DESPERDÍCIO DE DINHEIROS PÚBLICOS
O parlamento português realiza dia 1 de Julho uma conferência sobre alterações climáticas e segurança energética . Cabe perguntar: 1) porque a Assembleia da República perde tempo e dinheiro com a impostura das alterações climáticas (forma camuflada de mencionar o chamado aquecimento global)? 2) que seriedade científica pode ter um evento que mistura falsos problemas com problemas verdadeiros, como o do abastecimento energético de Portugal?
A dissonância cognitiva dos srs. deputados faz com que se preocupem com problemas inventados a fim de não tratarem dos reais — como a preparação do país para enfrentar o mundo pós Pico Petrolífero. As empresas de petróleo agradecem, e continuam a facturar como nunca.
In Resistir.info
segunda-feira, junho 30, 2008
Contra a Escola Pública Retalhada, pela Qualidade na Escola Pública
Depois de uma reunião com a Direcção Regional de Educação, pais, mães e encarregados(as) de educação de Miraflores (Oeiras) não mandam dizer por ninguém, comunicam o que pensam e exigem, a pensar na qualidade da Escola Pública:
A passagem das responsabilidades do Ministério da Educação para os municípios deverá começar a entrar em curso no próximo ano, pelo que esta associação já requereu uma reunião com a Divisão de Educação da Câmara Municipal de Oeiras onde serão colocadas as mesmas dúvidas.
A APEE da EBI de Miraflores mostrou-se expectante e apreensiva face à forma como irão ser implementadas as novas leis a partir de Setembro e, como tal, adverte os pais para a importância de as conhecerem e de reflectirem sobre as suas consequências: Estatuto da Carreira Docente e Avaliação do Desempenho dos Docentes (processo de que fomos afastados nesta escola); Estatuto do Aluno e Decreto-Lei 3/2008 (NEE); Novo Modelo de Gestão e de Autonomia (Lei 75/2008) e Municipalização do Ensino, as quais causarão alterações em todos os regulamentos da escola e na forma como a escola passará a ser gerida por lideranças com poderes reforçados.
Em todo este processo saudamos os professores dos nossos filhos que, suportando esta sobrecarga de leis e reformulações, com o consequente acréscimo de trabalho, ainda assim conseguiram levar o ano lectivo até ao final.
Como Pais e encarregados de educação, não poderemos – em consciência – deixar de procurar todos os meios ao nosso alcance para garantir uma escola pública de qualidade para os nossos filhos.
E, por isso, continuaremos a exigir junto das entidades responsáveis:
- Análise das placas de amianto, que cobrem o ginásio, assegurada pelo Ministério da Educação, de forma a obter a garantia que a saúde dos nossos filhos está acautelada;
- Turmas com um máximo de 20 alunos, desde que integrem uma criança com necessidades educativas especiais, tal como vigorava na lei que o Governo alterou;
- Manutenção das respostas educativas para todas as crianças, incluindo as que têm necessidades educativas especiais, respostas que deve integrar um psicólogo, dado que as dificuldades sociais e familiares se reflectem na vida emocional de muitas crianças, impondo-se um acompanhamento psicológico;
- Professores contratados, vinculados à escola, da responsabilidade do ME, para assumir todas as disciplinas do Programa nacional da nossa Escola Pública, incluindo as disciplinas de inglês, educação física, música e outras áreas de expressão, em
vez de professores itinerantes contratados por empresas;
- Não queremos uma escola retalhada entre o ME, a autarquia e empresas privadas;
- Uma gestão escolar assente em órgãos democraticamente eleitos.
Para podermos debater este caderno de requisitos para o funcionamento cabal da escola dos nossos filhos e vermos os passos que poderemos dar no sentido de conseguir a sua garantia, propomos que, logo no início do próximo ano lectivo, se realize uma assembleia-geral de pais.
APEE da EBI de Miraflores, Junho/2008
À atenção da comunicação social
Assunto: Bloco denuncia prepotência e comportamento vergonhoso do PS na AMAL
Foi uma autêntica vergonha e um escândalo o que se passou na sessão da Assembleia Metropolitana do Algarve, realizada no Auditório da Direcção Regional de Agricultura, em Faro (Patacão), no passado dia 23 de Junho, principalmente por parte do Partido Socialista.
Alegando que não estavam documentados para discutir as Moções apresentadas pelo Bloco de Esquerda, alguns membros do PS queriam impedir que as mesmas nem tão pouco fossem admitidas para discussão, mas perderam a votação visto não deterem a maioria na Assembleia (note-se que as moções enviadas atempadamente, até podem ser apresentadas no início da sessão como tem sucedido diversas vezes). Não contentes, pediram a interrupção dos trabalhos e foram reunir (para afinar a estratégia a seguir). Seguidamente, lançaram uma total confusão e agarraram-se a uma proposta do PSD – um requerimento, para que as Moções fossem retiradas, sendo discutidas numa outra sessão posterior. Para que tal fosse possível, os documentos teriam de ser retirados pela força proponente, o Bloco, o que este não anuiu.
Nas várias intervenções realizadas, o representante do Bloco acusou o Partido Socialista de desorientação, de estar a sentir o terreno fugir-lhe debaixo dos pés por estar a baixar nas sondagens e ter o país inteiro contra si devido às políticas de desastre nacional praticadas pelo governo Sócrates, de ter um comportamento arrogante e prepotente, de ser uma vergonha o que alguns elementos queriam fazer, pois estavam a “matar” o principal ponto de discussão política e a própria AMAL, que já vale muito pouco (só o Bloco apresentou documentos para discussão e se não existissem tudo acabava em 15 minutos – foi a duração dos outros pontos), para impedir críticas ao governo, assim como impedir iniciativas do Bloco de Esquerda.
E o impensável aconteceu – o Presidente da Mesa da Assembleia Metropolitana e também actual Presidente da Assembleia Municipal de Faro, o socialista Luis Coelho, reprovou o comportamento de alguns membros do seu partido, desautorizou-os, disse que ele é que dirigia a Assembleia e ameaçou abandonar os trabalhos e denunciar tal “comportamento vergonhoso” numa conferência de imprensa. Foi uma posição corajosa e que mereceu o apoio do Bloco e do PCP. A interpretação do Bloco e do PCP, tal como a do Presidente (secundado pelos outros elementos da Mesa), era que desde que uma moção fosse admitida devia ser votada, com ou sem discussão, o que alguns membros do PS e até do PSD não entendiam. As Moções não foram retiradas e foram votadas, embora tivessem sido rejeitadas devido à confusão que se gerou. De notar que alguns desses membros retiraram-se da sala no momento da votação, o que agrava o seu comportamento reprovável. Os membros que mais se destacaram em tal comportamento anti-democrático e indigno foram os socialistas Filipe Ramires, de Olhão, e João Vieira e Lélio Sousa Branca, de Portimão.
O representante do Bloco de Esquerda, após as votações, fez uma declaração de voto reprovando tal comportamento, que este tinha prejudicado a discussão e votação das Moções e que numa próxima sessão seriam de novo apresentadas – as Moções sobre Transportes e Mobilidade e sobre os Biocombustíveis – e que os elementos que assim se comportaram iriam ter vários meses para se documentarem.
Foi um espectáculo degradante e que merecia a pena ter sido registado e até filmado, mas infelizmente nem os órgãos de comunicação social são convocados. O Partido Socialista não está interessado, para poder actuar à vontade e para que não se saiba as críticas que são feitas à desastrosa governação do PS, a nível nacional.
Ainda assim, na mesma sessão da AMAL, o representante do Bloco, apresentou uma Proposta de Recomendação sobre Transportes e Mobilidade, a qual foi aceite pela Mesa da Assembleia, não necessitando de ser votada. Nesta proposta, a Assembleia Metropolitana “recomenda a todas as a Autarquias da Região, à Junta Metropolitana e ao Governo que cada organismo, no âmbito das suas áreas de influência e de competência, estudem e tomem as medidas necessárias para promover a articulação entre os transportes públicos de modo rodoviário com o modo ferroviário, promovendo a diminuição do transporte de longo curso em modo rodoviário e aumentando a eficiência e cobertura dos serviços de transportes públicos urbanos e interurbanos de proximidade”. A Assembleia Metropolitana “recomenda ainda, à Junta Metropolitana e ao Governo que estabeleçam as conversações necessárias com a Junta da Andaluzia e o Governo Espanhol, tendo em vista a concretização efectiva da ligação ferroviária com Espanha, via Huelva”.
As outras duas Moções que foram rejeitadas (e que serão apresentadas de novo, na próxima sessão) intitulavam-se também Transportes e Mobilidade e Biocombustíveis – só com Sustentabilidade e não agravando a Fome.
Na primeira exigia-se do governo a melhoria da linha férrea que liga a Região ao resto do País e a construção da plataforma logística de Tunes prevista no Programa Nacional para as Alterações Climáticas. Também se exigia “a intervenção na linha entre Lagos e Vila Real de Santo António, com electrificação, melhoria das estações, com eventual construção de novas e supressão de existentes, construção de terminais de mercadorias e de áreas de estacionamento” e “o estudo e a criação de condições técnicas para a inter-modalidade de equipamentos para o transporte de mercadorias ferro-rodoviários”.
A segunda Moção exigia do governo “que a produção de biocombustíveis no nosso país não seja superior àquele que nos é imposto pela União Europeia, de modo a não criar incentivos de mercado para o seu crescimento acelerado e suas opções menos sustentáveis”; “que introduza critérios de sustentabilidade ambientais e sociais no ciclo dos biocombustíveis, capazes de garantir que apenas é apoiada a produção que respeite a protecção ambiental, reduza as emissões de GEE em termos globais, cumpra os direitos sociais das comunidades locais e tenha em conta os efeitos indirectos, como é o caso da pressão inflacionista sobre os bens alimentares essenciais”; e “que promova a aposta nos biocombustíveis mais sustentáveis, valorizando a regeneração dos óleos alimentares usados, a fracção biodegradável dos resíduos urbanos ou congéneres, entre outros, face à utilização de culturas agrícolas”. Estas Moções apresentadas não justificavam uma algazarra tão intensa por parte de alguns elementos do Partido Socialista. Todos os meios justificam os fins, desde que sejam para atacar o Bloco de Esquerda. Mas o Bloco não se vai deixar intimidar e vai continuar a trabalhar em prol dos interesses das populações e dos mais necessitados.
Desde já, o Secretariado do BE-Algarve agradece a divulgação desta nota de imprensa nos V/órgãos de comunicação social.
O Secretariado do BE/Algarve
domingo, junho 29, 2008
Pólo Norte poderá ficar sem gelo este Verão
 O Pólo Norte poderá ficar sem gelo este Verão devido ao aquecimento global, alertaram investigadores do Centro de Dados sobre Gelo e Neve dos Estados Unidos. Segundo os cientistas, a probabilidade de o gelo que cobre o Árctico derreter é de mais de 50 por cento. | |
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Noam Chomsky: "EUA insistem em manter uma atitude de Estado fora da lei"
 Os assuntos internacionais são, em grande medida, como os assuntos da mafia: um padrinho não pode tolerar a desobediência, nem sequer a de um pequeno lojista que se recuse a pagar pela protecção, porque a maçã podre poderia fazer apodrecer o barril inteiro. A comparação é de Noam Chomsky, ao analisar a política externa dos EUA, em entrevista ao ensaísta Wajahat Ali. Publicado originalmente no Counterpunch e na Carta Maior | |
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Assembleia Municipal de Portimão
Portimão, 26 de Junho de 2008
Moção
Saudação aos Trabalhadores e às suas Lutas!
Considerando que um país é feito por pessoas. Pessoas concretas que, quotidianamente, sofrem na pele as consequências de uma política que as ostraciza e as trata como meros números estatísticos;
Considerando que há vários anos que se incrementa o fosso entre ricos e pobres, sendo já Portugal o país da União Europeia onde essa clivagem é maior;
Considerando que diariamente aumenta o número de famílias que não conseguem cumprir as suas obrigações com os encargos bancários, quer pela gritante perda do poder de compra, em consequência da inflação todos os anos engolir vorazmente os parcos aumentos, ou pela subida exponencial dos juros bancários;
Considerando que o desemprego, ao contrário do que propagandeia o governo, não tem parado de aumentar, afectando famílias inteiras, transformando o seus dramas individuais numa depressão colectiva;
Considerando que, segundo estudos da União Europeia, os portugueses são o povo mais pessimista quanto à sua situação futura;
Considerando que a convergência prometida com a média europeia tem divergido, mesmo após a entrada dos novos Estados membros que, num primeiro momento, fizeram descer essa média;
Considerando que o aumento dos produtos petrolíferos tem vindo a sufocar aqueles que menos têm, engordando, por outro lado as companhias que exploram esses produtos e o Estado que, como Judas, não intervém;
Considerando que as classes trabalhadoras estão à beira da ruptura e que este sentimento legitima as manifestações democráticas e pacíficas de vários sectores como a dos utentes de saúde em defesa do Serviço Nacional de Saúde, universal, público e gratuito; dos professores em defesa da Escola Pública de qualidade; dos pescadores pelo direito a ser pagos justamente pelo trabalho que exercem; dos agricultores, dos polícias, do funcionalismo público em geral;
Considerando ainda, que a força de um país está no povo que o constitui e que a indignação justa e espontânea desse povo deve ser ouvida e interpretada, pois é a forma mais nobre do étimo democracia.
Nesta conformidade,
a Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária de dia 26 de Junho de 2008, aprova uma saudação a todos os trabalhadores que se têm vindo a manifestar por todo o país, por melhores condições de vida e por novas políticas, solidarizando-se com as suas lutas.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Luísa Penisga
José Vieira
Observação: Moção rejeitada por maioria, com 13 votos contra (PS) e 11 votos a favor (BE, PCP, CDS/PP, PSD e Independente). Alguns PS’s envergonhados votaram contra esta moção de saudação aos trabalhadores, pois lá tiveram de defender a “dama”. Ainda por cima professores! Uma vergonha!
Assembleia Municipal de Portimão
Portimão, 26 de Junho de 2008
Moção
Saudação ao Povo da Irlanda
O Tratado de Lisboa está morto!
Considerando que:
1. No único referendo que, por imperativo constitucional, ocorreu na União Europeia sobre a ratificação do Tratado de Lisboa, a maioria dos irlandeses disse Não, rejeitando-o por 53,4% dos votos expressos.
2. O povo irlandês, ao rejeitar o Tratado de Lisboa, falou em nome de todos os povos da Europa, a quem não foi dado o direito de se pronunciar. O presidente da República Checa, Vaclav Klaus, declarou que "o não irlandês é uma vitória da liberdade e da razão sobre os projectos elitistas artificiais e a burocracia europeia". Por sua vez, o constitucionalista Jorge Miranda escreveu que “o povo irlandês soube assumir a sua soberania e votou não” e que “o grande significado do voto irlandês é a recusa do modelo de construção apenas a partir de Bruxelas e de acordos entre os grandes”.
3. O Tratado de Lisboa morreu. Um Tratado só entra em vigor quando todos os contratantes o ratificam, o que não aconteceu. Fingir que este novo Não nunca existiu e prosseguir com as restantes ratificações parlamentares significa, não apenas mudar as regras a meio do jogo, mas liquidar, à luz dos povos, a credibilidade das relações entre Estados na U. E. e entre estes e os respectivos cidadãos.
4. Os burocratas de Bruxelas apressaram-se a dizer que não vão respeitar a decisão do povo da Irlanda. Fala-se de um novo referendo, de outra forma de associação da Irlanda…, de tudo menos ouvir e respeitar a vontade dos povos. Alguns cínicos notam que só um país rejeitou o Tratado. É claro – só um foi consultado!
5. Assiste-se cada vez mais na Europa a um fosso crescente entre as opiniões públicas e as lideranças políticas. É necessário resolver este divórcio. Qualquer opção que, em nome da eficácia da decisão, provoque a diminuição da democracia e assalte de forma autoritária as regras por todos aceites, é um erro grosseiro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis.
6. A União Europeia pode viver por mais algum tempo com os tratados que se encontram em vigor. Para o cidadão comum, não há qualquer urgência na entrada em vigor de um novo Tratado que, além de não ser melhor do que os actuais Tratados, foi de novo rejeitado. A crise da União Europeia existe, mas é a que decorre das suas políticas contra os direitos sociais dos cidadãos. A alternativa à morte do Tratado de Lisboa não é o autoritarismo contra a opinião dos povos, mas sim um debate clarificador sobre o próprio futuro da União e das políticas que estão na raiz da desconfiança e do protesto.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Junho de 2008, aprova uma saudação ao povo da Irlanda por ter votado Não ao Tratado de Lisboa, falando assim em nome de todos os povos da Europa, a quem foi negado o direito de se pronunciar.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Luísa Penisga
José Vieira
Nota: Esta Moção depois de aprovada deverá ser enviada ao 1º Ministro e à Embaixada da Irlanda.
Observação: Moção rejeitada por maioria, com 17 votos contra (PS e PSD), 5 votos a favor (BE, PCP e Independente) e 2 abstenções (CDS/PP). Uma autêntica votação à bloco central! PS e PSD são as duas faces da mesma moeda – a moeda da treta, do embuste e da vigarice!
sábado, junho 28, 2008
Louçã: "Novo Código facilita precariedade e despedimentos"
 O dirigente do Bloco visitou o Instituto de Emprego e Formação Profissional de Sintra e não poupou críticas ao acordo tripartido sobre o Código do Trabalho. Francisco Louçã disse que a precariedade e os despedimentos estão na agenda do Bloco para este Verão, com dezenas de iniciativas no litoral e uma marcha contra a precariedade em Setembro. | |
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ESQUERDA E CULTURA: O FUTURO JÁ NÃO É O QUE ERA!
DIVULGA ESTA INICIATIVA PELOS TEUS CONTACTOS
Esquerda e cultura: o futuro já não é o que era
4 e 5 Julho 2008 :: Lisboa, Fábrica Braço de Prata
ENTRADA LIVRE até às 22:00
Consulta ... que vale a pena!
«Se ninguém fotografou, nem escreveu o que aconteceu durante a noite,
acabou com a madrugada. Não chegou a existir.»
Lídia Jorge, A Costa dos Murmúrios
«Dizem que os reis não têm memória. Parece que os povos têm muito menos ainda», proclamava Salazar em 1930. E se houve um traço genialmente perverso na ditadura que nos dominou durante quase meio século, foi a sábia gestão do silêncio; um silêncio que Marcelo Caetano preferia chamar de «seriedade e honestidade», em contraste com o «teatro» do congénere regime fascista italiano.
Eduardo Lourenço, numa obra de referência - O Fascismo Nunca Existiu -, considera que «impensado enquanto presente», durante os quarenta e oito anos da sua real e concreta existência, o Fascismo passou a «impensável enquanto passado», para um povo com uma dificuldade proverbial em inscrever na sua história os episódios mais sombrios.
Impensado enquanto presente, pelo silêncio imposto através de uma muito eficaz subtracção ou privação do direito à palavra, espaço público da cidadania em que os homens se reconhecem como iguais, discutem e decidem em comum, com vista a decisões que concernem a todos. Sem a palavra livre não há política. Salazar delimitou com rigor e método esse deserto da palavra que era o seu Estado Novo:
«Não discutimos Deus e a virtude. Não discutimos a Pátria e a sua História. Não discutimos a Autoridade e o seu prestígio. Não discutimos a Família e a sua moral, não discutimos a glória do trabalho e o seu dever» (1).
Sem direito à palavra, a política passa a fenómeno marginal e dissonante, promotor de ruído, enquanto a ideologia penetra e configura todas as instâncias da sociedade, através da transformação de um corpo social anti-político num organismo vivo. Viver Naturalmente o Fascismo foi o grande desígnio que Salazar traçou para este pais. País de costumes brandos e hábitos morigerados, país pobre, mas rico na projecção de uma imaginária grandeza. País «orgulhosamente só», protegido dos desvarios da civilização, do desconhecido e do estrangeiro. País inculto, mas feliz no respeitinho, no recato e no receio. País em inho… (Manuel Alegre)
Impensável enquanto presente pelo silêncio consentido e cultivado, paradoxalmente, na vertigem discursiva que a democracia inaugurou.
FOI "POUCACHINHO"
"Já Pedro Poucochinho, assessor da Câmara Municipal de Portimão, que se encontrava no interior do Pavilhão, contabiliza seis disparos. "Houve seis tiros, vi as marcas de três deles no pavilhão, que ficou amachucado."
Segundo o jornal EXPRESSO
É o que faz andarem a anunciar "prisões-hotéis"... Com tanta miséria e desemprego, candidatos não vão faltar!
Imagem daqui
Notícia de última hora:
Segundo a agência noticiosa "Em cima do acontecimento":
"Tiroteio acabado
O Sousa todo borrado"
Borraste-te todo ó Sousa?
Blog A Sinistra Ministra
Blog A Sinistra Ministra
17 Manifestações contra Sócrates
 A CGTP promoveu hoje manifestações em 17 cidades, numa "acção geral de protesto e luta" contra a revisão do Código do Trabalho e o agravamento das condições de vida. A maior mobilização foi em Lisboa, onde mais de 30 mil pessoas saíram à rua. Em algumas cidades, sindicatos afectos à UGT participaram nos protestos. | |
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Congresso Feminista 2008
A 26, 27 e 28 de Junho decorre em Lisboa o Congresso Feminista 2008. Nos dias 26 e 27 de Junho o Congresso será na Fundação C. Gulbenkian e no Sábado, 28 de Junho, na Faculdade de Belas Artes.
Este Congresso tem lugar 80 anos depois do segundo Congresso Feminista e da Educação, que se realizou em 1928.
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Esquerda.net
A 26, 27 e 28 de Junho decorre em Lisboa o Congresso Feminista 2008. Nos dias 26 e 27 de Junho o Congresso será na Fundação C. Gulbenkian e no Sábado, 28 de Junho, na Faculdade de Belas Artes.Este Congresso tem lugar 80 anos depois do segundo Congresso Feminista e da Educação, que se realizou em 1928.
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Gentinha reles
Wehavekaosinthegarden
Contra a legalização e generalização da precariedade laboral: Acção Geral de Protesto e Luta. Todos à rua no dia 28 ( próximo Sábado)
CONTRA A LEGALIZAÇÃO DA PRECARIEDADE LABORAL
E A DESREGULAMENTAÇÂO E A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO
Locais e Horas das Concentrações
ALGARVE 15H30 CONCENTRAÇÃO na Praça do Infante, Junto ao Liceu, em Faro.
AVEIRO 15H00 CONCENTRAÇÃO no Largo da Estação de Aveiro seguida de MANIFESTAÇÃO até à Ponte Praça.
BEJA 10H30 CONCENTRAÇÃO nas Portas de Mértola, em Beja.
BRAGA 15H00 CONCENTRAÇÃO no Parque da Ponte, em Braga.
BRAGANÇA 15H30 CONCENTRAÇÃO no Largo dos Correios, em Bragança.
C. BRANCO 15H00 CONCENTRAÇÃO/MANIFESTAÇÃO, no Largo São João de Malta, na Covilhã.
COIMBRA 16H00 CONCENTRAÇÃO junto ao Ministério do Trabalho (Av. Fernão de Magalhães) seguida de desfile até ao Praça 8 de Maio, em Coimbra.
EVORA 10H30 CONCENTRAÇÃO na Praça do Giraldo, em Évora
GUARDA 15H30 Pré - concentração às 15H00 na Praça de Táxis da Guarda seguindo para o Governo Civil da Guarda.
LEIRIA 15H00 CONCENTRAÇÃO na Rotunda do Vidreiro com desfile até à Praça Steffens, na Marinha Grande.
LISBOA E SETUBAL 15H30 CONCENTRAÇÃO/MANIFESTAÇÃO, do Largo do Camões para o Rossio, em Lisboa.
PORTALEGRE 10H30 CONCENTRAÇÃO no Largo Frederico Laranjo, seguido de desfile até ao Governo Civil, na Praça da República, em Portalegre.
PORTO 15H30 Concentração na Praça da Batalha com desfile para a Praça da Liberdade, no Porto.
SANTARÉM 16H00 CONCENTRAÇÃO no Largo Cândido dos Reis, seguida de desfile até ao Largo do Seminário, em Santarém.
VILA REAL 15H30 CONCENTRAÇÃO na Praça Diogo Cão, junto à Escola Secundária S. Pedro, em Vila Real.
VIANA CASTELO 15H00 Manifestação, no Jardim D. Fernando, em Viana do Castelo.
VISEU 15H30 CONCENTRAÇÃO/MANIFESTAÇÃO, no Rossio, em Viseu com deslocação ao Governo Civil.
FUNCHAL Iniciativas de rua com activistas, no dia 27 de Junho.
ANGRA DO HEROISMO Iniciativas de rua com activistas, no dia 27 de Junho.
HORTA Iniciativas de rua com activistas, no dia 27 de Junho.
PONTA DELGADA Iniciativas de rua com activistas, no dia 27 de Jun
Mobilizar mais trabalhadores
Dar ainda mais força à luta contra a degradação das condições de vida e de trabalho
É intenção do actual Governo agravar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores com a revisão do Código do Trabalho, situação que só pode ser impedida por uma ainda mais forte mobilização dos trabalhadores nas manifestações agendadas para dia 28, em todas as regiões do País.
ALGARVE 15H30 CONCENTRAÇÃO na Praça do Infante, Junto ao Liceu, em Faro.
AVEIRO 15H00 CONCENTRAÇÃO no Largo da Estação de Aveiro seguida de MANIFESTAÇÃO até à Ponte Praça.
BEJA 10H30 CONCENTRAÇÃO nas Portas de Mértola, em Beja.
BRAGA 15H00 CONCENTRAÇÃO no Parque da Ponte, em Braga.
BRAGANÇA 15H30 CONCENTRAÇÃO no Largo dos Correios, em Bragança.
C. BRANCO 15H00 CONCENTRAÇÃO/MANIFESTAÇÃO, no Largo São João de Malta, na Covilhã.
COIMBRA 16H00 CONCENTRAÇÃO junto ao Ministério do Trabalho (Av. Fernão de Magalhães) seguida de desfile até ao Praça 8 de Maio, em Coimbra.
EVORA 10H30 CONCENTRAÇÃO na Praça do Giraldo, em Évora
GUARDA 15H30 Pré - concentração às 15H00 na Praça de Táxis da Guarda seguindo para o Governo Civil da Guarda.
LEIRIA 15H00 CONCENTRAÇÃO na Rotunda do Vidreiro com desfile até à Praça Steffens, na Marinha Grande.
LISBOA E SETUBAL 15H30 CONCENTRAÇÃO/MANIFESTAÇÃO, do Largo do Camões para o Rossio, em Lisboa.
PORTALEGRE 10H30 CONCENTRAÇÃO no Largo Frederico Laranjo, seguido de desfile até ao Governo Civil, na Praça da República, em Portalegre.
PORTO 15H30 Concentração na Praça da Batalha com desfile para a Praça da Liberdade, no Porto.
SANTARÉM 16H00 CONCENTRAÇÃO no Largo Cândido dos Reis, seguida de desfile até ao Largo do Seminário, em Santarém.
VILA REAL 15H30 CONCENTRAÇÃO na Praça Diogo Cão, junto à Escola Secundária S. Pedro, em Vila Real.
VIANA CASTELO 15H00 Manifestação, no Jardim D. Fernando, em Viana do Castelo.
VISEU 15H30 CONCENTRAÇÃO/MANIFESTAÇÃO, no Rossio, em Viseu com deslocação ao Governo Civil.
FUNCHAL Iniciativas de rua com activistas, no dia 27 de Junho.
ANGRA DO HEROISMO Iniciativas de rua com activistas, no dia 27 de Junho.
HORTA Iniciativas de rua com activistas, no dia 27 de Junho.
PONTA DELGADA Iniciativas de rua com activistas, no dia 27 de Jun
Mobilizar mais trabalhadores
Dar ainda mais força à luta contra a degradação das condições de vida e de trabalho
É intenção do actual Governo agravar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores com a revisão do Código do Trabalho, situação que só pode ser impedida por uma ainda mais forte mobilização dos trabalhadores nas manifestações agendadas para dia 28, em todas as regiões do País.
As políticas prosseguidas pelo Governo tornarão inevitável um ainda maior agravamento das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, e as alterações previstas da legislação laboral nos sectores público e privado só irá piorar as coisas
Blog Pimenta Negra
Blog Pimenta Negra
O burro, o PS, o BCP, a Igreja Universal e a Sonae
chegada por e-mail
Certa vez, quatro meninos foram ao campo e, por 100 €, compraram o burro de um velho camponês.
O homem combinou entregar-lhes o animal no dia seguinte.
Mas, quando eles voltaram para levar o burro, o camponês disse-lhes:
- Sinto muito, amigos, mas tenho uma má notícia. O burro morreu.
- Então devolva-nos o dinheiro!
- Não posso, já o gastei todo.
- Então, de qualquer forma, queremos o burro.
- E para que o querem? O que vão fazer com ele?
- Nós vamos rifá-lo.
- Estão loucos? Como vão rifar um burro morto?
- Obviamente, não vamos dizer a ninguém que ele está morto.
Certa vez, quatro meninos foram ao campo e, por 100 €, compraram o burro de um velho camponês.
O homem combinou entregar-lhes o animal no dia seguinte.
Mas, quando eles voltaram para levar o burro, o camponês disse-lhes:
- Sinto muito, amigos, mas tenho uma má notícia. O burro morreu.
- Então devolva-nos o dinheiro!
- Não posso, já o gastei todo.
- Então, de qualquer forma, queremos o burro.
- E para que o querem? O que vão fazer com ele?
- Nós vamos rifá-lo.
- Estão loucos? Como vão rifar um burro morto?
- Obviamente, não vamos dizer a ninguém que ele está morto.
Um mês depois, o camponês encontrou-se novamente com os quatro garotos e perguntou-lhes:
- E então, o que aconteceu com o burro?
- Como lhe dissemos, nós rifámo-lo. Vendemos 500 rifas a 2 € cada uma e arrecadamos 1.000 €. - E ninguém se queixou?
- Só o ganhador, porém devolvemos-lhe os 2 €, e pronto!
O IMORAL DA HISTÓRIA:
Os quatro meninos cresceram.
Um fundou um banco chamado **BCP**,
Outro uma empresa chamada **SONAE' ;
Outro uma igreja chamada **Universal**
E o último um partido político chamado **PS**.
- E então, o que aconteceu com o burro?
- Como lhe dissemos, nós rifámo-lo. Vendemos 500 rifas a 2 € cada uma e arrecadamos 1.000 €. - E ninguém se queixou?
- Só o ganhador, porém devolvemos-lhe os 2 €, e pronto!
O IMORAL DA HISTÓRIA:
Os quatro meninos cresceram.
Um fundou um banco chamado **BCP**,
Outro uma empresa chamada **SONAE' ;
Outro uma igreja chamada **Universal**
E o último um partido político chamado **PS**.
E estão agora a governar Portugal!!!!
... ...
E há um que perguntava: e o burro sou eu?
Blog Ideal Comunista
Blog Ideal Comunista
| Conselho Nacional da FENPROF define orientações de trabalho |
| Resolução aprovada |
 No 1.º período do próximo ano lectivo, a FENPROF promoverá uma Conferência Nacional de Quadros Sindicais destinada a aprovar o "Livro Negro das Políticas Educativas" e a "Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses", bem como o plano de acções e de lutas a desenvolver durante o ano de 2009.Os traços fundamentais da Resolução aprovado na reunião do órgão máximo da Federação entre Congressos (26 e 27 de Junho, Lisboa) foram apresentados e comentados em conferência de imprensa, no final dos trabalhos.Como sublinhou Mário Nogueira, "não daremos tréguas a este Governo e à sua política de ataque à escola pública e aos educadores e professores". O secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, participou na ponta final desta reunião de dois dias do CN da FENPROF./ JPO |
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CGTP contesta redução do prazo de discussão pública da revisão do Código de Trabalho
 A CGTP enviou aos presidentes da Assembleia da República e da comissão parlamentar de trabalho uma carta a protestar contra a redução do prazo da proposta de revisão do Código de Trabalho. Carvalho da Silva considera que "é criminoso que esta discussão seja feita em tempo de férias, aceleradamente, para esconder os conteúdos em causa". A CGTP convocou, para este Sábado, manifestações em 17 cidades do país contra esta revisão do Código de Trabalho. | |
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Petróleo ultrapassa os 142 dólares pela primeira vez
 O preço do barril de petróleo ultrapassou nesta Sexta Feira os 142 dólares na Bolsa de Nova Iorque, atingindo a cotação de 142,26 dólares por barril. Em Londres, o "brent" do Mar do Norte atingiu também um máximo histórico de 142,13 dólares por barril. | |
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quinta-feira, junho 26, 2008
Despacho 16872/2008 que publicita os impressos das fichas de avaliação de desempenho
Leia o Despacho 16872/2008. que aprova:
a) Os modelos de impressos das fichas de auto -avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que constam dos anexos I a XV do presente despacho, do qual fazem parte integrante;
b) As ponderações dos parâmetros classificativos das fichas de avaliação que constam dos anexos II, III, V, VI, VII, VIII, X, XI, XII, XIII e XIV do presente despacho;
c) As regras para aplicação das ponderações e dos parâmetros classificativos, que constam do anexo XVI do presente despacho, que dele faz parte integrante.
a) Os modelos de impressos das fichas de auto -avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que constam dos anexos I a XV do presente despacho, do qual fazem parte integrante;
b) As ponderações dos parâmetros classificativos das fichas de avaliação que constam dos anexos II, III, V, VI, VII, VIII, X, XI, XII, XIII e XIV do presente despacho;
c) As regras para aplicação das ponderações e dos parâmetros classificativos, que constam do anexo XVI do presente despacho, que dele faz parte integrante.
Comentário
Afinal, nada mudou. As fichas continuam tão obscuras, "burrocráticas" e inúteis como eram antes. Mais uma pérola da "tecnoburrocracia". Não acha que esta linguagem obscura é a expressão de uma loucura colectiva? A loucura que está a levar o nosso país para o abismo? Faz parte da natureza dos modernaços complicar o que pode ser simples. O gosto pela complexidade tem uma explicação: afastar os produtores dos processos de decisão, colocando estes processos nas mãos de uma elite burocrática, improdutiva e inútil, cuja única função é mediar entre o poder político e os produtores. Essa mediação traz sempre vantagens para o poder político e prejuízos para os produtores. Quando mais complexo e burocrático for o processo de avaliação dos produtores e a prestação de contas destes aos controladores, menos energia e tempo os primeiros têm para poderem reflectir e tomar consciência dos mecanismos de opressão, de manipulação e de exploração a que são sujeitos.
ProfAvaliação
ProfAvaliação
Acções de Formação sobre Avaliação
Por estes dias, as escolas andam a receber "propostas", mais ou menos compulsivas, de acções de formação sobre avaliação. São acções destinadas aos "avaliadores" (membros de conselhos executivos e das comissões de avaliação e coordenadores de departamento) e a alguns (poucos) "avaliados", estes últimos talvez destinados à triste função de cobaias - por antecipação, pois todos nós iremos ser ser "testados" neste sistema.
Não é difícil antever o que estas acções significam: um imenso trabalho de doutrinação - ou de lavagem do cérebro - que visa "evangelizar" o modelo de avaliação do desempenho que o Ministério pretende impor, convertendo-o numa "boa nova" que os professores deverão, depois, aplicar acriticamente. É mais um passo no esforço de arrebanhamento com que a equipa ministerial procura "pacificar" o próximo ano lectivo. Perante este quadro, a APEDE vem apelar a todos os professores, e em particular aos que irão participar (à força) nas referidas acções de formação, para que não descurem a atitude vigilante e para que mantenham o olhar crítico face a esta nova onda de propaganda. Contra a retórica com que os professores irão, certamente, ser inundados, convém recordar alguns dados elementares:
Para ver os tais dados elementares, clica aqui
Moviento Escola Pública
Código do Trabalho: governo, UGT e patrões chegam a acordo
 O acordo entre patrões, UGT e governo para rever as leis laborais foi alcançado ao final desta manhã, tendo a CGTP abandonado a reunião, criticando o que considera uma encenação e um ataque voraz aos direitos dos trabalhadores. A proposta que o governo levou para a reunião estabelece a caducidade das convenções colectivas em cinco anos (em vez de dez), e a possibilidade de trabalhar 36 horas em três dias, bastando para isso o acordo individual entre patrão e trabalhador, sem qualquer mediação sindical ou colectiva. | |
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terça-feira, junho 24, 2008
Já começou a contagem....autoritária
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) estima que "milhares de alunos" com necessidades educativas especiais vão ficar sem os apoios de que beneficiam actualmente a partir do próximo ano lectivo, com a entrada em vigor das novas regras para o sector.
De acordo as Direcções Regionais do Educação do SPRC, estão já técnicos no terreno a fazer uma reavaliação dos alunos com necessidades especiais, sendo que na maioria dos casos estão a registar-se "cortes drásticos" no número de apoios.
A Região do Centro é, de acordo com o sindicato, uma das zonas do país onde o processo de reavaliação dos alunos se encontra mais adiantado. Um levantamento feito pelo SPRC em dezenas de escolas do distrito de Coimbra, do pré-escolar ao secundário, conclui que várias dezenas de crianças que
actualmente recebem os apoios vão ser excluídas a partir de Setembro.
Sem querer adiantar todos os dados do levantamento, que será apresentado hoje em Coimbra, Manuel Rodrigues, membro da direcção do SPRC, afirma que a situação na região Centro "confirma os receios" manifestados pelos sindicatos no início do processo. "Olhando para processos de avaliação de alunos já realizados nas escolas da Região Centro confirmam-se as nossas previsões de uma redução de 60 por cento dos alunos apoiados a nível nacional", afirma Manuel Rodrigues, que é também membro do secretariado nacional da Fenprof.
O novo processo para determinar as necessidades de educação especial dos alunos baseia-se na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (conhecida por CIF), elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a Fenprof e o SPRC, este sistema não permite identificar "com rigor" todos os alunos com necessidades educativas especiais, "limitando-se a adoptar um modelo médico-psicológico muito restritivo na definição das carências dos estudantes".
"Dentro deste modelo, existem apenas quatro categorias de deficiência: o autismo, as deficiências auditivas, as visuais e as multideficiências", critica Manuel Rodrigues.
Segundo o SPRC, as novas regras de educação especial poderão deixar de fora alunos com problemas de "dislexia, hiperactividade, distúrbios comportamentais", e mesmo alguns estudantes com "défices cognitivos e de memória".
O sindicato afirma que as críticas ao novo sistema são partilhadas pelos próprios médicos que têm acompanhado as "equipas de monitorização" que o Ministério da Educação criou para realizar o levantamento das necessidades especiais. "Alguns médicos têm rejeitado participar neste processo por entenderem que este sistema é muito redutor", afirma.
Notícia do Público de 24/06/2008
Movimento Escola Pública
De acordo as Direcções Regionais do Educação do SPRC, estão já técnicos no terreno a fazer uma reavaliação dos alunos com necessidades especiais, sendo que na maioria dos casos estão a registar-se "cortes drásticos" no número de apoios.
A Região do Centro é, de acordo com o sindicato, uma das zonas do país onde o processo de reavaliação dos alunos se encontra mais adiantado. Um levantamento feito pelo SPRC em dezenas de escolas do distrito de Coimbra, do pré-escolar ao secundário, conclui que várias dezenas de crianças que
actualmente recebem os apoios vão ser excluídas a partir de Setembro.
Sem querer adiantar todos os dados do levantamento, que será apresentado hoje em Coimbra, Manuel Rodrigues, membro da direcção do SPRC, afirma que a situação na região Centro "confirma os receios" manifestados pelos sindicatos no início do processo. "Olhando para processos de avaliação de alunos já realizados nas escolas da Região Centro confirmam-se as nossas previsões de uma redução de 60 por cento dos alunos apoiados a nível nacional", afirma Manuel Rodrigues, que é também membro do secretariado nacional da Fenprof.
O novo processo para determinar as necessidades de educação especial dos alunos baseia-se na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (conhecida por CIF), elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a Fenprof e o SPRC, este sistema não permite identificar "com rigor" todos os alunos com necessidades educativas especiais, "limitando-se a adoptar um modelo médico-psicológico muito restritivo na definição das carências dos estudantes".
"Dentro deste modelo, existem apenas quatro categorias de deficiência: o autismo, as deficiências auditivas, as visuais e as multideficiências", critica Manuel Rodrigues.
Segundo o SPRC, as novas regras de educação especial poderão deixar de fora alunos com problemas de "dislexia, hiperactividade, distúrbios comportamentais", e mesmo alguns estudantes com "défices cognitivos e de memória".
O sindicato afirma que as críticas ao novo sistema são partilhadas pelos próprios médicos que têm acompanhado as "equipas de monitorização" que o Ministério da Educação criou para realizar o levantamento das necessidades especiais. "Alguns médicos têm rejeitado participar neste processo por entenderem que este sistema é muito redutor", afirma.
Notícia do Público de 24/06/2008
Movimento Escola Pública
O Júri da prova pública para professor titular
Igreja em Óbidos
Júri da prova
1 — O júri da prova é, em função do número de candidatos, constituído por três ou cinco elementos, a designar por despacho do director regional de educação respectivo e integra:
a) O director do centro de formação da associação de escolas a que o agrupamento ou escola não agrupada se encontra associado, que preside;
b) Um ou dois professores titulares do grupo/área de especialização do candidato da área da respectiva direcção regional de educação, preferencialmente do quadro do
agrupamento de escolas ou escola não agrupada envolvidas, consoante o júri seja constituído, respectivamente, por três ou cinco elementos;
c) Uma ou duas personalidades de reconhecido mérito no domínio da educação, preferencialmente com grau de doutor, consoante o júri seja constituído, respectivamente,por três ou cinco elementos.
1 — O júri da prova é, em função do número de candidatos, constituído por três ou cinco elementos, a designar por despacho do director regional de educação respectivo e integra:
a) O director do centro de formação da associação de escolas a que o agrupamento ou escola não agrupada se encontra associado, que preside;
b) Um ou dois professores titulares do grupo/área de especialização do candidato da área da respectiva direcção regional de educação, preferencialmente do quadro do
agrupamento de escolas ou escola não agrupada envolvidas, consoante o júri seja constituído, respectivamente, por três ou cinco elementos;
c) Uma ou duas personalidades de reconhecido mérito no domínio da educação, preferencialmente com grau de doutor, consoante o júri seja constituído, respectivamente,por três ou cinco elementos.
Comentário
A que propósito é que o director do Centro de Formação integra o júri? Em teoria, o director do Centro de Formação até pode nem ser titular! Adivinham-se mais uns "tachos" para alguns "cientistas da Educação", daqueles que estão sempre prontos a entrar em tudo desde que fiquem próximos das estruturas do poder político. E por esta via se vão semeando "adesivos", silenciando os críticos e arregimentando as tropas de choque ideológicas! Se tiver sucesso nesta prova (14 valores), poderá concorrer ao concurso para professor titular. Se houver vaga, claro!
P.S. Estou muito cansado. Amanhã, continuo a apresentação e a análise do Decreto-Lei 104/2008. Convido-o a deixar aqui os seus comentários a mais esta pérola jurídica. Um verdadeiro monumento à burocracia e à injustiça!
Blog ProfAvaliação
Blog ProfAvaliação
"Houveram?" Um engano qualquer um tem. Afinal, a ministra também se engana
“Gostava de lhe dizer que há uns quantos pessimistas de serviço neste país, muito pessimistas. O que acontece é que o país tem que estar sempre mal e os alunos ser sempre maus. Quando os resultados são, por si, maus e houveram??? fragilidades nos conhecimentos e nas competências, aí está a prova de que o país está mal”
MLR, (sic) in entrevista à SIC.
Será que Professora doutora Ministra da Educação não sabe que não se diz houveram, mas houve??? Estavam a falar de quê? De exigência? Em português?
Se a virem por aí, deixem-lhe esta dica…
“O Verbo Haver
O verbo haver não tem somente o sentido de existir. Tem também o de ocorrer (caso em que também é impessoal): “Houve três acidentes em Camaçari”; o de obter, conseguir: “Ele espera haver o perdão do filho”; o de considerar, julgar, entender: “O árbitro houve por bem suspender a partida”; o de sair-se, comportar-se: “Ele se houve bem no concurso para juiz”. Pode ainda funcionar como auxiliar, na formação de tempos compostos: “Ela não havia feito o trabalho”.A forma houveram surge quando se emprega haver com qualquer sentido que não seja o de existir, ocorrer ou fazer (na indicação de factos ligados ao tempo, fenómenos da natureza etc.): “Os sem-terras houveram do juiz a liminar”, / “Os funcionários houveram-se por bem encerrar a greve”, / “Os devedores houveram de me pagar”. Quando tem o sentido de existir, o verbo haver é impessoal, isto é, não tem sujeito e fica sempre na terceira pessoa do singular, em qualquer tempo ou modo. Assim, se dissermos: “Houve muitos festejos em louvar a São João”, houve é a terceira pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo. Note que o correto é: “Houve muitos festejos juninos”.
MLR, (sic) in entrevista à SIC.
Será que Professora doutora Ministra da Educação não sabe que não se diz houveram, mas houve??? Estavam a falar de quê? De exigência? Em português?
Se a virem por aí, deixem-lhe esta dica…
“O Verbo Haver
O verbo haver não tem somente o sentido de existir. Tem também o de ocorrer (caso em que também é impessoal): “Houve três acidentes em Camaçari”; o de obter, conseguir: “Ele espera haver o perdão do filho”; o de considerar, julgar, entender: “O árbitro houve por bem suspender a partida”; o de sair-se, comportar-se: “Ele se houve bem no concurso para juiz”. Pode ainda funcionar como auxiliar, na formação de tempos compostos: “Ela não havia feito o trabalho”.A forma houveram surge quando se emprega haver com qualquer sentido que não seja o de existir, ocorrer ou fazer (na indicação de factos ligados ao tempo, fenómenos da natureza etc.): “Os sem-terras houveram do juiz a liminar”, / “Os funcionários houveram-se por bem encerrar a greve”, / “Os devedores houveram de me pagar”. Quando tem o sentido de existir, o verbo haver é impessoal, isto é, não tem sujeito e fica sempre na terceira pessoa do singular, em qualquer tempo ou modo. Assim, se dissermos: “Houve muitos festejos em louvar a São João”, houve é a terceira pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo. Note que o correto é: “Houve muitos festejos juninos”.
Congresso Feminista já tem 500 inscrições
 A sessão de abertura do Congresso feminista é já na quinta-feira, dia 26 de Junho, no auditório da Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa. A organização já conta com cerca de 500 pessoas inscritas. Ainda são aceitas inscrições por email, para o congresso e para o jantar de dia 27 de Junho em Braço de Prata. Consulte o site do Congresso. | |
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Ilusões
O filme até pode estar bem feito, que a produção e os patrocínios são de peso, mas os actores são uns canastrões. Será que ainda há quem se deixe iludir com estas fitas?
Wehavethekaosinthegarden
Código do Trabalho: Governo recua no despedimento por inadaptação funcional
 O Governo pode abdicar de uma das mais controversas alterações ao Código do Trabalho, o despedimento por inadaptação funcional, já apelidado de "despedimento simplex". O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, em reunião à porta fechada na segunda-feira com as centrais patronais e sindicais, terá levantado a hipótese de deixar cair esta proposta. A discussão final entre o ministro do Trabalho e os parceiros sociais foi adiada desta terça para quarta-feira, para dar tempo aos sindicatos para analisar a proposta. Esta reunião final contará com a presença do primeiro-ministro. | |
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Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 23 de Junho de 2008
Moção
Saudação ao Povo da Irlanda
O Tratado de Lisboa está morto!
Considerando que:
1. No único referendo que, por imperativo constitucional, ocorreu na União Europeia sobre a ratificação do Tratado de Lisboa, a maioria dos irlandeses disse Não, rejeitando-o por 53,4% dos votos expressos.
2. O povo irlandês, ao rejeitar o Tratado de Lisboa, falou em nome de todos os povos da Europa, a quem não foi dado o direito de se pronunciar. O presidente da República Checa, Vaclav Klaus, declarou que "o não irlandês é uma vitória da liberdade e da razão sobre os projectos elitistas artificiais e a burocracia europeia". Por sua vez, o constitucionalista Jorge Miranda escreveu que “o povo irlandês soube assumir a sua soberania e votou não” e que “o grande significado do voto irlandês é a recusa do modelo de construção apenas a partir de Bruxelas e de acordos entre os grandes”.
3. O Tratado de Lisboa morreu. Um Tratado só entra em vigor quando todos os contratantes o ratificam, o que não aconteceu. Fingir que este novo Não nunca existiu e prosseguir com as restantes ratificações parlamentares significa, não apenas mudar as regras a meio do jogo, mas liquidar, à luz dos povos, a credibilidade das relações entre Estados na U. E. e entre estes e os respectivos cidadãos.
4. Os burocratas de Bruxelas apressaram-se a dizer que não vão respeitar a decisão do povo da Irlanda. Fala-se de um novo referendo, de outra forma de associação da Irlanda…, de tudo menos ouvir e respeitar a vontade dos povos. Alguns cínicos notam que só um país rejeitou o Tratado. É claro – só um foi consultado!
5. Assiste-se cada vez mais na Europa a um fosso crescente entre as opiniões públicas e as lideranças políticas. É necessário resolver este divórcio. Qualquer opção que, em nome da eficácia da decisão, provoque a diminuição da democracia e assalte de forma autoritária as regras por todos aceites, é um erro grosseiro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis.
6. A União Europeia pode viver por mais algum tempo com os tratados que se encontram em vigor. Para o cidadão comum, não há qualquer urgência na entrada em vigor de um novo Tratado que, além de não ser melhor do que os actuais Tratados, foi de novo rejeitado. A crise da União Europeia existe, mas é a que decorre das suas políticas contra os direitos sociais dos cidadãos. A alternativa à morte do Tratado de Lisboa não é o autoritarismo contra a opinião dos povos, mas sim um debate clarificador sobre o próprio futuro da União e das políticas que estão na raiz da desconfiança e do protesto.
Face ao exposto, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 23 de Junho de 2008, aprova uma saudação ao povo da Irlanda por ter votado Não ao Tratado de Lisboa, falando assim em nome de todos os povos da Europa, a quem foi negado o direito de se pronunciar.
O Representante do BE na AMAL
João Vasconcelos
Nota: Esta Moção depois de aprovada deverá ser divulgada pela comunicação social e enviada ao 1º Ministro e à Embaixada da Irlanda.
Observação: Moção rejeitada por maioria, com 25 votos contra (PS e PSD), 5 abstenções (PCP e alguns PS/PSD) e 1 voto a favor (BE). Aqui funcionou um verdadeiro Bloco Central. Estranha foi a posição do PCP, o que se compreende, pois não morre de amores com as acções do Bloco.
Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 23 de Junho de 2008
Moção
Biocombustíveis – só com Sustentabilidade e não agravando a Fome!
1. A escalada dos preços do petróleo, a par da problemática das alterações climáticas, tem motivado a procura de energias alternativas. Os biocombustíveis surgem como uma das soluções para substituir o exponencial consumo de combustíveis fósseis e as emissões de gases de efeito de estufa no sector dos transportes. A U. E. e os E. U. A. em conjunto estão a liderar este processo, estabelecendo metas ambiciosas que têm levado à produção de biocombustíveis a uma escala industrial.
2. No entanto, diversos especialistas e organizações têm vindo a alertar para os perigos da expansão dos biocombustíveis, como os impactos negativos, ambientais e sociais, desta opção: perda da biodiversidade, desflorestação, substituição da produção agrícola alimentar, aumento dos preços e esgotamento das reservas alimentares, trabalho sem direitos, conflitos pela terra, aumento da pobreza e exclusão social, etc.
3. Tornou-se um facto o agravamento da crise alimentar: em Julho de 2007, o relatório “OECD – FAO Agricultural Outlook 2007-2016” chamava a atenção que a procura crescente dos biocombustíveis estava a provocar alterações decisivas nos mercados agrícolas que podem levar a uma pressão para o aumento dos preços dos bens alimentares a longo prazo; em Março passado os preços do trigo e do arroz atingiam o dobro dos níveis do ano de 2007, enquanto o do milho era 1/3 mais elevado; de acordo com um relatório do Banco Mundial, publicado em Abril passado, o aumento do preço global do trigo atingiu os 181% nos últimos 3 anos, e o preço global dos alimentos aumentou 83%; ainda em Abril, os presidentes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional acusaram os biocombustíveis de serem a principal causa do aumento do preço dos alimentos básicos; o secretário geral da ONU, Ban Ki-Moon, apelou a uma revisão da política sobre biocombustíveis devido à crise global dos preços dos alimentos ameaçar gerar uma crise global, enquanto que Jean Ziegler, relator especial da ONU para a alimentação, referiu há pouco tempo que as actuais políticas de promoção dos biocombustíveis são “um crime contra a Humanidade”.
4. Em 2003 a Comissão Europeia lançou a Directiva 2003/30/CE, de 8 de Maio, para promover o uso de biocombustíveris nos transportes, estabelecendo uma meta de incorporação de 5,75% até 2010 para cada Estado membro. Em 23 de Janeiro de 2008 a Comissão Europeia fez sair uma nova directiva para a promoção do uso de energia proveniente de fontes renováveis, traçando o objectivo de incorporação de 10% de biocombustíveis até 2020 para cada Estado membro e os critérios de sustentabilidade a serem cumpridos, no pressuposto que o impacto ambiental e social da produção de biocombustíveis poderia ser maior que o inicialmente previsto.
5. A própria meta dos 10% até 2020 tem sido objecto de intensas críticas, incluindo dos próprios organismos ligados à U. E., como é o caso do Joint Research. Em Janeiro de 2008 este organismo publicou um relatório onde indicava que esta política requeria enormes necessidades de terra fora da Europa, poderia ter um custo líquido de 65 mil milhões de euros e colocava em dúvida a poupança de Gases com Efeito Estufa – GEE. Por sua vez, o Comité Científico da Agência Europeia do Ambiente recomendou, muito recentemente, “a suspensão do objectivo de 10%”, pois este significará “a importação de grandes quantidades de biocombustíveis”, com a ocupação de largos milhões de hectares de solo, agravando os problemas ambientais e de crise alimentar. O próprio Parlamento Europeu, em Janeiro de 2008, considerou que a meta de se atingir um mínimo de incorporação de 10% de biocombustíveis até 2020 deveria ser removida.
6. O governo português aprovou no dia 17 de Janeiro passado uma Resolução estipulando o aumento da incorporação de biocombustíveis de 5,75% para 10% em 2010, antecipando em 10 anos o objectivo apontado pela Comissão Europeia, ou seja, de 20% em 2020. Considerando a mais recente discussão internacional sobre a matéria, esta atitude apresenta-se como altamente irresponsável.
7. Em Portugal encontram-se em desenvolvimento diversos projectos de fábricas de biocombustíveis, recorrendo particularmente à importação de matéria-prima para a produção de biodiesel, e existindo o estímulo à produção nacional de milho para a produção de bioetanol.
8. A opção de produzir milho para bioetanol comporta vários riscos. O estudo do Instituto Superior Técnico (IST), realizado em Dezembro de 2007, intitulado “Análise Energética e Ambiental da Produção de Bioetanol a partir do Milho em Portugal”, refere que a substituição da gasolina por bioetanol produzido a partir do milho é uma solução cara e pode ter impactos ambientais significativos, nomeadamente pela substituição de pastagens, como por exemplo a mobilização do solo e a criação em estábulo pode resultar em mais emissões de gases de efeito de estufa, como o metanol.
9. Também não podemos ignorar o efeito da produção e consumo mundial no aumento do preço dos cereais e, por arrastamento, dos restantes bens alimentares. Torna-se necessário estabelecer alguns critérios de sustentabilidade para que as terras destinadas às culturas alimentares não sejam substituídas por culturas destinadas à indústria dos biocombustíveis. O governo português, ao estabelecer uma meta tão ambiciosa, está a dar o sinal errado em termos internacionais e a contribuir para a pressão inflacionista sobre os bens alimentares essenciais. Este aumento irá afectar os agregados mais pobres, inclusivamente no nosso país, uma vez que estes produtos têm um peso mais significativo sobre os seus orçamentos familiares.
10. Finalmente, também se afigura preocupante, o facto do governo estar a ignorar as preocupações ambientais e sociais levantadas a nível internacional pelos biocombustíveis. Não está previsto o cumprimento de quaisquer critérios de sustentabilidade, nem para a produção nacional e muito menos para a matéria-prima importada, nem se equacionaram os custos desta política.
Perante o exposto:
A Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 23 de Junho de 2008, exige do governo as seguintes medidas:
a) Que a produção de biocombustíveis no nosso país não seja superior àquele que nos é imposto pela União Europeia, de modo a não criar incentivos de mercado para o seu crescimento acelerado e suas opções menos sustentáveis.
b) Que introduza critérios de sustentabilidade ambientais e sociais no ciclo dos biocombustíveis, capazes de garantir que apenas é apoiada a produção que respeite a protecção ambiental, reduza as emissões de GEE em termos globais, cumpra os direitos sociais das comunidades locais e tenha em conta os efeitos indirectos, como é o caso da pressão inflacionista sobre os bens alimentares essenciais.
c) Que promova a aposta nos biocombustíveis mais sustentáveis, valorizando a regeneração dos óleos alimentares usados, a fracção biodegradável dos resíduos urbanos ou congéneres, entre outros, face à utilização de culturas agrícolas.
d) Que estabeleça uma hierarquia de importância, para o cumprimento das metas, com recurso à redução do consumo total de combustíveis fósseis, a qual poderá ser obtida com a aplicação de medidas como a aposta na transferência de passageiros do transporte individual para os transportes colectivos. Esta será a política mais correcta para solucionar os problemas do crescimento galopante do sector rodoviário e, em particular, do transporte individual, o que corresponde a um consumo exponencial de combustíveis fósseis e emissões de GEE.
O Representante do BE na AMAL
João Vasconcelos
Nota: Esta Moção depois de aprovada deverá ser divulgada pela comunicação regional e nacional e enviada ao Primeiro-Ministro, Ministro da Economia e da Inovação, Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e Junta Metropolitana do Algarve.
Observação: Moção rejeitada por maioria, com 14 votos contra (PS e alguns PSD), 10 a favor (BE e alguns PSD) e 2 abstenções (PCP). Alguns membros do PS saíram da sala no momento da votação, em protesto pelo facto da Moção ter sido admitida para discussão (uma autêntica vergonha por parte destes elementos do PS. Alguns elementos do PSD foram atrás do PS – foi o bloco central a funcionar, em parte).
Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 23 de Junho de 2008
Proposta de Recomendação
TRANSPORTES E MOBILIDADE
1. A recente crise, resultante da paralisação das empresas de transporte de mercadorias, veio evidenciar ainda mais as extremas fragilidades em que assenta a actividade económica da região e as condições de vida dos seus residentes.
2. A nossa condição periférica, no extremo sul do País, ficou bem evidenciada nos atrasos com que se repôs o abastecimento dos combustíveis e dos bens alimentares, maior do que no restante território nacional, apesar da orientação do Governo no sentido de que o Algarve fosse considerada uma região prioritária para esse reabastecimento.
3. A principal actividade económica acusou no imediato a diminuição da procura, numa semana extremamente favorável, pela possibilidade de conjugação de feriados com uns poucos dias do direito a férias.
4. Perante estes factos, bem evidenciados, importa que a Região tome as decisões que se impõem e exija perante o Governo uma nova atitude, que reoriente as prioridades de investimento e para elas mobilize os fundos possíveis e necessários, aplicando-os com rigor.
5. O Algarve não pode estar dependente quase exclusivamente do transporte rodoviário. Com a nossa capacidade produtiva reduzida à expressão mínima, compramos externamente quase tudo o que consumimos. Situados no extremo sul do País, não conseguimos compreender qual o critério de racionalidade que faz movimentar a imensa frota de camionagem ao longo de centenas de quilómetros para nos abastecer (além dos interesses das empresas de camionagem), quando a ferrovia responderia muito melhor a este transporte de longo curso.
6. A presente situação, de contínuo aumento dos combustíveis, a par dos critérios com que operam as empresas de transportes públicos, exclusivamente economicistas, visando a obtenção do lucro (reduzindo circuitos e carreiras), estão também neste domínio a prejudicar as condições de mobilidade, até para trabalhar, das populações com menores recursos económicos, contribuindo para o aumento da exclusão social.
Assim sendo,
A Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 23 de Junho de 2008:
Recomenda a todas as a Autarquias da Região, à Junta Metropolitana e ao Governo que cada organismo, no âmbito das suas áreas de influência e de competência, estudem e tomem as medidas necessárias para promover a articulação entre os transportes públicos de modo rodoviário com o modo ferroviário, promovendo a diminuição do transporte de longo curso em modo rodoviário e aumentando a eficiência e cobertura dos serviços de transportes públicos urbanos e interurbanos de proximidade.
A Assembleia Metropolitana recomenda ainda, à Junta Metropolitana e ao Governo que estabeleçam as conversações necessárias com a Junta da Andaluzia e o Governo Espanhol, tendo em vista a concretização efectiva da ligação ferroviária com Espanha, via Huelva.
O Representante do BE na AMAL
João Vasconcelos
Nota: Esta Proposta de Recomendação depois de aprovada deverá ser divulgada pela comunicação nacional e regional e enviada ao Primeiro Ministro, à Junta Metropolitana do Algarve e às Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve.
Observação: Proposta de Recomendação aceite pela Mesa da Assembleia Metropolitana e que seguirá os trâmites normais.
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