Grandes Superfícies Comerciais

Considerando que: 1. Portimão regista já hoje áreas médias de Grandes Superfícies Comerciais superiores à média nacional e europeia, as quais concorrem de forma desigual com o pequeno comércio tradicional.

2. A aprovação de mais unidades comerciais deste tipo no interior da malha urbana da cidade irá afectar ainda mais, de forma indiscutível, o pequeno comércio tradicional, constituindo mais um factor de pressão sobre tal sector económico.

3. O pequeno comércio tradicional foi, em termos históricos, a grande alavanca do desenvolvimento económico do centro da cidade de Portimão, mas também um dos grandes factores de afirmação da sua identidade urbana ao longo do século XX, situação que se manteve até ao advento das Grandes Superfícies Comerciais.

4. A instalação de novas Grandes Superfícies Comerciais irá provocar uma diminuição dos postos de trabalho no sector, decorrentes da falência de muitas empresas do pequeno comércio tradicional, o que irá desertificar ainda mais o centro histórico de Portimão e agravar as dificuldades sociais no concelho e na cidade.

5. A concentração de várias unidades no interior do perímetro urbano da cidade, em particular na zona da Boavista trará inevitáveis inconvenientes, designadamente, ao nível da qualidade vida, do ruído e do ordenamento de trânsito na zona.

6. Que se encontram presentemente em fase de licenciamento junto da Direcção Regional da Economia do Algarve várias novas Grandes Superfícies de Comércio a Retalho para o concelho de Portimão, com uma área total de mais de 100.000 m2 e que, cabe à Câmara Municipal, no quadro das competências legais que lhes foram atribuídas na Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, exercer um papel regulador na instalação de novas superfícies comerciais de grande dimensão, designadamente quanto à sua localização.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em Sessão Ordinária de 22 de Setembro de 2008 delibera:

a) Manifestar a sua frontal oposição à instalação de novas Grandes Superfícies de Comércio a Retalho no perímetro urbano da cidade, cujo licenciamento está neste momento em fase de apreciação na Comissão Regional da Economia do Algarve.

b) Dar conhecimento da presente deliberação ao Presidente da Câmara de Portimão, ao Director Regional do Ministério da Economia do Algarve, ao Presidente da C.C.D.R. do Algarve, ao Director Geral da Empresa e aos Presidentes da Direcção da Associação Comercial de Portimão e da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve.

Assembleia de Freguesia de Portimão
Bloco de Esquerda
Simeão Quedas
Observação: Moção aprovada com 6 votos a favor (BE, CDU, PSD, PP e Independente), 5 votos contra (PS) e 3 abstenções (PS).
Torna-se difícil perceber a posição da CDU: enquanto na Assembleia de Freguesia votaram a favor, na Assembleia Municipal abstiveram-se numa moção com conteúdo semelhante.