um bem patrimonial e ecológico de inestimável valor, a Ria de Alvor. Se tal acontecer, os interesses privados, de apenas alguns, irão prevalecer sobre e à custa de um bem público, que deverá ser preservado, defendido e usufruído por todos os cidadãos.

Assim sendo e de acordo com os pressupostos acima explanados, vimos junto de V. Exª, Senhor Procurador-Geral da República, solicitar que, no âmbito das suas competências, diligencie através do Ministério Público ou de outras entidades que julgar convenientes, se proceda a uma rigorosa investigação sobre todos os acontecimentos que tiveram lugar na Quinta da Rocha nos últimos tempos, particularmente a alteração matricial e a destruição de habitats e espécies prioritárias protegidas por lei, por nós referenciadas nesta exposição, com vista ao apuramento de todas as responsabilidades e ilícitos criminais.

Os autarcas do Bloco de Esquerda em Portimão

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(João Manuel Duarte Vasconcelos)

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(Maria Luisa Vieira Penisga Gonzalez)

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(Simeão Leonor Quedas)

Observação: anexam-se 49 Documentos contendo todo este processo 90 páginas.

O Acelera

O Acelera

Há muito que já sabíamos que aquilo que o Manuel Pinho gosta é do seu Allgarve, das suas festas, do seu Golfe, dos seus hotéis, dos bons carros, dos bons espectáculos, resumindo, a boa vida de quem tem tempo e muito dinheiro para viver a vida. Gente que se considera com direito de viver acima, gente que sente predestinada a serem os “aristocratas” da modernidade. Ainda recentemente vi uma reportagem televisiva em que se mostravam duas famílias em férias no Algave. Uma, portuguesa e grande que gastava mil euros para passar 15 dias num parque de campismo, outra de Ingleses, casal com um filho que gastavam cinco mil euros por dia. É destes últimos que o Manelinho gosta, é para eles que criou o Allgarve para não terem de viver no Algarve das famílias portuguesas. Dois mundos num mesmo espaço, o nosso e o deles. Foi isso que vi quando olhava para ele a visitar e elogiar um novo autódromo no Allgarve. Aí está mais uma grande obra, mais uma estrutura que nos fazia tanta falta como o Estádio do Algarve. Temos um no Estoril, que já custou milhões em negociatas, onde se fizeram obras e mais obras mas nunca deixou de necessitar de mais obras e que mais dia menos dia vai ser vendido à especulação imobiliária num negócio que vai pagar muitas férias de cinco mil euros por dia. Dali não sei para onde acelerou o Manuel Pinho, que justifica ser apanhado a cento e oitenta quilómetros por hora com as reuniões, mas muito provavelmente para dar mais umas tacadas no paraíso do golfe Allgarvio.

Wehavekaosinthegarden

Louçã ironiza encontro de Manuel Pinho e Phelps
No comício de domingo, perante cerca de 400 pessoas no centro de Portimão, Francisco Louçã ironizou sobre o fim de semana de Manuel Pinho, que se introduziu nas férias portuguesas do nadador Michael Phelps (conseguindo a proeza de mergulhar na piscina do hotel ao mesmo tempo que o nadador) e da actriz Catherine Deneuve. Para Louçã, o lugar de um ministro da economia são as dificuldades e os desafios colocados ao país pelas empresas que se deslocalizam ou que contratam sem direitos. No comício intervieram ainda Ana Drago e João Vasconcelos, deputado municipal em Portimão.
Esquerda.net

População de Ferragudo exige retirada de antenas

Quase mil moradores da vila de Ferragudo, perto de Portimão, subscreveram um abaixo-assinado a exigir a retirada de antenas de telecomunicações instaladas numa construção secular e a 15 metros de distância de algumas habitações. Os moradores consideram a colocação das antenas "um atentado patrimonial" e garantem levar a sua luta "até às últimas consequências".

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Louçã: veto à lei do divórcio baseia-se num conceito reaccionário

Francisco Louçã acusou o presidente da República de ser "insensível e insensato" por ter vetado a lei do divórcio, considerando que esta decisão se baseia no conceito "reaccionário" e "extraordinário" de que pode haver casamentos por decisão unilateral. O líder do Bloco de Esquerda discursava na Manta Rota (Algarve) num comício a que assistiram algumas centenas de pessoas.

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Crimes

Crimes

«O director do Observatório de Segurança disse hoje que a criminalidade violenta "chegou para ficar e conquistar terreno" em Portugal, com grande capacidade de organização e qualidade de meios, tal como já acontece no resto da Europa.»

Hoje, andava eu a fazer zapping nos telejornais e, ao passar pela TVI, o tema era o crime, os assaltos e a segurança. Foi o assalto ao Banco, as ourivesarias, Bombas de gasolina, o roubo de carros, tudo embrulhado e somado fazendo de Agosto aquilo que todos os Agostos são; tempo de férias para nós e para os políticos e as televisões a fazerem o tema que entretenha o Verão, normalmente ou crime e assaltos ou os fogos. Tão habituados já vamos ficando a isto que nem imaginamos que um dia o sensacionalismo televisivo se possa tornar na realidade deste país. Quando vejo responsáveis s dizer que a criminalidade violente veio para ficar e aumentar só posso pensar que as nossas vidas poderão, vir a ser no futuro, bem mais inseguras. Se lhe juntarmos a insegurança do emprego, da eterna crise económica e do descartar das funções sociais do estado, temos de ficar preocupados. Mais ainda quando com o aumento da criminalidade, vai aumentar o controlo e a violência policial, vamos ser mais vigiados, vamos sentir que somos menos livres. Raio de mundo que aí vem.
Wehavekaosinthegarden

FRANCISCO LOUÇÃ EM PORTIMÃO

COMÍCIO DE VERÃO
Praça Manuel Teixeira Gomes
(Frente à Casa Inglesa)
Domingo, 24 de Agosto 2008 –21.30 h

JANTAR COM F. LOUÇÃ
Restaurante Bom Apetite
Rua Júdice Fialho nº 21 - Portimão
Dia 24 de Agosto – 19.30 h
Ementa: carne de porco à alentejana e complemento
Preço por pessoa: 12,00 €

Ignácio Ramonet: Pela 1ª vez, mundo vê 3 crises ao mesmo tempo

Nunca havia acontecido antes. Pela primeira vez na história da economia moderna, três crises de grande amplitude – financeira, energética e alimentar – estão em conjunção, confluindo e combinando-se. Cada uma delas interage sobre as demais, agravando, de modo exponencial, a deterioração da economia real.

Por Ignacio Ramonet, do Le Monde Diplomatique

Por mais que as autoridades se esforcem em minimizar a gravidade do momento, o certo é que nos encontramos diante de um sismo econômico de magnitude inédita, cujos efeitos sociais, que mal começaram a se fazer sentir, explodirão nos próximos meses com toda a brutalidade. A numerologia não é uma ciência exata e o pior não costuma ser previsto, mas 2009 pode muito bem se parecer com o nefasto ano de 1929...

Como temíamos, a crise financeira continua aprofundando-se. Aos descalabros de prestigiosos bancos norte-americanos, como o Bear Stearns, o Merrill lynch e o gigante Citigroup, somou-se o recente desastre do lehman Brothers, quarto maior banco de negócios, que anunciou, em 9 de junho, um prejuízo trimestral de 2,8 bilhões de dólares. Como foi a primeira perda desde o lançamento de suas ações na Bolsa, em 1994, o resultado teve efeito de um terremoto financeiro, nos já violentamente traumatizados EUA.

A cada dia difundem-se notícias sobre novas quebras. Até agora, as entidades mais afetadas admitem prejuízos de quase 330 bilhões de dólares, e o Fundo Monetário Internacional estima que, para escapar da catástrofe, o sistema necessitará de cerca de 950 bilhões de dólares (o equivalente à metade do PIB do Brasil).

A crise começou nos Estados unidos, em agosto de 2007, com a desconfiança nas hipotecas de má qualidade (subprime) e propagou-se por todo o mundo. Sua capacidade de se transformar e se espraiar por meio da contaminação de complexos mecanismos financeiros faz com que se assemelhe a uma epidemia fulminante, impossível de controlar. As instituições bancárias já não emprestam dinheiro entre si. Todas desconfiam da saúde financeira de suas rivais.

Apesar das injeções maciças de liquidez efetuadas pelos grandes bancos centrais, nunca se vira uma seca tão severa de dinheiro nos mercados. E agora o maior temor de alguns é uma crise sistêmica — ou seja, que o conjunto do sistema econômico mundial entre em colapso.

Da esfera financeira, o problema passou para o conjunto da atividade econômica. De um momento para outro, as economias dos países desenvolvidos sofreram um desaquecimento. A Europa encontra-se em franca desaceleração e os Estados Unidos estão à beira da recessão.

O setor imobiliário é onde melhor aparece a dureza desse ajuste. Durante o primeiro trimestre de 2008, o número de vendas de moradias na Espanha caiu 29%! Cerca de dois milhões de apartamentos e casas estão sem compradores. O preço das propriedades continua a desmoronar. O aumento dos juros hipotecários e os temores de uma recessão lançaram o setor numa espiral infernal, com ferozes efeitos em todas as frentes da imensa indústria da construção. Todas as empresas desses setores estão agora no olho do furacão. E assistem, impotentes, à destruição de dezenas de milhares de empregos.

Da crise financeira passamos à crise social. E políticas autoritárias voltaram a surgir. O Parlamento Europeu aprovou, em 18 de junho passado, a infame “diretiva de retorno”. Imediatamente, as autoridades espanholas declararam sua disposição em favorecer a saída da Espanha de um milhão de trabalhadores estrangeiros...

Em meio a essa situação de espanto, ocorre o terceiro choque do petróleo, com o preço do barril em torno de US$ 140. Um aumento irracional (há dez anos o barril custava menos de US$ 10) devido não apenas a uma demanda despropositada mas, especialmente, à ação de muitos especuladores, que apostam no aumento contínuo de um combustível em vias de extinção. Retirando-se da bolha imobiliária, que desinfla, os investidores alocam somas colossais em contratos para entrega futura de petróleo, o que pode levar o preço do barril a algo em torno de US$ 200.

Ou seja: está ocorrendo uma “financeirizacão” do petróleo, com conseqüências como formidáveis aumentos de preços da gasolina, em muitos países, e a ira de pescadores, caminhoneiros, agricultores, taxistas e todos os profissionais mais afetados. Em muitos casos, eles exigem de seus governos ajudas, subsídios ou reduções dos impostos, com grandes manifestações e enfrentamentos.

Como se todo esse contexto não fosse bastante sombrio, a crise alimentar agravou-se repentinamente e chega para nos lembrar que o espectro da fome continua ameaçando quase um bilhão de pessoas. Em cerca de 40 países, a carência de alimentos provocou levantes e revoltas populares. A reunião de cúpula da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), foi incapaz, em 5 de junho, em Roma, de chegar a um consenso para retomar a produção de alimentos no mundo. Aqui também os especuladores, fugindo do desastre financeiro, têm parte de responsabilidade — porque apostam num preço elevado das futuras colheitas. Até mesmo a agricultura está se “financeirizando”.

Este é o saldo deplorável de 25 anos de neoliberalismo: três venenosas crises entrelaçadas. Já está na hora de os cidadãos gritarem: “Basta!”.

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Engenharia Olimpica

Engenharia Olimpica

Manifestação antinuclear pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz (13 de Setembro de 2008, em Navalmoral de la Mata, na Extremadura, Espanha)

Manifestação antinuclear pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz (13 de Setembro de 2008, em Navalmoral de la Mata, na Extremadura, Espanha)

Porque há que fechar definitivamente a Central Nuclear de Almaraz, na Extremadura ( Espanha): ler as razões e os argumentos aqui.

A Plataforma Antinuclear Cerrar Almaraz vai realizar uma manifestação contra a central nuclear de Almaraz no Sábado 13 de Setembro.

A central fica junto ao rio Tejo a menos de 100km da fronteira portuguesa.

Muitos portugueses também vão participar nesta manifestação contra a central nuclear de Almaraz e pelo seu encerramento.

Do lado português sebe-se já que a Quercus irá juntar-se a esta iniciativa através dos Núcleos Regionais de Portalegre e Castelo Branco, junto dos quais se poderão obter mais informações sobre as actividades previstas (no ano passado, por exemplo, realizou-se uma visita ao Parque Nacional de Monfrague).

Todos os interessados poderão ainda contactar os Núcleos referidos para organizar uma deslocação conjunta até ao local. Para tal, estão à disposição os seguintes contactos:

Telemóveis: 960107080 e 960207080

E-mails: quercus.portalegre gmail.com e portalegre quercus.pt

Manifestação antinuclear pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz (13 de Setembro de 2008, em Navalmoral de la Mata, na Extremadura, Espanha)vai contar com a presença de portugueses

Data: 13 de Setembro de 2008

Local: Navalmoral de la Mata, no passeio da estação de comboios, pelas 18h30

De seguida segue-se para a povoação de Almaraz e daí realiza-se uma marcha a pé até ao portão da central nuclear de Almaraz

No regresso há festa com comida, vinhos e limonada no Parque de las Minas de Navalmoral às 22h00

Convocam:

Plataforma Antinuclear Cerrar Almaraz, Refinería No, Térmicas NO, Ecologistas en Acción Extremadura, Cúriga-Ecologistas en Acción Monastério, ADENEX, AMUS, QUERCUS, CNT- AIT, CGT, C.A.L.A., Aso.Comarcal Jóvenes del Jerte, Aso. Garabato del Piornal, Colectivo Ambroz de Ecología Socia, Los Verdes Extremadura, Juventudes Comunistas, Izquierda Unida, PCEX, Sociedad Zoológica de Extremadura e Ateneu Libertário de Hervás

Consultar:

http://almaraz2008.blogspot.com/

http://www.nodo50.org/cerrar-almaraz/

http://www.adenex.org/

http://www.ojoavizor.es/index.php

Documentário sobre o belíssimo Parque Nacional de Monfragüe, situado perto da Central Nuclear de Almaraz

Pimenta Negra

Portugal é o segundo país da UE com maior diferença nos salários de homens e mulheres

Os homens recebem salários mais de 25% superiores aos das mulheres em Portugal, segundo os dados de um relatório de 2007. Entre os 27 países da União Europeia, apenas a Eslováquia apresenta uma diferença superior à que se regista em Portugal. A Eslovénia é o país da UE(27) com os salários mais equilibrados entre homens e mulheres.

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Clima económico piora "significativamente" e subida do desemprego está próxima

O clima económico em Portugal agravou-se "significativamente" em Julho, segundo os cálculos do INE, que têm em conta uma forte desaceleração do consumo, a estabilização do investimento e a retração do comércio internacional. Outros dados, disponibilizados pelo IEFP, sugerem que o desemprego pode vir a aumentar nos próximos meses. A estagnação económica regista-se em grande parte das economias da OCDE.

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Sócrates promove o trabalho precário

Francisco Louçã, que falava num comício em Matosinhos, considerou que a atitude de José Sócrates foi «uma exibição de demagogia política, desprezo e desinteresse que equivale a uma forma de insulto aos portugueses».

«O primeiro-ministro voltou de férias e escolheu, no primeiro dia do último ano do seu mandato, falar de desemprego e prometeu que agora sim, o seu Governo quer resolver o problema, está empenhado, até tem uma solução», disse Louçã face a algumas dezenas de apoiantes.

«Prometeu empregos para daqui a um ano. Mas de que tipo? Daqueles que dão direitos, que permitem uma carreira? Não. Veio apresentar empregos precários. Um 'call-center' é um conjunto de pessoas que se juntam num salão às centenas para atender telefones», acrescentou.

Com a agravante, disse, dos seus contratos nem serem assinados com a Portugal Telecom mas «com uma empresa de trabalho precário da própria PT, que fica com uma parte do seu salário».

«É preciso lata para se inventar uma forma destas de exploração», disse Louçã, que acusou Sócrates de «insensibilidade por aparecer lado a lado» com os responsáveis por essa situação, falando de empregos onde o primeiro-ministro «não aceitaria trabalhar um dia que fosse».

A política laboral do Governo, acusou Francisco Luçã, conduziu ao surgimento da «geração 500 euros», que dificilmente conseguirá ganhar mais do que aquele valor, por mais capacidades que tenha.

A situação agrava-se, sublinhou Louçã, quando «o Governo vem afirmar que não há condições para aumentar salários ou pensões mas depois mostra-se carinhoso e atencioso para com alguns que já têm muito».

O dirigente bloquista apontou o exemplo de Américo Amorim que, «num ano, se tornou no homem mais rico do País» por ter comprado, «num negócio da China com José Sócrates», um terço da Galp que lhe permitiu subir a sua fortuna pessoal para três mil milhões de euros, um valor que «um jovem demoraria 500 mil anos a conseguir ganhar».

«Num só ano, o que comprou ao Governo e que era nosso, feito com o dinheiro de todos nós, valorizou-se em 1.500 milhões de euros. Américo Amorim duplicou a sua fortuna. Sempre que o ministro das Finanças disser que nem pensar em aumentar salários ou pensões, lembrem-se que há uma pessoa a quem o Governo gosta de aumentar», disse Louçã.

Para contrapor a esta situação, o BE quer colaborar na criação, até às eleições de 2009, de um «movimento popular socialista, de esquerda, de confiança, totalmente empenhado» na resolução dos problemas sociais dos portugueses.

Francisco Louçã aludiu aos «socialistas que, como Manuel Alegre, têm denunciado as condições de trabalho» no País e aos que perguntam: «Não é hora de devolverem o nosso voto?».

Quanto a saber se o BE tem condições para ganhar em 2009, Louçã respondeu que o Bloco «ganhará quando merecer ganhar e conseguir a confiança dos portugueses».

«Numa altura em que não pode confiar-se nos governos, já só confiamos na capacidade da luta popular. Temos que ganhar. A luta contra a precariedade tem que ganhar», acrescentou.

Lusa / SOL

Call-center: Anúncio de Sócrates "é insulto aos portugueses", diz Louçã

Francisco Louçã criticou o primeiro-ministro por "participar na apresentação de 1.200 novos postos de trabalho precários pela PT quando a empresa só durante o Governo PS despediu 3.400 trabalhadores com contrato definitivo". A luta contra a precariedade e as desigualdades deram o mote a mais um comício de verão do Bloco, desta vez na marginal de Matosinhos.

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Mentiras & Mentirosos

Teixeira dos Santos interrompeu as férias(?) e veio dizer que o País vai bem e recomenda-se!!!

Que afinal a crise é só dos outros!!!

Aqui, em Portugal não há crise nem vai haver crise!!!

Pena é que todo este show em nada vai alterar o triste caminho que seguimos para o descalabro. As nossas condições de vida vão continuar a agravar-se, os deveres do estado com o social serão cada vez mais reduzidos, com o emprego e o poder de compra a baixar assim como os direitos dos cidadãos.

Muitos serão cada vez mais pobres para muito poucos serem cada vez mais ricos.

Aumentou o número de pessoas e famílias a receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) no último ano.

O aumento assinalado é de 37%, num Portugal que já contabiliza dois milhões de pessoas com o RSI.

Mas, para os Teixeiras dos Cantos os resultados são BONS!!!

Para eles, claro!!!

Estranha-se o facto do anúncio não ter sido «feito» pelo menino do ouro de Vilar de Maçada!!!

Estranha-se???

Talvez não, só reparar quando e como o menino de Maçada, bota fala!!!!

O da bota, não é?
Cromos de Portugal

Inscreve-te na Marcha contra a Precariedade Estão abertas as inscrições para a participação na Marcha contra a Precariedade que se realiza em Setembro, nos fins de semana de 12 a 14 (Lisboa, Almada, Barreiro) e de 19 a 21 (Porto, Sta. Maria da Feira, Braga). A inscrição prévia é necessária para que as refeições, alojamento e transporte para a partida da Marcha possam ser organizadas com maior eficácia. Basta preencher esta ficha e seguir as instruções de envio.
Bloco.org

Criminosos de guerra

Criminosos de guerra

«George Bush, assegurou que as duas regiões separatistas, que estão no centro do conflito desencadeado no passado dia 08 entre Tbilissi e Moscovo, «fazem parte da Geórgia» e «vão continuar», acrescentando «não há discussão possível a este respeito».
Entretanto o governo de Tbisili emitia uma ordem internacional de busca e captura contra o presidente da Ossétia do Sul, Eduard Kokoiti, informou o ministro de Reintegração georgiano, Temur Yakobashvili. Eleito em Dezembro de 2001, Kokoiti acusa a Geórgia de "genocídio" por conta de sua ofensiva militar contra o povo osseta. Em 2006, ele convocou um plebiscito, no qual 99% da população local apoiou a independência da região separatista. " Ele deve ir para a prisão ou para (o tribunal de) Haia. Nós não temos o que conversar com ele ou com outros líderes separatistas "»

Não há discussão possível? Mas quem se pensa a besta do Bush para impor a sua vontade sobre terras e populações onde não manda nada? Se a população da Ossétia escolheu ser independente quem é o Bush para dizer que sim ou que não? Porque reconheceram a independência ao Kosovo e não o fazem o mesmo com a Ossétia? Não cabe aos povos decidirem o seu próprio futuro? Porque estão responsáveis Sérvios, e muito bem, a ser julgados por crimes de genocídio em Haia e não estão os responsáveis Georgeanos por terem feito o mesmo? E o Bush, e o Putin e todos os que fazem a guerra sem respeito pelas vidas humanas, não deveriam também ser acusados de crimes? Parece-me que sim, que este mundo só poderá ser melhor quando os assassinos forem castigados.
Wehavekaosinthegarden

Nova fraude de Sócrates

Sócrates persiste nas suas fraudes ao afirmar que já conseguiu 133 novos mil empregos, estando quase nos 150 mil prometidos! Que vigarice e que fraude gigantesca! Quando os desempregados são mais 40 mil do que quando começou a governar! São mais de 400 mil, aliás devem ser mais de 500 mil desempregados - meio milhão - tendo em conta que muitos desempregados foram riscados dos centros de emprego e não contam para as estatísticas. Mas que PS e que Sócrates da treta! E agora anuncia 1200 novos empregos - mas só para daqui a um ano! O "engenheiro" tem jeito para anunciar fraudes e mentiras gigantescas! Já não há pachorra. E quando a precariedade agravou-se terrivelmente com este governo - 1 milhão e meio de precários! Aliás, a técnica do Sócrates é esta: despedem-se mil efectivos e destes são readmitidos 500, mas em trabalho precário! E assim por diante. Basta ver o que foi feito na administração pública - vai tudo para os precários! O Código do Trabalho legaliza a precariedade, assim como o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Este governo PS da treta não presta para os trabalhadores deste país! E muito menos presta o Pinóquio do Sócrates! Mas é muito importante para os ricaços, para os safardanas e para os escribas de meia tigela. Cidadãos acordem! E corram com esta gentalha varrendo-a para o caixote do lixo da História!

O artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007 desvaloriza as funções lectivas e desfigura a profissão docente

O artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007 desvaloriza as funções lectivas e desfigura a profissão docente

Puxo de novo para a discussão o post que deu início ao debate sobre os pontos críticos da função docente, de forma a recentrar a avaliação do desempenho do professor na sua mais nobre missão: o ensino.

Convido os colegas a tomarem a palavra e a opiniarem sobre quais são as funções do professor sobre o que deve incidir a avaliação de desempenho.

O artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007 é a chave que permite compreender o verdadeiro objectivo do novo ECD: estrangular a carreira docente, empobrecer os professores, desfigurar a profissão docente e aumentar exponencialmente os ritmos de trabalho e a carga horária semanal dos professores. A colega Maria Lisboa enviou-me um esquema que explica muito bem a relação existente entre o acumular das funções prescritas pelo artigo 35º e o tempo dos professores. A leitura do documento permite-nos chegar às seguintes conclusões:
1. 71% das funções prescritas no artigo 35º exigem a realização de reuniões.
2. 86% das funções são exercidas fora da sala de aula.
3. 58% das funções exercidas fora da sala de aula nada têm que ver com as funções lectivas.
4. Apenas 29% das funções não exigem reuniões.
5. As actividades relacionadas com a preparação, implementação e avaliação das práticas lectivas representam apenas 43% das funções docentes (alíneas "a", "b", "c", "d", "g" e "h" do artigo 35º).
6. Do elenco das 14 funções gerais, apenas 6 se relacionam com a prática lectiva, sendo que apenas 4 delas se executam na sala de aula.
7. Das funções docentes, apenas 7% são directa e objectivamente direccionadas para o exercício de actividades em contexto de sala de aula. As restantes funções (93%) implicam a utilização de espaços e tempos que não os de aula.
(Realizado com base no documento preparado pela colega Maria João Fernandes).
Sugiro uma leitura atenta do documento preparado por Maria João Fernandes para se compreender melhor a monstruosidade do artigo 35º e de como a sua aplicação está a impedir os professores de prepararem e realizarem as actividades lectivas. A leitura do documento permite-nos verificar que a aplicação das 20 alíneas do artigo 35º, cada uma com uma ou mais funções docentes específicas, obriga os professores a um horário de trabalho que ultrapassa as 40 horas semanais. Os sindicatos devem centrar a luta na revogação do artigo 35º porque esse artigo é a mãe de todas as injustiças. É graças a ele que foi possível criar um modelo de avaliação de desempenho altamente burocrático, consumidor de tempo em tarefas não lectivas, injusto e gerador de parcialidades e perseguições de natureza pedagógica, ideológica e política.
Em conlusão, podemos perguntar:
Considerando que os professores têm marcadas no seu horário semanal de trabalho as componentes lectiva e não lectiva e trabalho na escola, onde estão as horas para a realização das inúmeras reuniões e actividades associadas inerentes ao exercício das funções previstas no ECD? Convém ter presente que 71% das funções docentes prescritas no artigo 35º do ECD exigem reuniões.
Continuarei ao longo do dia de hoje e dos próximos dias a analisar as implicações extremamente gravosas do artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007, no sentido de tentar mostrar que é esse artigo que está a destruir a profissão docente e a impedir que os professores desempenhem a sua missão: ensinar. Gostaria de ouvir a opinião dos colegas sobre esta quetsão. Convido os colegas a divulgarem exemplos de como o excesso de funções burocráticas está a impedir o exercício das funções lectivas.
ProfAvaliação

O artigo 45º (Itens de classificação) é a causa da complexidade burocrática das fichas de avaliação de desempenho

O artigo 45º (Itens de classificação) é a causa da complexidade burocrática das fichas de avaliação de desempenho

É necessário que os sindicatos e os professores comecem a preparar a entrada de Setembro, de forma a criarem consensos sobre propostas concretas de alteração do articulado do decreto-lei 15/2007, tendo em vista posteriores mudanças no modelo de avaliação burocrática de desempenho. Ao longo do próximo ano lectivo, caberá aos sindicatos, através da participação na Comissão Paritária e no processo de negociações, identificar os artigos do ECD que estrangulam a profissão docente e que impedem os professores de exercerem as funções lectivas. Esse trabalho deve centrar-se na análise dos artigos 34º, 35º e 45º. Não vale a pena propor alterações ao diploma que estabelece o quadro legal da avaliação de desempenho, sem antes introduzir mudanças simplificadoras no decreto-lei 15/2007 (ECD). O artigo 45º elenca um conjunto extremamente diversificado e demasiado abrangente de itens classificativos sobre os quais se baseiam as famosas fichas de avaliação aprovadas pelo ME e divulgadas pela DGRHE. Os 4 itens classificativos a cargo do coordenador de departamento (alíneas "a" a "d") poderão ser resumidas em duas alíneas ("a" e "b") porque a relação pedagógica (alínea "c") e o processo de avaliação das aprendizagens (alínea "d") estão incluídas na realização das actividades lectivas.

Os itens de classificação a cargo do PCE/Director são de um exagero absolutamente demencial e, muitos deles, não acrescentam valor pedagógico à avaliação de desempenho. As alíneas "c", "g" e "h" têm de ser eliminadas. Não faz qualquer sentido avaliar, de dois em dois anos, o envolvimento do professor em projectos de investigação, alínea "g". Como é que um professor com tantos conteúdos funcionais pode arranjar tempo para investigar? A alínea "c" é o resultado de factores exteriores ao professor e, portanto, é errado, injusto e perigoso estar a avaliá-lo em função dos resultados dos alunos. A alínea "h" tem um carácter meramente político e coloca pressões inaceitáveis sobre os professores.

Artigo 45.o
Itens de classificação
1—A avaliação efectuada pelo coordenador do departamento curricular ou do conselho de docentes pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica
do docente, com base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos:
a) Preparação e organização das actividades lectivas;
b) Realização das actividades lectivas;
c) Relação pedagógica com os alunos;
d) Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.
2—Na avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva são ponderados, em função de elementos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:
a) Nível de assiduidade;
b) Serviço distribuído;
c) Progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto sócio-educativo;
d) Participação dos docentes no agrupamento ou escola não agrupada e apreciação do seu trabalho colaborativo em projectos conjuntos de melhoria da actividade didáctica e dos resultados das aprendizagens;
e) Acções de formação contínua concluídas;
f) Exercício de outros cargos ou funções de natureza pedagógica;
g) Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa e sua correspondente avaliação;
h) Apreciação realizada pelos pais e encarregados de educação dos alunos, desde que obtida a concordância do docente e nos termos a definir no regulamento interno da escola.
ProfAvaliação

Negócios da Rússia e dos EUA
O conflito entre a Rússia e a Geórgia faz lembrar, de certa forma, os tempos da "guerra fria". Até as reacções das diferentes correntes políticas, alinhamentos político/ideológicos e linhas editoriais deram um cheirinho a um tempo que já passou. Parece que se sentem órfãos desses tempos que já não voltam.
Por Mário Tomé e Victor Franco.

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Esquerda.net

Anúncio de novos empregos é acção de propaganda, denuncia Bloco

O deputado Francisco Louçã dirigiu um requerimento ao Ministério do Trabalho onde procura esclarecer seis questões em relação ao anúncio da criação de 1.200 novos postos de trabalho num call-center da PT. Entre outras questões, Louçã quer saber quantos postos de trabalho efectivos foram encerrados na PT nos últimos anos, e qual vai ser o salário e o tipo de contrato dos trabalhadores do novo call-center da PT.

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Para se entender toda a monstruosidade do novo ECD temos de conjugar os conteúdos funcionais do artigo 35º com os deveres do artigo 10º

Para se entender toda a monstruosidade do novo ECD temos de conjugar os conteúdos funcionais do artigo 35º com os deveres do artigo 10º

Foto de André Beja, in Flickr.com

Para se entender melhor a monstruosidade do artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007 é necessário conjugar as 20 alíneas que correspondem a outros tantos conteúdos funcionais com os deveres dos professores expressos no artigos 10º, 10ºA e 10ºB do Decreto-Lei 15/2007. Agradeço à colega Maria Lisboa ter chamdo a atenção para esta conjugação. Repare-se:

Se cruzarmos o conteúdo profissional do professor, expresso neste artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007 (ECD), expresso nas 14 alíneas para todos, às quais acrescem 6 alíneas para os titulares, com os deveres expressos:

1. No artigo 10º - deveres gerais (todos os da Administração Pública mais os gerais específicos dos professores contabilizados em 8 alíneas).

2. Artigo 10º A: Deveres para com os alunos (são 10 os descritos).

3. Artigo 10º B: Deveres para com a escola e os outros docentes (8 no total).

4. Artigo 10º C: Deveres para com os pais e encarregados de educação (5 no total).

Conteúdos funcionais e deveres

Veremos que o conteúdo funcional é exponencialmente multiplicado, porque muitos dos deveres descritos nos artigo 10º implicam acções de conteúdo funcional não descritas, como por exemplo:

i. Participar na promoção de acções específicas de formação ou informação para os pais ou encarregados de educação que fomentem o seu envolvimento na escola com vista à prestação de um apoio adequado aos alunos (dever que não sendo um conteúdo funcional, tal como outros que não o são, acaba por ser equacionado na avaliação feita pelo Presidente do CE).

Se agarrarmos neste emaranhado de itens de conteúdo funcional/deveres e o cruzarmos com o perfil geral de desempenho profissional estabelecido nos Decretos-Lei nº 240/2001 de 30 de Agosto e nº 241/2001 de 30 de Agosto, percebemos rapidamente, no final da análise, que o conteúdo funcional do professor não se resume, apenas, àquelas 20 alíneas.

Aliás, tudo isto fica bem claro quando colocamos, lado a lado, todas estas funções e as grelhas de avaliação com os seus inúmeros itens propostos para serem avaliados (Maria Lisboa).

Deveres que configuram uma total submissão dos professores

Os deveres dos professores descritos nos artigos 10º, 10º A, 10º B e 10º C do Decreto-Lei 15/2007 configuram um quadro de total submissão dos docentes à administração educativa e, muitos desses deveres vêm associados a mais conteúdos funcionais e à total perda da liberdade pedagógica. A leitura desses deveres, torna-se necessária para compreendermos o alcance da monstruosidade imposta pelo Governo PS a toda uma classe profissional composta por 150 mil portugueses com elevados graus académicos:

Artigo 10º

O pessoal docente está obrigado ao cumprimento dos deveres estabelecidos para os funcionários e agentes da Administração Pública em geral.
2—O pessoal docente, no exercício das funções que lhe estão atribuídas nos termos do presente Estatuto, está ainda obrigado ao cumprimento dos seguintes deveres profissionais:
a) Orientar o exercício das suas funções pelos princípios do rigor, da isenção, da justiça e da equidade;

b) Orientar o exercício das suas funções por critérios de qualidade, procurando o seu permanente aperfeiçoamento e tendo como objectivo a excelência;
c) Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação de laços de cooperação e o desenvolvimento de relações de respeito e reconhecimento mútuo, em especial entre docentes, alunos, encarregados de educação e pessoal não docente;
d) Actualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, de desenvolvimento pessoal e profissional e de aperfeiçoamento do seu desempenho;
e) Participar de forma empenhada nas várias modalidades de formação que frequente, designadamente nas promovidas pela Administração, e usar as competências adquiridas na sua prática profissional;
f) Zelar pela qualidade e pelo enriquecimento dos recursos didáctico-pedagógicos utilizados, numa perspectiva de abertura à inovação;
g) Desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, proceder à auto-avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola;
h) Conhecer, respeitar e cumprir as disposições normativas sobre educação, cooperando com a administração educativa na prossecução dos objectivos decorrentes da política educativa, no interesse dos alunos e da sociedade.

Dispenso-me de transcrever o conjunto de deveres dos professores expressos nos artigos 10º A, 10º B e 10º C porque o post já vai grande demais. Fá-lo-ei noutro post. Aconselho a leitura dos deveres para com os alunos (10º A), para com a escola (10º B) e para com os pais (10º C) para se perceber o alcance da monstruosidade e da redução a zero da liberdade pedagógica dos professores. Os colegas podem fazer essa leitura, clicando aqui.

Os sindicatos têm de apresentar argumentos contra o artigo 35º

Os sindicatos têm de utilizar estes argumentos na comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação de desempenho, nas reuniões de negociação e nos debates que, muito provavelmente, irão ser feitos nas televisões durante o próximo ano lectivo. Se os professores que integram o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores merecessem ainda algum crédito, eu diria que eles deviam também usar esta argumentação nos documentos que aquele órgão consultivo do ME aprova e publica. Contudo, a história recente do CCAP leva-me a crer que isso não será feito.
ProfAvaliação

De como a monstruosidade do artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007 está a destruir a profissão docente e vai empobrecer os professores

De como a monstruosidade do artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007 está a destruir a profissão docente e vai empobrecer os professores

O artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007 é a chave que permite compreender o verdadeiro objectivo do novo ECD: estrangular a carreira docente, empobrecer os professores, desfigurar a profissão docente e aumentar exponencialmente os ritmos de trabalho e a carga horária semanal dos professores. A colega Maria Lisboa enviou-me um esquema que explica muito bem a relação existente entre o acumular das funções prescritas pelo artigo 35º e o tempo dos professores. A leitura do documento permite-nos chegar às seguintes conclusões:

1. 71% das funções prescritas no artigo 35º exigem a realização de reuniões.

2. 86% das funções são exercidas fora da sala de aula.

3. 58% das funções exercidas fora da sala de aula nada têm que ver com as funções lectivas.

4. Apenas 29% das funções não exigem reuniões.

5. As actividades relacionadas com a preparação, implementação e avaliação das práticas lectivas representam apenas 43% das funções docentes (alíneas "a", "b", "c", "d", "g" e "h" do artigo 35º).

6. Do elenco das 14 funções gerais, apenas 6 se relacionam com a prática lectiva, sendo que apenas 4 delas se executam na sala de aula.

7. Das funções docentes, apenas 7% são directa e objectivamente direccionadas para o exercício de actividades em contexto de sala de aula. As restantes funções (93%) implicam a utilização de espaços e tempos que não os de aula.

(Realizado com base no documento preparado pela colega Maria João Fernandes).

Sugiro uma leitura atenta do documento preparado por Maria João Fernandes para se compreender melhor a monstruosidade do artigo 35º e de como a sua aplicação está a impedir os professores de prepararem e realizarem as actividades lectivas. A leitura do documento permite-nos verificar que a aplicação das 20 alíneas do artigo 35º, cada uma com uma ou mais funções docentes específicas, obriga os professores a um horário de trabalho que ultrapassa as 40 horas semanais. Os sindicatos devem centrar a luta na revogação do artigo 35º porque esse artigo é a mãe de todas as injustiças. É graças a ele que foi possível criar um modelo de avaliação de desempenho altamente burocrático, consumidor de tempo em tarefas não lectivas, injusto e gerador de parcialidades e perseguições de natureza pedagógica, ideológica e política.

Em conlusão, podemos perguntar:

Considerando que os professores têm marcadas no seu horário semanal de trabalho as componentes lectiva e não lectiva e trabalho na escola, onde estão as horas para a realização das inúmeras reuniões e actividades associadas inerentes ao exercício das funções previstas no ECD? Convém ter presente que 71% das funções docentes prescritas no artigo 35º do ECD exigem reuniões.

Continuarei ao longo do dia de hoje e dos próximos dias a analisar as implicações extremamente gravosas do artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007, no sentido de tentar mostrar que é esse artigo que está a destruir a profissão docente e a impedir que os professores desempenhem a sua missão: ensinar. Gostaria de ouvir a opinião dos colegas sobre esta quetsão. Convido os colegas a divulgarem exemplos de como o excesso de funções burocráticas está a impedir o exercício das funções lectivas.
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Os 5 pontos críticos em que deve centrar-se a avaliação de desempenho e a luta pela revogação do artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007

Os 5 pontos críticos em que deve centrar-se a avaliação de desempenho e a luta pela revogação do artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007

É fácil de verificar por que razão o ECD, na versão imposta pel Decreto-Lei 15/2007, é inaceitável para os professores e permanece a mãe de todas as injustiças. Os sindicatos e os professores nunca poderão aceitar a nova versão do ECD porque é essa versão maximalista e profundamente burocrática que justifica o modelo de avaliação burocrática de desempenho. Repare no artigo 35º e na quantidade de funções que esse artigo impõe aos professores. A discriminação e a pormenorização dessas funções teve como objectivo aumentar a carga burocrática dos docentes, obrigá-los a ritmos de trabalho sufocantes e impor-lhes um horário de trabalho muito superior às 35 horas semanais. É por tudo isso que a identificação dos 5 pontos críticos em que deve centrar-se a avaliação de desempenho não pode seguir de perto as funções impostas pelo artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007. Ora veja o disparate e a enormidade das funções exigidas aos professores:

Artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007 (ECD):
3—São funções do pessoal docente em geral:
a) Leccionar as disciplinas, matérias e cursos para que se encontra habilitado de acordo com as necessidades educativas dos alunos que lhe estejam confiados e no cumprimento do serviço docente que lhe seja atribuído;
b) Planear, organizar e preparar as actividades lectivas dirigidas à turma ou grupo de alunos nas áreas disciplinares ou matérias que lhe sejam distribuídas;
c) Conceber, aplicar, corrigir e classificar os instrumentos de avaliação das aprendizagens e participar no serviço de exames e reuniões de avaliação;
d) Elaborar recursos e materiais didáctico-pedagógicos e participar na respectiva avaliação;
e) Promover, organizar e participar em todas as actividades complementares, curriculares e extracurriculares, incluídas no plano de actividades ou projecto
educativo da escola, dentro e fora do recinto escolar;
f) Organizar, assegurar e acompanhar as actividades de enriquecimento curricular dos alunos;
g) Assegurar as actividades de apoio educativo, executar os planos de acompanhamento de alunos determinados pela administração educativa e cooperar na detecção e acompanhamento de dificuldades de aprendizagem;
h) Acompanhar e orientar as aprendizagens dos alunos, em colaboração com os respectivos pais e encarregados de educação;
i) Facultar orientação e aconselhamento em matéria educativa, social e profissional dos alunos, em colaboração com os serviços especializados de orientação educativa;
j) Participar nas actividades de avaliação da escola;
l) Orientar a prática pedagógica supervisionada a nível da escola;
m) Participar em actividades de investigação, inovação e experimentação científica e pedagógica;
n) Organizar e participar, como formando ou formador, em acções de formação contínua e especializada;
o) Desempenhar as actividades de coordenação administrativa e pedagógica que não sejam exclusivamente cometidas ao professor titular.

Para os professoers que não sejam titulares, as alíneas "a", "b" e "c" seriam suficientes, mas o legislador quis impor-lhes mais um conjunto de tarefas (alíneas "d" a "o") que, a serem cumpridas, impedirão o professor de ter tempo para cumprir as funções prévias à instrução/ensino e as funções inerentes ao processo de instrução/ensino e ao processo de avaliação das actividades e tarefas dos alunos (funções posteriores à instrução/ensino).

As funções previstas nas alíneas "h", "i", "l", "m" e "o" não devem ser objecto de avaliação de desempenho. E não devem porque não constituem a centralidade da função educativa. Algumas das funções, sobretudo as que são exigidas pelas alíneas "l" e "m", acontecem muito esporadicamente durante a carreira do professor e, dado o seu carácter específico, não devem ser impostas a todos os docentes, mas sim apenas aos que se voluntarizem para isso.

Quanto aos professoers titulares, o artigo 35º soma às funções exigidas pelas alíneas "a" a "o" mais as seguintes:

a) Coordenação pedagógica de ano e ciclo

b) A direcção de centros de formação das associações de escolas;
c) A coordenação de departamentos curriculares e conselhos de docentes;
d) O exercício das funções de acompanhamento e apoio à realização do período probatório;
e) A elaboração e correcção das provas nacionais de avaliação de conhecimentos e competências para admissão na carreira docente;
f) A participação no júri da prova pública para admissão ao concurso de acesso à categoria de professor titular.

São 20 alíneas carregadas de funções, quase todas exteriores à sala de aula e laterais à função educativa do professor e à sua missão primordial: o ensino. Os sindicatos e os professores nunca poderão deixar de lutar pela alteração ao artigo 35º (conteúdos funcionais) do Decreto-Lei 15/2007, porque são essas 20 alíneas (sobretudo as alíneas "h", "i", "l", "m" e "o", carregadas de funções acessórias e de carácter burocrático, que estão a destruir a função educativa do professor e a desfigurar a profissão docente.

Voltarei a este assunto porque o artigo 35º, com as suas 20 alíneas, carregadas de funções, é um exemplo de insensatez legislativa. Uma insensatez que está nos limites da verdadera loucura.

Qual é a sua opinião? O que se deve fazer para recentrar a luta dos professores na revogação do artigo 35º do Decreto-Lei 15/2007? Por que razão os professores que integram o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), e que dizem ser críticos do modelo de avaliação burocrático de desempenho, não exigem a revogação do artigo 35º? Será por estarem a favor de todos esses conteúdos funcionais? Será que concordam que todos esses conteúdos funcionais sejam objecto de avaliação de desempenho? Por que razão estão em silêncio?
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