Bloco saúda Câmaras do Algarve que não assinaram transferência de competências na área da Educação e rejeita Código do Trabalho Vieira da Silva

Na reunião do passado dia 20 de Setembro, realizada em Faro, a Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda/Algarve discutiu diversos assuntos, onde se destaca a transferências de competências na área do ensino e educação para algumas Câmaras Municipais da região, a revisão/aprovação do famigerado Código do Trabalho Vieira da Silva e as suas implicações para o Algarve e algumas acções que o Bloco regional vai levar a efeito, de acordo com o Plano de Acção aprovado anteriormente.

Como é do conhecimento público, foram assinados algumas dezenas de protocolos entre o Governo e os Municípios, onde se incluem alguns do Algarve, com vista à transferência de competências para estes na área da Educação, já para o ano lectivo de 2008/09, nomeadamente no que se refere a pessoal não docente do ensino básico e da educação pré-escolar; na gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico; nas actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico; na componente de apoio à família, como seja o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; na acção social escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e nos transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico.

O Bloco de Esquerda/Algarve, que sempre pugnou pela defesa da Escola Pública, tão violentamente atacada e vilipendiada pelo Governo Sócrates/PS, não se opõe à descentralização de competências para os Municípios. Todavia, esta descentralização não pode ser feita a qualquer preço. Muitos protocolos assinados, à revelia da Associação Nacional de Municípios Portugueses, só vão prejudicar os Municípios e as suas comunidades educativas, porque a Educação não pode funcionar como uma mera manobra de propaganda governamental e de um total alijamento de responsabilidades do Estado para outras entidades.

Muitas autarquias da Região não assinaram os respectivos protocolos face às dúvidas levantadas sobre os montantes disponíveis para a requalificação dos parques escolares, ou a tutela do pessoal não docente, o que nalguns dos concelhos significará um aumento de 50% nas despesas com o pessoal. A transferência de competências no domínio da Educação deverá sempre visar a melhoria da Escola Pública e ser acompanhada das condições financeiras adequadas à sua concretização. Por outro lado, O BE/Algarve considera que o caminho da municipalização pode vir a traduzir-se, como sucede noutros países, no acentuar das assimetrias regionais.

Ainda sobre esta matéria, a Comissão Distrital do Bloco saúda e manifesta total solidariedade a todos os Municípios do Algarve que não passaram carta branca ao Governo, ao não aceitar a transferência de competência no domínio da Educação, sem as devidas condições e contrapartidas.

Os bloquistas algarvios rejeitaram o novo Código do Trabalho Sócrates/Vieira da Silva e apelam a uma forte participação da população e dos trabalhadores do Algarve nas lutas que vão continuar a travar-se contra a aprovação final do Código, o qual irá contribuir para um agravamento do desemprego, da precariedade e da repressão patronal na Região. Como nota positiva na luta bloquista, a nível regional, contra o Código do Trabalho, há a destacar a participação de alguns elementos do Bloco do Algarve na Marcha Nacional contra a Precariedade, e a Acção contra a Precariedade que teve lugar no Café Maktostas, em Faro, no passado dia 18 de Setembro.

A crise económica e financeira, como resultado das políticas nefastas do Governo Sócrates/PS, aliadas à conjuntura internacional, terá consequências sociais desastrosas para o Algarve se não se verificar uma forte mobilização popular que derrote essas políticas – a luta popular é o caminho.

Sobre os recentes acontecimentos que ocorreram em Tavira onde foi descoberto um dormitório ilegal com mais de 100 imigrantes, o Bloco de Esquerda condena e repudia veementemente a situação de autêntica escravatura em que vivem e trabalham no Algarve muitos imigrantes, responsabilizando os patrões e o governo por tal facto.

Por fim e até final do ano, o Bloco/Algarve irá realizar um conjunto de acções ainda no âmbito da luta contra o Código do Trabalho, pela defesa da Escola Pública, na área do ambiente e ordenamento (defesa das Rias Formosa e Alvor) e na área dos transportes e acessibilidades na região. Oportunamente será divulgado programa detalhado.

A Comissão Coordenadora Distrital
Bloco de Esquerda/Algarve