Portimão, 22 de Dezembro de 2008

Assembleia Municipal

DECLARAÇÃO DE VOTO

Orçamento e Grandes Opções do Plano 2009

O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano 2009 devido a um conjunto de motivos.

Em primeiro lugar nada de novo e significativo há nestes documentos, trata-se da mesma linha de continuidade que tem vindo a ser traçada pelo Partido Socialista há mais de 3 décadas – um desenvolvimento aparente à volta de grandes obras faraónicas, só para espectáculos - agora parece que só resta o Autódromo do Algarve associado a um Parque Tecnológico, o Complexo Desportivo e a requalificação da Zona Ribeirinha, e à volta dos grandes espectáculos e de fogo-de-artifício. É o render à crise, o que só vai agravar terrivelmente a própria crise, com consequências tremendamente negativas para os Portimonenses.

Por outro lado, como se já não bastasse os reflexos da crise internacional que adensou uma crise já de si muito grave provocada pelo governo Sócrates/PS – com mais desemprego, precariedade, destruição dos serviços públicos, perseguição laboral (Código do Trabalho Vieira da Silva), propaganda e manipulação.

No Relatório apresentado, não aparece uma única medida sobre a reabilitação e promoção do comércio tradicional; sobre a defesa ambiental e ecológica e a reabilitação arquitectónica também nada surge sobre a defesa da Ria de Alvor e a recuperação do Convento de S. Francisco e da Fortaleza de Stª Catarina; nem uma crítica ao governo por, mais uma vez, não ter consignado em sede de PIDDAC qualquer verba para o Campus Universitário e o desassoreamento do rio Arade; sobre o pré-escolar e o ensino básico apenas é referido que “continuarão a ser implementadas acções de disponibilização de terrenos para a construção de novas creches e jardins-de-infância”, pois o que faz falta são novos equipamentos destes; sobre a nova Escola 3º Ciclo mais Secundário o que temos é uma miragem (as escolas da cidade encontram-se a rebentar pelas costuras); sobre a habitação social não se fala em acabar com as barracas existentes, nem nada é referenciado relativamente à reabilitação dos bairros sociais; sobre terrenos ou um novo Centro de Apoio a Idosos nem uma palavra.

A gare rodoviária e o novo cemitério continuam a não ser prioridades para 2009. A habitação social e a acção social comportam verbas muito aquém do esperado, quando seria de reforçar estes dois sectores em época de crise.

Não se verifica a aposta em sectores económicos complementares como a indústria, agricultura e silvicultura, antes baixa-se a sua importância. Também não há uma posta na defesa do meio ambiente através da implementação de transportes rodoviários ecológicos.

No aspecto financeiro o Orçamento apresenta-se deveras preocupante com uma dívida a fornecedores em cerca de 27 milhões de euros. Por sua vez a subida dos juros e encargos com empréstimos contraídos com os bancos ascendem a mais de 155%.

Praticamente tudo vai girar em torno das Empresas Municipais e das S. A.’s, concedendo-lhes subsídios de milhões de euros, da construção de mais betão, da especulação imobiliária, do turismo de espectáculo e dos grandes espectáculos e jantares de pompa e circunstância. É uma espécie de “Pão e Circo” à moda imperial romana.

Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2009.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luisa Penisga