Contra o corte nos salários, FENPROF avança para os tribunais

Tal como em outros sectores da Administração Pública, na quarta-feira, dia 5 de Janeiro, os Sindicatos de Professores que integram a FENPROF interporão Providências Cautelares antecipatórias para tentarem suster a redução salarial dos docentes até que haja uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade.
Estas acções pretendem antecipar-se ao processamento dos salários pelas secretarias das escolas e agrupamentos, tendo lugar de acordo com o seguinte horário:
SP do Norte: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF) – 11.30 horas
SP da Região Centro: TAF de Coimbra – 10.30 horas
SP da Grande Lisboa: TAF de Lisboa – 11.30 horas
SP da Zona Sul: TAF de Beja – 10.30 horas
SP da Região Açores: TAF de Ponta Delgada – 10 horas
SP da Madeira: TAF do Funchal – (data a confirmar após publicação do Orçamento Regional)
O eventual decretamento provisório suspenderá o corte salarial que o Governo, unilateralmente, decidiu e, na Assembleia da República, PS e PSD viabilizaram. Um eventual não decretamento não significará a inexistência de ilegalidade e/ou inconstitucionalidade no corte salarial, pois tal apenas se saberá após decisão sobre a acção principal que será interposta após a apresentação das providências cautelares.
Independentemente do curso das acções que serão agora desencadeadas, caso o salário de Janeiro (que será pago dia 21, pois 23 é domingo) contiver o corte previsto, no dia 25 de Janeiro os educadores de infância e os professores dos ensinos básico, secundário e superior apresentarão a adequada impugnação nos respectivos serviços processadores do seu vencimento.
Entretanto, serão desencadeados outros processos de denúncia e contestação, quer junto de instâncias nacionais, quer internacionais.
 NOTA FINAL: No dia 5, o Secretário-Geral da FENPROF acompanhará a Direcção do SPGL na entrega da providência cautelar, a entregar, às 11.30 horas, no TAF de Lisboa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
3/01/2011