Portimão, 28 de Abril de 2008

DECLARAÇÃO DE VOTO

Prestação de Contas e Relatório de Gestão da C. M. P. de 2007

O Bloco de Esquerda vota contra a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão da C. M. P referentes ao ano de 2007 por um conjunto de razões.

A Introdução ao Relatório de Gestão é um auto-elogio e repisa praticamente o mesmo dos anos anteriores, em torno das chamadas grandes linhas de desenvolvimento estratégico, dos objectivos e acções a desenvolver. Tudo gira á volta das mesmas grandes obras – Autódromo Internacional do Algarve, Complexo desportivo, Portimão Arena, Fórum Cultural e Museu Municipal.

Trata-se de um bonito texto com “cheiro” a pré-campanha eleitoral, de propaganda para 2008 e que não tem em conta a realidade local:

- situações de exclusão social;

- carências graves na habitação social e nos apoios sociais à terceira idade, à infância e aos imigrantes;

- o aumento assustador do betão;

- a “morte anunciada” do comércio tradicional;

- a desvalorização do Campus Universitário ao não referir a Universidade do Algarve;

- nem uma palavra sobre a Ria de Alvor, alvo de cobiça das imobiliárias (casos Quinta da Rocha);

- nem uma crítica ao governo central por, mais uma vez, não apostar no desassoreamento do rio Arade, nem no Campus Universitário.

Nas Grandes Opções do Plano verifica-se uma baixa execução orçamental, ou então, uma sobreorçamentação, o que revela falta de rigor no Orçamento apresentado. Nas Funções Sociais, a cultura continuou a levar o maior “bolo”, apresentando baixos valores outras funções sociais básicas, como a habitação, a acção social e a protecção do meio ambiente e a conservação da natureza. Até as Funções Económicas baixaram significativamente.

Outro aspecto negativo tem a ver com as receitas cobradas pelo Município que, provêm em parte, dos chamados “impostos do betão”, o que demonstra que esta cidade se encontra cada vez mais descaracterizada devido ao avanço inexorável da betonização, o que degrada a qualidade de vida dos Portimonenses.

A dívida de curto prazo da Câmara cifra-se em mais de 15 milhões de euros, tendo aumentado num ano 5 milhões.

Um outro aspecto inaceitável prende-se com os subsídios concedidos à Empresa Municipal Expo Arade, no valor de mais de 6 milhões de euros em 2007, um aumento de quase 4 milhões relativamente a 2006. Esta empresa está a tornar-se num autêntico “saco azul”, financiadora, através da Câmara Municipal, com os dinheiros públicos, das chamadas empresas S. A.’s – as tais parcerias público-privadas em que os privados detêm a maioria do capital social.

Um outro aspecto profundamente negativo e preocupante tem a ver com os resultados financeiros da Expo Arade que apresenta um prejuízo de cerca de 5 milhões de euros, tendo a Câmara de injectar dinheiro para cobrir o passivo. A Empresa Municipal demonstra um elevado endividamento e uma grande fragilidade económico-financeira, pelo que devia ser extinta e passando todas as suas responsabilidades e compromissos para a Câmara Municipal. Esta teria de proceder a uma rigorosa reestruturação destas funções.

Finalmente – de acordo inclusive, com os Relatórios do Revisor Oficial de Contas, há compromissos financeiros de longo prazo assumidos com as Empresas Municipais, que não se encontram reflectidos no balanço de 2007, em mais de 100 milhões de euros e em que 15 milhões terão de ser pagos já em 2009.

Estes são alguns dos aspectos negativos que justificam o voto negativo por parte da bancada do Bloco de Esquerda à Prestação de Contas e ao Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Portimão, referentes ao ano de 2007.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luísa Penisga