As sete medidas de simplificação. Vem aí o simplex2. O que muda e por que razão os professores o recusam.

As sete medidas de simplificação. Vem aí o simplex2. O que muda e por que razão os professores o recusam.

O Governo decidiu adoptar sete medidas de simplificação do modelo de avaliação de desempenho. Essas medidas são as seguintes:

• Garantir que os professores são avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar;

• Dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, considerando as dificuldades identificadas pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores;

• Dispensar as reuniões entre avaliadores e avaliados (quer sobre os objectivos individuais, quer sobre a classificação proposta) sempre que exista acordo tácito;

• Tornar a avaliação a cargo dos coordenadores de departamento curricular (incluindo a observação de aulas), dependente de requerimento dos interessados e condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente;

• Reduzir de três para duas o número das aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado;

• Dispensar da avaliação os professores que reúnam condições de aposentação até final do ano escolar de 2010/2011;

• Dispensar de avaliação os docentes contratados em áreas profissionais, vocacionais, tecnológicas e artísticas, não integradas em grupos de recrutamento;

• Simplificar o regime de avaliação dos professores avaliadores e compensar a sua sobrecarga de trabalho.

Por que razão os professores recusam esta simplificação?

1. Porque a dispensa de consideração da ponderação das taxas de insucesso e de abandono é para vigorar apenas até 2009.
2. Porque a simplificação não põe em causa a divisão da carreira em duas categorias. Não existe mais nenhum país europeu com duas categorias de professores. Os conteúdos funcionais são os mesmos, não havendo, por isso, qualquer justificação pedagógica para a divisão da carreira.
3. Porque a avaliação é feita por pares, acrescentando conteúdos funcionais que tornam mais difícil a relação pedagógica, a preparação das aulas, o ensino e a avaliação dos alunos e impossibilitam a garantia da objectividade e da imparcialidade.

4. Porque a periodicidade da avaliação - de 2 em 2 anos - é um exagero e aumenta, exponencialmente, a carga burocrática nas escolas.
5. Uma carreira de 40 anos de serviço - e para os mais novos poderá ser bem mais - vai exigir 20 classificações. É um exagero que obrigará os professores a permanecerem numa situação de estágio desde o início até ao final da carreira.
6. Não há estudos que mostrem a existência de uma associação clara entre avaliação de docentes e melhor qualidade do ensino. Ao invés, os países que ficam nos primeiros lugares no PISA nem sequer têm um sistema formal de avaliação de desempenho. A Finlândia é um exemplo de um país que não tem um sistema formal de avaliação de professores. E, no entanto, os alunos finlandeses ficam nos lugares cimeiros do PISA.
7. O modelo de avaliação burocrático, simplificado ou não, tem apenas três finalidades: humilhar os professores, agravar o mau ambiente nas escolas e impedir que dois terços fiquem a pouco mais de meio da carreira. Tal coisa significa ganhar 1500 euros (aos valores de hoje) após 40 anos de serviço. É isso que espera a maioria dos professores que têm hoje menos de 40 anos de idade.

Por último, acrescento: só uma avaliação externa inserida no processo de avaliação da escola pode ser imparcial, justa e séria. É isso que acontece em quase todos os países europeus. Não faz sentido colocar os professores a avaliar os colegas.
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