Novo estatuto do aluno lança confusão nas escolas

Novo estatuto do aluno lança confusão nas escolas

O DN Online de hoje traz uma notícia com o título: Novas regras das faltas criam confusão em muitas escolas. O novo regime de faltas, consagrado este ano nas alterações ao Estatuto do Aluno no ensino básico e secundário, está a gerar confusão nas escolas. Segundo apurou o DN, há casos em que as novas regras estão a ser interpretadas exactamente ao contrário do espírito da lei chegando a prever-se a retenção automática de alunos que, tendo faltado por motivos de doença, tenham negativa na prova de recuperação.

Foi precisamente este cenário que, segundo contou ao DN Rui Santos, encarregado de educação com filhos na escola Lima de Freitas, em Setúbal, se apresentou aos pais na reunião de apresentação, no início do ano lectivo: "A directora de turma disse-nos que, a partir do equivalente a duas semanas de faltas, justificadas ou não, os alunos, quando voltassem, seriam informados sobre a matéria que perderam e teriam 10 dias para preparar o teste", explicou. "Se chumbassem, ficavam retidos, mas tinham de ir às aulas o resto do ano".

Contactado pelo DN, João Costa, vice-presidente do conselho executivo desta escola, desmentiu que seja essa a política: "Nós próprios ainda temos dúvidas em relação a alguns aspectos do estatuto", admitiu. "Mas posso garantir que ninguém vai ser excluído ou retido se, depois de estar doente, fizer a prova e reprovar". E acrescentou: "As alterações à lei vão aliás no sentido de se criarem mecanismos para o aluno recuperar".

Comentário

A hecatombe legislativa que se abateu sobre as escolas, os PCEs e os professores só podia gerar confusão. Com esta hecatombe legislativa, o ME fez aquilo que Sócrates prometeu e cumpriu: desorganziar a sociedade, precarizar, atomizar, dividir e destruir. A melhor forma de desorganizar e destruir uma classe profissional é lançar-lhe para cima toneladas de legislação contraditória e exigir-lhe uma pesada e burocrática prestação de contas. Foi o que o ME fez aos professores ao longo dos últimos três anos. E o resultado está à vista: horários de trabalho de 50 horas semanais, pais insatisfeitos e constantemente a pedir contas aos professores e a fazerem exigências descabidas aos conselhos executivos. Razão tiveram os 100 mil professores que, no passado dia 8 de Março, encheram a Avenida da Liberdade aos gritos: "assim não se pode ser professor!"

Quando o AR aprovou a Lei 3/2008 com os votos do Pê "d" Ésse, o objectivo foi apenas um: contribuir com essa pérola legislativa para o novo desígnio nacional: 100% de sucesso escolar e 0% de abandono, ainda que haja alunos que teimem em não pôr os pés na escola e nem cumpram o trabalho de justificar as faltas. Ora se os absentistas relapsos estão defendidos pela Lei da República, por muitas mais razões estão defendidos os alunos que faltaram por doença. E para que não haja dúvidas sobre a "bondade" do legislador, saiu há pouco uma circular que permite fazer provas de recuperação de qualquer forma: escritas, orais, entrevistas e seja lá como for! Quem ainda não reparou no novo paradigma de escola criado pelo Governo, não entende nada do que se está a passar. A escola pública já não é um espaço para a criação e aquisição de conhecimentos e sabedoria. Passou a ser um espaço para guardar as crianças e os adolescentes enquanto os pais estão a trabalhar. Se os pais quiserem o velho e utrapassado paradigma de escola, têm de fazer como o cidadão José Sócrates: colocar os filhos na Escola Alemã. E desembolsar 1500 euros por mês.
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