Comemorações do 84º Aniversário da Cidade de Portimão – 11/12/08

data: 11/12 - ver em formato

Intervenção do membro da Assembleia Municipal João Vasconcelos:

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Exclªs Autoridades aqui presentes
Exclºs Familiares de Manuel Teixeira Gomes

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Estamos hoje a comemorar mais um aniversário da elevação de Portimão a cidade. Foi Manuel Teixeira Gomes, então Presidente da 1ª República e filho distinto desta terra o obreiro de tão relevante acontecimento. Político republicano apaixonado, mas também diplomata hábil, escritor notável e viajante famoso, Teixeira Gomes surge na história para os Portimonenses, não apenas como mais um Presidente da República Portuguesa, mas principalmente como aquele que, com a sua assinatura, elevou a Vila Nova de Portimão a Cidade. Rumo a um futuro de esperança e de uma melhor qualidade de vida, mas igualmente de muitas incertezas, de obstáculos e de dificuldades.

A 1ª República dos anos 20, no século passado, encontrava-se mergulhada numa crise profunda e irreversível, com graves quezílias e dissenções internas, a corrupção não parava de crescer como bola de neve, estagnação económica, problemas financeiros e sociais graves, o autoritarismo e a repressão contra o movimento sindical e as classes trabalhadoras intensificavam-se, a deportação dos grevistas para as colónias de África e Timor era uma constante. Todos estes constrangimentos afiguravam-se demasiado pesados para Teixeira Gomes que, cansado e desiludido, abdica do cargo presidencial e retira-se para o exílio argelino de Bougie.

Cansado e desiludido também se encontrava o povo português, que tinha depositado todas as esperanças nos novos governantes, esperando que facultassem melhores condições e vida, mais justiça social e uma sociedade de bem-estar e prosperidade. No entanto, os homens da 1ª República falharam rotundamente e defraudaram as expectativas do país, em particular dos que mais precisavam. E abriram o caminho às botas cardadas dos militares de Gomes da Costa e da ditadura salazarista que nos oprimiram durante quase meio século.

A Revolução de Abril instituiu a nova República Democrática, já lá vão mais de 34 anos. Curiosa e sintomaticamente, muitas das chagas e dos vícios que o nosso regime actual padece, são muito semelhantes e, nalguns casos, muito mais graves do que se vivia há 84 anos atrás. Não resisto à tentação de recordar um episódio quando, na semana passada, encontrando-me a leccionar a 1ª República e as dificuldades que esta enfrentava, uma aluna do 9º ano de escolaridade concluiu: “professor, parece que estamos a viver os mesmos problemas do tempo da 1ª República”. Esta jovem de 14 anos, com a sua inteligência e espírito crítico, tinha posto o “dedo na ferida”. De facto, o regime actual, afirmando-se de esquerda e republicano, tal como os antigos republicanos de 1924, pratica as políticas mais ultra-liberais de que há memória, após Abril. Senão vejamos:

- o governo Sócrates/PS não cumpre as promessas que fez ao eleitorado, – aumentou os impostos, aumentou a idade para aceder à aposentação, recusou-se a referendar o Tratado Europeu, em vez de 150 mil novos empregos parece que o país vai é ter mais 150 mil novos desempregados.

- agora a crise internacional é a desculpa para tudo. Antes desta se declarar já há muito que Sócrates afundara o país na crise nacional, por isso, actualmente, tudo se agravou para as famílias, os trabalhadores e as pequenas empresas.

- em 2008, os empregos precários são um em cada quatro, os trabalhos temporários são um em cada dez, os falsos recibos verdes são centenas de milhar. O desemprego real atinge cerca de 10% da populaça activa, a cobertura do subsídio de desemprego baixou com Vieira da Silva de 72% em 2005 para 60% em 2008.

- nas novas leis do trabalho para a função pública e para o sector privado, o governo aproximou os dois regimes pela norma da precarização. No Código Laboral, esse regime traduz-se na possibilidade de contrato não escrito até 2 meses de trabalho, de um banco de horas que implica até 60 horas semanais, não pagas como horas extraordinárias, da não integração de despedidos sem justa causa apesar de decisão judicial contra a empresa, da caducidade dos contratos ou da imposição de acordos e contratos piores do que a lei geral. O novo Código promove a desagregação da contratação e anula o princípio constitucional do tratamento mais favorável da parte mais vulnerável, o trabalhador. O Código do Trabalho é o arquétipo da desigualdade e a razão do apoio patronal ao governo, daí a frase de Van Zellér, dirigente da confederação patronal: “felizmente, temos Sócrates”.

- a manipulação, a propaganda e o autoritarismo do governo exprimem-se de muitas maneiras. Nos professores esse autoritarismo chega ao absurdo da imposição de normas ilegais, de ameaças, de chantagem e até de perseguição. A Ministra tornou-se o símbolo do autoritarismo social que é a marca da maioria absoluta. Mas a luta dos professores tornou-se histórica e, ao contrário da Ministra, vai figurar nos anais da História de Portugal como um símbolo da luta social contra a prepotência e a arbitrariedade governamentais e em defesa da Escola Pública.

- verifica-se uma degradação crescente dos serviços sociais públicos, como a saúde, a educação, a segurança social, e a destruição do Serviço Nacional de Saúde com a privatização de sectores básicos.

- os problemas da corrupção alastram – e passo a citar o que disse no dia 7 de Dezembro passado a um órgão de comunicação social, Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados – “a corrupção é um dos graves problemas, senão o maior problema da sociedade portuguesa”. E continua o Bastonário: “Onde há poder, há corrupção. Mas a principal corrupção que existe é a corrupção no sistema político. É a corrupção nos detentores de cargos políticos. São aí que se tomam as grandes decisões de investimentos, é aí que se proferem as grandes decisões que envolvem milhões, fortunas, milhões e milhões de euros e é aí que está verdadeiramente a grande nocividade, a grande danosidade da corrupção” e que se pratica “a todos os níveis. Desde os vereadores de algumas autarquias até, às vezes, aos mais altos cargos do Estado”. São palavras frontais e desassombradas.

- durante estes anos, nunca houve dinheiro para nada. Em nome do défice trucidaram-se as classes médias e as pequenas empresas e os pobres ficaram ainda mais pobres. As pensões futuras foram reduzidas porque não havia dinheiro. Os salários foram cortados porque não havia dinheiro. Os subsídios de desemprego foram encurtados porque não havia dinheiro. Mas de um dia para o outro tudo mudou. Não mudou para os desempregados, porque vai haver mais desemprego. Não mudou para os reformados, porque mais de um milhão de pessoas continua a viver com menos de 300 euros.

- mas tudo mudou para os afortunados. O BPN entrou em colapso por operações delinquentes e logo vem o Estado salvar as contas. O banco público já gastou mil milhões de euros na operação e está a pedir mais 2 mil milhões para cobrir os buracos, resultado de práticas fraudulentas que vão sendo conhecidas, e de algumas centenas de milhões de euros no BPP, perdidos pelas grandes fortunas que investiram na especulação. A prioridade do governo é a protecção das grandes fortunas à custa dos contribuintes.

- por fim, veja-se mais este escândalo à portuguesa: o socialista Vítor Constâncio, defensor e protegido do governo Sócrates, é um dos governadores de banco central mais bem pagos do mundo. Em termos absolutos, Constâncio – o governador que nada sabia das fraudes do BPN – ganha quase o dobro do presidente da Reserva Federal do EUA, Ben Bernanke: 250 mil euros anuais contra 140 mil. Comparando com o rendimento de cada país, a diferença é ainda mais gritante: Constâncio ganha 18 vezes o rendimento per capita de Portugal, contra 4,2 de Bernanke. Para estes senhores não há crise, a crise é só para os outros.

Minhas senhoras, meus senhores,

Estes são apenas alguns exemplos. Exemplos muito semelhantes àqueles que ocorreram no tempo de Teixeira Gomes. Os cidadãos, as classes médias, os excluídos, os mais pobres, só têm a perder e cada vez mais, com a manutenção das actuais políticas. E terão muito mais a ganhar com a alteração de um governo que promova novas políticas a favor do progresso, do desenvolvimento e do bem-estar económico e social. Por isso o Bloco apresenta como lema para a sua próxima Convenção Nacional: “Juntar Forças – Toda a Luta da Esquerda Socialista para 2009”.

Algumas palavras sobre Portimão. O Partido Socialista governa esta cidade e este concelho já há mais de 30 anos e de forma ininterrupta. Todas as obras que têm sido realizadas, para o bem e para o mal, são da sua inteira responsabilidade. É inegável e sem sombra de dúvida que muito se avançou nestes últimos 30 anos e a positividade de muitas dessas obras são um facto. No entanto, ao fim de todo este tempo constata-se que muito mais podia ter sido realizado e muito melhor. Outras obras e atitudes não deveriam ter sucedido. E o saldo apresenta-se deveras negativo, de tal forma – e volto a repetir o que disse nesta mesma tribuna há um ano atrás: “se fosse possível trocar as voltas à vida e à morte, fazendo ressuscitar Teixeira Gomes, certamente que a sua tristeza e desilusão seriam enormes, face ao rumo que Portimão está a trilhar”.

Sobre a Praia da Rocha, a admirável paisagem grega plasmada no Agosto Azul de Teixeira Gomes, conspurcada e dilacerada por torres e cimento armado, continua a avançar de modo inexorável o manto diáfano do betão. Na orla costeira e nas falésias as construções não param. O melhor património ambiental e ecológico, protegido por lei – a ria de Alvor, a nossa “Jóia da Coroa” – foi alvo de vários atentados ambientais e com consequências irreparáveis, tardando a condenação dos responsáveis da Quinta da Rocha. O poder local revelou-se incapaz de impedir esses atentados.

O Executivo tem vindo a afirmar que é favorável às políticas de requalificação e de reabilitação urbanas, mas na realidade o que se vê é o seu contrário – qualquer local serve para construir mais um prédio, os espaços verdes não existem ou desaparecem os poucos que ainda nos restam; o tão almejado Plano Verde, por enquanto ainda não saiu do papel.

Reconhece o Executivo que já temos grandes superfícies comerciais a mais, no entanto viabiliza e autoriza um sem número de novas unidades no perímetro urbano da cidade, cujas consequências irão ser demasiado pesadas para os Portimonenses – será a morte anunciada, a prazo, do pequeno comércio tradicional e a cidade irá ficar ainda mais bloqueada no futuro. É preciso não esquecer que, por cada novo posto de trabalho criado nas grandes superfícies, corresponde em média, à extinção de três postos de trabalho no pequeno comércio. Por outro lado, Portimão irá figurar no top, no 1º lugar do mundo e bem destacado no que se refere à área média de grandes superfícies comerciais – um recorde notável, digno de figurar no Guiness Book.

Quanto ao terminal rodoviário, esperemos mais uns meses para ver como vai aparecer de novo no programa eleitoral do PS, tal como tem sucedido ao longo destes últimos 30 anos. Não temos terminal rodoviário, mas temos um grande terminal rumo ao futuro, onde confluem as máquinas empresariais da moda – as S. A.’s e as Empresas Municipais que já são cerca de uma dezena. A favor dos interesses privados e à custa do bem público.

As festas de arromba, os grandes espectáculos, o fogo de artifício, não têm faltado em Portimão. Não nego a sua importância, no entanto questiona-se: quando há tanta gente a passar fome, tantos desempregados, tantos excluídos, tantos cidadãos e famílias sem uma habitação condigna para viver, tantos jovens sem futuro, tantas pessoas endividadas, outras tantas atiradas para a pobreza envergonhada, inúmeras pequenas empresas a passar por graves dificuldades, ainda por cima quando a crise agrava drasticamente todas estas chagas sociais, a resposta dos poderes públicos, locais e nacionais, deverá ser o de, senão acabar, pelos menos atenuar, resolver, minimizar todas estas dificuldades. O que implicará gastar menos uns milhões em festas e jantares, canalizando-os para outras áreas, como o social. Como por exemplo, requalificar os Bairros periféricos da cidade, fazer a manutenção constante e atempada de passadeiras e semáforos, ou construir a passagem aérea para peões entre o Bairro da Cruz da Parteira e o E. Eleclerc. Prioridade aos cidadãos, o resto virá depois.

Finalmente – o Bloco de Esquerda está deveras preocupado com as notícias que, muito recentemente, vieram a público na comunicação social, indiciando a violação do Plano Director Municipal com a construção do novo Hotel da Rocha. Não fazemos quaisquer juízos de valor, apenas constatamos a notícia. No mínimo, o que se exige, são os esclarecimentos por parte das entidades responsáveis e o apuramento cabal de toda a verdade. Como se costuma dizer – “quem não deve não teme”!

E mesmo para terminar: em Portimão, como de um modo geral a nível nacional, o Bloco de Esquerda como é seu timbre e dentro das suas forças não calará a verdade, será sempre a voz livre e frontal dos cidadãos no combate contra a indiferença, a exclusão social, a injustiça e pela transparência absoluta.

As nossas prioridades e principais linhas de actuação continuam a ser: o combate em defesa da qualidade de vida e do bem-estar de todos os cidadãos, sem exclusões; a luta pela total transparência; e por mais e melhor participação dos cidadãos. É em nome destes princípios que o Bloco continuará a fazer as suas propostas, os seus combates e uma oposição construtiva.

Muito obrigado pela vossa atenção.