Portimão, 19 de Dezembro de 2008

MOÇÃO

Gabinete Anti-Crise

Considerando que:

1. A actual crise financeira e económica internacional agravou drasticamente toda uma situação de crise profunda que já se vinha sentindo nos últimos anos no país, particularmente a partir de 2005, com o governo Sócrates/PS.

2. Os grupos que mais sofrem são sempre os mesmos – os cidadãos e as famílias mais desfavorecidas, os trabalhadores, as pequenas empresas, os excluídos.

3. Numa época de grave crise, o que se tem visto por parte do governo é o esbulho dos trabalhadores e dos cidadãos honestos e o apoio escandaloso aos mais ricos e poderosos, salvaguardando os milhões das fortunas dos banqueiros do BPN e do BPP à custa dos impostos dos contribuintes.

4. O Concelho de Portimão não fica à margem da mesma negra realidade: a crise internacional piorou uma crise efectiva que já se vinha verificando nos anos anteriores.

5. Na cidade e no Concelho de Portimão existem graves carências sociais e económicas, atingindo muitos cidadãos, famílias e pequenas empresas. Temos muitas situações de fome efectiva, degradação e exclusão social, endividamento de famílias e de pequenas empresas.

6. Um país só é Livre e Democrático na sua plenitude quando todos os Cidadãos, sem exclusões, usufruírem do Bem-Estar e de uma efectiva Qualidade de Vida, nomeadamente o direito e a satisfação das suas necessidades básicas.

7. Compete aos Poderes Públicos contribuir para a satisfação dessas necessidades.

Neste sentido,

a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 19 de Dezembro de 2008, propõe ao Executivo Camarário a constituição de um Gabinete Anti-Crise, com a finalidade de fazer no Concelho um levantamento exaustivo a todas as situações de pobreza, exclusão social, endividamento de famílias e pequenas empresas, devendo a Câmara, de forma imediata e à medida que tenha conhecimento dessas situações, prover à resolução ou minimização das mesmas.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Simeão Quedas

Observação: Moção aprovada por unanimidade – BE, PCP, PSD, CDS e PS. Quando a moção foi apresentada o PS barafustou furiosamente contra certo tipo de linguagem apresentada e que assim não votaria a favor. Na resposta, o Bloco retorquiu defendendo toda a moção e lançou um desafio ao PS – que dissesse objectivamente com o que não concordava na moção, permitindo viabilizá-la desde que fosse salvaguardado o essencial. Perante tal desafio, a Assembleia foi suspensa e foi consensualizado entre o BE e o PS o texto da moção – foram retiradas as passagens que se encontram a vermelho – parte do ponto 1 e todo o ponto 3. Tratou-se de uma vitória do Bloco e dos mais necessitados em Portimão, pois manteve-se a questão central – a constituição do Gabinete Anti-Crise.