O simplex2 ainda não existe. 6 razões que mostram que a luta dos docentes não é só contra o modelo burocrático e a desfiguração da profissão

O simplex2 ainda não existe. 6 razões que mostram que a luta dos docentes não é só contra o modelo burocrático e a desfiguração da profissão

1.A ministra da educação serve-se dos emails da DGRHE e das DREs para antecipar a publicação dos diplomas legais no Diário da República. É uma forma de quase terrorismo político que tem como objectivo bombardear os professores com produção legislativa contraditória e criada a um ritmo tão rápido que não dá tempo aos docentes para reflectirem sobre os decretos-leis, decretos regulamentares, despachos e portarias. A estratégia destina-se a esmagar e a ajoelhar os professores.

2. Ainda antes de os diplomas serem aprovados na reunião do Conselho de Ministros já os mesmos circulam pelas escolas, como se não carecessem de publicação no DR, graças aos emails do Gabinete da Ministra, da DGRHE e das DREs.

3. O caso mais espantoso prende-se com a questão da publicação em DR dos despachos de delegação de competências das funções de avaliador. Para evitar processos judiciais, o Governo optou por incluir na Lei do Orçamento um artigo a isentar essa publicação, num claro desrespeito pelo Código do Procedimento Administrativo. A Lei do Orçamento ainda não foi aprovada, muito menos promulgada pelo PR, mas as DREs agem como se a Lei já tivesse sido publicada no DR.

4. Passa-se agora o mesmo com o projecto de diploma do simplex2. O referido diploma ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros, muito menos publicado no DR, e já o diploma circula pelas escolas, a mando da DGRHE e das DREs, como se estivesse em vigor. E até há PCEs que andam a pressionar os avaliadores, afirmando que o simplex2 lhes dá cinco dias para relançarem o processo de avaliação de desempenho.

5. Esta forma de entender as leis da República e de colocar as agências da administração central ao serviço de uma certa forma de quase terrorismo político constitui a maior ameaça à democracia. Esse tipo de actuação política tem semelhanças com as formas usadas pelos serviços da administração pública das ditaduras. Não sendo Portugal uma ditadura, porque há eleições livres de 4 em 4 anos e existe liberdade de expressão, embora mitigada, e pluripartidarismo, aproxima-se a passos largos de uma pós-democracia, com um partido que se apoderou dos maiores maiores bancos do país, se está a infiltrar nas administrações das maiores empresas privadas e trata as oposições e os grupos profissionais com desprezo e arrogância. O sistema financeiro é para as empresas o que os vasos sanguíneos são para o corpo humano. O controlo do sistema financeiro pelo PS permite-lhe o controlo das empresas.

6. Estão a ver por que razão a luta dos professores é tão importante? E não é só por causa do modelo burocrático de avaliação e da divisão da profissão em duas categorias. É também porque é uma luta em defesa da liberdade e da democracia.
Nota final: Os diplomas para terem carácter legal e vinculativo têm de ser publicados no Diário da República. O diploma que cria o simplex2 ainda não foi publicado no DR. Por isso, ainda não está em vigor. Amanhã, é apenas mais um dia normal na vida dos professores. A semana que vem é para ser preenchida com aulas, testes e preparação das avaliações dos alunos. O simplex2 não existe. O diploma que cria o simplex2 não será publicado no DR antes de Janeiro.
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